Um tribunal abatardado

Cadilhe interroga-se sobre o significado da pintura...

Uma pintura abstrata, iconoclasta, por definição não significa nada, ou então é falsa abstração e poderá, porventura, caber melhor nos rituais de avental da Maçonaria

Tal como um chinês faria, Miguel Cadilhe pergunta-se sobre o que significa a majestática tapeçaria de Eduardo Batarda que decora os 13 juízes do dito Tribunal Constitucional. João Pinharanda (Público), um crítico do regime que temos, tentou decifrar a coisa, com ajuda do pintor, mas ficámos na mesma.

Cadilhe procura uma resposta:

“Por mim, vejo embaraços, vejo o emaranhado dos acórdãos do Tribunal, deste último, sobretudo, que é quase impenetrável. Vejo o enredamento de que falava o pintor: “Muitas linhas, folhas escritas, códigos, códices, calhamaços, cartapácios e quantidade ruidosa de livralhada”. A livralhada agora desabou sobre o Governo. Novamente.”

Mas o tal chinês continua perplexo. Que significa a tapeçaria e o que escrevem sobre ela? Nada, homem! Uma coisa abstrata, em arte, por definição não significa nada, a não ser, nos melhores casos, cor e simetria (chroma kay symmetria), coisa que, por sinal, esta obra de Eduardo Batarda não tem.

Mas deixemos o pobre pintor em paz com a sua tapeçaria e vamos ao que interessa.

Depois da tareia constitucional, ou melhor ainda, depois da sentença capital de Vital Moreira sobre o comportamento sindical do TC, Cadilhe espeta o punhal da pena até ao fim: este Tribunal Constitucional é um tribunal político, e que sentencia em causa própria, alheando-se sistematicamente dos danos que pode e causa à nação.

Mas demos a palavra aos doutos pareceres sobre a imprestabilidade do TC, que eu, como muitos outros plebeus, propõem que se transforme rapidamente, por revisão constitucional, claro, em mera secção subordinada ao Supremo Tribunal de Justiça, que por algum motivo assim se chama.

“Ultra vires”

A decisão do Tribunal Constitucional sobre a inconstitucionalidade da redução de remunerações na função pública -- de novo baseada num princípio e não em nenhuma norma constitucional -- levanta novamente a questão dos limites da justiça constitucional, ou seja, da sua fronteira com a esfera da política.

Ora, a “repartição dos encargos públicos” pertence seguramente ao núcleo duro da política, sendo justamente um dos principais fatores da distinção entre visões e propostas políticas alternativas. Ressalvados os casos-limite de manifesta iniquidade, é de questionar a interferência do juiz constitucional na limitação da incontornável discrionariedade política nessa matéria. Nem tudo o que é politicamente censurável é inconstitucional. À política o que releva sobretudo da política.

Vital Moreira

Os meios do Estado e os fins da Constituição

“1.ª observação: Ao logo de tantos anos, não foi o Tribunal requerido a pronunciar-se, ou não se interpelou a si mesmo (o resto é processual), sobre a viabilidade, sim, digo a “viabilidade constitucional”, das funções e dimensão do Estado? Sobre a relatividade entre a grandeza dos “fins” e a escassez dos “meios”? Sobre se a tendência da despesa e dos “fins” se compaginava com o lado dos “meios”, a carga fiscal e a dívida? Sobre se essa tendência era sustentável?

2.ª observação: Estando a questão dos “meios” absolutamente omissa da letra da Constituição, não podia e devia o Tribunal considerar que ela está, tem de estar, omnipresente no seu espírito e na sua inteligibilidade? De outro modo, não teremos de concluir que a Constituição estabelece um quadro de gestão financeira da República que, sendo insensível aos “meios”, é um quadro anti-inteligência?

3.ª observação: O Tribunal não podia e devia fiscalizar a constitucionalidade das leis do OE cujos défices (de “meios”) feriam normas de tratados europeus, como o Pacto de Estabilidade e Crescimento, o de 1997 e o de 2005? Ou das leis do OE que, anos a fio, exibiam desrespeitos pela LEO, Lei de Enquadramento Orçamental, que é uma lei importantíssima de valor reforçado? Não entendeu o Tribunal que, se a LEO e a sua lei de estabilidade orçamental tivessem sido devidamente aplicadas, muito provavelmente não teria ocorrido a derrocada de 2011? Como se explica que a LEO tenha tido uma dúzia de anos de vigência pouco assistida e pouco praticada?”

[Mas também uma oportuna porrada no governo de Passos de Coelho]

“Observo a serenidade do primeiro-ministro perante o desabamento. Faz bem. Dá sinais de quem terá, por certo, alguma razão. Todavia, para lá da argumentação especializada do Tribunal, que é agreste de ler, e para lá dos pareceres técnicos do Governo, que desconheço, e para lá da pesada herança que Sócrates entregou a Passos, pergunto: em que é que o Governo não esteve bem? Primeiro, em reaparecer sem soluções “estruturais”, isto é, integradas, permanentes, autenticamente reformistas, no domínio das funções e regimes do Estado (o Tribunal avisara...). Segundo, em reincidir nos cortes de certas despesas, cortes ditos temporários mas que aparentam uma “reserva mental” política, uma premeditação de conversão em cortes definitivos quando der jeito (o DEO 2014/18 jura promessas de anulação dos cortes de salários e pensões, mas soa a eleitoralismo). Terceiro, em afrontar o Tribunal com essas repetições.” 

