terça-feira, setembro 27, 2016

Sexo, Mentiras e Propaganda




Os cães de Pavlov


Recebi, como é habitual, um email propondo os temas da Política Sueca da semana. Entre estes era impossível escapar ao que se anunciava por toda a imprensa escrita e audiovisual, mesmo antes da coisa aparecer, como o escândalo literário do ano. Tem um título: Eu e os Políticos—o que não pude (ou não quis) escrever até hoje. Tem autor: José António Saraiva, filho de um prestigiado historiador de literatura portuguesa que fora dos primeiros intelectuais a dissidir do PCP. Além de arquiteto, o Saraiva, como também é conhecido, foi diretor do Expresso durante vinte anos (1985-2006), fundador e diretor do semanário Sol durante uma década (2006-2016) e pretende agora, ao que parece, instaurar um novo estilo de retratística política, de pendor essencialmente literário, para não dizer mesmo, libertário. Curiosamente, a biografia de José António Saraiva que podemos ler na Wikipédia não menciona a sua inglória criação do semanário Sol. Tal como Paulo Portas, pretendeu matar o pai, perdão, o Expresso, e também falhou o desígnio.

A propaganda demolidora sobre o livro Eu e os Políticos, ou melhor dito, sobre o seu autor, começara numa bem conhecida orquestra mediática de nome Global Media, dona das publicações de referência, Diário de Notícias, Jornal de Notícias, Açoriano Oriental e TSF, e de mais uma dúzia de publicações menores, como o Dinheiro Vivo, Notícias Magazine, Evasões, ou O Jogo. O que era e é um livro razoavelmente bem escrito e divertido, composto por quarenta e dois incisivos retratos de personalidades conhecidas dos portugueses tornou-se, em menos de 48 horas, num escândalo supostamente erótico cuja velocidade de propagação me fez lembrar os episódios tabloidescos em volta dos videos pornográficos de Tomás Taveira, ou do famoso boato sobre a entrada nas Urgências do Hospital Santa Maria da cantora de uma então famosa 'girl band' depois de uma noite de sexo anal com um jogador de futebol guineense.

Mas como foi possível tamanho embuste sobre uma crónica de costumes que tão bem retrata alguma da gente que há décadas entra diariamente, e por vezes várias vezes ao dia, em nossa casa? Quem montou este circo de pulgas amestradas da opinião mediática? (1)

Não sou leitor de José António Saraiva, até porque deixei de ler regularmente jornais portugueses há uma boa quinzena de anos. Li-o muitas vezes quando ainda comprava semanalmente o Expresso, e sempre gostei da sua prosa enxuta, sintética e assertiva, apesar de nunca me ter interessado muito pela vidinha dos nossos políticos, as suas manias e gritantes limitações intelectuais, resistindo assim, instintivamente, à armadilha telenovelística de tentar perceber o nosso presente e o nosso futuro a partir das intrigas diariamente tecidas pela partidocracia que nos conduziu a um cada vez mais evidente abismo. Prefiro olhar para as tendências que movem as coisas apesar do que dizem fazer os seus declarados, mas quase nunca determinantes, atores e figurantes. “Descobri que a maior parte dos problemas se resolvem por si próprios. Sem ser preciso fazer nada”, terá dito um dia António Guterres a José António Saraiva, encostado a um balcão do Pabe. Frase certamente extraordinária, corroborada, aliás, por algo parecido que outro ex-ministro socialista me confidenciou um dia sobre a impreparação dos governantes portugueses horas antes de qualquer reunião importante em Bruxelas, e que define tão bem, lapidarmente mesmo, a Política à Portuguesa. Se for verdade, como penso que é, esta indolência aparentemente congénita dos nossos políticos nascidos do colapso da ditadura salazarista não deixa de ser um grave obstáculo ao nosso futuro coletivo. Acreditar, praticar e promover este género de indigência abre caminho a que os problemas, por vezes, acabem por resolver-se da pior maneira possível, com trágicas consequências para as suas vítimas, ironicamente as mesmas que elegem regularmente esta espécie de políticos.

Tinha que comentar o livro...

Procurei-o. Primeira tentativa, umas dez livrarias depois, nada. Em desespero de causa telefonei na quinta-feira passada à editora. O livro estava esgotado. Nova edição sairia esta semana. Mas eu precisava de o ler até sábado! Já no Porto, voltei à rua depois de umas dicas da Gradiva. Dirigi-me à FNAC da Rua Santa Catarina. Nada. Apressei-me em direção à Leya, na mesma rua. Nada! Havia ainda naquela zona uma derradeira hipótese: a Bertrand do CC La Vie, na Rua Fernandes Tomás. Deambulei pela livraria à caça do exemplar. Comecei pelas novidades, e nada. Dirigi-me à caixa do estabelecimento para a derradeira pergunta. Uma pessoa na minha frente está a ser atendida. Nervoso, volto a olhar para trás, escrutinando as prateleiras. Mesmo diante do meu joelho, o que não vira antes lá estava: três exemplares da quarta edição do “livro proibido” esperando por leitores tão apressados quanto eu. Paguei o exemplar e comecei de imediato a lê-lo, enquanto me afastava do La Vie em direção a casa (2).

Devorei, enquanto caminhava, os três capítulos mais referidos como prova de que tinha nas mãos o fruto proibido de um ogro literário capaz de violentar sem qualquer pudor a confiança e a intimidade alheias: os retratos dedicados a Miguel e Paulo Portas, e o dramático capítulo sobre Margarida Marante. Não há nada nestes três textos que não seja público e objeto de inúmeras referências e descrições na nossa imprensa, incluindo a imprensa cor-de-rosa, e a de escândalos.

Mas se é assim, que incomodou então tanto a aldeia saloia do nosso jornalismo?

Li o livro de uma ponta à outra. As anedotas e indiscrições que pontuam de cor a escrita minimal de José António Saraiva revelam tão só aparências caleidoscópicas comuns à maioria dos humanos. Nós somos uma espécie de cebolas caracteriológicas e comportamentais. O que damos a ver de nós próprios a toda a hora é sempre uma construção de geometria variável, mais ou menos desnudada, mais ou menos mascarada, ou cuidada, e sempre estratégica, por mais que pensemos o contrário e nos julguemos espontâneos. Isabel Moreira tem tatuado no braço esquerdo o número 080110? Estou a revelar uma inconfidência, ou a devassar a privacidade de alguém? Não, porque a dita cicatriz é pública e frequentemente exibida pela ilustre deputada da esquerda socialista pós-moderna. Apreciei, em suma, a escrita na primeira pessoa, ao mesmo tempo honesta, literariamente cristalina, por vezes cáustica, outras roçando a brejeirice, mas sobretudo com momentos de inesperado humor.

Nada do que li justificaria o alvoroço, salvo... talvez, a incomodidade que o livro terá porventura provocado em Daniel Proença de Carvalho, advogado de José Sócrates, e Presidente do Conselho de Administração da Global Media (ex-Controlinveste), conglomerado empresarial do regime cujas dificuldades financeiras parecem ser óbvias, a avaliar pelas sucessivas e recentes entradas de capital angolano (dezembro de 2014) e chinês (em 2017?) no mesmo. A relação de Proença de Carvalho com o suspeito de corrupção José Sócrates, o papel que este advogado sibilino do regime obviamente desempenha no empório de propaganda que dirige, e as pulgas jornalísticas que mordem à voz do dono, formam uma espécie de orquestra de manipulação do inconsciente coletivo, que é preciso denunciar. O Photomaton de José António Saraiva, ao inscrever esta realidade lamentável em livro, subindo o patamar da sua escrita para as prateleiras das livrarias e bibliotecas, fá-lo certamente, e assim se produziu o mesmo efeito que as campainhas de Pavlov.




NOTAS

  1. A menção reiterada ao estado mental duvidoso de José António Saraiva é um dos principais diapasões porque afinaram várias das crónitas escritas e audiovisuais sobre o livro maldito e o seu autor. Atendendo a que alguns dos escribas e papagaios estabeleceram esta conexão psiquiátrica sem terem declaradamente lido o livro demonstra sem margem para dúvidas o grau de indigência a que chegou uma parte da corporação jornalística indígena. Felizmente que nem todos afinam por este cânone autodestrutivo.
  2. Eu e os Políticos—o que não pude (ou não quis) escrever até hoje compõe-se de 42 retratos de outras tantas personalidades conhecidas da vida política (37), dos negócios (3), da advocacia (1) e dos média (2). Apenas três mulheres constam como personagens desta pequena história (o que dá bem ideia do machismo dominante na vida pública indígena): Margarida Marante, Leonor Beleza e Manuela Ferreira Leite. Há quem tenha direito apenas a duas ou três despiciendas páginas de atenção (Nuno Morais Sarmento e José Pacheco Pereira), e há quem tenha direito a mais: Álvaro Cunhal (um extraordinário retrato realizado em seis páginas), Marcelo Rebelo de Sousa (a radiografia dum presidente traquina), Mário Soares (nove páginas cheias como o personagem), José Manuel Durão Barroso (doze páginas necessárias sobre um transmontano urbanizado em calda maoista), Aníbal Cavaco Silva (a mais longa descrição do político com mais horas de função nas duas mais poderosas posições do poder constitucional), José Sócrates (retrato fatal em 10 pp.), Jorge Sampaio (o 'hipócrita', como o designou Guterres, em 12 páginas), Manuel Maria Carrilho (dos seus hábitos gastronómicos espartanos, à ascensão e queda dum político embrulhado pela imprensa cor-de-rosa— 7 pp.),  António Costa (o Babouche em quatro páginas), e mais alguns...
Atualização: 28/09/2016 10:39 WET

segunda-feira, setembro 12, 2016

No esgoto do jornalismo

Brasão dos Cavacos, por Toyze

Na sombra de Belém, ou do império desfeito de José Sócrates? 

A escrita pavloviana de Miguel Sousa Tavares é um retrato triste da miséria intelectual indígena.


