quarta-feira, outubro 22, 2003

Jorge Sampaio 1

Presidente muito preocupado com violação de segredo de justiça...


palacio de belemO-A-M
blog #19
21 Outubro 2003

Da substância do discurso do Presidente da República devem reter-se, para além da sua reiterada preocupação com o sobressalto dos Portugueses a respeito do escândalo de pedofilia e com os "apressados julgamentos de opinião pública [que] são a pior maneira de procurar a Justiça", dois momentos esclarecedores, mas igualmente críticos e discutíveis: o primeiro, é o do reconhecimento que teve acesso a informação em segredo de justiça, mas que não fez uso dela para influenciar o curso do respectivo Processo; o segundo, é que os responsáveis pelas violações do Segredo de Justiça não devem ficar impunes. Vale a pena transcrever estas passagens:

"[...] No exercício das suas funções, o Presidente da República está na posição singular de ter direito a toda a informação necessária e legítima, e de nessa posição se relacionar com todos os órgãos do Estado e seus titulares.

Mas porque assim é, está fora de questão - e os Portugueses que me elegeram duas vezes bem o sabem - que o Presidente da República pudesse usar tal informação ou aproveitar tais relações para fins menos legítimos, designadamente - que fique bem claro- para obstruir ou influenciar a marcha da Justiça. [...]"

Apesar dos louvores beatos dos dirigentes do PS que se pronunciaram sobre o discurso, apesar da benção inusitada de Francisco Louçã, não deixa de se poder perguntar uma coisa muito simples: de quem obteve o Senhor Presidente da República informação em Segredo de Justiça sobre as investigações então em curso sobre o deputado Paulo Pedroso, na véspera da sua detenção? Do Procurador-Geral da República ou de membros da direcção do Partido Socialista? E se por acaso foi destes últimos, que segundo Marcelo Rebelo de Sousa, há mais de dois meses que sabiam das investigações sobre Paulo Pedroso, pergunto: quem deu início à escalada da violação do Segredo de Justiça? Pergunto: perante o que naquele preciso momento se configurou como óbvia tentativa de perturbação de um Processo judicial, que fez o Senhor Presidente da República? Não essa entidade facilmente responsabilizada pelo alarido "Casa Pia" (chamada "público") mas eu, simples cidadão de um País democrático, exijo sobre esta matéria um esclarecimento à principal figura do Estado!

Mas vamos à segunda citação:

"[...] Perante tudo isto - que é muito, e que é o essencial dos desafios que nos estão colocados - não faz qualquer sentido que as prioridades e preocupações dos portugueses continuem a ser, diariamente, secundarizadas, por uma qualquer novela judiciária, tantas vezes com criminosa e despudorada violação do segredo de Justiça, que não pode, naturalmente, ficar impune. [...]"

A palavra "novela", para bom entendedor, significa de facto "telenovela", com tudo o que tal interpretação pode significar de rebaixamento do assunto da Casa Pia a um mero entretenimento. Ora o escândalo de pedofilia que atinge gente famosa e altas personalidades da vida política Portuguesa não é "uma qualquer novela"! E tem --sim Senhor!-- prioridade sobre muitos e pesados assuntos da vida dos Portugueses. Por uma razão muito simples: é que nenhum Português pode confiar nas suas instituições democráticas --precisamente para a resolução de todos os grandes problemas nacionais-- enquanto não houver sinais claríssimos de que este Processo vai correr bem e sem perturbações políticas, até ao fim. Ora poucas horas depois do discurso presidencial aquilo que vimos foi o Senhor Bastonário dos Advogados pedir a cabeça do Senhor Procurador-Geral da República! Aliás, o próprio Presidente da República, na sua alocução justificativa, depois de apelar ao País para que pense noutros assuntos, também acaba por pedir, não na forma, mas na substância, a cabeça do mesmo Procurador! Ora isto é de facto inaceitável.

Espero bem que Durão Barroso, depois de resistir à provocação de Ana Gomes, resista a mais esta tentativa de chegar a um consenso sobre a condução do Processo Casa Pia, fora da competente esfera de autonomia institucional. É preciso respeitar o Segredo de Justiça, regressando à Casa de Partida, sem retaliações unilaterais. Ou então, quem não pecou, no caso vertente, que atire a primeira pedra!. Mas para além do Segredo de Justiça, há também que respeitar (e pelos vistos defender!), sem vacilação, o regime democrático da separação de poderes, descaradamente espezinhado nos últimos meses pelas mais variadas personalidades políticas e corporativas. Durante a ditadura salazarista é que estas fronteiras eram mero disfarce dum poder autocrático. -- ACP

segunda-feira, outubro 20, 2003

Outro PS por favor 3

O Partido Socialista é um partido de eleitores, e não um grémio jacobino.


