Mostrar mensagens com a etiqueta pensões. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta pensões. Mostrar todas as mensagens

sábado, agosto 01, 2015

O insolvente sistema de pensões americano

Quando os reformados americanos perderem 30% ou mais das suas pensões, como será?

Estados Unidos da América: “estado social” sobrecarrega dívida pública


Ou seja, o seu financiamento já é um encargo diferido para os que ainda não nasceram.

The 2015 Untrustworthies Report——Why Social Security Could Be Bankrupt In 12 Years by David Stockman/ Contra Corner • July 31, 2015

On a cash basis, the OASDI (retirement and disability) funds spent $859 billion during 2014 but took in only $786 billion in taxes, thereby generating $73 billion in red ink. And by the trustees’ own reckoning, the OASDI funds will spew a cumulative cash deficit of $1.6 trillion during the 12-years covering 2015-2026.

So measured by the only thing that matters—-hard cash income and outgo—-the social security system has already gone bust. What’s more, even under the White House’s rosy scenario budget forecasts, general fund outlays will exceed general revenues ex-payroll taxes by $8 trillion over the next twelve years.

Este problema não é, ao contrário da demagogia eleitoral em curso, um problema português, mas uma mutação em curso nas sociedades desenvolvidas. A esperança média de vida aumentou e continua a aumentar em todo o mundo, ao mesmo tempo que o trabalho humano vem sendo substituído por hardware, software, sistemas operativos e nuvens computacionais pós-humanas nas sociedades mais desenvolvidas. Por outro lado, abundam reservas crescentes de trabalho humano barato nos continentes cujas populações são mais jovens e mais crescem em volume e velocidade: África, América Latina e Caraíbas, e uma parte significativa da Ásia.

Ou seja, por um lado, Japão, Alemanha, Itália, Áustria, Grécia, Finlândia, Bélgica, Holanda, Suíça, Canadá, Dinamarca, Espanha, Portugal, França, Suécia, Ucrânia, Reino Unido, etc., têm populações cuja idade mediana é superior a 40 anos, enquanto em toda a África a mediana oscila entre os 14 e os 30 anos.

A resposta das sociedades desenvolvidas a este problema tem sido, em geral, subsidiar o número crescente de inativos permanentes e temporários, uma vez que o emprego diminui à medida que o capital procura oportunidades de produção com menores custos laborais e de contexto, e os sistemas de poupança individual e familiar, assim como os chamados estados sociais, colapsam. Travar o endividamento público e o endividamento das empresas e das famílias torna-se, neste contexto, uma missão praticamente impossível.

Esta não é, pois, uma solução do problema, mas apenas um adiamento dos impactos mais catastróficos do mesmo.


Esta é uma perversão comum às respostas sociais que americanos e europeus têm vindo a dar à crise do emprego e do envelhecimento demográfico (clique p/ ampliar)

Why Do So Many Working Age Americans Choose Not To Enter The Workforce?
Zero Hedge, Submitted by Tyler Durden on 07/30/2015 20:30 -0400
You could call it the “Mystery of the Missing Worker” – why do so many people of working age chose not to enter the workforce?  Here are the numbers, as of the most recent Employment Situation report:

250 million: the total number of people of working age in the United States.
149 million: the total number of people in that population that have a job.
8 million: the number of people who want a job but do not have one.
93 million: the number of people who don’t work, and don’t want work.

To put some context around that last number, it is 30% of the entire U.S. population. 

Muito do barulho diário dedicado pelos canais mediáticos ao desemprego, à criação precária de novos postos de trabalho, e à crise do estado social —pensões, saúde e educação— confunde a população ao induzi-la na crença de que estes problemas se podem resolver no âmbito populista irresponsável do rotativismo partidário eleitoral. Não podem!

Enquanto os países desenvolvidos continuarem a envelhecer e a encolher, enquanto a sua produção de bens transacionáveis continuar a cair, enquanto as suas balanças comerciais e de capitais continuarem a deteriorar-se, nenhum dos principais problemas sociais será resolvido, e a instabilidade político-social tenderá a agravar-se dia a dia, como se tem visto nos Estados Unidos e na Europa.


REFERÊNCIAS

A idade mediana da humanidade
Clique p/ ampliar


terça-feira, junho 16, 2015

Quem vai decidir a próxima maioria?

Rio Minho na região de Monção-Melgaço

Precisamos de uma democracia de qualidade apoiada em plataformas de cidadania


A maioria eleitoral estaria fora de si se arriscasse entregar de novo o poder a quem nos meteu no buraco e promete afundar ainda mais o país se regressar ao governo.

Nem os pensionistas querem aventuras nesta altura do campeonato, nem a maioria dos portugueses tolera mais ataques fiscais à propriedade que cada um adquiriu ou está a adquirir com esforço, ou herdou dos pais.

Um terço do eleitorado vive hoje de pensões, e uma percentagem ainda maior do mesmo eleitorado quer ver um ponto final na expropriação fiscal e financeira do que é seu. Ou seja, quer o contrário do que a lógica e a burocracia da nossa indigente esquerda pretendem.

Todos sabemos que crescimento e emprego são duas realidades difíceis de alcançar e que regressarão lentamente.

Um avião cheio de novos emigrantes sai diariamente de Portugal. Mas estes não esquecem as suas responsabilidades, pois enviam mais de três mil milhões de euros por ano para as suas contas bancárias sediadas em Portugal. Os que continuamos por cá é que temos que lhes garantir que o seu esforço não será pasto da rapina dos piratas que nos enfiaram no buraco em que ainda estamos.

Há, apesar da desgraça, sinais de esperança.

Alto Minho: EDP restitui terras expropriadas há 40 anos
Green Savers, 15/06/2015
Quarenta anos depois de terem sido expropriados vários terrenos nas margens do Rio Minho (na foto), entre Monção e Melgaço, para a construção da barragem de Sela, um projecto luso-espanhol, os cerca de mil expropriados – os seus herdeiros, na maioria – poderão voltar a cultivar as antiga propriedades.

O sentido de propriedade é fortíssimo entre nós. Isto, e nada mais, explica porque as cigarras da esquerda oportunista e os seus realejos enferrujados jamais seduziram consistentemente os portugueses. Por outro lado, o acosso e as expropriações fiscais em curso, por parte de uma nomenclatura citadina corrupta e oportunista, está a separar a maioria dos portugueses do regime constitucional que temos. Fenómenos como o de Rui Moreira, eleito para dirigir a segunda cidade do país e a capital do noroeste peninsular, irão repetir-se, nomeadamente em Oeiras, Lisboa, Sintra, Vila Nova de Gaia, Coimbra, Figueira da Foz, Cascais e... em Belém. Vai ser desta maneira que a terceira república acabará por colapsar, dando passo a uma democracia qualitativa assente no poder das plataformas de cidadania democrática, onde o estado e os partidos políticos deixarão de infernizar a vida dos cidadãos.

Henrique Neto na Feira Nacional da Agricultura de Santarém.
Foto @ Marcos Borga/ Expresso

Henrique Neto: “Não foram as minhas críticas a prejudicar o PS”
Expresso, 13/6/2015
Depois de aderir ao PS fui um entusiasta das políticas decididas durante os Estados Gerais para uma Nova Democracia e depois apoiei o Governo do PS tanto quanto as oportunidades me permitiram, até ao momento em que o partido deixou de cumprir as suas promessas eleitorais, se afastou de uma governação consequente com o interesse nacional e passou a navegar à vista sem coerência estratégica, comprometendo com isso o futuro do País.

Henrique Neto daria um bom presidente. Não precisamos de continuar a suportar o peso hegemónico dos partidos na nossa sociedade, sobretudo dos que já conhecemos de ginjeira, mas sim de gente confiável e competente, e de plataformas de cidadania democrática. Precisamos de uma democracia qualitativa, em vez da sopa azeda que continuamos a tragar pagando por ela os olhos da cara!

2 milhões e meio de eleitores
Manuel Villaverde Cabral | Observador, 31/5/2015, 10:47

Há mais de 2,5 milhões de reformados em Portugal (eu sou um deles). Não estão longe de um terço do eleitorado real. Há mais eleitores inscritos com a complacência dos governos, mas não são reais. Esses 2 milhões e meio de pessoas recebem mais de 3,5 milhões de pensões contributivas e não-contributivas no valor de 27 mil milhões de euros, portanto, uma média individual acima de 10.000 € brutos por ano. As pensões representam cerca de 30% da despesa pública e aproximadamente 15% do PIB.

A armadilha demográfica e um sistema de segurança social desajustado poderão mergulhar Portugal na insolvência estrutural. Quando? Daqui a uma década ou menos, se persistirmos em fechar os olhos à realidade.