E, enfim, a pergunta que qualquer ser decente se fará ao ler esta longa recriminação: por que razão alguém, assim distratado e publicamente humilhado por quem serviu tanto anos, se mantém em funções, em lugar de se demitir imediatamente?" — Miguel Sousa Tavares, Expresso 10/8/2016

O artiguinho de MIGUEL SOUSA TAVARES sobre o livro de Fernando Lima, Na Sombra da Presidência, Relato de 10 Anos em Belém, termina de forma grandiloquente com uma pergunta supostamente fatal para o autor do livro, mas que, espanto, é respondida logo na Introdução do mesmo.

Ou seja, o Miguel nem sequer folheou o dito!

O artigo é, aliás, um retrato instantâneo disso mesmo: nem uma citação, nem uma observação ou crítica ao texto, ou conteúdo do livro, apenas mais um exercício de demolição de caráter ecoando os latidos do rebanho que ainda não perdeu o hábito da subserviência indigente (parece mesmo que recidiu em todo o seu triste esplendor).

A pena deste marialva da opinião embevecida com a ortografia Salazarista, jornalista de ouvido, populista de meia tijela, herdeiro presumido de genes literários que não lhe foram adequadamente transmitidos, pariu, assim, mais uma peça bimba e pimba de opinião à medida do regime cuja crítica está reservada, acredita a pobre criatura, aos eleitos da sua laia. É caso para sublinhar: leiam o livro de Fernando Lima e coloquem, como sempre, esta página do Expresso por baixo dos pitéus que dão ao vosso tareco.

O ato falhado da notícia do Expresso sobre o lançamento do livro de Fernando Lima diz tudo: em vez de citar o verdadeiro título do livro —Na Sombra da Presidência, ....—, escreveu: "A Sombra da Presidência...".

domingo, setembro 11, 2016

Código de Conduta e corrupção passiva

7 of the most expensive flowers in the world/ Juliet Rose (mnn)

Em caso de dúvida cumpra-se a lei


Se o primeiro ministro António Costa receber um grande ramo de Rosas Julieta quem poderá dizer se houve ou não recebimento ilegítimo de vantagem? O novo Código de Conduta do Conselho de Ministros é omisso. No entanto, a resposta é evidente: o Artigo 372.ª do Código Penal cuja redação em vigor foi publicada em Diário da República a 2 de setembro de 2010.

Já me referi a esta polémica num outro post (aqui), e o essencial é isto:

Existe uma lei do Código Penal que regula claramente este tema:
CAPÍTULO IV
Dos crimes cometidos no exercício de funções públicas
SECÇÃO I
Da corrupção
  Artigo 372.º
Recebimento indevido de vantagem
1 - O funcionário que, no exercício das suas funções ou por causa delas, por si, ou por interposta pessoa, com o seu consentimento ou ratificação, solicitar ou aceitar, para si ou para terceiro, vantagem patrimonial ou não patrimonial, que não lhe seja devida, é punido com pena de prisão até cinco anos ou com pena de multa até 600 dias.
2 - Quem, por si ou por interposta pessoa, com o seu consentimento ou ratificação, der ou prometer a funcionário, ou a terceiro por indicação ou conhecimento daquele, vantagem patrimonial ou não patrimonial, que não lhe seja devida, no exercício das suas funções ou por causa delas, é punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa até 360 dias.
3 - Excluem-se dos números anteriores as condutas socialmente adequadas e conformes aos usos e costumes.

Sobre a latitude de interpretação do ponto 3 do Artigo 372.º posso deduzir da afirmação do constitucionalista Jorge Miranda que o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, deveria ter recusado o convite da GALP para viajar por duas vezes a França e aí assistir a jogos do Campeonato Europeu de Futebol. Gostaria, por outro lado, que jurisconsultos iminentes como Paulo Pinto de Albuquerque e Germano Marques da Silva se pronunciassem sobre o que se deve entender por "condutas socialmente adequadas e conformes aos usos e costumes".

Há uma pista que nos permite conhecer antecipadamente o que pensam abstratamente sobre o que parece vago ou ambíguo no já famoso Artigo sobre a corrupção passiva.

Assim, e sobre o Novo Regime Punitivo da Corrupção, na tese de mestrado forense da autoria de Inês Isabel Lopes Nunes, de Março de 2012, orientada pelo Professor Doutor Germano Marques da Silva, lê-se a propósito do famoso 3º parágrafo do Artigo 372º o seguinte:
Este exclui da incriminação dos números antecedentes as condutas socialmente adequadas e conformes aos usos e costumes. 
Quando o legislador previu esta “válvula de escape” pretendeu excluir as ofertas que são costume e tradição no nosso país, aqueles pequenos presentes ou gratificações oferecidos em épocas ou momentos especiais. 
Um exemplo dado pelo Professor Paulo Pinto de Albuquerque é o caso da prenda de Natal oferecida à professora de uma escola primária pública [...]. Esta é uma conduta socialmente aceite, é costume que as crianças naquela época gostem de oferecer uma caixa de bombons ou um perfume à Professora que os acompanha durante todo o ano lectivo. No entanto, o valor deverá ser diminuto, isto é, não excedente a uma unidade de conta* no momento da prática do acto*, pois se oferecer uma jóia cujo valor exceda a unidade de conta já poderá ser considerada a vantagem indevida prevista nos dois primeiros números e consubstanciar, assim, o ilícito.
* 102 euros, em 2016.

Já sobre o novo Código de Conduta aprovado em Resolução do Conselho de Ministros de 8 de setembro de 2016 (PDF), destaco:

— os artigos que definem o valor anual admissível das prendas: 150 euros;
—a quem incumbe ajuizar os eventuais infratores: o primero ministro avalia 'politicamente' o comportamento dos membros do seu governo, os ministros e secretários de estado avaliam os demais (faltando porém saber segundo que poderes, pois não serão certamente políticos);
— a explicitação, enfim, de que existe lei para além do código...

Artigo 5.º
Responsabilidade
1 - O incumprimento das orientações fixadas pelo presente Código implica:
a) Responsabilidade política perante o Primeiro-Ministro, no caso dos membros do Governo;
b) Responsabilidade perante o membro do Governo respetivo, no caso de membros de gabinetes ou de dirigentes sujeitos ao respetivo poder de direção ou superintendência.
2 - O disposto no presente Código não afasta nem prejudica outras formas de responsabilidade, designadamente criminal, disciplinar ou financeira, que ao caso caibam, nos termos da lei.
[...] 
Artigo 8º
Ofertas
2 - Para os efeitos do presente Código, entende-se que existe um condicionamento da imparcialidade e da integridade do exercício de funções quando haja aceitação de bens de valor estimado igual ou superior a € 150.
3 - O valor das ofertas é contabilizado no cômputo de todas as ofertas de uma mesma pessoa, singular ou coletiva, no decurso de um ano civil.
[...] 
Artigo 10º
1 - Os membros do Governo e os membros dos gabinetes do Governo abstêm-se de aceitar, a qualquer título, convites de pessoas singulares e coletivas privadas, nacionais ou estrangeiras, e de pessoas coletivas públicas estrangeiras, para assistência a eventos sociais, institucionais ou culturais, ou outros benefícios similares, que possam condicionar a imparcialidade e a integridade do exercício das suas funções.
2 - Entende-se que existe um condicionamento da imparcialidade e da integridade do exercício de funções quando haja aceitação de convites ou outros benefícios similares com valor estimado superior a € 150.

A publicação deste Código de Conduta peca por tardia. Se já existisse, como devia, ter-se-ia evitado a trapalhada em que se viram envolvidos três secretários de estado. A precipitada resolução do Conselho de Ministros não apaga nem pode desvalorizar os factos que pela sua materialidade poderão, uma vez investigados, suscitar processos-crime contra os membros do governo envolvidos nas viagens pagas pela GALP.

As famosas deslocações e estadias futebolísticas de membros do governo de António Costa estão, para já, protegidas por uma espécie de silêncio pesado. Se morrer desta forma não deixará ser uma facada mais na honorabilidade do regime.

domingo, setembro 04, 2016

Do Bloco Central à Frente Popular Pós-Moderna

in Council on Foreign Relations, Geo-Graphics blog


A austeridade de esquerda pouco difere da austeridade de direita


1

Incêndios — os lesados da catástrofe natural beneficiam de um apoio governamental/comunitário de 4 milhões de euros. Mas o aluguer de dois Canadair, desde maio de 2015 até agosto deste ano, custou 5 milhões de euros (Expresso). Ou seja, os incêndios continuam a ser um bom negócio para todos menos para aqueles que veem a sua propriedade reduzida a cinzas.

Fundos comunitários desbloqueados até maio último: 200 milhões de euros. Vêm aí +400 milhões de euros. Total: 600 milhões de euros. Tudo é relativo quando falamos de milhões. O buraco negro da Caixa Geral de Depósitos somará em breve 6.700 milhões de euros, ou seja, quase 12x o investimento comunitário previsto para este ano.

Dívida Pública continua a crescer: 240,9 mil milhões de euros em julho de 2016. Por sua vez, a dívida líquida subiu 2300 milhões de euros em junho (YOY), nomeadamente para garantir o serviço da dívida em 2017, agravando assim as responsabilidades dos próximos governos e gerações.
(Económico, 01 Set 2016)

Restruturação da dívida pública? Mariana Mortágua diz que sim, mas não sabe como.
Que aconteceria à exposição do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social à divida pública portuguesa (75% dos seus ativos!), aos Certificados de Aforro e do Tesouro (+ de 20.000 milhões de euros) e à exposição bancária indígena ao 'papel comercial' do Estado (10% dos respetivos ativos) se houvesse uma restruturação da dívida portuguesa? Que percentagem da dívida seria renunciada em nome da restruturação? Quem definiria a senioridade dos créditos? A menos que houvesse um ato unilateral do Estado português, seria seguramente o BCE e o FMI (principais credores) a fazê-lo. Como pensa então Mariana Mortágua restruturar a dívida portuguesa, condição sine qua non, afirma, para retomar o investimento público e o crescimento? Qual a sua receita para não voltar a espoliar os já espoliados aforradores portugueses?