O-A-M
blog #18
Segunda-feira, Outubro 20, 2003

Senhor Secretário-Geral do Partido Socialista Português
Dr. Ferro Rodrigues,

A gravidade do seu envolvimento na perturbação do Processo Judicial que envolve o cidadão Paulo Pedroso é manifestamente incompatível com a sua permanência à frente dos destinos do PS.

O Partido Socialista não é mais seu do que do conjunto dos seus militantes. Nem pertence mais aos seus militantes do que aos milhões de eleitores que o transformaram numa força partidária imprescindível à Democracia Portuguesa. A dignidade com que o PS cumpriu até há pouco a sua missão civilizadora e pedagógica não pode ser desbaratada pela sua insensatez, nem pela apatia cobarde de alguns militantes irresponsáveis.

O Partido Socialista é um Partido de eleitores. E como tal tem que ser sensível à opinião pública, tanto na formação diária das suas opções políticas, como sobretudo em ocasiões de crise. Ora o País vive, largamente por sua causa, uma crise política e cultural gravíssima.

Assim sendo, e porque o mal feito não volta atrás, demita-se!
Se o não fizer voluntariamente, poupando ao PS e ao País pesadas humilhações, a Opinião Pública Portuguesa, e em particular os eleitores fieis do Partido Socialista, se encarregarão de chutá-lo de uma vez por todas para o caixote do lixo da História.

António Cerveira Pinto
artista pástico e escritor
eleitor do PS

¶ 11:44 PM

sábado, outubro 18, 2003

Outro PS por favor 2

Porta aviões do PS adorna perigosamente.


Ferro RodriguesO-A-M
blog #17
Sábado, Outubro 18, 2003
"Tou-me cagando p'ró Segredo de Justiça!"

— afirmação de Ferro Rodrigues em conversa telefónica escutada por ordem do Ministério Público.

Recomendei no primeiro escrito que dediquei a este caso (transformado por força das circunstâncias numa radiografia dramática da crise institucional da democracia portuguesa e do estado de degradação a que chegou a respectiva classe política) a leitura atenta de um livro excepcional sobre as dinâmicas agonísticas da mentira e da cooperação: "The Evolution of Cooperation", de Robert Axelrod. A propósito do conhecido "dilema do prisioneiro", onde vence quase sempre a estratégia conhecida por "TIT FOR TAT", pode ler-se uma conclusão interessante: "[...] um organismo não precisa de cérebro para jogar. As bactérias, por exemplo, são altamente responsáveis pela selecção de aspectos vitais do seu ambiente. São pois capazes de responder diferenciadamente às acções de outros organismos, podendo tais estratégias condicionais e comportamentos entrar na cadeia hereditária.[...]"

Não tendo sido possível até agora estabelecer a necessária ponte de confiança entre essa espécie de cartel que reune os vários poderes de facto do País e o Poder Judicial, de modo a cooperar na resolução equilibrada do escândalo da Casa Pia, no sentido de a Justiça cumprir a sua missão, de forma exemplar (como tem que ser num caso mediático destas proporções), mas exercendo também os poderes de ponderação e clemência ao seu alcance no tratamento de todo o Processo, desencadeou-se em seu lugar uma escalada deceptiva, incontrolável. Salvo se os directamente implicados na agonia deste jogo chegarem à conclusão de que a busca de alguma plataforma de cooperação é a única estratégia capaz de minorar os danos causados e futuros, o olho por olho, dente por dente para que os contendores se deixaram arrastar ameaça transformar os danos inicialmente circunscritos ao caso judicial (i.e. à agonística protagonizada pela instrução do processo e pelos respectivos suspeitos e arguidos) num incontrolável Processo ao estado de fragilidade e corrupção dos sistemas de poder democraticamente legitimados. Para que uma estratégia consensual de limitação dos danos possa ter pernas para andar, há porém uma condição sine qua non: o Partido Socialista, enquanto tal, deve retirar-se imediatamente desta querela, afastando dos seus órgãos de direcção todos os militantes directa ou indirectamente envolvidos nesta trapalhada: Paulo Pedroso, Ferro Rodrigues e António Costa. E há ainda outra condição: o silêncio religioso do Presidente da República sobre o futuro desenvolvimento deste caso --já que o cidadão Jorge Sampaio, padrinho de casamento de Paulo Pedroso, não poderá auto suspender a sua condição institucional, para tomar partido numa causa que o atinge psicologicamente.