Duas notas sobre a miopia da esquerda que temos

A esquerda ainda não percebeu duas coisas muito simples:
  1. Portugal é um país pobre (Plutocracia demo-populista e Rendimento Básico), onde 90% das famílias apresentam rendimentos coletáveis inferiores a 30 mil euros/ano; mais de 60% das famílias tem rendimentos coletáveis inferiores a 10 mil euros (833 euros/mês), e só 7,1% dos agregados apresenta rendimentos coletáveis entre 20 e 30 mil euros (1.666 a 2.500 euros/mês). Escusado será dizer que os nossos deputados, por exemplo, fazem parte de uma casta que representa menos de 1% da população — alguns pertencem mesmo à exclusiva elite dos 0,1%!
  2. Mas apesar de pobre, Portugal é um país de proprietários. Se não vejamos:
  • há 10,6 milhões de portugueses (Census 2011)
  • mas existem 11,7 milhões de prédios rústicos (haverá algum português que não seja dono de uma leira?)
  • em 40% da superfície agrícola útil —36.681,45 Km2— existem 305 mil explorações agrícolas
  • há registo de 7,9 milhões de prédios urbanos, a que correspondem mais de 5,8 milhões de alojamentos, e destes 4,4 milhões são ocupados pelos seus proprietários.

segunda-feira, junho 01, 2015

A querela dos 600 milhões

Foto © Miguel Manso, Público

As privatizações dão receita uma vez. Só a diminuição estrutural da despesa garante o reequilíbrio das contas públicas. Dói, mas é assim...


PSD admite cortar nas pensões mais altas
Cortar pensões sim, mas nunca as mais baixas ou as médias. Na direcção do PSD, procuram-se soluções para um buraco de 600 milhões de euros na Segurança Social e, até agora, a hipótese mais forte em cima da mesa é a de cortar as pensões mais altas. SOL

Bastará alguma poda criteriosa nas pensões acima dos 2000 euros (começando por avaliar justamente as carreiras contributivas, milhares das quais são incompletas e deram injustificadamente direito a pensões completas) para arrecadar anualmente os 600 milhões de que fala a ministra.

Basta analisar o mapa das pensões publicado pelo governo para chegarmos a esta conclusão. Faça Você mesmo os cortes!

Clique na img para ampliar

Que opina António Costa sobre a necessidade de um ajustamento socialmente justificado num sistema de pensões escandalosamente distorcido pela partidocracia e demais devorists e rendeiros do país falido que hoje temos?

Por fim, cuidados e caldos de galinha nunca fizeram mal a ninguém. Basta reparar no que, sobre esta mesma matéria, ocorre em países como a... Suíça!

Swiss pension schemes ‘bankrupt in 10 years’Financial Times

Swiss pension schemes will be bankrupt within 10 years unless Switzerland’s government wins public support for a radical overhaul of the retirement system, experts have warned.

The pressure on Switzerland’s occupational pension system, which accounts for SFr800bn ($840bn) of assets, has intensified this year due to recently imposed charges on cash accounts and shrinking government bond yields.

domingo, maio 17, 2015

Pior é impossível


Economistas do PS e da coligação PSD-CDS/PP, analyze this!


A nova normalidade:
  • trabalho temporário (1);
  • queda nominal e real dos rendimentos do trabalho;
  • regresso ao mercado de trabalho das pessoas com mais de 55 anos — única maneira de compensarem os cortes nas pensões de reforma, a destruição das taxas de juro (e consequente assalto às poupanças individuais e familiares), e a cleptocracia fiscal (confisco, subreptício ou descarado, mas cada vez mais generalizado, das poupanças e da propriedade familiar: casas, quintas e depósitos bancários!)
  • desemprego e falta de emprego sistémicos sobretudo para os grupos demográficos mais jovens e qualificados;
  • institucionalização da mentira estatística como propaganda dominante dos governos, instituições financeiras e partidos políticos;
  • este fenómeno não é episódico, começou no Japão em 1997, alastrou aos Estados Unidos e Europa sobretudo após 2007 (episódio Lehman) e poderá  permanecer na vida das pessoas e das sociedades por mais uma, duas, ou três décadas.

Com papas (estatísticas) e bolos se enganam os tolos! 

Como já não há crentes de direita, nem de esquerda, o truque agora é atrair os eleitores com bla bla bla estatístico e programas supostamente validados por sábios que nunca acertam. O modelo da mentira estatística (acompanhado das táticas agressivas de desvalorização cambial e destruição das taxas de juro) tem sido aperfeiçoado no Japão ao longo das últimas duas décadas. Os 0,1% que dominam o mundo tentam agora confiscar toda a riqueza mundial, para o que programam já a proibição do dinheiro metálico ou de papel. Num ambiente monetário puramente virtual os bancos centrais, instrumentos privilegiados dos 0,1%, poderão, em fim, controlar os movimentos físicos e monetários de qualquer indivíduo, de qualquer empresa, de qualquer estado. Capiche?

Um amigo meu, que no ano passado deveria ter começado a receber a sua reforma, anda desde então perdido no labirinto kafkiano do nosso sistema de pensões, onde ninguém sabe nada e onde abunda a falta de sensibilidade e de profissionalismo. Onde, ao mesmo tempo, os processos se perdem e pronto, onde ninguém responde às cartas ou e-mails, e onde se protelam as pensões a quem não é obviamente deputado da nação, nem governante, ou ex-governante, nem gabiru de partido. Perdem-se —perdemos todos!— milhões de horas por ano a aturar esta execrável burocracia. Menos mal que o meu amigo tinha direito a uma pensão do Luxemburgo, dos tempos em que por lá andou a trabalhar, e que esta veio no momento devido, sem que o pensionista tivesse sequer que se preocupar em alertar os serviços luxemburgueses. Nenhuma complicação, nenhum envido de papelada, uma carta simples e simpática a comunicar o direito, o primeiro cheque, e votos de felicidade. Por cá prevalece há séculos o excesso de burocracia inútil e mal educada que, como nos tempos de Salazar, serve sobretudo para sustentar a nomenclatura sem lei que domina, e trata invariavelmente mal os seus concidadãos. No fundo, estamos bem pior, muito pior, do que o Japão, os Estados Unidos e o resto da Europa. Pior é impossível!

Desiluda-se quem pensar que isto muda com António Costa. Não muda. E como não muda, precisamos de perceber bem onde está o mal e qual é o grau de gravidade da situação.

Recomendo, a propósito da cada vez mais insistente questão demográfica, e das mentiras sistémicas em volta do crescimento e do emprego, a leitura deste artido publicado pela Zero Hedge

How Japan Became The Benchmark For America's Fraudulent "Jobs Recovery"

Submitted by Tyler Durden on 05/16/2015 20:57 -0400

In the US the most recent unemployment rate was 5.4%, about as close to full employment as possible, and yet neither in Japan nor in the US has there been any wage improvement.

So how does one explain the paradox of a labor market that at least quantitatively has no further slack and yet where real wage growth has never been lower. Simple, and incidentally the explanation is one which Zero Hedge provided all the way back in 2010 when we charted "America's Transformation To A Part-Time Worker Society."

It turns out that in Japan the answer is the same, only when one peeks beyond the merely quantitative and into the qualitative, it is worse. Much, much worse. As the following chart shows, virtually all the job growth in Japan since the great financial crisis has been thanks to part-time jobs!


EUA: evolução recente da composição geracional do emprego
Japão: evolução dos salários nominaic e reais (1991-2015)

NOTAS
  1. As empresas de trabalho temporário, em todo o mundo, são das que mais lucros têm apresentado nos últimos anos. Esta espécie de novos negreiros emprega trabalho precário, temporário, mal pago e praticamente sem direitos. Compram e vendem força de trabalho a preços de sobre-exploração, servindo as empresas do PSI 20 e o próprio estado e autarquias do país, sem que estes tenham que preocupar-se com a lei, nem com a dignidade. Assim vai a nomenclatura de consciência tranquila pelo meio do naufrágio que se aproxima.


Se gostou do que leu apoie a continuidade deste blogue com uma pequena doação

segunda-feira, abril 20, 2015

O momento Sabena da TAP

Clique para ampliar

Classe média financia buraco financeiro da TAP


Porque precisou o governo de anunciar uma captura de 600 milhões de euros no próximo OE, em plena campanha eleitoral?

Porque anda o governo a badalar nas capelinhas da comunicação social que a anunciada greve dos pilotos deitará a TAP abaixo?

Porque motivo a Oposição emudeceu perante as palavras que Pedro Passos Coelho deixou cair no último debate parlamentar, a propósito da TAP? Não fez ele um aviso em tudo semelhante ao que precedeu o fim do BES?

E se a ordem de fecho imediato da TAP já tivesse chegado de Bruxelas e Frankfurt? Se for verdade, que teria levado os nossos principais credores a instruir o governo português a tomar decisão tão drástica?

Saberia o sindicato dos pilotos, quando decidiu anunciar a greve de dez dias, que a decisão de fechar a TAP já teria sido tomada pela Comissão Europeia e pelo Banco Central Europeu?