Bancos — Exposição dos bancos portugueses à dívida pública representa 10% dos respetivos ativos. Esta percentagem subiu a pique desde 2009 (ver gráfico).
Portugal Gaining on Italy in the Banking ‘Doom Loop’. CFR, August 11, 2016
The graphic also shows that Portugal’s doom loop metric has soared over the past two years. Portuguese banks have been gorging on Portuguese sovereign debt, taking it from 7 percent of total assets to 10 percent—the same level as Spain. If they continuing loading up at this pace, they will reach Italian levels by 2018. CFR
Negócios, 20/7/2015
Público 23/02/2015 - 13:05

Estado — administrações públicas, empresas públicas e PPP— não pode continuar a consumir mais de 50% do PIB

Impostos — Só 26% dos portugueses pagaram impostos em 2015, ainda por cima de forma muito desigual, nomeadamente devido ao labirinto das isenções, reduções e descontos, quer em sede fiscal, quer em rendas e consumos de transporte, energia, água e telecomunicações (uma sangria fiscal injusta).

Económico
O Insurgente

Crescimento — metade das previsões dos dois cenários do OE2016: 1,8% (0,9%) / 1,6% (0,8%)

Demografia: daqui a uma década e meia teremos menos 500 mil residentes; e em 2050 poderemos pouco mais de 8M.
(2030)
Portugal = -500 mil
Brasil, Angola e Moçambique = +47 milhões
África = +493 milhões

2

Apoio (público) à banca agravou dívida em 20 mil milhões de euros
O Banco de Portugal revelou esta quarta-feira pela primeira vez o impacto das medidas de apoio do sistema financeiro no défice e na dívida pública, entre 2007 e 2015. Em termos acumulados, os apoios agravaram o défice em 12,6 mil milhões de euros e a dívida em 20,6 mil milhões de euros.

Qual é a dimensão do buraco negro da Caixa? Próxima dos 6700 milhões de euros
Alienações desde 2010: mais de 1500 milhões de euros (Sede, Caixa Seguros, e Hospitais Privados de Portugal). Recapitalização estimada (Expresso): 5200 milhões de euros.
A fuga de depósitos do ex-BES e do Banif para a Caixa (algumas centenas de milhões de euros?) não chegou sequer para atrasar o desfecho dramático em curso.

Rescisões na CGD — 700 milhões de euros (ou mesmo 800 milhões de euros) para 2500 trabalhadores, ou seja, uma média de 280 a 320 mil euros por bancário
Sendo a Caixa um banco público, fica por explicar como se aplica o famoso critério da igualdade do Tribunal Constitucional. Qual é aqui o critério da indemnização por despedimento, ou extinção do posto de trabalho? Difere ou não do critério aplicado aos demais funcionários e trabalhadores das administrações e empresas públicas? E relativamente aos trabalhadores das empresas privadas que encerram portas, despedem, ou extinguem postos de trabalho, não há uma claríssima violação do princípio da igualdade?

Caixa Geral de Depósitos, um banco público? 
— onde está a lista de grandes devedores?
— onde está a avaliação dos decisores responsáveis pelo colapso da Caixa, salva in extremis pelo BCE?
— alguém interrogou os responsáveis pela ruinosa operação da Caixa em Espanha? Fernando Faria de Oliveira e Carlos Costa, atual governador do Banco de Portugal, devem ou não explicações ao país sobre isto?
— desde quando é que a Caixa empresta dinheiro às micro, pequenas e médias empresas? Vai passar a fazê-lo? Como?

3

Brasil— o rápido aburguesamento do PT, a corrupção, e o rebentamento da bolha petrolífera conduziram ao fim da presidência de Dilma Rousseff. Este fim do estado de inocência da esquerda brasileira terá profundas consequências na evolução do sistema partidário brasileiro. A dimensão da classe média deverá, espera-se, impedir uma nova deriva autoritária no país.

NOTAS

Fundos para recapitalização da Caixa apagam chumbo no teste de stresse do BCE

O teste de stresse do BCE detetou que a Caixa precisa de 2.000 milhões de euros de solidez adicional. Este valor vai ser mais do que compensado pelas medidas previstas no plano de capitalização do banco do Estado – ao todo, o plano de recapitalização ronda os 5.200 milhões de euros.
Expresso, 01.09.2016 às 7h202

A CGD vendeu o edifício da sua sede por 251,8 milhões de euros ao Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos

"No âmbito do contrato-promessa de venda ao Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos, seu imóvel sito na Av. João XXI, 63, sua sede social, celebrado a 30 de Setembro, foi estipulado um valor de venda de 251,8 milhões de euros", revelou a CGD em comunicado. 
Negócios, 04 Outubro 2010, 20:05

A CGD vendeu 80% da Caixa Seguros ao grupo Fosun por 1209 milhões de euros

O negócio, envolvendo um terço do mercado segurador português, foi de mil milhões de euros, mas o encaixe total ascende a quase 1209 milhões de euros, em resultado da distribuição prévia de dividendos de 208,9 milhões de euros.
Público, 09/01/2014 - 15:22

Hospitais da CGD vendidos por 85 milhões

Hospitais Privados de Portugal (HPP) do grupo CGD, foi vendido por 85,4 milhões de euros à Amil Participações SA.
Expresso, 19.11.2012 às 20h46

sexta-feira, setembro 02, 2016

Já murcharam tua festa, pá



Lula e Dilma, a culpa não é só dos coronéis


«Em 1978 Chico Buarque cantava uma segunda versão de "Tanto Mar". A "festa" de Abril de 1974 era já passado: "Já murcharam tua festa, pá/Mas certamente/Esqueceram uma semente/Nalgum canto do jardim". Esperava o cantor uma festa semelhante do outro lado do Atlântico. Alguns acreditaram que, depois do fim da ditadura militar, o Brasil seria a nova flor global. Uma Amazónia social. E que, quando chegou Lula e o PT, com o seu novo contrato social com a elite que sempre governara o Brasil, em busca de uma melhor distribuição de riqueza, essa terra redimiria o passado. Nada disso aconteceu. O petróleo iludiu os brasileiros, criando a falsa sensação de riqueza colectiva, que nunca deixou de ser exclusiva do mundo que as novelas da Globo mostram. Gabriela, cheia de cravo e canela, nunca se libertou dos velhos coronéis, entrincheirados em Brasília. E o PT caiu no pecado original: também ele acreditou que o mel do poder era eterno e que a sua "missão histórica" justificava todo o dinheiro sugado das petrolíferas e das construtoras.

Porque como escreveu há quase um século Monteiro Lobato, o criador do "Sítio do Picapau Amarelo", "A vida do Brasil tem sido um sair de uma crise para entrar noutra". Secando o petróleo, o "El Dorado" que alimentou o PT, o destino deste estava traçado. Até porque a arrogância de Dilma Rousseff contrastava com a bonomia de Lula. As elites do Rio de Janeiro e de São Paulo já tinham decretado o fim de Dilma e do PT: e este tinha mordido o veneno da corrupção. Vivendo extasiado nele.

Dilma Rouseff, presidente do Brasil (destituída)

No Brasil, na criação de uma das maiores barragens do mundo, a de Belo Monte, Dilma reproduziu a ideologia da ditadura militar: o "progresso" foi trazido sem respeito por quem vivia ali, em nome do "Brasil Grande". O PT tornara-se idêntico: queria a Amazónia desmatada em nome da soja, pastos e minério de ferro. Lembro-a, no seu auge, quando Dilma veio a Lisboa no momento da nossa maior crise: arrogante, disse que não nos podia ajudar. Dilma cai como um coco sem água. Mas quem fica não é melhor. Até pode ser pior. E esse é o drama do Brasil.»

[Texto original de Fernando Sobral, 'Tanto Mar', publicado no Jornal de Negócios. Quando o publicámos neste blog desconhecíamos a autoria e proveniência. Fica agora reparada a nossa ignorância e o agradecimento ao autor.]

Atualização: 5 setembro 2016, 13:17 WET

domingo, agosto 28, 2016

O XX Congresso

Álvaro Cunhal
Foto: Carlos Lopes/arquivo


O que é e para que serve a liturgia comunista do PCP?


João Oliveira: “O PS diz que é possível compatibilizar as regras e os compromissos europeus com o interesse do país, nós sentimos que regras e imposições da União Europeia são contraditórias com o interesse e com os problemas do país.” 
Ruben de Carvalho: “O PCP conhece a realidade, o BE não tem relação com a realidade, tem ideias exteriores à realidade” 
João Oliveira: “Será que o Governo de hoje (...) teria as perspectivas que tem, se não fosse o desenvolvimento da luta? A luta de massas é a origem das condições políticas que existem.”

Nos sinais que começaram a ser dados, nomeadamente através de três artigos publicados no Público por São José Almeida (1), o XX Congresso do Partido Comunista Português avizinha-se como um dos mais importantes gatilhos da discussão política em Portugal.

O PCP realizará em Almada, nos dias 2, 3 e 4 de dezembro, o seu XX congresso. A pergunta natural perante este número mágico é se, tal como ocorreu em 1956 na hoje extinta União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), vulgo, União Soviética, haverá em Almada uma autocrítica do passado e um aggiornamento ideológico, tendo nomeadamente em vista a perspetiva de o PCP participar em soluções governativas consolidadas, de que as famosas 'posições conjuntas' assinadas recentemente com o PS de António Costa foram o tiro de partida.

O XX Congresso do PCUS abriu caminho a uma crítica aberta à herança horrenda de José Estaline (mas também de Lenine e Trotsky—ou seja, da Revolução Russa) e ao fim progressivo do estado concentracionário e assassino em que o prometido paraíso proletário se havia transformado. A liberdade, ou pelo menos a não perseguição mortal de quem não pensasse o mesmo que a burocracia instalada e o seu líder, foi entendida por Nikita Khrushchov como uma condição sine qua non para recuperar a Rússia do atraso económico, tecnológico e cultural em que se encontrava relativamente ao Ocidente capitalista. O lançamento do primeiro satélite artificial em 1957, o Sputnik I, seria assim o sinal desta auspiciosa mudança de comportamento e de imagem por parte do principal farol da ideologia comunista mundial.