Quando ouço os juízes do TC a falar na televisão fazem-me lembrar Eduardo Batarda a falar das suas pinturas, com a diferença que este último é engraçado, e os primeiros confrangem. Outra analogia: a Constituição é, apesar de tudo, e de precisar de urgente revisão para uma desinfestação ideológica imprescindível, bem melhor do que os mordomos que supostamente cuidam da sua boa aplicação. Tal como a melhor pintura e a melhor ilustração de Eduardo Batarda são bem melhores do que as anedotas que gosta de contar sobre as mesmas.

POST SCRIPTUM

Mais uma lição sobre prudência e justiça constitucional que é uma tareia nos sindicalistas, perdão, juízes do TC que chumbaram o governo e pretendem, pelos vistos, governar. Que tal pagarem os próximos vencimentos dos funcionários públicos com os vosso acórdãos?

Excelente artigo.

Na passada sexta-feira, o Tribunal Constitucional "chumbou" três medidas de consolidação orçamental, entre as quais cortes de 2,5% a 12% nos salários dos funcionários públicos, com fundamento nos princípios da igualdade e da proporcionalidade. Em muitas dezenas de páginas de discurso digressivo, redondo, verboso, vago e em muitos pontos falacioso, a maioria dos juízes opinou que as medidas pecavam ora por "excessivas" ora por "irrazoáveis". Na sua declaração de voto, que conclui com a afirmação de uma divergência "radical" em relação às decisões de inconstitucionalidade, a Conselheira Maria Lúcia Amaral articulou com grande lucidez um argumento semelhante ao aduzido há mais de um século por Holmes. "Não se invalida uma norma editada pelo legislador democraticamente legitimado invocando para tal apenas a violação de um princípio (seja ele o da igualdade ou da proporcionalidade) se se não apresentarem como fundamento para o juízo razões que sustentem a evidência da violação. Quer isto dizer que, nestas situações, o controlo do Tribunal, além de ser um controlo de evidência, deverá ter sempre uma intensidade mínima." O futuro da justiça constitucional portuguesa depende do destino que a história reservar as estas linhas. É nelas que reside a chave para a deposição pacífica do governo de juízes que se instalou definitivamente no nosso sistema político e para a restauração do direito democrático inalienável da "maioria expressar a sua opinião nas leis" — in Um voto de vencido histórico, Povo, 3/6/2014.

Quatro juízes votaram vencidos. Excertos das suas declarações, publicados por José Mendonça da Cruz no Corta-Fitas...

Maria de Fátima Mata-Mouros

2. Voto vencida quanto à declaração de inconstitucionalidade do artigo 117.º, n.os 1 a 7, 10 e 15 (que altera o cálculo das pensões de sobrevivência), porque não acompanho o Acórdão quando este conclui pela violação do princípio da igualdade. Aceito que a norma em questão e a opção política tomada possam ser criticadas, mas rejeito que daí redunde a sua inconstitucionalidade por violação do princípio da igualdade

6. Pode discordar-se da opção do Governo, ou considerar que o preceito não é claro ou é pouco feliz. Pode considerar-se que o legislador podia ter ido mais ou menos longe, tendo em conta o objetivo de redução da despesa. Mas daí não decorre a inconstitucionalidade da norma. Não cabe ao Tribunal Constitucional apreciar a bondade da opção elegida pelo legislador democraticamente legitimado – apenas ajuizar se as medidas são conformes à Constituição.

Pedro Machete

(Cotejando o que o TC defendia no acórdão sobre o OE de 2013 e o que defende agora)

2.2. Sucede, isso sim, que o Tribunal decide agora perfilhar, face à mesma questão jurídico-constitucional, uma posição (ainda) mais restritiva da liberdade de conformação do legislador, considerando que a cláusula de salvaguarda por este introduzida no citado artigo 115.º, n.º 2, não impede que a redução dos montantes das prestações em causa penalize ainda excessivamente os credores de prestações mais baixas.

2.4. Num plano mais substancial, não pode deixar de relevar a aparente inconsistência entre a jurisprudência constante deste Tribunal que, em matéria de direitos sociais, tem reservado – e bem – para o legislador “as ponderações que garantam a sustentabilidade do sistema e a justiça na afetação de recursos” (v., por exemplo, o Acórdão n.º 3/2010) e a exigência formulada na presente decisão de standards mínimos de proteção superiores ao direito a uma existência condigna e, mesmo, superiores ao mínimo de proteção normativamente já assegurado no âmbito dos dois regimes de proteção social em apreciação. A fixação normativa de tais mínimos de proteção já implica valorações próprias da função legislativa,

Contudo, não foi isso que o Tribunal decidiu. O que o Tribunal decide no presente Acórdão é que o valor mínimo das prestações de doença e desemprego salvaguardado pelo artigo 115.º, n.º 2, da LOE para 2014 não chega; é insuficiente. E o problema inerente a esta decisão é que não existe qualquer critério jurídico que permita ao legislador saber quando é que afinal, para o Tribunal, o valor mínimo salvaguardado será suficiente. É uma simples questão de «tentativa/erro», a decidir casuisticamente. É o que acontece quando o Tribunal deixa de rever as decisões do legislador à luz de parâmetros normativos de controlo, e passa a reexaminar o seu mérito, eliminando-as sempre que discorde das escolhas que nelas são plasmadas.