A minha intuição diz-me que:
  1. A TAP está irremediavelmente insolvente, ou seja, sem capacidade financeira para cumprir os seus compromissos, mas também falida, ou seja, sem capacidade de solver pelos próprios meios e ativos dívidas e responsabilidades acumuladas.
  2. A TAP terá escondido dos seus Relatórios um passivo acumulado na ordem dos 1263 a 1338 milhões de euros, tentando eventualmente vender esta dívida por baixo da mesa durante as negociações da reprivatização.
  3. A Caixa Geral de Depósitos terá uma exposição à dívida TAP superior a 250 milhões de euros.
  4. O Novo Banco poderá ter uma exposição à dívida da TAP superior a 1000 milhões de euros;
  5. A TAP não tem dinheiro, nem crédito, para pagar os 12 aviões Airbus A350 encomendados em 2007 (de um lote que poderia abranger ainda mais três A350 e oito A320), nem expectativas fundamentadas de vender agora estes aviões a terceiros, pois a procura dos A350 ultrapassou o seu pico em 2010, não se tendo registado qualquer nova encomenda desde janeiro de 2015 até à data.
  6. A crise mundial, e sobretudo a desinflação das bolhas de países emergentes como o Brasil, Angola e China, onde o CEO da TAP, Fernando Pinto, colocou todos os ovos da empresa, menosprezando temerariamente o desafio das companhias Low Cost, e mal avaliando o impacto que a emigração portuguesa teria na penetração rápida e em profundidade de empresas como a easyJet e a Ryanair em Portugal, deixou a estratégia deste gaúcho a descoberto.
  7. Tendo sido o GES/BES e o Credit Suisse companheiros bancários e financeiros inseparáveis da TAP ao longo da última década, o colapso do GES/BES não poderia deixar de ter um impacto tremendo no presente e futuro da companhia aérea.
  8. Por fim, o mito do crescimento da TAP não passou de uma aventura ao serviço da burguesia rendeira e devorista local, para quem a putativo crescimento da TAP seria condição para provar a nunca provada e improvável saturação do Aeroporto da Portela, por sua vez, o único argumento plausível para fechar as instalações da Portela, vender os terrenos da alta de Lisboa ao senhor Ho, e lançar o NAL—Novo Aeroporto de Lisboa, na Ota, ou em Alcochete.
  9. A venda da ANA, que permitiu ao demagogo populista António Costa anunciar o saneamento parcial das contas da sobre endividada capital, pressupunha, pelo menos, a manutenção dos níveis de receitas aeroportuárias. No entanto, a bancarrota da TAP poderá colocar a ANA-Vinci sem capacidade de remunerar convenientemente os árabes que investiram na operação.
  10. A menos que o presidente do sindicato dos pilotos seja um idiota chapado, o que não creio, a decisão de avançar para um amplo braço de ferro com o governo, aproveitando a aproximação de um novo ciclo legislativo e um novo governo, foi tomada na ignorância da decisão política de encerrar a TAP antes da venda do Novo Banco, pois, durante o mês de junho, os cinco candidatos finalistas à aquisição do suposto banco bom do ex-BES terão acesso a informação detalhada sobre o mesmo. Ora seria muito desagradável encontrar por lá uma exposição de mil milhões de euros, ou coisa parecida, à TAP!
  11. Finalmente, o mistério do corte de 600 milhões de euros nas pensões de reforma, a partir de 2016, só pode ser uma contrapartida, exigida pelo FMI, pelo BCE e pela CE, em troca de uma gestão controlada do encerramento da TAP. Ironia, ou talvez não: será no segmento das pensões acima dos dois mil euros que o grosso dos seiscentos milhões de euros será recolhido, nomeadamente para acudir à reestruturação in extremis da TAP. No fundo, a plafonização das pensões vai finalmente entrar em velocidade de cruzeiro, ganhe quem ganhar as próximas eleições. Ou seja, a nossa classe média e a classe média alta, que pagarão com língua de pau parte dos custos da falência de uma empresa que tanto incensaram, começará finalmente a ver as Low Cost com outros olhos.


Se gostou do que leu apoie a continuidade deste blogue com uma pequena doação

segunda-feira, outubro 27, 2014

Plutocracia demo-populista e Rendimento Básico

Orçamento 2015 - obrigatório ler esta publicação! (PDF)
90% dos pensionistas recebem menos de 1200 euros mensais

A nomenclatura parlamentar está entre os 2,2% mais ricos do país


Qualquer dos deputados portugueses ao Parlamento Europeu ganha trinta vezes mais que dez milhões de portugueses. Ou seja, os deputados europeus, tal como os deputados à Assembleia da República, pertencem aos 2,2% mais ricos do país.

Em 4.624.902 de famílias portuguesas, 83,8% dos agregados auferem um rendimento coletável anual até 20 mil euros, ou seja, no máximo, 1667 euros por mês (x12 meses), sendo que este valor deverá ser repartido pelo número médio de pessoas por agregado, o que dá (tendo em conta que cada agregado doméstico privado tinha, em 2013, 2,6 pessoas) um rendimento médio individual na ordem dos 641 euros por mês.

Os nossos deputados, entre vencimentos, subsídios, seguros e outras mordomias auferem entre 3,3 e mais de 18 mil euros mensais, consoante sejam deputados em Lisboa, ou em Bruxelas.

Talvez assim se perceba melhor o comportamento pavloviano dos batráquios parlamentares, para quem tudo não passa de retórica inconsequente destinada a um povo aturdido pelo ruído demagógico e populista que diariamente o invade, como se o Triunfo dos Porcos e o Admirável Mundo Novo fossem profecias simultaneamente consumadas.

A partidocracia que nos tolhe e esconde do olhar público os seus reais privilégios e compadrios com o resto dos 2,2%, está a mais. Tem que ser exposta, denunciada e forçada a mudar, nomeadamente através da entrada de sangue novo nas instituições democráticas capturadas.

A gravidade da situação económica e financeira do país, com origens externas e internas, já não é um problema de redistribuição suave de rendimentos. Sem uma revisão racional completa do sistema fiscal e orçamental do país, não iremos a lado nenhum, e tudo tenderá a piorar com o passar do tempo e a inação oportunista.

Para começar, talvez fosse útil analisar a ideia de um rendimento básico incondicional.

PROPOSTA ALTERNATIVA AO LABIRINTO ASSISTENCIALISTA
  • MEDIDA 1: rendimento básico incondicional, mensal, atribuído a todos os residentes (livre de impostos): 150,00 €
    —Custo anual aproximado: 18.828 M€ [10.460.000 x 150 x 12]
  • MEDIDA 2: isenção de IRS para todos os rendimentos coletáveis até 10.000,00 €

Despesas a eliminar do Orçamento de Estado

  1. Rendimento social de inserção
  2. Abono de família para crianças e jovens
  3. Complemento solidário para idosos
  4. Subsídios públicos às Instituições particulares de solidariedade social (IPSS)
  5. Subsídios públicos ao setor de transportes (gratuitidade, passes sociais e outros tarifários especiais)
  6. Isenções de taxas moderadoras nos hospitais
  7. Subsídios às empresas públicas e privadas
  8. Rendas excessivas nas Parcerias Público Privadas
  9. Outros subsídios contraproducentes (externalidades negativas)
  10. Custos de burocracia e corrupção associados ao atual esquema assistencialista
  11. Outros sobre-custos indiretos nas áreas sociais, de saúde, educação/formação e segurança pública
  12. Outros custos por identificar

Esta proposta tem um valor sobretudo heurístico. Na realidade, o que se propõe é um estudo comparativo de custo/benefício, orçamental e social, entre um modelo radical, como o proposto e que vem na sequência dos movimentos em prol da consagração do direito ao rendimento básico incondicional (Initiative for Unconditional Basic Income in Europe, Basic Income Earth Network, e Rendimento Básico—iniciativa de cidadãos independentes).


PS: pela primeira vez, que eu saiba, o governo produziu uma síntese clara e pedagógica sobre o Orçamento de Estado, um exercício caracterizado, até este saudável e recomendável exemplo, pela confusão, obscuridade e manha contabilística. Nem tudo está perdido.

Atualização:  4-11-2015, 16:41 WET

sexta-feira, agosto 15, 2014

TC chumba o que lhe convém

O Tribunal Constitucional é um tribunal corporativo

Da Contribuição de Sustentabilidade, definitiva, proposta pelo governo, e chumbada pelo TC, ficariam de fora juízes e diplomatas!

Nos moldes propostos pelo Governo e aprovados pela Assembleia da República, a CS seria aplicável aos beneficiários de pensões de regimes públicos superiores a mil euros mensais. Estava prevista nos seguintes moldes:

- 2% sobre a totalidade das pensões de valor mensal entre mil e até dois mil euros;
- 2% sobre o valor de dois mil euros e 5,5 % sobre o remanescente das pensões de valor mensal até 3.500 euros;
- 3,5% sobre a totalidade das pensões de valor mensal superior a 3.500 euros.

Cumulativamente, às pensões superiores a 3.500 euros seriam aplicadas contribuições agravadas de 15% sobre o montante que exceda 11 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), o que equivale actualmente a 4.611 euros, e de 40% sobre o montante que ultrapasse 17 vezes o valor do IAS, ou seja 7.126 euros. A sobretaxa de 40% que seria aplicada à parte das pensões quando estas excedem 7.126 euros só vigoraria em pleno em 2015. No ano seguinte, o Governo propunha reduzi-la a metade. E em 2017, esta sobretaxa seria anulada.

De fora do âmbito desta contribuição ficariam, designadamente, as pensões pagas a militares deficientes, os PPR do Estado e "as pensões e subvenções automaticamente actualizadas por indexação à remuneração de trabalhadores no activo", como sucede no caso de juízes e diplomatas.