A Europa capitalista e os Estados Unidos atravessavam então aquela que seria a primeira das suas três gloriosas décadas de prosperidade industrial alimentada a petróleo. A economia mundial do pós-guerra crescia a um ritmo impressionante, e a China, que em breve (1959-60) iria ter o seu próprio petróleo, em vez de depender a 100% das importações deste ouro negro, nomeadamente da então União Soviética, começaria a libertar-se do urso vermelho a partir de 1961—um ano depois do início da produção industrial de petróleo em Daqing.

O arrependimento russo foi, no entanto, insuficiente para suportar a Guerra Fria em quatro continentes e ao mesmo tempo prosperar. Tal como a União Soviética, os demais países que enveredaram por experiências socialistas ou comunistas, incluindo a China, atrasavam-se económica, tecnológica, social e culturalmente em relação aos Estados Unidos, à Europa ocidental, mas também relativamente aos vizinhos que entretanto adotaram, ainda que parcialmente, o código capitalista: Japão, Hong-Kong, Coreia do Sul, Formosa e Singapura.

Os jovens em todo o mundo olhavam cada vez mais para oeste, e cada vez menos para leste. A ideologia da liberdade comercial e inteletual e a religião do consumo revelavam-se muito mais poderosas e eróticas do que a liturgia marxista-leninista, mesmo nas suas variantes pós-estalinistas: maoista, guevarista, castrista ou enveroxhiana. Na realidade, a liturgia marxista revolucionária transformara-se numa caldeirada ideológica que, ora servia como soft power ateu dos regimes comunistas instalados, ora como propaganda nacionalista dos movimentos anti-coloniais, ora como cartilha religiosa dos partidos comunistas e socialistas radicais do Ocidente, ou ainda como cobertura moral de dúzias de intelectuais quase sempre vivendo profissionalmente como funcionários públicos nos países ocidentais cujos regimes recomendavam derrubar. Em suma, o chamado materialismo dialético, e o historicismo judaico-marxista, há muito que eram ciência degenerada.

O caso do PCP é sintomático. Trata-se de um partido formado na resistência contra o Salazarismo, mas o Salazarismo caíu da cadeira sem um verdadeiro empurrão de Álvaro Cunhal.

Quarenta e dois anos depois do 25 de Abril, quarenta e dois anos de um regime que contou sempre com o PCP enquanto parte integrante do mesmo, seja através do seu poder sindical, seja através da sua influência em numerosas autarquias, no setor da educação pública, no setor cultural, ou no setor judicial, seja ainda em múltiplos órgãos de comunicação social, a verdade é que Portugal pouco progrediu em matéria de aproximação aos padrões de crescimento, bem-estar, transparência democrática e desenvolvimento cultural dos mais avançados países capitalistas do planeta, estejam estes na Europa, na América, na Ásia ou na Austrália. E no que progrediu, nada deve às ideologias socialistas ou comunistas, mas sim à inércia do contágio decorrente da sua localização geográfica e integração na União Europeia. Por outro lado, a capacidade dos comunistas convencerem o eleitorado português manteve-se residual ao longo de todas estas décadas, com um máximo eleitoral em 1979, de 1.129.322 de votos (18,8%), e um mínimo de 379.870 (6,9%) em 2002, sendo que em média, desde 2002, a sua votação tem andado sempre abaixo dos 450 mil votos (7,5% a 8,3%).

A situação no resto do mundo não é melhor. Os partidos comunistas praticamente desapareceram, salvo na ex-União Soviética, em Cuba, na Coreia do Norte e na China. Todos estes países são regimes absolutistas e burocráticos, onde não há, e provavelmente nunca haverá, verdadeiro capitalismo. A Rússia e a China são duas formas de capitalismo de estado, por definição opaco, onde predominam o nepotismo partidário, as burocracias e a corrupção, e onde não existe nem democracia, nem liberdade. O seu atraso económico, científico, tecnológico, social e cultural relativamente aos países capitalistas, por mais aflitos que estes estejam, é manifesto. Mesmo a exuberância económica da China, assente numa verdadeira bolha especulativa de estado, tem pés de barro.

Onde está então a racionalidade da propaganda do Partido Comunista Português? Em lado nenhum!

Mas se é assim, porque lhe damos tanta importância, a ponto de termos hoje uma frente popular no poder, ainda que assente numa coligação parlamentar e não num governo de coligação? Poderá o PCP entrar num governo chefiado por António Costa? Ou só aceitará partilhar a penumbra do poder? De onde provém a sua resiliência institucional, ideológica, política e sociológica?

Para respondermos a esta pergunta seria necessário um excurso que não cabe no espaço idóneo de um post. Recomendo, todavia, a leitura de um instrutivo livro de Kojin Karatani: The Structure of World History: From Modes of Production to Modes of Exchange (2014) para ajudar a entender o essencial.

Há uma ideia errada em Marx: a da precedência dos modos de produção relativamente aos modos de troca. Se Karatani estiver certo, e creio que está, então poderemos explicar facilmente este enigma: porque motivo a Rússia continua a ser o inimigo da América e de uma parte da Europa uma vez morta e enterradoa a predominância da ideologia comunista naquelas paragens euroasiáticas? (2)

A resposta é esta: não foi nunca o comunismo —uma quimera que apemas sobrevive sob formas residuais isoladas nalguns lugares recônditos do planeta, ou na memória moral dos povos— que assustou a América, a Europa ou o capitalismo em geral, mas a existência de uma gigantesca nação continental onde há séculos predomina um estado imperial absolutista que, por definição, abomina o capitalismo. O caso é, aliás, semelhante na China. Em ambos os países a propaganda comunista foi uma forma de soft power destinada a manter o 'socialismo num só pais', quer dizer, a alimentar a resistência destes países imperiais à penetração do capitalismo.

Ou seja, o marxismo-leninismo, tal como o estalinismo, e hoje Putin, são afinal barreiras ideológicas contra o capitalismo, não porque promovam a passagem da Rússia a um novo estádio civilizacional e cultural da humanidade, mas porque defendem estádios pré-capitalistas de sociedade onde as burocracias, o autoritarismo e o estado são a lógica predominante deste império continental, cuja coesão seria abalada (como se viu durante a Perestroika) por uma excessiva abertura ao império da moeda e do modo de troca capitalista.

Nos modos de produção, América, Europa, Rússia e China estão de acordo: todos querem a espingarda que uniu o Japão.

Já a possibilidade da livre circulação de pessoas, bens, ideias e capitais, provocarem a desagregação de estados e nações milenares assusta e colocou na defensiva impérios que nunca assentaram predominantemente no comércio externo, mas antes na dimensão e autonomia económica dos seus vatíssimos territórios. Agora que o poder de fogo do petróleo e a abundância de recursos naturais per capita chegou ao fim, impérios continentais como a Grande Rússia, a China, ou a Índia, colocarão de novo a identidade espácio-temporal dos seus territórios materiais no centro estratégico das suas preocupações. É também a falta de petróleo para estender o capitalismo ocidental ao Médio Oriente e ao antigo Império Otomano que agita hoje, da maneira que temos visto, o Islão, quer dizer, o soft power de um império comercial desfeito que procura agora nova oportunidade para renascer.

Foram as grandes religiões monoteístas que permitiram consolidar os estados e as suas expansões imperiais. A inseparável tríade liberdade-igualdade-fraternidade, que cria a própria possibilidade de socialização e universalidade do conhecimento racional e científico, bem como da criatividade cultural aberta, é o soft power do capitalismo que sucede ao predomínio do cristianismo como ultima racio da ação política nos impérios romanos do ocidente e do oriente. Assim como as religiões cristãs criticam o poder de César, mas por outro lado o consagram, também as derivadas do moralismo marxista criticam o capitalismo, mas não conseguem, nem no fundo desejam sobreviver fora das liberdades que este consagra. É por isto mesmo que os comunistas portugueses, o seu partido, os seus sindicatos, as suas câmaras municipais e a sua Festa do Ávante!, ao espevitarem a dramatalogia das desigualdades e injustiças próprias do capitalismo, ao convocarem em cada um de nós, sobretudo aqueles que perderam a fé nos velhos deuses, a revolta diária contra a corrupção e a prepotência dos poderes formais e fáticos da sociedade, tocam naquilo a que Karatani chama a utopia comunista primitiva, um modo de troca assente na proximidade, na reciprocidade e na contenção instintiva do poder.

Se descontarmos os erros de retórica e alguma deformação imaginária, o discurso e a prática do PCP não andam assim tão longe da retórica e praxis milenar dos cristãos organizados, de que a igreja católica portuguesa é a instituição. No fundo, ambas as congregações pregam a utopia com os pés bem assentes na Terra.

Resta-me agora responder à pergunta inicial: poderá o PCP entrar no governo de António Costa? Se seguir a recomendação de Jesus Cristo, não!

NOTAS


Ver esta série imperdível na RTP 3 Play (disponível só por alguns dias)

  1. “PCP, o partido que continua “internacionalista”, “patriótico” e “de todos os trabalhadores”, São José Almeida, Público, 28/8/2016 09:52; “Um “largo historial de procura de entendimentos””, São José Almeida, Público, 28/8/2016 09:51; “Assim foi feito o acordo que afastou a direita do poder”, São José Almeida, Público, 28/8/2016 08:11.
  2. Porque é que os Estados Unidos e a Europa continuam a tratar a Rússia como uma inimiga se a mesma já não é comunista? A resposta a esta pergunta mudará completamente a nossa perceção da diplomacia mundial e do avolumar dos perigosos jogos de guerra em curso. Mas forçará também uma revisão dos nossos preconceitos sobre a esquerda e a direita.