Maria Lúcia Amaral

1.Votei vencida quanto à declaração de inconstitucionalidade das normas contidas nos artigos 33.º, 115.º, n.ºs 1 e 2 e 117.º da Lei do Orçamento de Estado para 2014. Entendo que com esta decisão o Tribunal restringiu indevidamente a liberdade de conformação política do legislador ordinário, e que o fez de forma tal que da sua argumentação se não pode extrair qualquer critério material percetível que confira para o futuro uma bússola orientadora acerca dos limites (e do conteúdo) da sua própria jurisprudência. Entendo ainda que tal aconteceu por não terem sido seguidas na fundamentação exigências básicas do método jurídico quando aplicado a assuntos constitucionais, de cujo cumprimento depende o traçar rigoroso da fronteira entre o que significa julgar em direito constitucional e o que significa atuar por qualquer outra forma

4. Não foi porém, a meu ver, isso que se fez no presente acórdão, a propósito do juízo de inconstitucionalidade da norma sobre reduções remuneratórias. Na sequência de decisões suas anteriores (Acórdão n.º 396/2001; 353/2012 e 187/2013), o Tribunal dá um passo de gigante na interpretação que faz do princípio da igualdade, abandonando a fórmula da proibição do arbítrio e abandonando também os caminhos próprios da “nova fórmula”, inaugurada em 1993. Daqui decorre uma constrição da liberdade de conformação do legislador que toda a jurisprudência anterior [sedimentada até há pouco tempo] não deixava antever; que não surge, em minha opinião, minimamente justificada; e que, por isso mesmo, torna absolutamente imprevisível a atuação futura do Tribunal.

Por isso, o que mais impressiona no raciocínio do Acórdão é que se contente com uma avaliação da perda remuneratória dos trabalhadores do setor público em 2014 face à sua própria situação em anos anteriores, assumindo que os níveis remuneratórios no setor privado para os diferentes níveis de rendimento são, normativamente ou de facto, insuscetíveis de sofrer qualquer flutuação durante um período de quatro anos (2011-2014). Se assim não é numa economia de mercado mesmo em período de crescimento económico, não o será seguramente num contexto de crise económica e financeira. Como impressiona sobremaneira o facto de o Tribunal, depois de não ter declarado a inconstitucionalidade da norma que concretizava a introdução de uma medida que estabelecia uma redução remuneratória dos trabalhadores do setor público, prevista na LOE 2011, vir agora, rever a sua posição.

5. A mesma falta de rigor na determinação do conteúdo do parâmetro constitucional invocado, e a mesma incerteza, daí decorrente, quanto à previsibilidade da orientação futura do Tribunal está patente, segundo creio, no juízo de invalidade relativo às normas constantes dos n.ºs 1 e 2 do artigo 115.º da lei orçamental (taxas de 5% sobre o subsídio de doença e de 6% sobre o subsídio de desemprego) , respeitantes às contribuições em caso de subsídio de desemprego e doença.

Depois de o legislador ordinário ter, na sequência da decisão proferida pelo Acórdão n.º 187/2013, estabelecido uma cláusula de salvaguarda que impede que a aplicação da contribuição sobre prestações de desemprego e doença possa prejudicar a garantia do valor mínimo das prestações que resulte do regime aplicável a qualquer das situações, a presente decisão vem agora dizer (argumentando que tal se encontrava já dito in nuce na sua jurisprudência de 2013) que tal não é suficiente para fazer cumprir a Constituição.

O fundamento para tanto invocado é o do princípio da razoabilidade, que nunca antes tinha sido apresentado como parâmetro único de invalidação de uma norma legislativa com força obrigatória geral.

6. Finalmente, a declaração de inconstitucionalidade das normas constantes do artigo 117.º da lei orçamental, relativas às pensões de sobrevivência.

O parâmetro invocado para invalidar a medida legislativa volta a ser o princípio da igualdade, contido no artigo 13.º da CRP.

Contudo, o entendimento que o Tribunal aqui adota de “igualdade” não parece ser o mesmo que fundamentou a invalidação das reduções remuneratórias (artigo 33.º da lei orçamental). Com efeito, nenhuma conjunção se estabelece agora entre “igualdade” e “proporcionalidade”. Mas também se não retorna, segundo creio, nem à fórmula tradicional da proibição do arbítrio, nem sequer aos modelos intermédios próprios da “nova fórmula” de origem alemã (supra, ponto 3 desta declaração). Aparentemente, portanto, teremos também aqui um novo princípio, ou um novo entendimento quanto ao conteúdo de um princípio, que volta a assumir contornos assaz indefinidos.