Constitucional viabiliza cortes salariais de Sócrates e chumba redução nas pensões
Jornal de Negócios, 14 Agosto 2014, 19:19

Enquanto andarmos com medidas casuísticas desenhadas de forma oportunista, visando empobrecer as classes médias e humilhar os quadros médios e superiores da Administração Pública, o país só pode mesmo caminhar para o desastre. A reforma do estado, necessária, não se pode confundir nem com tesouradas sucessivas nos rendimentos, violando contratos existentes (intocáveis, porém, se disserem respeito às PPP, aos administradores de empresas públicas, ou aos juízes e diplomatas), nem com aumentos sucessivos de impostos e da base tributável. Ambas as estratégias são oportunistas, cobardes e, sobretudo, apenas adiam os problemas estruturais do país. É necessário restringir a responsabilidade financeira do estado na sociedade e a presença do estado na economia, reduzindo o seu perímetro de ação, seja pela libertação —para os setores privado, cooperativo e voluntário— de atividades que o estado não tem que se ocupar (nomeadamente na educação, na saúde e nalguns aspetos pontuais da solidariedade social), seja pelo aumento da própria produtividade de todo o perímetro público, seja ainda pelo fim da subsidiação escandalosa e permanente dos rendeiros e devoristas do regime, nomeadamente através das PPP, Parpública, AICEP, IPSS, fundações, institutos, observatórios, etc.

Da Contribuição de Sustentabilidade, definitiva, proposta pelo governo, e chumbada pelo TC, ficariam de fora juízes e diplomatas!

É claro que se a medida passasse o clamor perante estas exceções cirúrgicas oportunistas acabaria por forçar o próximo governo a estender a medida à privilegiada aristocracia dos juízes e diplomatas. Os juízes, como não são parvos, agiram também em defesa própria futura!

Mas o problema de fundo é este: a política dos cortes é uma fuga indecorosa, oportunista e injusta aos problemas concretos que têm que ser resolvidos. Quanto mais tempo passar sem enfrentarmos a necessidade de redefinir as funções do estado e as relações entre este e a sociedade, entre este e a economia, gerando a base de uma nova filosofia de responsabilidade democrática do estado perante os cidadãos, acompanhada de uma rigorosa definição do gasto público que podemos suportar coletivamente sem comprometer a independência do país, a democracia, a justiça e a liberdade, maior será a atrapalhação e o caos governativos. Mais corrupção haverá e maiores serão as ameaças à paz social.

Resumindo e concluindo:

  1. Os novos cortes do governo são oportunistas e provocatórios.
  2. Dito isto, o TC é uma sinecura abusiva do regime que deve ser transformada em secção do Supremo Tribunal de Justiça, sem nomeações partidárias. O que está em causa é a competência da governação e não cabe ao dito tribunal constitucional governar.
  3. Enquanto não houver verdadeira reforma do estado, nem o fim da proteção corporativa aos rendeiros e devoristas do regime, os governos só têm duas formas de, alternativa ou cumulativamente, reduzirem a dívida pública: aumentar impostos e cortar nas despesas correntes e de pessoal nas administrações públicas. Qualquer uma tende a ser injusta, insuficiente e contraprodutiva.
  4. Afirmar que o problema pode ser resolvido pela via do crescimento económico é demagogia populista.
  5. Propor uma reestruturação da dívida mais ampla daquela que está em curso é possível, mas terá sempre efeitos limitados e não dispensa uma redução estrutural da despesa do estado.
  6. Sem metamorfose da democracia constitucional que temos não seremos capazes de resolver os problemas graves do excesso de endividamento, da falta de crescimento e da sangria dramática que é a emigração.
  7. Sem enfrentarmos os problemas reais como são, preferindo adiar as inevitáveis reformas e deixando proliferar a política trapalhona, oportunista e injusta dos cortes, apenas estaremos a estimular ainda mais os fenómenos de corrupção e, pior do que isso, a permitir uma expropriação paulatina e silenciosa da propriedade e poupanças de mais de 90% dos portugueses.
  8. Se deixarmos que a partidocracia continue a trilhar este caminho, a paz social será ameaçada de forma grave, ou muito grave. A democracia, cuja retórica e caricatura parlamentar poderão até subsistir, evoluirá, no entanto, para um regime burocrático, confiscatório e policial.  É isto que queremos? Se não, há que evitá-lo desde já!

domingo, maio 18, 2014

Deputados europeus usufruem pensão secreta

Nigel Farage confessou que recebe uma segunda pensão cozinhada na UE

Contribuintes europeus financiam, sem saber, esquema secreto de pensões subscrito pela maioria dos deputados europeus. Quantos deputados e ex-deputados portugueses beneficiam deste esquema inqualificável? Expliquem lá antes de pediram o nosso voto!

Nigel Farage among MEPs to benefit from EU second pension scheme
By Bruno Waterfield, Brussels, 8:00PM BST 20 Apr 2014. The Telegraph.

Conservative, Labour and Liberal Democrat MEPs – along with Nigel Farage – benefit from secretive, heavily subsidised EU second pension scheme that will cost the taxpayer an extra £187 million.

Pelo menos 2/3 do fundo de pensões secreto e opcional que beneficia boa parte dos deputados europeus desde 1989 provém dos cofres da UE, ou seja, dos contribuintes europeus, os mesmos a quem os governos têm vindo a cortar alegremente rendimentos e pensões!

Como se não bastasse a natureza escandalosa da coisa, este fundo perdeu 200 milhões de euros nas aplicações que fez no Bernard L. Madoff Investment Securities LLC, do célebre Bernie Madoff, atualmente a cumprir uma pena de prisão de 150 anos!

Pergunta: que diz a classe política indígena a este escândalo? E que dizem os senhores deputados europeus, e os deputados europeus recandidatos, a este ato de inqualificável devorismo? Foram ou são beneficiários do esquema? Aprovam-no?

E que opinam os grandes moralistas do PCP, do PEV e do Bloco?

Só um idiota é que votaria nas próximas eleições europeias sem primeiro ver esta e outras questões do mesmo calibre devidamente esclarecidas.

So what exactly is wrong with that second pension?
Thursday, April 23, 2009, Open Europe

Today the European Parliament voted on whether taxpayers should foot the bill for a hole in the controversial second pension fund. While this is a mere show vote, the report has been approved 419 to 106, meaning MEPs have said that "under no circumstances will Parliament in the prevailing economic situation provide extra money from the budget to cover the fund's deficit, as it did in the past" (note 105). This is definitely a show vote, as the only way to change whether the pension fund is guaranteed by the EU budget, and therefore by taxpayers, is through a unanimous decision by the European Council, meaning every country has a right of veto to block this.

The pension fund dates back to 1989 and has received considerable media coverage recently. The bullet points below aim to clarify exactly what is wrong with it:

1. It is a second pension fund for MEPs: apart from MEPs from France and Italy all MEPs receive a pension from their member states already. However, in spite of this over the years MEPs from all countries have joined this 'bonus' pension scheme.

2. This is not just an extra pension whereby MEPs contribute using their own means. Two thirds of any contribution is being paid by the European Parliament (meaning the EU taxpayer) and only one third by MEPs themselves.

3. It is not even certain that they all pay one third. No one checks whether the politician actually pays anything into the fund from his or her own salary. Many in Brussels believe that a "large proportion" of Euro-MPs are using their office payments to get a free second pension on top of national schemes. The European Court of Auditors repeatedly pointed out that there is no sufficient legal basis for Parliament's additional pension scheme. However, The Bureau are claiming “that Parliament has a legal obligation to guarantee the pension rights of the current members of the fund”. They are referring to the EU legal principle of acquired rights and legitimate expectations.

4. In total there are 1113 members of the fund, however the exact names remain secret (!). Included are 478 active MEPs (61% of the total number of MEPs), 493 pensioners (of whom 56 were the dependants of deceased members) and 142 deferred members. We disclosed some of the MEPs who are part of the scheme, but this is restricted to those registered in Luxembourg where the fund is based. Today, the European Parliament called upon the Bureau (the EP President and 14 Vice Presidents) to reconsider its position and to publish the full list. Interesting that they are criticising the Bureau for lack of transparency - when they are not exactly the biggest fans of transparency themselves!

5. That the pension fund is based in Luxembourg, a known tax haven, is bizarre. It is strange that MEPs, who otherwise are the first to demand tax harmonisation and complain about tax havens, change their minds when it comes to their own money.

6. Part of the fund has been lost, partly through investments allegedly associated with the disgraced American financier Madoff, causing a hole of more than 200 million euros.

7. As if it weren't bad enough that they speculate with public money, they now expect the taxpayer to bail them out.

8. However, just when the voter has the chance to hold the Parliament to account, MEPs pretend to want to improve the situation by organising a "vote" on whether the decision by the Bureau was wise and whether the taxpayer has to pay for the losses. Nevermind that this scam has been ongoing since 1989.

9. As noted above, todays vote will change nothing: the fund has been set up under a Council decision, so only if all Member States agree can the terms of the pension fund (which states that the European taxpayer must cover all losses) be modified. So not only is the EP tackling the problem way too late, it is also trying to fool the voter. As the leader in Sueddeutsche Zeitung argues, this is simply a dishonest attempt by MEPs to try anything "to hide this disaster".

10. The Bureau of the Parliament has made some minor decisions, trying to divert attention, by deciding to increase the age at which MEPs become eligible for the additional pension and ending the option to withdraw 25% of the value of the fund as a lump sum in order to increase liquidity. This is the “too little” part of “too little, too late”.

11. Even these minor improvements are unlikely to happen. The managers of the fund in Luxembourg (including the fund's manager, former MEP Richard Balfe) have said that these decisions are in fact illegal: In an email sent to all 450 active members of the fund they said “We believe the proposed changes are not permissible under European law”.