    E ajudará ainda a inverter a nossa perspetiva sobre a natureza belicista dos Estados Unidos, nomeadamente da candidata presidencial Hillary Clinton. A citação que se segue é de um compreensivo artigo sobre a atitude defensiva e não beligerante de Putin perante as constantes provocações do imperialismo ocidental comandado pelo Pentágono.

    “Russia is ready to respond to any provocation, but the last thing the Russians want is another war. And that, if you like good news, is the best news you are going to hear.”

    A whiff of World War III hangs in the air. In the US, Cold War 2.0 is on, and the anti-Russian rhetoric emanating from the Clinton campaign, echoed by the mass media, hearkens back to McCarthyism and the red scare. In response, many people are starting to think that Armageddon might be nigh—an all-out nuclear exchange, followed by nuclear winter and human extinction. It seems that many people in the US like to think that way. Goodness gracious!

    Cluborlov
Atualização: 02/09/2016 09:51 WET

sábado, agosto 27, 2016

Que futuro para as frentes populares pós-modernas?

Francisco Louçã, líder trotsquista da IV Internacional

Francisco Louçã, um trotsquista pragmático?


Louçã saúda Governo por manter a Caixa pública 
PÚBLICO/LUSA 27/08/2016 - 18:16 (actualizado às 18:58) 
O antigo coordenador do BE, Francisco Louçã, elogiou este sábado o Governo por ter mantido a Caixa Geral de Depósitos 100% pública, acusando Banco Central Europeu e Comissão Europeia de estar ao serviço de interesses particulares, noticiou a Lusa.

Marx nunca defendeu bancos públicos (1). Pois estes são, obviamente, uma contradição nos termos. Lenine, sim. Mas este oportunista do marxismo teve uma missão precisa na Rússia do início do século XX: industrializar um estado continental secularmente despótico e imperial que continua essencialmente na mesma depois de Lenine, de Estaline e dos czares que se lhe seguiram e que modernizaram a Grande Rússia.

Doutro modo não se entenderia porque motivo a Europa e os Estados Unidos continuam a considerar a Rússia, e o seu novo czar, Putin, como inimigos.

Afinal, os estados da antiga União Soviética, incluindo a Rússia, deixaram formalmente de obedecer ao dogma comunista, não é verdade?

O comunismo soviético e o comunismo chinês (maoismo) são formas laicas de religião e servem, como todas as religiões, para cimentar o poder do Estado. Esta é aliás a causa da incapacidade dos farrapos da esquerda ocidental entenderem o papel do Islamismo na tentativa de criação de um novo império islâmico, ou seja, de refazer o Islão.

A visão retardada das esquerdas oriundas do leninismo, do trotsquismo e do estalinismo (2) sobre o fundamento ideológico das democracias ocidentais —colocando as 'vanguardas' burocráticas e partidárias à frente das maiorias demográficas reais e do princípio fundamental da liberdade de circulação de ideias, pessoas, capitais e bens— há-de condená-las infelizmente a mais um calvário, a mais um martírio intelectual e a mais um sacrifício orgânico.

A repetição da História (as frentes populares pós-modernas de hoje sucedem-se às trágicas frentes populares que antecederam o fascismo e a Segunda Guerra Mundial) é ainda, e uma vez mais, o resultado de uma estagnação teórica, de uma fuga em frente, e de um desejo oportunista de poder.

O atol de contradições que tem vindo a precipitar as esquerdas num sincretismo ideológico circunstancial reflete a incapacidade de reconhecerem a armadilha ideológica onde cairam e de onde continuam sem saber como sair. A superação do capitalismo, nomeadamente em nome de uma utopia, que as religiões e a ideologia comunista em geral congregam, não é assimilável a nenhuma das experiências comunistas conhecidas: União Soviética, China, Jugoslávia, Albânia, Cuba, Vietname, Cambodja, Coreia do Norte. Todos estes caminhos serviram eventualmente para a chegada destes países à economia de mercado, à especulação financeira, à corrupção generalizada, mas não ao capitalismo, nem à democracia, nem à liberdade. E assim sendo, jamais poderiam, podem, ou poderão servir de candeias, ou atalhos, para qualquer país europeu ou americano chegar a um estado pós-capitalista, seja este uma miragem, ou, como creio que poderá ser, uma interceção entre o melhor que o capitalismo tem e a reciprocidade e equilíbrio sociais que se foram perdendo ao longo dos últimos doze mil anos.

Ultimamente, talvez desiludido com as aporias da chamada democracia direta, tenho-me interessado pela putativa origem antropológica da Utopia de Tomás Moro: as Irmandades do Divino Espírito Santo nos Açores, fundadas ideologicamente nas teorias do filósofo e abade cistercense Joaquim de Fiore.

Com um património único —e vivo!— aqui tão perto, bem poderemos recuperar o pathos da utopia sem precisar de massacrar a honestidade intelectual e a gramática política com leituras interesseiras do marxismo.

Já agora, a propósito da 'boutade' do senhor Louçã, vale a pena olhar para os números:

— o financiamento da banca privada ao Estado português, ou seja, o financiamento da dívida pública portuguesa desde que a geringonça tomou o poder, subiu de 50 para mais de 70 mil milhões de euros. Subiu de 90 para 131,6% do PIB, entre 2011 e junho de 2016).

Imagine, senhor Louçã, o que seria se não houvesse banca privada!

NOTAS
  1. É verdade que o Manifesto do Partido Comunista (1848) defende o monopólio estatal do crédito sob a forma de um banco nacional. E também é verdade que o atual sistema bancário chinês (PBC), e o crescente papel dos principais bancos centrais do capitalismo (FED, BoJ, BCE, BoE) na criação imparável de dinheiro virtual para ensopar as suas dívidas galopantes, privadas e públicas, estão a destruir os bancos privados, sobretudo os pequenos e médios, numa espécie de aproximação paradoxal ao dictat do Manifesto. Mas o ponto é que, neste particular, Marx foi arrastado por Engels e pelas circunstâncias a escrever (ou melhor, a subscrever) o que o seu raciocínio não tinha ainda amadurecido. Na realidade, criar dinheiro do nada (de meras expetativas e apostas no futuro) é o que fazem todos os bancos sempre que emprestam dinheiro, pois não é o dinheiro deles, nem o dinheiro dos depositantes que colocam em circulação quando realizam operaçoes de crédito. Ou seja, os bancos comerciais registam os depósitos como dívidas aos depositantes, e os empréstimos como responsabilidades e uma exposição aos devedores, a quem depositaram dinheiro criado literalmente do nada. Se a economia real, da produção e das trocas, perder velocidade, os bancos sofrem a contingência de acumular imparidades (os créditos emitidos tornam-se de difícil cobrança ou mesmo incobráveis, e as garantias sofrem erosão de valor). Não obstante, as suas responsabilidades perante os depositantes, em princípio, não desaparecem, salvo se falirem e não houver proteção pública, ainda que parcial, dos depósitos. Os limites impostos à massa monetária assim criada dependem dos governos e das suas políticas financeiras, nomeadamente através das entidades responsáveis pela emissão de moeda e pela regulação bancária. Mas não só! A lógica intrínseca do capital exige que haja correspondência entre o valor do dinheiro e o valor das coisas, ou seja, trocas comerciais entre povos com territórios, especializações produtivas, organizações sociais, regimes de poder e moedas distintas. Num circuito fechado não é preciso comércio, nem dinheiro, nem bancos. E é por isso que a ex-União Soviética, o Japão e a China puderam escapar, ainda que parcialmente, à lógica capitalista do valor. A URSS e a China devido à dimensão dos seus territórios, o Japão através de uma desvalorização artificial da sua moeda que, a troco da manutenção dum forte setor de exportações de bens industriais, inventou um esquema internacional de especulação cambial—o yen carry trade. Mas esta ilusão de que é possível um mundo sem bancos privados não passa disso mesmo, de uma ilusão. São as balanças comerciais que, em última instância, determinam o valor do dinheiro de cada país. E é por isto que Marx, no calor da Comuna de Paris e das ideias de Engels, sob a pressão da nascente Ligue des Communistes (1847), imaginou um mundo sem bancos privados. Só que esse mundo, para ser real, teria que corresponder a um estado mundial único, ou seja, ao regresso da aldeia primitiva, onde não havia comércio, nem dinheiro, nem bancos. Daí as ideias de promover o internacionalismo proletário, e a revolução permanente. Os resultados foram, como se sabe, desastrosos em toda a parte onde froam experimentadas. Transformar a população mundial num exército industrial comandado por uma vanguarda messiânica foi, de facto, uma péssima ideia!

    As receitas mais duras do Manifesto foram escritas por Frederick Engels, ainda que de uma forma mais matizada, e não por Karl Marx, que andaria assim o resto da sua vida às voltas com as aporias geradas por este pecado original: pensar que a religião vai à frente da História, quando apenas serve para lhe desculpar os pecados.

    Os extratos que seguem servem para demonstrar o meu ponto: não foi Karl Marx quem engendrou a ideia de submeter o sistema financeiro capitalista a um monopólio estatal dominado pela vanguarda auto-proclamada duma massa humanoide bruta a que chamaram proletariado.

    ## Written: October-November 1847

    (i) Limitation of private property through progressive taxation, heavy inheritance taxes, abolition of inheritance through collateral lines (brothers, nephews, etc.) forced loans, etc.

    (ii) Gradual expropriation of landowners, industrialists, railroad magnates and shipowners, partly through competition by state industry, partly directly through compensation in the form of bonds.

    (iii) Confiscation of the possessions of all emigrants and rebels against the majority of the people.

    (iv) Organization of labor or employment of proletarians on publicly owned land, in factories and workshops, with competition among the workers being abolished and with the factory owners, in so far as they still exist, being obliged to pay the same high wages as those paid by the state.

    (v) An equal obligation on all members of society to work until such time as private property has been completely abolished. Formation of industrial armies, especially for agriculture.