O entendimento que aqui se faz da “igualdade” parece, portanto, ser ainda um outro, que não o decorrente da fórmula tradicional da proibição do arbítrio. Mas a meu ver não se entende bem qual seja: é que é difícil aceitar que o legislador ordinário esteja constitucionalmente vinculado a configurar a medida de limitação da acumulação de pensões tendo em conta o rendimento global que decorre dessa acumulação a partir do disposto no do artigo 13.º da CRP.

Por todas estas razões, desta decisão, como das outras tomadas neste caso no sentido da inconstitucionalidade, radicalmente me afasto.


J. Cunha Barbosa

1.Quanto à inconstitucionalidade do artigo 33.º da Lei do Orçamento do Estado para 2014 (redução remuneratória):

(…)tendo em conta a prerrogativa de avaliação de que quer o executivo (autor da proposta de Orçamento), quer o legislativo democraticamente legitimado devem beneficiar em matéria financeira e orçamental, crê-se que os argumentos avançados no que concerne a evidência da dispensabilidade da medida e a existência de soluções alternativas para a redução do deficit continuam a situar-se no plano daquilo que é “jurisdicionalmente indemonstrável”.

2.Quanto à inconstitucionalidade do artigo 115.º da Lei do Orçamento de Estado para 2014 (contribuição sobre prestações de doença e de desemprego)

a opção legislativa vertida no artigo 115.º da LOE 2014 ainda se conserva dentro de um “círculo de razoabilidade” reclamado pelo princípio da proporcionalidade, não havendo, por conseguinte, violação do princípio da proporcionalidade em sentido estrito.

Atualizado: 6/6/2014 02:13

A precedência de Sócrates

Para evitar o déjà vu: "Sasha makes like a 21st-Century pinup, redefining glamour for today. Lingerie staples take center stage—a slip of satin, a bra—as underpinnings offer a new language for two-piece dressing and the allure of subversively seductive sex appeal." in Interview.

Temos Oposição. Chama-se José Sócrates. E Passos deve agradecer esta inesperada bênção!

Vamos por partes: Cavaco, António José Seguro, Portas, o PCP-Intersindical e o Bloco tinham montado de forma meticulosa a estratégia de derrube do atual governo de maioria, seja forçando-o a uma ampla remodelação favorável aos rendeiros do regime (monopólios indígenas, partidocracia, corporações profissionais dependentes do orçamento público, sindicalistas, etc.), seja provocando mesmo a sua demissão, seguida de um governo de iniciativa presidencial, ou, na pior das hipóteses, de eleições antecipadas, com a constituição de um governo de gestão sem Passos. Resumindo, a permanência em funções do atual PM esteve por um triz. Salvou-o, surpresa das surpresas, o inopinado regresso de José Sócrates.

Após um exílio breve que a si mesmo se impôs, o ex-primeiro ministro que antecedeu a atual e já tão desgastada maioria, decidiu retomar as rédeas do PS e preparar-se para o que der e vier, empurrando António José Seguro para debaixo da mesa. Paradoxalmente, esta decisão sabotou o plano presidencial, travou a iminência de um desastre nacional que resultaria inevitavelmente da decomposição abrupta da atual maioria parlamentar e do governo em funções. E, não menos paradoxalmente, injetou fôlego na capacidade de decisão de Passos Coelho.

Tal como escrevi no Facebook, o PM só tinha uma coisa a fazer depois do chumbo do Tribunal Constitucional (1): no próprio sábado em que reuniu o conselho de ministros extraordinário Pedro Passos Coelho deveria exigir ao Presidente da República o apoio inequívoco ao governo em funções ou, então, que assumisse as consequências de uma demissão imediata do primeiro ministro. Cavaco Silva meteu a viola sindical no saco e mandou um assessor qualquer anunciar urbi orbi que não faltam ao governo condições para governar. Isto é, sendo o atual governo suportado por uma maioria parlamentar, não será o presidente da república a demiti-lo. Cavaco ouvirá na sequência de mais esta deriva, quase demencial, do seu segundo mandato, o conselho de estado. Uma formalidade desnecessária, pois já todos sabemos para que serve este órgão… para coisa nenhuma!

Sócrates disse 'parem de cavar!', não disse 'derrube-se o governo!' 

Esta afirmação, proferida na entrevista que assinalou o seu regresso à aldeia lusitana, baralhou as estratégias, de Belém aos largos do Rato e do Caldas. E é por isso que Passos Coelho só terá que agradecer a José Sócrates o seu inesperado regresso. António José Seguro, como é sabido, desapareceu em combate (2), escondendo-se debaixo de uma mesa qualquer, à espera da palavra do chefe. Ainda bem!

Ao contrário da maioria da imprensa que temos, este blogue não depende, nem do BES, nem da EDP, nem da PT, nem dos partidos que obedecem aos rendeiros e corporações do regime. E como é independente e cada vez mais agnóstico, diz o que lhe vai na alma. Neste caso, procura interpretar com a maior distância possível (dada a memória recente do personagem) o significado do regresso de José Sócrates numa conjuntura político-partidária e corporativa que ameaça destruir o país, depois de o ter conduzido à falência.