12. Suppose the European Council does agree to abolish this fund: an angry MEP could then go to the judge and on the basis of "acquired rights and legitimate expectations" try to get the pension he was promised.


All of the above are presumably good enough reason to get rid of this scheme. At least the European Parliament agrees on this: from June onwards the second pension will not be available to new MEPs. Meanwhile, the taxpayer will be obliged to uphold the principle of acquired rights and legitimate expectations, whatever the EP votes.

Posted by Open Europe blog team at 3:46 pm

POST SCRIPTUM — O António Maria é um defensor decidido da União Europeia, como é também um acérrimo defensor da democracia. Compreende, porém, alguns dos argumentos eurocéticos contra a burocracia partidária e contra os grandes lóbis financeiros que tomaram conta das instituições da UE. Está também cada vez mais preocupado com a insensibilidade e corrupção das partidocracias que engordaram à sombra das democracias populistas em que deixámos transformar a maioria dos regimes representativos da Europa.

Dito isto, somos 100% a favor de uma federalização progressiva da UE; somos a favor do reforço político da Zona Euro, dotando-a de poderes exclusivos a que não deverão ter acesso os membros da UE fora do euro, somos a favor de  maior transparência nos processos de decisão europeus, recorrendo nomeadamente, em todas as questões vitais da UE, como os tratados internacionais, por exemplo, à realização de referendos com poder vinculativo.

Os partidos querem que votemos nas eleições europeias, mas alguma das criaturas do arco da desgraça português, incluindo o PCP e o Bloco, trouxeram ao conhecimento público os termos do infame tratado comercial que está a ser negociado entre Bruxelas e Washington? O Vital Moreira não foi/é um dos negociadores da coisa?

Vejam só o que escreve o GEAB deste mês sobre o infame tratado de "livre" comércio entre os EUA e a UE:

We have already given a warning on the considerably increased risk of seeing the EU sign the TTIP (Transatlantic Trade and Investment Partnership) with the US after secret negotiations (so much so that even the Member States don’t know the true content currently being negotiated by Brussels and Washington technocrats). On the 16th April last, 535 out of 766 MEPs, thanks to the almost unanimous Conservative vote (230 EPP), Liberals (72 ALDE) and Socialists (155 S&D) in particular, adopted the ISTS, this famous clause that Washington has imposed on Europeans in the framework of the TTIP adoption and which allows “investors” (multinationals and others) to take legal proceedings against the States (and therefore taxpayers) when legislative changes penalise their economic activities. In summary, citizen-taxpayers will have to pay fines to foreign businesses if they vote for regulations (environmental, health or others) harmful to the latter’s profits! And the icing on the cake: you can look, but NO ONE in the media has reported on this vote.

Atualizado: 19/05/2014 08:17 WET

sábado, fevereiro 01, 2014

Helena Matos. "Os jovens podem chegar à reforma numa pobreza que já não devia existir" | iOnline

Uma opinião informada e ponderada sobre o grave problema das pensões. 
— Jornal i: Os sindicatos argumentam que o défice de 4 mil milhões foi criado pelo Estado e também que o Estado devia pagar uma contribuição à CGA como as empresas pagam à Segurança Social. Estes dois argumentos podem ajudar a solucionar o buraco da CGA?

— Helena Matos: O sistema da CGA seria sempre deficitário. Nenhum sistema tem a sua sustentabilidade assegurada quando garante aos seus beneficiários um valor de substituição de pensões, que chegou a ser de 100%, calculado sobre o vencimento do último ano. Partindo do princípio de que eu tinha ganho 800 euros na minha vida profissional e que, no último ano, passei a ganhar mil, e se depois vou para casa com mil euros, e quando tudo indica que a minha expectativa de vida é de 20 anos, durante esses 20 anos, aquilo que vou receber nunca poderia ter sido coberto pelo que descontei ou pelo que o Estado não descontou por mim.

— Jornal i: E sobre o valor que os sindicatos dizem estar em falta?
— Helena Matos:Só há uma maneira de resolver esse valor, que é lançando um imposto. Tem de se perguntar às pessoas - inclusive aos trabalhadores do sector privado - se estão dispostas a pagar mais um imposto para que se mantenham taxas de substituição muito elevadas.
Texto integral:
Helena Matos. "Os jovens podem chegar à reforma numa pobreza que já não devia existir" | iOnline

Freitas do Amaral propõe fim de subsídios a associações onde haja praxes abusivas - Sol

É importante sabermos que andamos a financiar com os nossos impostos e cortes de salários e pensões as comissões de praxe académica desta cleptocracia maçónica, pedófila e hooliganista de Terceiro Mundo!

Freitas do Amaral propõe fim de subsídios a associações onde haja praxes abusivas - Sociedade - Sol

sábado, dezembro 21, 2013

País de sonâmbulos

Quem é esta gente?
Foto: Nuno Ferreira Santos/ Público

Os lémures do regime precipitam-se e precipitam a democracia para nova ditadura...

A ideia de que a redução de 10% de uma pensão pode afectar gravemente os "planos de vida" de uma pessoa, mesmo que se trate de valores elevados (no sector público há muitas pensões acima de 5000 euros) e mesmo que o titular tenha outros rendimentos (o Tribunal Constitucional não fez excepções nem qualificações), é uma tese pelo menos desproporcionada — Vital Moreira in Causa Nossa.

Todos ralham, ninguém tem razão. Os filhos e netos emigram, enquanto os que levaram o país à bancarrota se agarram aos direitos que terão que ser pagos pelos mesmos filhos e netos que emigram. Os velhos dormitam no conforto do seu histórico egoísmo e irresponsabilidade. Os neurónios estão rígidos, a vista cada vez mais cansada. Que fazer de um país em que as pessoas se querem reformar aos 55 anos e morrer aos 90?

Como boa parte do lixo soberano, ou seja, da dívida vendida à Alemanha e a ouros países europeus já regressou a Portugal, isto é, ao balanço de ativos tóxicos dos bancos locais, a Europa deixará calmamente aos portugueses a liberdade de repartiram o dito lixo entre o TC e a nomenclatura do regime, por um lado, e o resto dos indígenas, por outro. Daí a recente e não esclarecida compreensão de Schäuble e de Merkel pelo Tribunal Constitucional indígena. Por cá, a algazarra em curso vai agravar-se, pois vamos ter que comer o lixo que alegremente deixámos fazer. Para a partidocracia e para a nomenclatura, quem vier depois que feche a porta. O último que a fechou e voltou a colocar as finanças em dia chamou-se Salazar. Com uma diferença: desta vez não haverá nenhum resto de império colonial a ajudar. E como os jovens saíram do país, restará aos juízes do TC voltarem ao trabalho depois de se reformarem!

O Crato será uma besta, mas a manada que pretende conduzir ainda não percebeu que tem cabeças a mais. Para que serve a formação superior, criada para satisfazer as congregações partidárias e autárquicas (e raramente o exíguo mercado de emprego que temos), se o que de lá sai se dirige imediatamente para o desemprego, para profissões com salários que não vão além do salário mínimo, ou para a emigração? Quem financiará, de ora em diante, mais este desperdício num país que envelhece e perde população a ritmo acelerado? Eu só vejo uma hipótese: a malta do Constitucional e similares!

O governo de coligação está a reduzir tudo o que pode na despesa pública que diz respeito à maioria dos seus beneficiários. E no que diz respeito às minorias devoristas e rendeiras protegidas, está? Não, não está! Aliás, não está, em plena conformidade com o bando de indigentes que forma o governo. Mas a pergunta crucial é esta: e o Tó Zé do PS tem planos diferentes deste? Se tem, porque não os mostra? Eu acho que não tem, que a criatura é feita da mesma massa apodrecida e, assim sendo, ou mudamos de Constituição e de regime, substituindo a DEMOCRACIA FALHADA que temos por uma DEMOCRACIA DECENTE, ou o 28 de maio de 2016, ou de 2026, verá chegar um novo castigador com pronúncia de província para recolocar outra vez as finanças na ordem.

Estamos fartos de suburbanos!

domingo, novembro 24, 2013

Repovoamento ou morte

A crise não é para velhos?

O problema não é constitucional

“Portugal tem actualmente 26,6% da população [cerca de 2,8 milhões de pessoas] com mais de 65 anos, mas até 2050 esse valor deverá ultrapassar os 40% (...).” UNFPA/Sol, 1/10/2013.

Nada poderá salvar o nosso 'estado social' se perdermos quase 300 mil pessoas em vinte anos (2010-2030), se a população decair quase 37% entre 2011 e 2100 (ver tabela da ONU publicada pelo The Guardian), ou ainda se a emigração continuar ao ritmo a que tem vindo a crescer desde 1983. É preciso ter a consciência de que esta é a primeira vez na nossa história que a população deixa de crescer e atinge aparentemente um pico demográfico. Portugal, segundo a previsão da ONU terá apenas 10,3 milhões de pessoas em 2030, contra os 10.562.178 apurados no Censos 2011, e os 6.754.000 previstos para 2100, ou seja, perderá mais de 3,8 milhões de residentes nos próximos 89 anos. Basta atentar no facto de a EDP ter garantido rendas excessivas do Estado português até 2085 (ler Os Piratas da Energia), para percebermos as consequências e a inevitabilidade da rejeição frontal dos contratos criminosos assinados por José Sócrates. Quanto ao famoso 'estado social', das duas uma, ou repovoamos o país, ou a sua morte é inevitável, e nada nem ninguém poderá evitar tão triste fado.