A opinião pública tem, na sua larga maioria, a convicção de que os arguidos são muito provavelmente culpados dos crimes de que foram indiciados. E tem-na por conhecer o modo brando como sempre foram tratados os poderosos deste País. A dedução que baila na cabeça de cada português é esta: para um jovem Juíz se atrever a entrar pelo Parlamento dentro e prender um deputado e porta-voz do maior Partido eleitoral do País, é porque acumulou tal quantidade de indícios (de testemunhos, e de denúncias) que não lhe restava outra alternativa. Depois há ainda outro motivo para que esta suspeita pública se vá consolidando: a notória falta de convicção nos protestos de inocência dos visados, associada à desastrosa estratégia defensiva da generalidade dos advogados contratados pelos arguidos --cuja arrogância e permanente presença ostensiva nos meios de comunicação social, apenas vem piorando as probabilidades de salvação dos respectivos clientes (o Bibi mudou de advogado; não sei do que é que os outros estão à espera...). A imagem de culpabilidade estampada na face de Paulo Pedroso durante a inusitada e desastrosa conferência de imprensa dada antes de entrar para os calabouços policiais é um clip exaustivamente difundido pelo big brother dos média, causando uma poderosa impressão na opinião pública, a qual, pela sua autenticidade performativa, ameaça tornar-se indelével na memória colectiva. Um inocente, penso instintivamente, teria protestado a sua inocência doutro modo... Nada, depois daquele pico dramático --vivido mediaticamente na forma vicariante de uma "segunda realidade"--, conseguiu apagar a convicção de culpabilidade inoculada na massa cerebral de milhões de portugueses. E contudo, o homem, aquela gente toda, presa por suspeitas de pedofilia e abuso sexual de menores, até são de jure presumidos inocentes... Quem está, de facto, a prejudicar a sua defesa?

O simpático António Costa, nervoso e agressivo como nunca o viramos, teceu uma suposta teoria do Partido Socialista sobre as diferenças entre responsabilidade partidária e responsabilidade parlamentar, a propósito da justificação do regresso de Paulo Pedroso ao Parlamento ao mesmo tempo que mantinha suspensos todos os seus cargos partidários. Coisa mais ridícula seria difícil imaginar. Então o deputado não deve a sua eleição parlamentar ao facto de ser militante do PS? Será a tijoleira do Largo do Rato mais imaculada que o mármore de São Bento? E que tem o povo eleitor português que ver com as cogitações filosófico-metodológicas absurdas e casuísticas do aflito Directório partidário, sobre o que este entende por deveres éticos? Acaso a sua desorientação se poderia alguma vez sobrepor ao juízo ético instantâneo da opinião pública, manifestado através desse lugar novo da democracia que é mais do que uma simples opinião pública mediatizada, por ser já o vórtice explosivo da República Electrónica em formação?

O Partido Socialista (e até certo ponto também o Presidente Jorge Sampaio) deixaram-se escorregar para dentro do processo público que corre e correrá inevitavelmente ao lado do Processo judicial em curso. Ora isto é gravíssimo para a estabilidade democrática. Não tanto por causa do que individualmente possa suceder aos arguidos, não tanto por causa da sorte trágica da actual direcção do PS, mas sobretudo pelo irresponsável vazio cultural rasgado na expectativa democrática deste País. Não podemos deixar que a corrupção cívica e o cinismo machista instalados nalguns segmentos apodrecidos da classe política alastre como uma nódoa indelével de suspeição e descrédito profundo sobre a democracia. As partes interessadas do Processo da Casa Pia que se remetam de uma vez por todas para o lugar reservado do exercício das respectivas competências e direitos. Se para isso, a consciência impuser o afastamento dos cargos que ocupam, pois que o façam sem demora. Para bem da Verdade e para bem da Democracia. -- ACP

Post scriptum (19.10.03/23h10): Depois de ouvir as últimas revelações sobre as escutas telefónicas aos dirigentes do PS, depois de ouvir Marcelo Rebelo de Sousa revelar que o irmão de Paulo Pedroso (João Pedroso) teria sido enviado para o Conselho Superior de Magistratura um mês depois de a Direcção do PS estar a par das investigações sobre Paulo Pedroso, depois de julgar ter ouvido também que o Presidente da República esteve ao corrente de tudo isto antes da prisão do deputado socialista, creio que o panorama é bem mais grave do que supunha. A ser tudo verdade, só poderemos esperar de Jorge Sampaio que renuncie ao cargo para que foi eleito, em nome de uma clarificação radical e definitiva da democracia portuguesa. Finalmente, ao Primeiro Ministro, caberá tirar as devidas conclusões da complicadíssima tempestade política que se abateu sobre Portugal. A democracia pode prosseguir sem problemas, mas primeiro há que limpar a casa. -- ACP

¶ 1:51 PM

sábado, outubro 11, 2003

Outro PS por favor 1

Escândalos de corrupção e pedofilia afundam o Partido Socialista.