    (vi) Centralization of money and credit in the hands of the state through a national bank with state capital, and the suppression of all private banks and bankers.

    (vii) Increase in the number of national factories, workshops, railroads, ships; bringing new lands into cultivation and improvement of land already under cultivation – all in proportion to the growth of the capital and labor force at the disposal of the nation.

    (viii) Education of all children, from the moment they can leave their mother’s care, in national establishments at national cost. Education and production together.

    (ix) Construction, on public lands, of great palaces as communal dwellings for associated groups of citizens engaged in both industry and agriculture and combining in their way of life the advantages of urban and rural conditions while avoiding the one-sidedness and drawbacks of each.

    (x) Destruction of all unhealthy and jerry-built dwellings in urban districts.

    (xi) Equal inheritance rights for children born in and out of wedlock.

    (xii) Concentration of all means of transportation in the hands of the nation.

    —in Frederick Engels 1847, The Principles of Communism [Marxists Internet Archive]


    ## Written: January-February 1848; First Published: late February 1848

    1. Abolition of property in land and application of all rents of land to public purposes.

    2. A heavy progressive or graduated income tax.

    3. Abolition of all rights of inheritance.

    4. Confiscation of the property of all emigrants and rebels.

    5. Centralisation of credit in the hands of the state, by means of a national bank with State capital and an exclusive monopoly.

    6. Centralisation of the means of communication and transport in the hands of the State.

    7. Extension of factories and instruments of production owned by the State; the bringing into cultivation of waste-lands, and the improvement of the soil generally in accordance with a common plan.

    8. Equal liability of all to work. Establishment of industrial armies, especially for agriculture.

    9. Combination of agriculture with manufacturing industries; gradual abolition of all the distinction between town and country by a more equable distribution of the populace over the country.

    10. Free education for all children in public schools. Abolition of children’s factory labour in its present form. Combination of education with industrial production, &c, &c.

    —in Karl Marx and Friedrick Engels, 1847, Manifesto of the Communist Party [Marxists Internet Archive]


    ## Quem escreveu o Manifesto do Partido Comunista?

    In spring 1847 Marx and Engels joined the League of the Just, who were quickly convinced by the duo's ideas of "critical communism". At its First Congress in 2–9 June, the League tasked Engels with drafting a "profession of faith", but such a document was later deemed inappropriate for an open, non-confrontational organisation. Engels nevertheless wrote the "Draft of the Communist Confession of Faith", detailing the League's programme. A few months later, in October, Engels arrived at the League's Paris branch to find that Moses Hess had written an inadequate manifesto for the group, now called the League of Communists. In Hess's absence, Engels severely criticised this manifesto, and convinced the rest of the League to entrust him with drafting a new one. This became the draft Principles of Communism, described as "less of a credo and more of an exam paper."

    On 23 November, just before the Communist League's Second Congress (29 November – 8 December 1847), Engels wrote to Marx, expressing his desire to eschew the catechism format in favour of the manifesto, because he felt it "must contain some history." On the 28th, Marx and Engels met at Ostend in Belgium, and a few days later, gathered at the Soho, London headquarters of the German Workers' Education Association to attend the Congress. Over the next ten days, intense debate raged between League functionaries; Marx eventually dominated the others and, overcoming "stiff and prolonged opposition",[1] in Harold Laski's words, secured a majority for his programme. The League thus unanimously adopted a far more combative resolution than that at the First Congress in June. Marx (especially) and Engels were subsequently commissioned to draw up a manifesto for the League.

    Upon returning to Brussels, Marx engaged in "ceaseless procrastination", according to his biographer Francis Wheen. Working only intermittently on the manifesto, he spent much of his time delivering lectures on political economy at the German Workers' Education Association, writing articles for the Deutsche-Brüsseler-Zeitung, and giving a long speech on free trade. Following this, he even spent a week (17–26 January 1848) in Ghent to establish a branch of the Democratic Association there. Subsequently, having not heard from Marx for nearly two months, the Central Committee of the Communist League sent him an ultimatum on 24 or 26 January, demanding he submit the completed manuscript by 1 February. This imposition spurred Marx on, who struggled to work without a deadline, and he seems to have rushed to finish the job in time. (For evidence of this, historian Eric Hobsbawm points to the absence of rough drafts, only one page of which survives.)

    In all, the Manifesto was written over 6–7 weeks. Although Engels is credited as co-writer, the final draft was penned exclusively by Marx. From the 26 January letter, Laski infers that even the League considered Marx to be the sole draftsman (and that he was merely their agent, imminently replaceable). Further, Engels himself wrote in 1883 that "The basic thought running through the Manifesto ... belongs solely and exclusively to Marx." Although Laski doesn't disagree, he suggests that Engels underplays his own contribution with characteristic modesty, and points out the "close resemblance between its substance and that of the [Principles of Communism]". Laski argues that while writing the Manifesto Marx drew from the "joint stock of ideas" he developed with Engels, "a kind of intellectual bank account upon which either could draw freely."[2]

    —in The Communist Manifesto [Wikipedia]
  2. Os leninismo e o trotsquismo são internacionalistas, enquanto o estalinismo é, em primeiro ligar, e estrategicamente, patriótico, ou seja, nacionalista, e só taticamente promove o internacionalismo, que utiliza, na realidade, como estratagema defensivo.
Atualização: 30/8/2016 18:28 WET

quarta-feira, agosto 17, 2016

E depois da Cisco?


A Nova Era já começou, e não é de crescimento rápido

A tecnológica Cisco está a planear o corte de 14 mil postos de trabalho, o que representa perto de 20% dos funcionários da empresa, segundo o site CRN.
[...]
A Cisco não é a única tecnológica a avançar com cortes nos postos de trabalho. Empresas como a Microsoft, a HP ou a Intel têm avançado com reestruturações para fazer face à redução do negócio. A Microsoft foi a responsável pelo maior layoff das tecnológicas, em 2014, reduzindo 18 mil funcionários. A HP disse em setembro que ia cortar 33 mil empregos em três anos e a Intel 12 mil gradualmente. - Veja mais em: Dinheiro Vivo. Notícia original: Reuters.

O dado essencial é este: a procura agregada mundial entrou em declínio.

Até agora tem-se procurado evitar esta queda, que corresponde ao fim de uma grande vaga de crescimento inflacionário alimentado sobretudo pela entrada massiva do carvão, da eletricidade, do petróleo, e do gás natural na equação do crescimento global—por volta de 1887 (D. H. Fischer)— recorrendo a um perigoso ciclo de destruição das taxas de juro, endividamento especulativo e monetização das dívidas públicas e privadas.

Este esforço creditício distorceu o sistema económico e financeiro para lá dos limites imagináveis.

Mas a distorção tem limites, e já estão à vista.

A queda consistente dos preços do petróleo e do trabalho —que são consequências diretas da quebra estrutural da procura agregada global— antecipa claramente a viragem da 'grande onda' de crescimento rápido, para uma um nova era de equilíbrio entre a oferta e a procura.

Seguir-se-à uma nova revolução tecnológica e cultural, a qual precederá a própria inovação industrial, económica e social que já começa a ver a luz do dia à escala global. A sociedade das nuvens é a ponta do icebergue.

Esta transição tem vindo a custar e custará ainda mais alguns conflitos económicos, financeiros e militares, alguns deles particularmente sangrentos, sobretudo nas zonas de atrito entre as placas geoestratégicas mundiais.

Os atritos na Eurásia são os mais importantes e perigosos. Daí a importância de proteger, i.e. reforçar a segurança e o softpower no flanco ocidental atlântico da Europa. A aliança entre Portugal e a Inglaterra necessita de um grande reforço nas próximas décadas. As Américas e a África são duas prioridades óbvias (1).

NOTAS

  1. Só mesmo os meninos e as meninas do Bloco continuam sem perceber patavina do que se está a passar.

terça-feira, agosto 09, 2016

A Caixa? Sem certeza.


Só mudando radicalmente o modelo institucional da Caixa, esta deixará de ser o saco sem fundo da partidocracia irresponsável que afundou o país


O PCP e o Bloco são co-responsáveis pela solução que vier a vingar no buraco negro chamado Caixa Geral de Depósitos. PCP e Bloco podem, perfeitamente, desenhar linhas vermelhas, ou bater com a porta. António Costa depende do assentimento destes dois partidos para tudo o que faz.

Quanto ao resto, ou seja, a Caixa, só não continuará a ser um saco azul sem fundo se for previamente transformada numa associação sem fins lucrativos (no interior da qual deverá existir um banco comercial competitivo), dotada de finalidade social clara, independente do Estado, e de que possam fazer parte todos os seus associados.

Esta associação, por sua vez, pode e deve recuperar para o seu património e âmbito de ação a Caixa Geral de Aposentações, a qual, por sua vez, deverá abrir as portas do seu sistema de segurança social (pensões e reformas) ao resto da sociedade numa base de responsabilidade mutualista a detalhar.

Só por esta via, ou por uma semelhante, a Caixa Geral de Depósitos deixará de ser uma coutada partidária.


NOTA

As notícias que têm vindo a lume recentemente revelam a tentativa desesperada, por parte da nomenclatura que se apropriou do estado e da democracia, de manter tudo na mesma, embora vestindo outra retórica. Esperemos que a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu estejam suficientemente atentos e impeçam mais um embuste financeiro cuja conta será paga, como até agora todas têm sido, pelos contribuintes.