Previsão da ONU
Sem percebermos o que vai ser dos fundos de pensões, privados e públicos, em Portugal, nenhuma estratégia de mitigação da crise sistémica em curso, nem nenhuma política de desenvolvimento, poderá ser desenhada e discutida democraticamente, e sobretudo de maneira consequente.

O terrorismo fiscal, aumentar a idade da reforma, cortar nas pensões, ou aumentar o salário mínimo nacional garantindo com tal imposição mais desemprego e maior destruição do tecido empresarial, são falsas soluções para um problema com a dimensão descrita. Eu só vejo duas vias possíveis: deixar morrer rapidamente os velhos e mais fascismo fiscal (que repudio como políticas criminosas), ou lançar um programa de repovoamento de aldeias, vilas, pequenas e médias cidades, com recurso a um programa de imigração orientada, acompanhado de uma redução clara e racional das burocracias.

Tendo em conta que a média de vida dos portugueses em 2011 era de 80 anos, boa parte dos baby-boomers (nascidos entre 1945 e 1964), em 2030, já terão desaparecido. O problema, porém, persiste, na medida em que dos 10,3 milhões de residentes que se estima virem a existir em 2030, três milhões terão mais de 65 anos — ou seja, mais 200 mil reformados e menos 300 mil residentes!

Em 2011 por cada 100 pessoas em idade activa, existiam 52 dependentes. E em 2030, como será?

Este é o lado puramente demográfico do problema. Mas há outro igualmente terrível, que um artigo publicado no Zero Hedge —“Why Your Pension Fund Is Doomed In Five Easy Charts”— explicita para o caso americano, mas que entre nós só poderá ser mais aflitivo: enquanto as responsabilidades dos fundos de pensões crescem a bom ritmo, os rendimentos das aplicações financeiras, do capital e sobretudo do trabalho diminuem.

Zero Hedge: um gráfico sobre o fim do Welfare State.

Bridgewater's Ray Dalio: “The reason why public and all other pension funds are the least discussed aspect of modern finance, is that while Bernanke has done his best to plug the hole in the asset side of the ledger resulting from poor asset returns, it is nowhere near sufficient since the liabilities have been compounding throughout the financial crisis since the two grow independently. Which means that anyone who does the analysis sees a very disturbing picture.

Indeed, while the asset side can and has suffered massively as a result of the great financial crisis, the liabilities are compounding on a base that has grown steadily. As Dalio notes, each year a growing percentage of assets are paid out in the form of distributions, leaving less assets to compound at a given return.”

Há adaptações importantes a fazer no sistema de pensões, sobretudo no plano da equidade e da limitação das responsabilidades públicas com pensões — criando limites inferiores e superiores para as mesmas (por exemplo, indexando as pensões mínimas a 80% do salário mínimo, e as pensões mais altas a 500% do mesmo salário), mantendo a idade da reforma nos 65 anos, mas permitindo a subida voluntária da mesma até aos 70 anos, favorecendo a mobilidade funcional dos trabalhadores em função da idade, etc.

É fundamental retirar este debate público do maniqueísmo partidário e sindical que tem vindo a contaminar todas as discussões sérias que o tema merece.

POST SCRIPTUM — Algumas ideias para um futuro programa de repovoamento do país:
  1. Subsídio de família, pelo período de 2 anos, para os primeiros dois filhos de cada agregado familiar, equivalente ao salário mínimo nacional.
  2. Definir uma faixa de neutralidade fiscal, energética e de telecomunicações, de 20 a 40 Km, ao longo de toda a fronteira com Espanha, por forma a que os custos de interioridade não sejam agravados pela competitividade fiscal, energética e de telecomunicações do país vizinho.
  3. Definir quotas de imigração por país de origem, idade, origem social e competência profissional, criando simultaneamente condições duradouros favoráveis à fixação de jovens famílias de agricultores, apicultores, artesãos e tecnólogos (esta medida seria suportada por uma bolsa de terrenos florestais, agrícolas e propriedades urbanas na posse do Estado e/ou não reclamadas pelos seus putativos proprietários, concedidas por períodos de 90 anos às famílias de imigrantes).
  4. Implementação de regimes fiscais preferenciais aos municípios com mais de 10 mil e menos de 30 mil habitantes por forma a estimular a agregação dos municípios mais pequenos e o dinamismo dos concelhos medianos (ver lista de município por população).
  5. Acabar com os regimes fiscais ilusórios dirigidos aos investidores de rapina e denunciar, investigar e punir os políticos corruptos envolvidos nesta negociata de espoliação.
  6. Gratuitidade absoluta para o ensino pré-primário e secundário através de transferências dos orçamentos públicos ponderadas de acordo com os custos reais e locais de cada unidade escolar pública, privada ou associativa.
  7. Liberalização dos sistemas de ensino profissional e superior, com o fim da interferência do Estado neste setor. Os bons alunos que demonstrem não ter meios económicos para prosseguir a sua formação terão direito a bolsas de estudo e liberdade total de escolha do estabelecimento de ensino, em qualquer parte da União Europeia.

segunda-feira, outubro 14, 2013

Governo de palhaços

Beatriz de Jesus, Viúva, três filhos - dois sobrevivos -, 22 sobrinhos-netos.
Foto © Augusto Baptista

Afinal, matar as viúvas era uma brincadeira

Governo de pulhas passa a governo de palhaços, cortesia do menino Paulo Portas!

Corte nas pensões de sobrevivência oscila entre 12% e 35%
Medida só afecta quem receber um total de pensões acima de 2000 euros. Mais de 96% dos beneficiários de pensões de sobrevivência não serão abrangidos (1).

Another of history’s many lessons is that governments under pressure become thieves. And today’s governments are under a lot of pressure. (2)

Sob a pressão do endividamento irresponsável de décadas (lembram-se das palavras de Jorge Sampaio dobre a 'obsessão do défice') os governos, sejam de que cor forem, são tentados a assaltar a propriedade alheia, nomeadamente através  do fascismo fiscal.

O episódio caricato em volta da TSU das viúvas, na semana que passou, é a prova evidente disto mesmo. A solução simples, aplicada na Suíça, na Suécia, e em muito outros países democratas é a imposição de um teto para as pensões pagas pelo estado. 1700 euros na Suíça, ou 2500 euros na Suécia são apenas dois exemplos do que há muito deveria ter sido estabelecido em Portugal. Ninguém deverá ter uma pensão de reforma, de invalidez ou de viuvez inferior ao salário mínimo nacional, nem superior a cinco vezes este valor. Simples, não é? Então porque anda este governo a brincar com os portugueses, encenando folhetins de mau gosto?

A tentação de legalizar o roubo dos cidadãos pelo estado é um mau hábito antigo, como o artigo “They’re Coming For Your Savings” (2), que traduzimos parcial e livremente, acrescentando o caso português, ilustra...

Na Antiga Roma, depois da morte de Júlio César, e para financiar as guerras intestinas pela posse do império, a ‘proscrição’ dos cidadãos por crimes contra o estado levava à execução das suas propriedades, que eram depois confiscadas.

Em meados do séc. XVI, Henrique VIII confiscou os mosteiros de província e as suas, por vezes, vastas propriedades, incluindo as terras, as baixelas de prata, ouro e jóias, para depois tudo vender. O que não foi vendido foi posto a render, e o dinheiro obtido com este saque foi rapidamente gasto.

Os governos jacobinos que se seguiram à Revolução Francesa confiscaram vastas propriedades à Igreja Católica, que serviram de garantia para a criação de dinheiro e inflação, caldo propício ao aparecimento de Napoleão.

Durante a Guerra Civil Americana houve confisco de propriedades em larga escala.

O Marquês de Pombal expulsou os Jesuítas e confiscou os seus bens. E em 1834 o governo saído da guerra civil entre 'liberais' e 'absolutistas' extinguiu as ordens religiosas masculinas em todo o país e colónias, confiscando os seus bens ('à excepção dos vasos sagrados e paramentos'), e vendendo tudo o que conseguiu para assim voltar a encher, por algum tempo, os cofres vazios do reino.

Durante a Grande Depressão americana, em 1933, Roosevelt baniu a posse privada de ouro e forçou todos os cidadãos americanos a entregarem os objetos de ouro ao governo, contra uma compensação de $26.67 por onça. Uma vez o ouro confiscado, o dólar desvalorizou para $35 por onça. Ou seja, o governo roubou 70% da riqueza daqueles que entregaram o seu metal precioso.

Em 1942, depois de entrar na II Guerra Mundial, o governo americano moveu a maioria dos cidadãos japoneses residentes nos Estados Unidos para campos de concentração, expropriando e vendendo todas as suas propriedades. Em 1945 os detidos japoneses foram soltos, deram-lhes $25 dólares e um bilhete de comboio para regressarem às suas terras, mas sem qualquer reembolso das perdas.

Desde que a crise de 2008 começou, vários formas de controlo de capitais e de execução e apropriação de bens privados foram implementadas. Alguns exemplos:

Na Islândia, os investimentos fora do país e a compra de moeda estrangeira, assim como as viagens ao estrangeiro ficaram sujeitas a autorização governamental prévia.

Na Grécia foram confiscados fundos de contas bancárias e de carteiras de investimentos pertencentes a pessoas e entidades suspeitas de evasão fiscal, sem aviso, nem processo judicial.