Paulo PedrosoO-A-M
blog #16
Sábado, Outubro 11, 2003

1. Precisamos de ponderação em vez de histeria mediática.

A leitura de um instrutivo livro sobre a pedofilia e os seus mitos recentes, que recomendo vivamente [«Harmful to Minors, The Perils of Protecting Children from Sex» -- Judith Levine, 2003], leva-me a reflectir sobre a actual histeria mediática em volta do escândalo Casa Pia no sentido de uma maior racionalidade analítica. Nos Estados Unidos, segundo o estudo citado, tudo aponta para que os casos de violência sexual não familiar que conduzem ao rapto e assassinato de crianças não atinja anualmente um valor superior ao compreendido entre 1 em 364 mil e 1 em um milhão de crianças. Por outro lado, ainda nos Estados Unidos (em Portugal, como se sabe, não há estatísticas fiáveis de nada), o número de detenções por violações e outras ofensas sexuais foi aproximadamente, em 1993, de 1% de todas as prisões realizadas. Também se sabe que a histeria securitária em volta dos tabus sexuais, estimulada pelos média e invariavelmente potenciada pela Direita social e política, por alguns grupos feministas conservadores em matéria sexual, e ainda por agrupamentos religiosos sumamente hipócritas, tem pressionado os poderes políticos a agirem de forma precipitada e irresponsável, se não mesmo ilegítima. Sabe-se que neste tema sensível da Justiça internacional, num mundo onde as crianças e os jovens com idade inferior a 18 anos são «adultos» para estudar, são «adultos» para trabalhar, são «adultos» para consumir, são «adultos» para cumprir penas de prisão por terem entrado ilicitamente num sistema informático (ainda que sem produzir estragos), e ainda são «adultos» para vestirem uma farda militar e participarem numa guerra, tem havido frequentemente excesso de zelo mediático, policial e jurídico no específico âmbito dos chamados casos de pedofilia. Montagem de provas e de testemunhos, provocações policiais (muito comuns na Web), chantagens económicas, profissionais e políticas, têm por vezes servido para forçar o desenlace de investigações sobre ocorrências sexuais criminalizadas, abusos sexuais efectivos e crimes conexos, no sentido de uma pré condenação pública à revelia do normal funcionamento das instituições competentes estabelecidas pelos Estados de Direito desde há muito. Ora isto é civilizacionalmente intolerável.

Dito isto, e no caso vertente, nada aponta, porém, no sentido da cabala propalada por altos dirigentes do Partido Socialista no calor da espectacular detenção de Paulo Pedroso. Pelo contrário, a Justiça Portuguesa, conhecida pelas suas cautelas proverbiais na abordagem da criminalidade oriunda dos chamados colarinhos brancos (onde se incluem tanto o poder económico como o poder político estabelecidos), só muito improvavelmente actuaria, no caso vertente, de forma aventureira. Ou melhor dito, a probabilidade de uma actuação descuidada (tanto na investigação policial, como na instrução do processo) parece-me muito baixa. Houve um continuado «abuso sexual» de menores na Casa Pia (embora possamos discutir se esse «abuso» envolveu consentimento ou implicou violentação da vontade das vítimas). Houve montagem de uma rede clandestina para o efeito. Esta rede dedicou-se, não apenas a viabilizar os abusos, mas muito claramente também ao tráfico e exploração sexual de menores, tendo por clientes figuras públicas, cujo anonimato esteve sempre obviamente em causa, exigindo as necessárias garantias, que só uma organização criminosa poderia, em princípio, assegurar. Quem foram os clientes desta rede? Carlos Cruz? Paulo Pedroso? Jorge Ritto? Ferro Rodrigues? Que sobre eles paira uma suspeição pública, é daquelas evidências que não necessita de argumentos! E quem foram os coniventes desta mesma rede? Pois todos aqueles que, sabendo da sua existência, mesmo não tendo usufruído dela, nada fizeram para a sua denúncia e desmantelamento.

Porque havia indícios mais do que suficientes, o Juíz de Instrução impôs a medida de coacção máxima aos suspeitos entretanto constituídos arguidos deste monumental processo judiciário e jurídico: Carlos Silvino, João Ferreira Diniz, Hugo Marçal, Jorge Ritto, Carlos Cruz e Paulo Pedroso. Note-se que não estamos a lidar com um processo judicial envolvendo um caso de pedofilia singular, protagonizado por um indivíduo e uma ou duas vítimas, sobre o qual poderemos aventar a hipótese de uma confusão de protagonistas ou um falso testemunho ditado por uma vingança. O que temos pela frente é uma rede de pedofilia, dedicada à exploração sexual de menores, da qual foram clientes muitas dezenas de pessoas, algumas delas figuras públicas, que reiteradamente abusaram sexualmente de menores, pagaram directa ou directamente pelos «serviços» prestados, e que sabiam perfeitamente das ilegalidades em que estavam envolvidas. A probabilidade de estes indivíduos poderem provar a sua inocência ou inimputabilidade diante de uma compilação de factos e testemunhos séria e solidamente organizada parece-me pois muito escassa. Os advogados têm aliás demonstrado que lhes resta apenas uma única via estreita de actuação: lançar o descrédito sobre a investigação, sobre a instrução e sobre o julgamento, arrastando o processo de incidente processual em incidente processual, até que alguma milagrosa solução (processual ou política) venha esvaziar o caso de substância jurídica nos casos politicamente mais sensíveis. Tentaram afastar o actual Juiz de Instrução do Processo e tentarão daqui para a frente afastar o actual Procurador da República. Para tal, pressionam tudo -- por exemplo, as regras do segredo de Justiça -- e todos, incluindo partidos políticos, tribunais, orgãos de comunicação social, Governo, Parlamento e Presidência da República.