O atual governo cometeu um erro grave ao ter invertido as prioridades da Troika. Ou seja, em vez de corrigir as contas públicas sobretudo pelo lado da despesa, fê-lo, com efeitos desastrosos, pelo lado da receita. Vamos ver como resolve José Sócrates, em teoria, este problema de decisão política.

Uma coisa é certa: não foi a falta de Keynes que produziu a crise das dívidas soberanas, mas precisamente o abuso das suas receitas, sobretudo numa união monetária ainda muito imperfeita, onde os pequenos países perderam todo e qualquer controlo sobre a moeda que usam.

E mesmo que controlassem a moeda, expandir desmesuradamente a massa monetária, em cima de uma catastrófica crise de endividamento empresarial, doméstica e pública não nos levaria certamente a parte alguma. Apesar do que escreve Paul Krugman, na sua missão de atacar sistematicamente o Euro (The Urge to Purge—NYT), e da recente decisão suicida do governo japonês (Kyle Bass: “Japanese Retirees Will Lose Up To Half Of Their Life Savings”—ZeroHedge), o caminho das pedras é o único disponível.

A solução para o imbróglio criado pela decisão do TC é simples, mas exige coragem política

Bastam duas decisões, tomadas de forma clara e sem demora:

1. atacar os rendimentos excessivos e os contratos leoninos da burguesia rendeira indígena (PPP, EDP, Mellos, BES, etc.);
2. atacar a base eleitoral da partidocracia e das corporações profissionais, sindicais e religiosas do país, privatizando ou entregando ao setor cooperativo tudo o que não deve estar aninhado sob a asa partida do orçamento público.

A partidocracia, do Bloco Central ao PCP, prefere, está demonstrado, o FASCISMO FISCAL. E prefere esta forma de extorsão, à liberdade, ao trabalho, à transparência, à racionalidade económica e à justiça democrática. No fundo, são herdeiros disfarçados de instituições extrativas (Acemoglu, Robinson) centenárias, cuja persistência é a principal causa da decadência dos povos do sul da Europa.

Passos Coelho tem, porém, um novo e inesperado aliado, que o salvou da demissão presidencial. Chama-se José Sócrates!


NOTAS

1. O TC só se pronuncia sobre pedidos de fiscalização que lhe são dirigidos, ou pelo PR, ou pelos grupos parlamentares, ou pelo Provedor de Justiça ou pelo Procurador Geral da República. Recentemente, também os autarcas vierem em uníssono exigir semelhante prerrogativa (Jornal de Negócios). Isto é, o TC não toma a iniciativa da fiscalização. Portanto, as responsabilidades políticas pela crise desencadeada pelo chumbo do TC de algumas disposições do Orçamento de Estado de 2013 vão direitinhas e exclusivamente para os partidos políticos, para o Presidente da República e para o Provedor de Justiça — os requerentes! 
2. Estou convencido que foi José Sócrates quem, ontem, mandou calar o pio ao Tó Zé, até ao fim do dia de hoje. Ou seja, o zero à esquerda do PS só falará depois desta crise aguda do regime ter passado. Para dizer o quê — pergunta-se. Nada de relevante, presumo.

IMPRENSA E  BLOGUES

Vital Moreira diz o óbvio, mas é importante que o tenha dito: “No final, todos os portugueses, incluindo os que agora festejam a decisão do TC, terão perdido bem mais de um mês adicional de rendimento por ano.” in Causa Nossa.

Schaeuble avisa que Portugal tem de tomar mais medidas depois de veto do TC

Ministro alemão das Finanças indica que, apesar dos esforços que o País tem feito, é necessário implementar mais normas que compensem a decisão do Tribunal Constitucional, de que havia medidas no Orçamento do Estado para 2013 que violavam a Constituição. in Jornal de Negócios.
Portugal urged to stick to fiscal targets after court ruling

Portugal urged to stick to fiscal targets after court ruling

The European Commission has urged Lisbon to stay the course on reducing its budget deficit after the country’s Constitutional Court on Friday (5 April) rejected key parts of the government’s 2013 austerity budget, including cuts to holiday bonuses for pensioners and public servants and reductions in sickness leave and unemployment benefits. in EurActiv.

Portugal Seeks New Cuts to Stay on Course

The European Commission, which along with the International Monetary Fund and the European Central Bank oversee the bailout, welcomed Mr. Passos Coelho's comments, but added that the full implementation of austerity measures will be a precondition for Portugal to get better bailout terms, including a much-needed extension of loan maturities. in The Wall Street Jornal.

BNP: Portugal ficou mais próximo do segundo resgate após chumbo do Constitucional

Portugal não deverá receber em Maio a nova parcela do empréstimo da troika, de dois mil milhões de euros, nem deverá obter a extensão dos prazos de reembolso do empréstimo, como estava previsto que fosse acordado na reunião do final desta semana dos ministros europeus das Finanças (Ecofin).