A Argentina baniu as compras de dólares americanos para contas de poupança pessoal e exigiu aos bancos que fizessem empréstimos apenas em pesos, a taxas consideravelmente abaixo da inflação.

O Fed americano propôs que os fundos do mercado monetário pudessem limitar os levantamentos de dinheiro dos seus clientes em caso de perturbação financeira.

Chipre confiscou 47,5% dos fundos das contas bancárias do país acima dos €100.000.

A Polónia respondeu a um dos picos da sua crise orçamental confiscando os ativos dos fundos privados de pensões sem qualquer compensação.

Em Espanha, 97% dos fundos da segurança social foram comprometidos na compra de dívida pública espanhola.

Em Espanha, leia-se todo o artigo (3), que vale a pena:       

“Antes del robo del rescate de los 100.000 millones de euros que se utilizaría como excusa para crear Sareb, se había puesto en marcha la reestructuración bancaria más desastrosa de Occidente: se ha ocultado, se ha engañado, se han falsificado balances, todo con la ayuda del BdE, se ha mentido sin límite a los ciudadanos y, lo peor, a día de hoy la factura es la mayor del mundo occidental, ¡271.539 millones de euros* o el 26,3% del PIB! Además, se han perdido de momento 45.000 millones de euros, 9.000 en CCM y FAAF y 36.000 reconocidos por FROB, algo que no ha sucedido en ningún otro país. Las pérdidas finales van a superar de largo los 100.000 millones. El mayor expolio a un pueblo en toda la historia de Europa.”
Em Portugal, Vítor Gaspar, no mesmo dia em que se demitiu, despachou uma portaria que força o fundo de reserva da Segurança Social a comprar até cerca de quatro mil milhões de euros de dívida pública portuguesa nos próximos dois anos e meio, até final de 2015. Atendendo a que já dez mil milhões haviam sido previamente aplicados no mesmo produto de risco, conclui-se que 90% do fundo de reserva das pensões públicas foram desviados, sem qualquer debate parlamentar, para sustentar a crise orçamental do regime.

Mais recentemente, o FMI divulgou um estudo interno sobre a gravidade das dívidas públicas japonesa, americana e europeia, as quais subiram em média 37% relativamente a 2007, sugerindo uma supertaxa de 10%, a aplicar uma só vez, a todos os detentores de ativos superiores a 250 mil euros.

A situação não está para brincadeiras. A palhaçada de Paulo Portas, ao deixar escapar um balão de ar quente sobre as pensões de viuvez, para depois fazer um número de magia e de demagogia barata, recuando na medida, mostra até que ponto o governo em funções navega à vista, sem bússola, nem comandante, e sobretudo sem um pingo de inspiração.


NOTAS
  1. Público, Raquel Martins, 13/10/2013 - 20:45 (actualizado às 23:59)
  2. “They’re Coming For Your Savings”
    by John Rubino on October 12, 2013 (Dollar Collapse)
  3. “Sareb: fraude de ley, expolio y caos”, por Roberto Centeno, El Confidencial, 14/10/2013.

Última atualização: 14/10/2013 - 17:59 WET

domingo, março 17, 2013

Louçã, um falso Trotsky

León Trotsky (1879-1940)

Da Revolução que não passou de uma miragem intelectual pequeno-burguesa

Vista à distância de quase um século a Revolução Russa de 1917 pode hoje ser percebida, não como a realização de uma utopia socialista, que nunca foi, mas como o acerto forçado e violento dos relógios de um grande império medieval autocrático para a hora industrial.

Sem burguesia empreendedora digna desse nome, sem as liberdades burguesas essenciais à boa instrução liberal e ao desenvolvimento criativo das ciências e das tecnologias, ancorada profundamente em instituições extrativas seculares num território imenso, e movida sobretudo pela energia dos bois, das mulas, dos rios e das mãos e pernas de milhões de camponeses presos à terra, a Rússia dos czares, após sucessivas campanhas militares desastrosas a oriente e ocidente do seu território, acabaria por sucumbir à revolução bolchevique, liderada então por Lenine e Trotsky, entre outros. Como um dia Lenine proclamou, o Comunismo é o resultado da fusão produtiva entre Conselhos Operários (Sovietes) e eletricidade — em suma, um capitalismo de estado, sem burguesia, sem liberdade, e submetida à gestão de uma imensa burocracia política, administrativa e militar.

Sabe-se hoje que, tendo recursos energéticos concentrados, abundantes e de acesso rápido e barato, qualquer país, mesmo atrasado ou vivendo em ditadura, pode crescer muito rapidamente e apanhar o comboio, o barco a motor, o submarino, o automóvel, o avião e o foguetão do desenvolvimento, desde que para tal alguém lhe venda o conhecimento necessário.

Foi o que sucedeu na União Soviética de Lenine, Trostsky e Estaline, no Japão da Restauração Meiji (1), na Arábia Saudita e nos Emiratos, ou na China depois do início da exploração regular do vasto campo petrolífero de Daqing, descoberto em 1959, um ano depois do fracassado Grande Salto em Frente de Mao (1958-1961), e posto a produzir regularmente em 1963, três anos antes do início da chamada Revolução Cultural, a qual traria de novo Mao Zedong à plenitude dos seus poderes ditatoriais, e lançaria a China no caminho do verdadeiro salto em frente que hoje todos conhecemos.

Mas o que a energia fóssil abundante e barata, como o carvão, o petróleo e o gás natural, dá —i.e. crescimento rápido— também tira, quando o acesso a estas formas de energia condensada e portátil passa a depender da importação, e de uma produção em geral mais cara e menos abundante, por sua vez prisioneira inevitável da especulação mercantil, política e financeira crescente.

As importações líquidas (importações menos exportações) de petróleo nos Estados Unidos em 1973 já eram de 6 milhões de barris/dia, 7,524 barris/dia em 2012, e o pico ocorreu em 2005: 12,549 milhões de barris/dia. Entre 1970 e 1992 a China foi auto-suficiente em abastecimento de petróleo, mas desde 2006 que importa mais de metade das suas necessidades de crude, ou seja, acima de 5 milhões de barris/dia, logo atrás da União Europeia e dos Estados Unidos, e ligeiramente à frente do Japão e da Índia. Porque será que a economia chinesa começou a abrandar, e não voltará a crescer a dois dígitos?

As ideologias revolucionárias (e a verborreia vazia do zero à esquerda do PS) morrem, como se vê, na praia dos recursos!

Do populista demagogo Louçã, herdeiro desgraçado de nada

É lamentável vermos o herdeiro clandestino de Trotsky em Lisboa, senhor economista desonesto e mente rasa, Francisco Louçã, manipular a sua audiência ingénua com gráficos enganadores sobre a situação financeira portuguesa. Diz o demagogo do Bloco de Esquerda, agora disfarçado de comentador televisivo, que havia dinheiro para pagar vencimentos e pensões aos funcionários públicos em 2011. Não havia problema nenhum em 2011, disse categoricamente o cartomante vermelho diante de um gráfico com moedinhas. E em 2012, como seria? E em 2013, como seria? E em 2014, como seria?

Se os credores deixarem de emprestar, e os bancos portugueses fecharem um depois do outro, onde irá parar a coluna de moedinhas dos pensionistas e dos funcionários públicos? Tamanha falta de honestidade intelectual é difícil de conceber, a menos que venha dum populista, claro!

Francisco Louçã, disfarçado de comentador político (que não é!), tem agora uma janela de massas para promover a sua agenda escondida de sempre: a do oportunismo aninhado numa memória falsa de Trotsky e da Revolução Russa (ver vídeo no Facebook).

Não deixa assim de ser sintomático o seu incómodo com o surgimento do Manifesto pela Democratização do Regime.

NOTAS
  1. A grande vantagem que o Japão adquiriu sobre a Rússia e a China, Coreia, etc., no início da revolução industrial, resulta em grande parte da transição do último Shogunato (Tokugawa), medieval e militar, para o Império do Japão, consumada na chamada Carta do Juramento, tornada pública por ocasião da tomada de posse do Imperador Meiji do Japão, em 7 de abril de 1868, e onde apenas cinco princípios viriam a mudar rapidamente a face e o poder do Japão:

    1. Estabelecimento de assembleias deliberativas.
    2. Envolvimento de todas as classes na condução dos negócios do estado.
    3. A revogação das leis suntuárias e restrições de classes em empregos.
    4. Substituição dos "maus costumes" pelas "leis da natureza".
    5. Uma busca internacional por conhecimento para fortalecer as fundações do domínio imperial.

quinta-feira, janeiro 10, 2013

FMI repensa Portugal

O conteúdo deste relatório não é novo. Só a algazarra é.

Nem tanto ao mar, nem tanto à terra!

A democracia não acabou com o Estado Corporativo, aumentou-o, engordou-o até à insustentabilidade, e conduziu o país, crescentemente falido, até à insolvência. No fundo, os partidos políticos populistas limitaram-se a substituir o ditador, sem realmente permitir a libertação efetiva da sociedade civil e conservando para seu sustento institucional a mesma base burocrática de apoio. Corrigir esta situação será sempre uma metamorfose dolorosa. Mas os que mais vociferam e encharcam a comunicação de propaganda demagógica são, afinal, os principais beneficiários do regime e os que maior inércia opõem à mudança.