“A CGD tem vindo a implementar uma estratégia que integra o Plano de Reestruturação e medidas adicionais que excedem as exigências mínimas da DG Comp”, também explicou o presidente do banco aos deputados. “Contudo, os benefícios das medidas adotadas são graduais e o seu impacto só será totalmente materializado a médio prazo.” Um outro exemplo de “medidas adicionais” foi a decisão da CGD de deixar de ser um dos bancos que melhor remunera depósitos para ficar abaixo da média do mercado português – o setor paga, em média, 0,5%, contra os 0,32% atuais da CGD. O banco estatal estima ganhar com esta redução do custo dos depósitos 400 milhões de euros, mas só em 2018. - Veja mais em: Dinheiro Vivo 
O Sindicato dos Trabalhadores da Atividade Financeira (Sintaf) identifica na lista de nomes propostos pelo governo para a futura administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD) o sinal que a gestão do banco público continuará marcada pela “partilha partidária entre o PS, PSD e CDS”, precisamente o tipo de administração que nos últimos anos acumulou “múltiplos erros” que penalizaram a CGD e os contribuintes. - Veja mais em: Dinheiro Vivo

segunda-feira, agosto 08, 2016

Caixa Geral de Aposentações

Foto de autor desconhecido


Reforma à vista?

Aposentados da Função Pública ultrapassaram número de ativos em 2015 
Segundo o Relatório de Acompanhamento da Execução Orçamental da Segurança Social, hoje divulgado pelo Tribunal de Contas (TC), o total de aposentados da CGA ascendia, no final do ano passado a 486.269 pessoas mais 23,5% que em 2006, enquanto o número de subscritores era de 473.446, menos 235.551 que em 2006 (33,2%). 
Notícias ao Minuto, 8/8/2016

Em 2015, segundo a Pordata,  havia 658.459 pessoas diretamente empregues pelas Administrações Públicas (Central, Regional e Local, e Fundos da Segurança Social). No entanto, os trabalhadores contratados pelas administrações públicas depois de 31 de dezembro de 2005 deixaram de poder aceder à CGA. Ou seja, há aqui um grande potencial para recuperar a sustentabilidade da CGA. Basta que esta se liberte do Estado!

Situação dos trabalhadores públicos em 2015

A) funcionários das administrações públicas (Pordata) 658.459
B) aposentados: 486.269
C) subscritores: 473.446

A-C: 185.013
C-B: -12.823

Não é difícil imaginar a capacidade de atração da CGA sobre os mais de 180 mil novos funcionários, obrigados desde 2006 a descontar para a Caixa Nacional de Pensões. Basta que os mesmos possam optar!

Caixa Geral de Depósitos (desde 1876) e a Caixa Geral de Aposentações (desde 1929)

[1929]
A Caixa Geral de Aposentações (CGA), como instituição de previdência do funcionalismo público em matéria de aposentação, foi criada em 1929, tendo começado a funcionar em 1 de maio desse ano.
Posteriormente, em 1934, foi também criado o Montepio dos Servidores do Estado (MSE) com o fim de assegurar o pagamento de pensões de sobrevivência aos herdeiros do funcionalismo público.
Estas duas instituições formavam, no seu conjunto, a Caixa Nacional de Previdência (CNP), que era uma instituição anexa à Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência (CGD), sujeita à sua administração.

[1993]
O estatuto da Caixa Geral de Aposentações foi profundamente alterado pelo Decreto-Lei n.º 277/93, de 10 de agosto, o qual autonomizou a CGA da CGD, definindo-a como uma pessoa coletiva de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira e com um património próprio, com um conselho de administração e um conselho fiscal, sujeitos aos poderes de tutela do Ministério das Finanças e, simultaneamente, incorporou o MSE na CGA.
No entanto, os meios e serviços necessários ao exercício da atividade da CGA, nomeadamente as instalações e o pessoal, continuaram a ser fornecidos pela Caixa Geral de Depósitos, agora ao abrigo de convenção entre as duas instituições. Para o efeito, a Caixa Geral de Depósitos criou, na sua estrutura orgânica, o Departamento de Apoio à Caixa Geral de Aposentações (DAC), nele exercendo funções cerca de 260 pessoas.

[2006]
Os trabalhadores admitidos nas Administrações Públicas depois de 31 de dezembro de 2005 passam a integrar o regime geral da segurança social, deixando de descontar para a CGA. Esta decisão tem implícita um programa de extinção da própria CGA.

[2012]
Atualmente, a Caixa Geral de Aposentações, I.P., rege-se pelo Decreto-Lei n.º 131/2012 (PDF: 193,5 KB / 6 páginas), de 25 de junho, o qual procedeu à sua reestruturação no âmbito do plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), e está sujeita aos poderes de superintendência e de tutela do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.

(in histórico da CGA)

O garrote à sua fonte de financiamento principal foi colocado pelo em 2006!

[2016]

A CGA, integrada na CGD até 1993, fazia parte do sistema de sustentação social do anterior regime. Desmantelado este último, ainda que só parcialmente e lentamente, as suas diversas peças foram perdendo força à medida que foram passando para novos agregados administrativos e novas tutelas.

Hoje discute-se o futuro modelo da CGA: integração no regime geral, i.e. na Caixa Nacional de Pensões, ou libertar a CGA do regime incompetente e devorista que temos? A decisão, na minha opinião, deve caber por inteiro aos seus mutualistas. A sustentabilidade deste fundo passa, nomeadamente, por abrir o seu mercado a novos mutualistas.

sexta-feira, agosto 05, 2016

Se ultrapassou os 102 euros...

Fernando Rocha Andrade cometeu um ilícito claro


O Código Penal é muito claro quando define o “recebimento indevido de vantagem”

Artigo 372.º Recebimento indevido de vantagem  
1 – O funcionário que, no exercício das suas funções ou por causa delas, por si, ou por interposta pessoa, com o seu consentimento ou ratificação, solicitar ou aceitar, para si ou para terceiro, vantagem patrimonial ou não patrimonial, que não lhe seja devida, é punido com pena de prisão até cinco anos ou com pena de multa até 600 dias. 
2 – Quem, por si ou por interposta pessoa, com o seu consentimento ou ratificação, der ou prometer a funcionário, ou a terceiro por indicação ou conhecimento daquele, vantagem patrimonial ou não patrimonial, que não lhe seja devida, no exercício das suas funções ou por causa delas, é punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa até 360 dias. 
3 – Excluem-se dos números anteriores as condutas socialmente adequadas e conformes aos usos e costumes.
A este propósito recomendo a leitura de Novo Regime Punitivo da Corrupção, por Inês Isabel Lopes Nunes (Tese de Mestrado Forense, orientada pelo Professor Doutor Germano Marques da Silva, Março de 2012)

Cito:
3.2 - Artigo 372º - Recebimento Indevido de Vantagens
Esta nova norma, inserida recentemente no nosso Código Penal, pune o crime, pelo qual o funcionário, no exercício das suas funções ou no que a estas diz respeito, solicita ou aceita uma vantagem patrimonial ou não patrimonial, que não lhe seja devida.[...]
...o número 3 do artigo 372º.
Este exclui da incriminação dos números antecedentes as condutas socialmente adequadas e conformes aos usos e costumes. Quando o legislador previu esta “válvula de escape” pretendeu excluir as ofertas que são costume e tradição no nosso país, aqueles pequenos presentes ou gratificações oferecidos em épocas ou momentos especiais.
Um exemplo dado pelo Professor Paulo Pinto de Albuquerque é o caso da prenda de Natal oferecida à professora de uma escola primária pública. Esta é uma conduta socialmente aceite, é costume que as crianças naquela época gostem de oferecer uma caixa de bombons ou um perfume à Professora que os acompanha durante todo o ano lectivo. No entanto, o valor deverá ser diminuto, isto é, não excedente a uma unidade de conta (1) no momento da prática do acto, pois se oferecer uma jóia cujo valor exceda a unidade de conta já poderá ser considerada a vantagem indevida prevista nos dois primeiros números e consubstanciar, assim, o ilícito.

Ler documento completo (PDF)

Fernando Rocha Andrade e João Vasconcelos, secretários de estado e homens próximos de António Costa, em plena represetnação do país, no cocuruto da Torre Eiffel, a convite da GALP.


No entanto...
De nada vale que o legislador reduza os elementos típicos do crime e facilite a interpretação da norma, se a jurisprudência colocar mais entraves, exigir mais para a valoração da prova e não conseguir preencher o espaço indeterminado, que é necessário no caso concreto. 

Mas...
Afinal já existe um Código de Conduta e Rocha Andrade estava a ele vinculado
Rita Tavares, Observador, 5/8/2016 
Os trabalhadores do fisco, e quem “exerce competências administrativas no domínio tributário”, estão vinculados a um Código de Conduta que proíbe presentes.

POST SCRIPTUM

Os secretários de estado envolvidos nas viagem a dois jogos do Europeu de Futebol, a convite da GALP (um não chegava), estão neste momento diminuídos nas suas funções governamentais, como claramente confessou Augusto Santos Silva à SIC ao afirmar que avocaria para si todos os processos relacionados com a GALP. Até esta declaração havia competência delegada do ministro no seu secretário de estado da internacionalização, Jorge Oliveira. Presume-se que esta decisão fará doutrina no governo de António Costa e portanto junto dos outros dois ministros com o mesmo problema por resolver: o desastrado ministro da finanças, e o homem invisível que dá pelo cargo de ministro da economia. Três secretários de estado tão clamorosamente expostos na praça pública, por estupidez e falta de ética institucional e política, impedidos agora de lidar com o maior e mais relapso contribuinte sediado no nosso país, para que servem exatamente? Não vejo outra saída que não abrir-lhes as portas da demissão, precedido de um pedido de desculpas ao país. Não vejo também que conselho muito diverso deste poderá o presidente da república dar ao primeiro ministro na próxima quinta-feira. É que a lei existente é muito clara: houve prevaricação grave!

Outra questão, que não deixa de ser interessante, é a origem, o espaço e o tempo deste verdadeiro tiro num dos porta-aviões do governo de António Costa —Augusto Santos Silva— que fez uma carambola fatal sobre três especialistas em áreas estratégicas do governo. Rocha Andrade, um ex-Jota do PS pronto a partir a loiça que fosse preciso até taxar tudo e todos em nome da justiça social, arrecadando as muitas centenas de milhões de euros de que António Costa precisa para evitar um novo resgate, mas que usou na compra de votos à burocracia e às famílias informais da restauração. João Vasconcelos, um especialista nas chamadas 'start-up' à portuguesa (i.e. sem dinheiro, mas prontas a canalizar fundos comunitários para alimentar fantasias e clientelas).  E, finalmente, Jorge Oliveira, o homem da Macau!