Estas são, no entender dos analistas do BNP, as consequências mais imediatas do chumbo, pelo Tribunal Constitucional, de quatro medidas incluídas no Orçamento do Estado deste ano que, nas contas do Governo, deixam um rombo de 1,3 mil milhões de euros que terá agora de ser, pelo menos parcialmente, compensado por cortes nas despesas públicas, o que poderá significar a antecipação do processo de reforma do Estado em áreas como as prestações sociais, Educação, Saúde e no universo das empresas públicas.  in Jornal de Negócios.


ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO 8 abr 2013 - 16:15 WET

Igualdade, disseram eles...

Presidente do Tribunal Constitucional — 6 abril 2013.

Uns mais iguais que outros, claro!

Constituição Portuguesa

Artigo 13º

(Princípio da igualdade)

1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.

2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.

Artigo 2º
(Estado de direito democrático)

A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.

Vencimento anual dum juiz do Tribunal Constitucional (em 2009): 83.401,22€ (5.957,23€x14) — equivalente a mais de 12 Salários Mínimos.

Meio milhão de portugueses ganha o salário mínimo nacional, ou seja, cada um deles, aufere num ano, o mesmo que um juiz do Tribunal Constitucional recebe mensalmente. Por sua vez, o salário médio anda pelos 777€/mês, e abrange 37% dos residentes com emprego. É difícil encontrar outro país da União Europeia com tão escandalosa desigualdade. Apenas a Itália apresenta padrões igualmente inadmissíveis do ponto de vista democrático!

“A presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, recebe 7.255 euros de pensão por dez anos de trabalho como juíza do Tribunal Constitucional.

Por não poder acumular esse valor com o ordenado de presidente do Parlamento, Assunção Esteves abdicou de receber pelo exercício do actual cargo, cujo salário é de 5.219,15 euros. Mantém, no entanto, o direito a ajudas de custo no valor de 2.133 euros.” — Sol, 20 nov 2011.

Se não vivêssemos, como de facto vivemos, numa democracia corporativa, partidocrata e populista, o Tribunal Constitucional, em rigor, deveria ter chumbado todos os Orçamentos de Estado das últimas três décadas. Não o fez nunca. Porquê? A resposta evidente é:

— porque o Tribunal Constitucional não passa de uma extensão orgânica inútil e oportunista de uma constituição ideológica talhada à medida de uma pirâmide social cheia de desigualdades, povoada por elites rendeiras, corporações profissionais que disputam permanentemente a despesa pública, burocracias com uma pesada inércia, uma classe comercial e liberal invariavelmente explorada pela máquina fiscal e autoritária do estado, e, cá muito em baixo, pelo povo das aldeias e a população urbana, ciclicamente no limite da miséria.

Há séculos que assim é entre nós, e nunca em parte alguma da nossa história vimos juízes, ou padres, oporem-se realmente a tanta e tão injusta desigualdade. Quando aparecem em bicos de pés, ou é porque têm receio de perder uma hóstia que seja do seus privilégios, ou, pior ainda, porque a miséria quando cresce desmesuradamente lhes aparece sempre como uma oportunidade!


POST SCRIPTUM — o TC só se pronuncia sobre pedidos de fiscalização que lhe são dirigidos, ou pelo PR, ou pelos grupos parlamentares, ou pelo Provedor de Justiça ou pelo Procurador Geral da República. Recentemente, também os autarcas vierem em uníssono exigir semelhante prerrogativa (Jornal de Negócios). Isto é, o TC não toma a iniciativa da fiscalização. Portanto, as responsabilidades políticas pela crise desencadeada pelo chumbo do TC de algumas disposições do Orçamento de Estado de 2013 vão direitinhas e exclusivamente para os partidos políticos, para o Presidente da República e para o Provedor de Justiça — os requerentes!

Hipocrisia constitucional

Marcel Duchamp, Eau & gaz à tous les étages. 1958, Paris. (1)

A Constituição não pode castrar a liberdade e o futuro

“We all know what to do, we just don’t know how to get re-elected after we have done it.” — Jean-Claude Juncker, primeiro ministro do Luxemburgo e presidente do Euro Grupo.

Basta ler o preâmbulo da nossa Constituição para percebermos que a mesma tem mais olhos que barriga. Ou seja, que promete o que não pode, em si mesma, assegurar: “...abrir caminho para uma sociedade socialista” (2).

Uma constituição consubstancia, ou deve consubstanciar, os princípios civilizacionais e culturais que um dado povo pretende assumir e fazer respeitar tendo em vista atingir determinados patamares de liberdade, bem estar, justiça e felicidade. No entanto, deve-se ter o cuidado de não forçar um texto constitucional a prometer algo cuja realização dependa mais do trabalho, da boa administração, da cooperação e dos recursos disponíveis, do que do mero respeito pelos princípios e regras morais. As constituições definem limites à prepotência e traduzem pactos de utopia, mas não podem decretar o progresso dos povos. Este depende do que estes forem capazes de realizar no dia a dia, mas também de circunstâncias que nem sempre conseguem ou podem controlar.