O diagnóstico está feito. Embora a cada dia que passa os gráficos revelem claramente quem ganhou e quem perdeu nas quase quatro décadas que se seguiram ao colapso da ditadura.

A transição necessária pode resumir-se assim: passar de um Estado demasiado grande, caro e ineficiente para um Estado mais ágil e eficiente que consuma menos recursos essenciais ao crescimento económico produtivo, e que assegure a solidariedade entre gerações, aproxime os níveis de rendimento entre os setores público e privado, e promova um ambiente de equidade fiscal favorável à criação de emprego, especialmente entre os jovem dos 16 aos 35 anos.

Sem isto, para começar, será difícil inverter o declínio acelerado da economia e a insustentabilidade patente das finanças públicas. Deixar que este binómio se degrade ainda mais é convocar, outra vez, os demónios do passado.

Sem classes médias não há democracia que resista, mas para que estas não morram é preciso travar a hipertrofia burocrática do Estado, e é urgente bloquear a manutenção e reprodução alargada das elites financeiras, económicas e burocráticas protegidas e eternamente aninhadas nas receitas dos orçamentos públicos, cujo egoísmo, nomeadamente em relação aos mais velhos e desprotegidos, bem como em relação às gerações mais jovens, é escandaloso e cada vez mais intolerável.

O estudo do FMI encomendado pelo governo e ontem mal divulgado com a fanfarra mediática do costume não traz nada de novo relativamente ao que o governo tem vindo a revelar às pinguinhas. A análise é clara, os quadros e gráficos são muito reveladores, e, por fim, o menu de soluções define um quadro razoável de alternativas aberto à discussão pública. O principal, do ponto de vista da cidadania, é evitar que os paquidermes do regime, uma vez mais, intoxiquem o debate e acabem por matá-lo sob a sua omnipresença mediática. Sintomaticamente, nem o governo, nem o parlamento se deram à módica despesa de traduzir o documento que incendiou as hostes partidárias.

Seguem-se alguns destaques, gráficos e, por fim, o documento completo.

[NOTA: ver tradução da no fim deste post]


EXECUTIVE SUMMARY

“While big governments have usually been linked to lower growth, they do not necessarily generate worse outcomes. The focus of expenditure reform should be on improving equity and efficiency in the process of achieving certain outcomes. Better equity (e.g., through improved targeting) and better efficiency (e.g., through reduced spending) can often go hand-in-hand, and, together, they lay the foundations for achieving a more robust economic growth, sound public finances, and an exit from the crisis.”

[...]

“Its goal is to increase spending efficiency and equity, while safeguarding social cohesion and strengthening the sustainability of the welfare state.”

[...]

“The government’s spending reduction target can only be achieved by focusing on major budget items, particularly the government wage bill and pension spending. Together, these two items account for 24 percent of GDP and 58 percent of non-interest government spending. It would seem impossible to generate the government’s spending reduction goals without changes in these two areas, and relevant related reforms should take priority.

Reforms related to the wage bill should target areas that promise potentially large efficiency gains and budget savings. Over-employment is of concern in the education sector, the security forces, and with respect to workers with little formal training, while high overtime pay (for doctors) is of concern in the health sector. Other reforms are also important for modernizing the state (e.g., compensation and contract structures to better attract talent, equity between public and private sector employment by reducing the public wage premium, and labor mobility in and out of the public sector), but can be given lower priority in the near term.”

[...]

“Merging the CGA and GCR administrations could provide a strong initial signal toward achieving greater equity.

Various pension reforms would deliver the desired savings, but only accelerating the transition to the new system and modifying entitlements will address existing inequities. A series of incremental reforms of the pension system could manage to deliver the savings desired by the government, but would fail to correct existing inequities. A faster transition to the new pension system (for example, by equalizing the pension formula for all workers including for people who entered into the CGA regime before 1993), and/or a modification of existing rights (for example, by applying a sustainability factor to all pensions) would be needed to correct the existing intergenerational and cross-occupational inequities.”

[...]

“An efficient and effective state enables and empowers its citizens to handle the demands of the global economy. In many countries, the state has moved away from being a provider of services (or the sole provider of services) and toward being a setter and enforcer of service standards, while service provision itself is handled by the private sector. Seeing the state as an activator or enabler has important implications in many areas. Taking education as an example, and notwithstanding recent reforms, the Portuguese state still attempts to do (almost) everything: it provides education, sets standards, evaluates (its own) performance, and enforces standards. Yet, the state has been falling behind in providing quality education: of the 50 top schools, 44 are private, 4 are charter schools, and only 2 are public schools.”

[...]

“Public sector pay and employment policies need to emphasize competitiveness and providing value for money to the population. A modern enabling state needs to be on par with the private sector in the way it operates—it cannot be seen as sheltering privileges for itself, either in the form of employment conditions or remuneration. International experience is not encouraging: on aggregate, public sector jobs pay too much.

The reform of public sector pay and employment can boost economic growth by helping reduce private sector labor costs.

Public sector employment may be reduced in some areas where it seems too high to produce required outputs. The public sector pay premium should be reduced, particularly for jobs that do not require advanced skills, and options should be considered for rewarding the acquisition of new skills and the achievement of good results and outcomes.”

[...]

EQUITY AND SOCIAL COHESION

[...]

“Portugal’s social protection system could do better in mitigating inequalities. The operation of the contributory social protection system reflects the logic of insiders and outsiders and serves to reinforce the gap between rich and poor. In contrast to many other OECD and EU countries, Portugal’s social transfers provide more benefits to upper income groups than to lower income groups, aggravating inequality. Particularly in times of fiscal distress and growing concerns about social cohesion, a regressive social protection system looks less and less sustainable both economically and conceptually.

Government spending must be focused where it is most needed and where it will have most results. Effective states set clear priorities and pursue them with focused interventions. Compared to the time when welfare states were founded, the overall level of and prosperity of society is much greater. At the same time, inclusion problems faced by the poor are often more intractable. Limited resources will go a longer way if they prioritize help to the bottom of the income distribution, while the remainder of the population, far from being abandoned, is being provided with the tools to help themselves. In this way, an intervention of a given size is magnified and targeted.”

[...]

“Successful targeting of state interventions requires improvements in public sector governance. For focused interventions to work, the needs of individuals and families must be assessed transparently and simply. A good social policy requires effective information processing and efficient interactions with individuals and businesses. For example, taxes need to be payable and benefits receivable electronically. Public services need to be subjected to transparent performance monitoring, using outcome-based indicators and league tables that compare performance.

The enabling state must also pay more attention to the needs of the young. The existing Portuguese welfare system emphasizes life-long accrual of age-related entitlements. The priority given to older people reflected an expectation of sustained growth, high employment, and limited migration, which have now been disproved. The problems faced by the young—both in entering the labor force and in facing greater income and employment insecurity once they get there—imply a growing distance between those entering the labor market and the more mature population. The issue of intergenerational equity is already important but is likely to increase dramatically in the next decade. The state should thus place greater emphasis on interventions affecting young people’s earning capacity (e.g., specific education interventions), and should temper age-related social protection demands and spending, most notably by promoting active ageing.”

[...]

MACROECONOMIC CONTEXT AND BACKGROUND

[...]

“To achieve fiscal sustainability, the government sees a need to reduce spending by about €4 billion (about 2.4 percent of GDP) by 2014; about €0.8 billion of these should be put in place already in 2013.”

[...]

PENSIONS / Background

[...]

“Portugal currently spends about 14½ percent of GDP in all of its public pension programs.

Among the advanced economies, this is one of the largest shares of GDP devoted to pension spending.”

[...]

“Portugal’s public pension system does not protect adequately against old-age poverty and remains inequitable.”

[...]

“High pension spending and high elderly poverty are reflective of an inequitable system, where 40 percent of old age pension spending is received by the top quintile in the income distribution [...]. This suggests that there may be room to reevaluate benefits without compromising equity goals.” [...]

“The pension system is not equitable. Workers in the civil service and workers in the private sector receive vastly different pensions. Civil servants, who account for about 15 percent of all retirees, receive 35 percent of all pension spending. The average old-age pension in the CGA (€16,052 per year) is nearly three times higher than the average old-age pension in the GCR (€5,515 per year). The differences in average pensions significantly exceed the differences in average earnings (€1,800 vs. €700 per month). This suggests that civil service pensions carry a premium of about 15 percent relative to private sector pensions.” [...]

“Overall, the pension system does not deliver “social insurance” in the traditional sense. The GCR remains roughly a flat-rate system—about 90 percent of the pensioners receive the minimum. This makes the GCR similar to social assistance. By contrast, CGA pensions are relatively high—average public pensions are nearly 100 percent of average public wages, reflecting mostly benefits granted under the old system—and are provided only to a small share of the population. This makes the CGA more similar to a private defined benefit system rather than social insurance, although in an unsustainable way.”


Despesa primária em Portugal: comparações.

Horas de trabalho por ano: comparação internacional.

Suplementos salariais na Administração Pública.

Duração do subsídio de desemprego: comparação internacional.

Diferença de níveis de remuneração público/privado: comparação internacional.

Documento do FMI (versão integral)



Tradução portuguesa do Relatório realizada, não pelo Governo, como lhe competia, mas pela Blogosfera, graças aos voluntários da Aventar. Obrigado!
Relatório FMI, 2013 traduzido por Aventar


Última atualização: 18 jan 2013 19:59 WET