Apesar da evidência dos indícios, e da gravidade das ocorrências (trata-se de desmantelar e punir uma rede criminosa na qual estão envolvidas altas personalidades da vida pública e política portuguesa!) não vejo que seja necessário, do lado das vítimas e dos seus defensores, pressionar as instituições e embeber a opinião pública de pré-juízos, nomeadamente com marchas brancas e iniciativas congéneres. Em vez de procedimentos de intoxicação psicológica, venham donde vierem, precisamos de mais transparência informativa, de diálogo competente e do respeito absoluto do segredo de Justiça. O caso deve seguir os seus trâmites, o acompanhamento público deve manter-se particularmente activo, e quem infringir o segredo de Justiça deve ser incriminado. Há um manifesto interesse público na substância deste caso, mas para que esta venha a ser efectivamente conhecida importa cuidar da forma do Processo. O Ministério Público tem assim um gigantesco desafio à sua frente.

2. Precisamos doutro PS

Em Política o que parece é! E o que parece, neste caso, parece muito grave: o porta-voz de um dos pilares partidários do actual regime democrático é suspeito de pedofilia; e sobre o próprio Secretário-Geral e líder da Oposição chegaram também a pairar suspeitas semelhantes, que o tempo não dissipou inteiramente. Nenhuma destas personalidades foi acusada de nada. Mas existe uma pesada dúvida na opinião pública (i.e. entre os cidadãos eleitores) sobre a integridade comportamental destas duas individualidades. Manda a lógica cultural da democracia que, perante dúvidas tão perturbadoras, os dois se tivessem imediatamente demitido dos respectivos cargos políticos. Foi assim em casos de muito menor gravidade, embora escandalosos, que atingiram múltiplas personalidades políticas: Miguel Cadilhe, Carlos Borrego, António Vitorino, Murteira Nabo, Armando Vara, Isaltino de Morais, Pedro Lynce e Martins da Cruz. Todos eles, perante a dúvida instalada na opinião pública, fizeram o que se esperava que fizessem: demitiram-se (ou foram demitidos). Não foi assim no caso Paulo Portas, não foi assim no caso Fátima Felgueiras e não foi assim no caso dos políticos directa ou indirectamente implicados no escândalo de pedofilia da Casa Pia.

Vejamos este últimos casos um por um.

Paulo Portas não foi constituído arguido de coisa alguma em relação ao caso da Universidade Moderna. No entanto, a investigação jornalística mostrou à saciedade que o seu comportamento enquanto gerente da Amostra fora mais do que reprovável e moralmente incompatível com o exercício de um cargo governamental. A sua permanência no governo de coligação tornar-se-ia, depois deste episódio, na lenta agonia do PP e do seu líder. O futuro do político chegara ao fim, mas pior do que isso, o seu lento declinar acabará por apagar o PP do mapa partidário português.

Fátima Felgueiras foi constituída arguida num caso de corrupção com contornos nitidamente partidários, contemplando assim ilícitos que não se circunscreveram apenas ao âmbito dos benefícios pessoais. Muito antes de o escândalo ter dado lugar à acção do Ministério Público, i.e. quando o Partido Socialista ainda era Governo, o então Presidente da Assembleia Municipal de Felgueiras, Barros Moura, demitiu-se depois de conhecer alguns dos factos comprometedores que viriam mais tarde a servir de base para a ordem de detenção. O Partido Socialista, cujo aparelho era então liderado por Jorge Coelho, nada fez. Ou melhor, deu escandalosa cobertura política ao que se afigurava já, nomeadamente por via das investigações jornalísticas, como um caso sério de possível envolvimento da Presidente da Câmara em actos de corrupção. Os caricatos episódios que se seguiram produziram uma profunda mossa moral no edifício do Partido Socialista.