Vem isto a propósito da frente oportunista que de repente se ergueu para travar a inevitável austeridade decorrente da bancarrota do país. Os credores condicionam os seus empréstimos e as suas ajudas in extremis ao cumprimento de um memorando destinado a reduzir no mais curto prazo possível o excesso de endividamento público e privado, interno e externo. A dívida soberana, empresarial e doméstica dos portugueses não deveria nunca ultrapassar os 180% do PIB. Mas o facto é que está bem acima dos 300%. Logo, sob pena de termos que entregar o país aos credores, é nossa obrigação inalienável tudo fazer para corrigir no mais curto prazo possível décadas de irresponsabilidade, populismo e cleptocracia. A Constituição não o permite? Não é verdade, mas se fosse, então haveria que suspendê-la, ou suspender temporariamente a aplicação de algumas das suas normas, até que a situação excepcional em que nos encontramos fosse ultrapassada.

A Constituição prevê emergências graves cujo efeito pode ser a suspensão parcial dos direitos constitucionais (3). Em caso de guerra ou ameaça grave iminente ao regular funcionamento das instituições democráticas pode haver lugar a uma limitação de alguns dos direitos constitucionais. Ora bem, uma insolvência soberana, ou o perigo visível de deixar o país resvalar para um período de graves convulsões sociais e luta política sem quartel, são emergências mais do que evidentes desde que o governo de José Sócrates se viu sem dinheiro para pagar aos funcionários públicos e teve, em tal contingência humilhante, previsível e anunciada, que submeter o país a uma espécie de protetorado. Os argumentos da corja devorista que em fila indiana se juntou à porta do Tribunal Constitucional com o único fito de travar a extensão da austeridade aos seus próprios privilégios indecorosos não colhem, pois, para nada!


Quanto mais depressa nos livramos da canga da dívida, melhor para todos

“Since the Second Wold War, debt levels in the developed economies have continually risen, with a notable increase since 1990. According to a study by the Bank for International Settlements (BIS), the combined debt of governments, private households, and non financial companies in the 18 core countries of the OECD rose from 160 percent of GDP in 1980 to 321 percent in 2010. In real terms, after inflation is taken into account, governments have more than four times, private households more than six times, and non financial companies more than three times the debt they had in 1980.” […]

“Today the developed world looks for a “next buyer” to take over its excessive debt load. Unfortunately, there is no such buyer in sight. The Ponzi scheme will have to be unwound.”

—  Daniel Stelter, Ending the Era of Ponzi Finance. BCG, january 2013 (4).

Entre 2005 e 2010 os países da OCDE reduziram as suas importações de petróleo em 15%. Se esta tendência se mantiver, em 2020 a redução das importações chegará aos 50%. Entretanto, países que foram grandes exportadores de petróleo passaram a importar este recurso precioso: Estados Unidos, Reino Unido, Indonésia, Austrália, ou o próprio Dubai. Nos EUA, 2/3 do petróleo consumido vai para o transporte automóvel, 60% na OCDE. Por outro lado, 98% dos transportes continuam a depender do petróleo. Como se isto não bastasse, o aquecimento global é mesmo uma realidade, e os fenómenos climáticos extremos agravam-se em número e dimensão catastrófica das ocorrências. Os Estados Unidos, por exemplo, estão ainda a braços com os efeitos de duas grandes calamidades: a devastação provocada, nomeadamente no estado de Nova Iorque, pelo Furacão Sandy, e a seca extrema que tem vindo a destruir as colheitas de cereais em vários estados americanos, nomeadamente no Iowa, no Minnesota e Wisconsin. A cereja em cima deste bolo estragado é o gigantesco movimento das placas tectónicas da economia mundial...

Para onde vão as classes médias?Global Trends 2030: Alternative Worlds.

Os países industriais mais desenvolvidos (o gráfico do Economist protege os cenários sombrios do mundo anglo-saxónico) encolhem visivelmente, enquanto países e regiões emergentes sul americanos, africanos e sobretudo asiáticos atravessam momentos de euforia expansionista. No entanto, para um número crescente de investigadores, além do gravíssimo problema das alterações climáticas, a humanidade enfrenta o fim de 250 anos de um longo e porventura único período de crescimento económico e desenvolvimento tecnológico. Na realidade, desde 1956 que os avisos têm vindo a ser feitos: M. King Hubbert (Nuclear Energy and the Fossil Fuels, 1956), Donella H. Meadows, Dennis L. Meadows, Jørgen Randers, e William W. Behrens III (The Limits to Growth, 1972), David Hackett Fischer (The Great Wave—Price Revolutions and the Rhythm of History, 1996), Jared Diamond (Collapse: How Societies Choose to Fail or Succeed, 2005), Robert Hirsh (Peaking of World Oil Production: Impacts, Mitigation, and Risk Management, 2005), etc. No ano passado, um paper escrito por Robert J. Gordon —Is U.S. Economic Growth Over? Faltering Innovation Confronts the Six Headwinds; NBER Working Paper 18315, August 2012— veio reavivar a discussão sempre reprimida do declínio de um modelo de civilização e tecnologia único e porventura sem herdeiros. A civilização industrial baseia-se em três combustíveis fósseis de grande poder energético, formados ao longo de milhares ou milhões de anos, mas cuja existência a baixo custo é limitada: o carvão, o petróleo e o gás natural.