Forças poderosas começaram a mover-se para desfazer algumas decisões estratégicas de um governo aflito, desesperadamente à procura de dinheiro, mas que não tem cuidado convenientemente as velhas alianças. A sondagem cor-de-rosa da cor-de-rosa Eurosondagem, que aponta para um futuro governo PS-Bloco, com ou sem eleições antecipadas, só veio reforçar esta hipótese de explicação sobre o maior abalo que a dita geringonça acaba de sofrer. O tiro foi demasiado perfeito...

NOTAS
  1. Valor da Unidade de Conta, em 2016, é de € 102,00 
Atualização: 6/8/2016, 21:22

terça-feira, agosto 02, 2016

Espanha: 'E pluribus unum'?

Imperador Joseph Bonaparte

Catalunha, uma 'querida' muito cara e endiabrada. Quem não tem dinheiro...


Cataluña ya ha recibido del Estado 57.994 millones desde el año 2012 
EL ECONOMISTA 10:13 - 1/08/2016 
Acapara el 30% de todos los fondos entregados a las CCAA 
El Estado ha inyectado un total de 57.994 millones para dotar de liquidez a Cataluña desde el año 2012, lo que supone el 30% de los 191.376 millones de euros que ha destinado al conjunto de las comunidades autónomas a través de los mecanismos extraordinarios de liquidez y de otras medidas de liquidez, según los últimos datos de Hacienda a los que ha tenido acceso Europa Press. 
Estas cifras reflejan que el grueso de la financiación facilitada por el Estado durante estos últimos cinco años se reparte entre Cataluña, Valencia y Andalucía por ese orden. Estas comunidades acaparan el 68% de la cantidad total que se ha distribuido a las autonomías desde 2012 hasta junio de este año, para hacer frente, entre otras cuestiones a los vencimientos de deuda y el pago a proveedores.

O Estado das Autonomias em que Espanha se transformou depois da morte de Franco, para aplacar as tensões nacionalistas, é demasiado caro para uma monarquia que há muito perdeu o seu império.

O impasse governativo, que reflete o fim da alternância entre o PSOE e o PP, aumenta o potencial de desintegração do 'status quo' desenhado por Napoleão (1). Antes das invasões francesas a Espanha constitucional não existia. Talvez por a Espanha una ser, afinal, uma realidade política tão recente (e imposta manu militare por um país estrangeiro), assim que a terraplanagem franquista cedeu o seu trágico registo à democracia, as nações espanholas de sempre regressaram. As Autonomías pressupõem um centralismo que as velhas nações espanholas nunca aceitaram pacificamente.

As assimetrias recentes na redistribuição da riqueza pública pelas diferentes comunidades autonómicas, nomeadamente por ocasião das transferências financeiras extraordinárias para acudir ao colapso de liquidez das autonomias, é evidente.

Assim foram foram distribuídos 24.171 milhões de euros em 2015:

Catalunha: 5.853 M€
Valencia: 4.284 M€
Andaluzia: 3.427 M€
Madrid: 3.221 M€
Castela-a-Mancha: 1.119 M€
Baleares: 1.069 M€
Múrcia: 1.028 M€
Aragão: 720 M€
Canárias: 615 M€
Galiza: 608 M€
Extremadura: 579 M€
Astúrias: 457 M€
Cantabria: 295 M€
Rioja: 276 M€
Castela-e-Leão: 214 M€

É curioso notar como as regiões que fazem fronteira com Portugal —Galiza, Castela-e-Leão, Extremadura, Andaluzia Ocidental— são sistematicamente diminuídas por Madrid, e por Lisboa!

Portugal deve estar atento a esta tensão, porque os efeitos colaterais da mesma acabam sempre por nos atingir. Não basta, porém, estar atento. Será preciso revisitar a história antiga da península, para melhor pensarmos o futuro.

Devemos estar atentos às Espanhas que sempre estiveram perto, abolir a raia, e promover ligações fraternas e profícuas com a Galiza, com Salamanca, com a Extremadura e com a Andaluzia Ocidental. Curiosamente, nada poderá ajudar mais a este desiderato no curto prazo do que inserir Portugal na nova rede ferroviária ibérica de bitola europeia. Ligar Lisboa, Setúbal e Sines a Badajoz, Madrid e ao resto de Espanha, ligar o Norte a Salamanca e à Galiza. Uma vez aqui chegados, haverá então necessidade de uma nova linha ferroviária, de bitola europeia, entre Lisboa e Porto, reduzindo a distância entre estas duas capitais a menos de duas horas.

NOTAS
  1. Estatuto de Bayona de 1808 (6 de julio de 1808). [...] Artículo 4.- En todos los edictos, leyes y reglamentos, los títulos del Rey de las Españas serán: D. N..., por la gracia de Dios y por la Constitución del Estado, Rey de las Españas y de las Indias. 


segunda-feira, agosto 01, 2016

Dívida pública dispara entre maio e junho

Evolução do PIB entre 2004-e 2014, nos EUA, EU28 e Eurolândia

Dívida pública aumenta 2,4 mil milhões entre maio e junho! 


Já sabíamos que a coisa ia na direção errada. Um dos principais desideratos ideológicos da geringonça parece, pois, comprometido. As bravatas anti-europeias não põem pão na mesa.

Cairam os dois principais argumentos de António Costa contra Passos de Coelho

As duas principais críticas de António Costa a Passos Coelho, antes das últimas eleições, foram:
  1. apesar da austeridade, a 'direita' aumentou a dívida pública
  2. a austeridade impede o crescimento, e sem crescimento não conseguimos vencer a austeridade...

Pois bem, continuamos na mesma:
  1. por um lado, a dívida pública disparou 2,4 mil milhões entre maio e junho deste ano, 4,7% do PIB ao longo do primeiro semestre de 2016. Em maio estava nos 237.617 M€ (+6.492 M€ relativamente ao mês de maio de 2015; por sua vez, o 'stock' da dívida aumentou 6.272 milhões de euros entre jan e mai de 2016);
  2. por outro, o crescimento caminha para zero, tal como as previsões sucessivamente revistas: 2,4%, 2,1%, 1,8%, 1,4%, 0,9%, 0,7%, 0,25%...
  3. finalmente, o investimento público continua parado, apesar dos anúncios salvíficos do Governo.
Da austeridade de esquerda e da famosa carta que continua por traduzir

A principal promessa de António Costa, Jerónimo de Sousa e Catarina Martins ao eleitorado, foi virar a página a austeridade...

Pois bem, basta ler a carta de Mário Centeno à Comissão Europeia, que continua por traduzir e descreve o famoso e escondido Plano B (1) para perceber que não só a austeridade persiste, embora com tonalidades e pontos de aplicação diferentes (próprios de um governo suportado por uma maioria parlamentar de esquerda e extrema-esquerda), como vai agravar-se no que resta de 2016 e em 2017.
  • o emprego público caiu 10%, o dobro do previsto no Programa de Ajustamento. 
  • os custos nominais com pessoal serão em 2017 iguais aos de 2009.
  • as promoções e carreiras estão congeladas desde 2006, e assim continuarão em 2016.
Centeno (Costa) dixit

Do Anexo à Carta...
Nonetheless, this year’s Budget Law introduced an extraordinary layer of captives, a form of expenditure cuts that can become effective immediately. These additional captives are worth 346.2M€, approximately 0.2 p.p. of GDP.
[...]
Below, we will simulate a macroeconomic scenario with economic growth closer to the one forecasted by the European Commission, but incorporating 0.2 p.p. of expenditure cuts to compensate for potential revenue losses.
[...]
These additional appropriations were applied on public institutions with projected increases on their expenditures compared with 2015, which makes it credible that these appropriations can be kept frozen until the end of the year.
[....]
Overall, the 2016 budget has contingent measures in the amount of 542.8M€ (0.3 p.p. of GDP).
[...]
... when compared to 2015, the total amount of captives and reserves available is 597 million euros higher. The direct implication is that services have been forced to contain expenditure up to June. The Ministry of Finance will maintain this stance and reinforce it, should any expenditure slippage become evident.
[...]
The most recent estimates of the Budget General Directorate, revised down the cost of the gradual elimination of the wage cuts. The current estimates are 97 million euros lower than what was initially predicted in the Budget, which generates an extra buffer in the budgetary execution. 
Breves conclusões
  • como de pode constatar no gráfico do Eurostat acima publicado, a situação portuguesa segue, em geral, a evolução da economia europeia, demonstrando-se assim a pouca margem de originalidade detida pelos governos nacionais, independentemente dos partidos que os protagonizam...
  • as contas externas estão momentanamente sob controlo, graças sobretudo ao turismo low cost, que poderia ter em breve um impulso ainda maior, se a ligação ferroviária entre Lisboa e Madrid não tivesse sido boicotada pelo lóbi do famigerado Novo Aeroporto de Lisboa—cuja ação acabou a transformar Portugal numa ilha ferroviária, destruindo pelo caminho a TAP e uma parte do sistema bancário indígena;
  • se a poupança das famílias continuar negativa, como se verificou no primeiro trimestre de 2016, só poderá haver investimento (e aumento do consumo) recorrendo ao crédito... externo... o que, por sua vez, agravará a nossa balança de pagamentos, aumentando o perigo de um novo resgate...
  • o desemprego e a emigração mal abrandaram, e poderão voltar a disparar depois de outubro...
  • em 2017 a economia portuguesa poderá estagnar, ou cair mesmo em nova recessão...

NOTAS
  1. A carta endereçada pelo Governo à Comissão Europeia foi escrita em inglês, e continuava sem tradução oficial no dia em que acedi à agenda do ministro das finanças, o que não deixa de ser extraordinário e revelador do contorcionismo pouco transparente da geringonça.