Paulo Pedroso foi detido em pleno Parlamento pelo Juíz de Instrução encarregue do processo Casa Pia, tendo-lhe sido imposta a medida de coacção máxima (prisão preventiva), sob suspeita de participação em práticas sexuais com menores. Em vez de, perante a gravidade da situação, ter suspendido imediatamenmte as suas funções de deputado e o seu cargo de porta voz do PS, até que o caso fosse cabalmente esclarecido, ficámos ontem (dia 10 de Outubro) a saber que tal decisão havia sito tomada, não por um imperativo ético-institucional, não por uma óbvia obrigação moral, mas aparentemente apenas devido à impossibilidade física de continuar a exercer ambas as actividades! De facto, assim que o Tribunal da Relação deferiu o Recurso interposto sobre a sua prisão preventiva, ficámos todos a saber -- estupefactos -- que o deputado e o núcleo duro da actual Direcção do PS pretendiam o seu regresso às lides partidárias e parlamentares, antes mesmo de terminar a instrução do processo que lhe fora movido pelo Ministério Público. Em vez de ir para casa, Paulo Pedroso foi para o Parlamento, como se o motivo da sua prisão e da acção legal que corre contra ele fosse político! O Parlamento viu-se assim, depois da libertação de Paulo Pedroso, literalmente vandalizado pelo entusiasmo socialista, numa manifestação de boçalidade democrática só comparável à famosa exaltação dos socialistas de Felgueiras em volta da sua querida autarca. O Partido Socialista vai pagar muito caro este desaforo e esta estupidez.

O líder do Partido Socialista, Ferro Rodrigues, sobre o qual não deixou de pairar uma nuvem de perplexidades e interrogações sem resposta, tem-se comportado em todo este processo de forma absolutamente lamentável. Não percebeu que a única decisão decente a tomar, face às proporções do escândalo e das suspeitas públicas, teria sido a imediata suspensão das suas funções parlamentares e partidárias, em nome do esclarecimento público e jurídico do caso em que se vira envolvido. Não percebeu ou não quis perceber que o PS teria atravessado esta crise doutra forma se a direcção dos seus destinos tivesse sido entregue ao Conselho Nacional, o qual nomearia novo porta-voz das suas decisões, mantendo-se sem Secretário-Geral até que um congresso extraordinário, a convocar, elegesse novo líder. Ao invés, manteve-se no poder como um dirigente assombrado pelas mais perturbadoras dúvidas. Culminando tamanha desgraça, Ferro Rodrigues recebe em apoteose Paulo Pedroso na Assembleia da República, e no dia seguinte acusa os média de propagarem uma agitação populista roçando perigosamente o comportamento típico da Extrema Direita. É incrível o modo como o Secretário-Geral do PS amplifica e radicaliza uma inoportuna e recente deixa do Presidente da República (implicitamente alusiva ao Processo da Casa Pia) sobre os perigos de «populismo justicialista». Como se não houvesse vítimas, como se não houvesse uma rede criminosa por desmantelar, como se Paulo Pedroso, entre outros, não fosse efectivamente arguido num caso tão espectacularmente escandaloso e prejudicial à imagem do Poder em Portugal. Como se tudo isto fosse um «fait divers» (expressão empregue por Ferro Rodrigues a propósito das ovações a Paulo Pedroso na Assembleia da República no dia em que foi libertado da medida de prisão preventiva)...

Registo um entranhado machismo no modo como muitos dos dirigentes do PS vêm lidando com esta situação. Defendendo à toa os seus correligionários, sem olhar o problema no seu conjunto, ou mantendo um silêncio táctico sobe o assunto, em ambos os casos parece evidente a sua sobranceria jacobina, como se de facto imperasse entre nós (e só os ingénuos não soubessem) duas igualdades perante a lei: a da gentinha coitada sem instrução, sem meios económicos, sem influência, e a da gente fina, onde corre a linfa protectora da consanguinidade dos poderosos. Registo o comportamento exemplar do Juíz Rui Teixeira. Registo o infeliz comportamento do Presidente da República, neste como noutros temas quentes da nossa actualidade. Registo a pressa e o aventureirismo de Ana Gomes (a quem sempre vou dizendo que da boca de Ramos Orta ouvi um dia dizer que apenas havia conhecido um verdadeiro Ministro de Negócios Estrangeiros Português, Durão Barroso...). Registo, por fim, a atitude de Estado do Primeiro Ministro, que a manter-se, permitirá aos Portugueses a esperança de ver todo este imbróglio resolvido, doe a quem doer.

Desde que abandonei o Trotskismo, por volta de 1980, votei consecutivamente no PS. E também votei duas vezes em Jorge Sampaio. Duvido que o volte a fazer nos anos mais próximos. Até porque, no imediato, não terei outra alternativa ao dever de agir civicamente num caso que, de dramático, ameaça transformar-se em monstruoso. Outro PS por favor!

Em tempos escrevi que o fim da bonança Comunitária traria consigo uma grave crise a este País. Pois já começou. -- ACP

Sobre o mesmo tema:

O Dilema dos Prisioneiros e os perigos da sub-optimização, in O Antonio Maria
Rede pedófila, defesas perigosas, in Blog de O Antonio Maria
Acórdão do Tribunal da Relação, in O Independente

¶ 10:58 PM

sábado, outubro 04, 2003

Discussão da tanga

Os jogos da sedução erótica tendem para uma transparência cada vez maior.


SirenssecretsO-A-M
blog #15
Sábado, Outubro 04, 2003
 
Até em França se vai tornando problemático gerir a erotização global em curso - fruto de uma socialização daquilo a que Anthony Giddens chama a "sexualidade plástica" -, hiper estimulada pelos omnipresentes e capilares canais mediáticos e por uma cultura a que eu chamaria, ora de consumo imaginário, ora de consumo criativo.

A polémica rebentou entre as direcções de algumas escolas secundárias, alunas, pais e Ministério da Educação, em volta da tanga: uma cuequinha minimal (o famoso fio dental), que deixa as nádegas completamente à vista. Sucede que entre as jovens francesas, seguramente estimuladas pelas equações televisivas do género "o que é bonito é para se ver e além disso quem sabe se não seremos catapultadas um dia destes para a fama num qualquer ambicionado Big Brother", usar uma tanga, "une string", "a thong", e uns Jeans pelas ancas (deixando apreciar o que a dita cuequinha exibe provocadoramente) é o máximo!

Para alguns, socialistas moralistas incluídos, este entusiasmo feminil conduz a reduzir a mulher a um traseiro, o que não deixa de ser uma imagem desmiolada da nova fêmea do séc.21. Para outros, mais institucionalmente vigilantes e preocupados, há o dever de avisar as moças para as consequências potenciais deste género de exibicionismo erótico (provocações verbais, assédio sexual e violações). Recomenda-se, pois, uma conversa franca e esclarecedora com as raparigas sobre a necessidade de contextualizar o uso da moda, por exemplo, de modo a evitar desestabilizar sexualmemte os ambientes supostamente frios da concentração intelectual inerentes aos perímetros académicos.

Eu tenho, porém, uma teoria sobre estes exibicionismos: homens e mulheres de carne e osso têm cada vez mais que competir com os modelos mediáticos e digitais que afluem massivamente contra cada um de nós. Numa sociedade em que a sexualidade não reprodutiva ganha uma prevalência definitiva sobre a sexualidade reprodutiva e os seus tabus, os jogos da sedução erótica tendem inevitavelmente para uma transparência textual e iconográfica cada vez maior. O problema é, uma vez mais, o de saber gerir a Complexidade. E também, o de saber gerir a transição de uma sociedade sexualmente reprimida e obscurantista para o reino da sexualidade plástica, socialmente assumida como um jogo entre iguais. -- ACP

Referências:

+01: a sugestão deste artigo veio dum mail de Nilo Casares s/ o artigo do Le Parisien, de 03/10/ 2003, " Pas de string à l'école", assinado por Stéphane Sellami.

+02: aconselho vivamente a leitura de "The Transformation of Intimacy", de Anthony Giddens.


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¶ 1:01 PM

quarta-feira, outubro 01, 2003

Pornografia doce

A família tradicional, matrimonial e reprodutiva, entrou em crise e nada parece poder evitar o agravamento da mesma.


LuciaO-A-M
blog #14
Quarta-feira, Outubro 01, 2003

Se repararmos na evolução populacional e moral das sociedades industriais e pós-industriais verificamos uma tendência implacável para a baixa da natalidade, para o envelhecimento da população e para a recessão da heterosexualidade estrita. A reprodução da espécie deixa lentamente de ser uma prioridade da própria espécie. As causas principais desta modificação filogenética são a diminuição drástica da economia agrícola de subsistência, o fim progressivo da economia familiar nas cidades, a proletarização da mulher e o alargamento dos períodos de educação escolar obrigatória. A família tradicional, matrimonial e reprodutiva, entrou em crise e nada parece poder evitar o agravamento da mesma. A percepção da família como um contrato cada vez mais temporário, do qual decorrem sucessivas reconstituições do agregado, dando origem a todo o género de originalidades jurídicas, meta-parentais e afectivas, origina, por outro lado, uma revisão progressiva dos tabus sexuais em que assentaram as ideologias e condutas humanas no decurso dos últimos milénios, bem como a redefinição cultural da função sexual e do erotismo. Também neste ponto, o século em que acabamos de entrar promete radicalizar algumas novidades comportamentais, de algum modo já anunciadas nas últimas décadas do século XX.

O crescimento e a aceitação social progressiva da homossexualidade masculina e feminina conduziu directamente à noção, hoje plenamente partilhada, de que a liberdade sexual é uma conquista razoável, e que, por conseguinte, o direito a uma sexualidade alternativa deve passar a constar dos direitos constitucionais do cidadão. À pergunta sobre os limites desta liberdade, ninguém parece, por agora, disposto a responder. Mas lá chegaremos, mais cedo do que se espera.

A primeira separação metodológica a operar neste debate é a diferença entre consentimento, exploração e coacção. Os dois últimos termos dizem respeito ao universo da moralidade e da legalidade democráticas, devendo ser tratados no mesmo plano político e jurídico de todas as causas relativas à integridade física, económica, social e moral das pessoas. No universo do consentimento, pelo contrário, reside a discussão interessante e fecunda que possamos vir a ter sobre a nova sexualidade. A primeira ideia a caminho de se tornar pacífica é a de que o sexo, quer dizer, a prática sexual, além de dever ser uma actividade livre, consentida e gratuita, pode ser ao mesmo tempo, embora num plano subjectivo e emocional distinto, objecto de actividades profissionais e económicas diversas. A polémica aqui resume-se ao debate sobre a necessidade da descriminalização, regulação e legalização da prostituição.

Numa era em que a sexualidade não-reprodutiva se tornou omnipresente ninguém consegue explicar porque consideramos normal esmagar os neurónios do adversário num combate de box, ou matar touros num espectáculo público, ao mesmo tempo que se condena a prestação de serviços sexuais. A objecção da SIDA não vale, na medida em que atravessa todos os regimes da actividade sexual sem excepção.

Legalizada a homossexualidade masculina e feminina, assim como a bissexualidade, fica por clarificar quais as concordâncias e reservas mentais relativamente às chamadas perversões sexuais que estão para lá do coito anal e do coito oral, hetero ou homossexual. Que resposta daremos, por exemplo, aos tabus do incesto, da pedofilia, da zoofilia, da coprofilia e do sado-masoquismo, entre outros?

Antes mesmo que as sociedades pós-modernas estejam preparadas para discutir estas questões, a pornografia deflagrou como uma verdadeira bomba mediática diante de todos nós (adultos e crianças). Em Portugal, por exemplo, um canal com direito de transmissão comercial numa televisão participada pelo Estado exibe regularmente filmes pornográficos "hardcore". Tal como noutros países, em que este fenómeno também ocorre, e tal como sucede na Internet, os "sites" e canais pornográficas são os responsáveis "invisíveis" do sucesso comercial de muitos iniciativas empresariais "inocentes". Assistimos, aliás, ao nascimento de inúmeras actividades profissionais dedicadas à eliminação dos tabus sexuais e à defesa declarada da criatividade erótica. Os ginásios de libertação sexual sucedem-se à moda dos consultórios eróticos já disseminados pela generalidade dos média. Mas tal como ocorre no universo do tráfico ilegal de drogas, os grandes "trusts" da exploração sexual tentarão manter as suas quotas de expoliação, militando nos labirintos oportunistas do poder, a favor do proibicionismo sexual .

A sobre-exposição erótica actual, de que a tendência para a progressiva aceitação social da pornografia é o melhor reflexo, coloca alguns desafios interessantes à arte contemporânea. O erotismo sempre foi uma prerrogativa das artes. Estas tinham, por assim dizer, uma autorização especial para lidar com a exposição dos corpos e a representação da líbido. Porém, com a predominância do Informalismo, da Abstracção e em geral do puritanismo iconoclasta na arte moderna, o artista vanguardista afastou-se daquele território privilegiado da representação poética e do erotismo, deixando-o entregue à fotografia, ao cinema e à televisão - lugares novos da representação, onde se acumulam os domínios linguísticos, outrora bem delimitados, da imitação mais ou menos imaginária do mundo, da sua cópia aparente, da informação e da produção de estranheza... A rejeição da líbido praticada pelas vanguardas puritanas vale o que vale uma tendência afinal breve e superficial da estética ocidental. O século em que acabamos de entrar vai assistir ao varrimento completo dalgumas das tendências mais implosivas da Abstracção e do Conceptualismo, ressuscitando pedagogicamente o saudável erotismo e a saudável anarquia do dadaísmo, de que o Situacionismo de Guy Débord foi a última grande manifestação. A arte que aí vem ressuscitará ainda a crítica radical e subjectiva do mundo, retomando a lógica inicialmente corrosiva da Arte pop, protagonizada, entre outros, por Richard Hamilton e Öyvind Fahlström, artistas quase sempre subestimados pelas pseudo-histórias da arte do século XX. A pornografia tem efeitos terapêuticos e pode mesmo ser tomada como uma modalidade de filosofia radical, centrada na carne, na percepção e nos fantasmas da imaginação. Como pudemos deixar de considerá-la um assunto sério da arte? -- ACP

Nota: texto publicado em 2001 no cat. "De-Game". -- ACP

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