Como disse recentemente Richard Heinberg, numa palestra em Sydney (5):

“Our economy is based on a model of constant growth - growth in production, consumption and population. Economic growth has provided rising standards of living in the West and seen millions in China and India lifted out of poverty. This model has been disrupted in many countries by the global financial crisis, which is now seeing another round of casualties, particularly in Europe. Will things settle down with growth resuming, or will our economies bump up against a wall of finite resources? And if they do, what will this mean the global balance of power?”

Por sua vez, Robert J. Gordon resume assim a sua hipótese:

“This paper raises basic questions about the process of economic growth. It questions the assumption, nearly universal since Solow’s seminal contributions of the 1950s, that economic growth is a continuous process that will persist forever. There was virtually no growth before 1750, and thus there is no guarantee that growth will continue indefinitely. Rather, the paper suggests that the rapid progress made over the past 250 years could well turn out to be a unique episode in human history.”

Os desafios imediatos, ao longo de toda esta década, e depois dela, não poderiam ser mais radicais.

A crise portuguesa, apesar de localmente agravada e precipitada por quem capturou o regime para benefício de uns tantos piratas e banksters, é tão só um dos vários epifenómenos de um grande terramoto económico, social e financeiro global preste a eclodir. Daí que a nossa resposta precise urgentemente de evoluir para um outro patamar de discussão e decisão!

Gráfico do BCG sobre as alternativas de resposta à crise das dívidas

O artigo de Daniel Stelter publicado este mês por The Boston Consulting Group é uma resposta construtiva à bazuca analítica de Robert J. Gordon. Se a hipótese deste último se confirmar, em linha, embora por via diversa, com as hipóteses de M. King Hubbert, Donella Meadows, Jared M. Diamond, Robert Hirsch, e outros, a metamorfose que nos espera será muito dolorosa. Na melhor das hipóteses, entraremos num longo período de deflação, depressão económica e colapso social, ao qual se seguirá eventualmente um novo renascimento. Mas para que esta hipótese, por assim dizer, positiva, seja viável, teremos que conservar boa parte das tecnologias e sistemas energéticos conhecidos, o que implicará forçosamente, no que ao petróleo se refere, uma redução drástica do seu consumo. Bastaria talvez, para atingirmos este objetivo verdadeiramente estratégico, que metade ou mesmo 2/3 da frota automóvel mundial passasse a usar gás natural liquefeito (GPL) em vez de gasolina ou gasóleo. Que implicações logísticas envolveria uma tal operação? É bem possível que alguém anda a estudar este assunto.

Robert J. Gordon — Um gráfico que perturba muitas ideias feitas.

Há, no entanto, problemas urgentes que precisam de ser atalhados com inteligência, precisão e coragem. O primeiro destes problemas é o sobre-endividamento associado ao populismo democrático e à explosão dos casinos financeiros do Ocidente. Os contratos de derivados financeiros não transparentes e não regulados (ditos OTC—over the counter), envolvendo sobretudo a especulação com taxas de juro e com o mercado cambial, equivalem a uma bomba-relógio dez vezes maior do que PIB mundial. A somar a esta bomba temos as ações desesperadas dos governos, as quais conduziram, por exemplo, em Espanha, a enterrar 90% dos seus fundos públicos de pensões na compra de dívida governamental, boa parte da qual seria por sua vez aplicada na compra de ativos tóxicos do sobre-endividado e corrompido sistema bancário espanhol. Esta gangrena tem que ser estancada rapidamente, sob pena de lançar países como a Espanha, Portugal, Irlanda, Grécia, Chipre, etc., em um de dois cenários catastróficos: ou o colapso irreparável seguido de uma desorganização económica, social e política gravíssima, ou a estagnação — que não é menos triste.

The Wall Street Journal—Spain Drains Fund Backing Pensions Jan, 2013)

A alternativa ao colapso, segundo o artigo publicado este mês pelo BCG, passa por fazer duas coisas: pagar as dívidas —assegurando um plano credível, transparente, verificável e publicamente partilhado com os credores— e realizar, sem mais demoras, todas as reformas estruturais necessárias.

Curiosamente, as dez medidas propostas por Daniel Stelter são um mix de austeridade, proteção das camadas mais desfavorecidas e reformas estruturais que não anda muito longe do que tem sido feito em Portugal, apesar dos protestos naturais de quem está submetido a tão violento tratamento de choque. Resumindo, eis o que propõe o BCG:

1. Atacar imediatamente o fardo da dívida, tendo em conta que há dívidas incobráveis.
2. Reduzir compromissos que não disponham do necessário financiamento.
3. Aumentar a eficiência da governação e diminuir a percentagem do PIB consumido pelo Estado.
4. Mitigar a escassez progressiva de recursos humanos (atacar a recessão demográfica).
5. Desenvolver uma política de imigração inteligente (atacar a recessão demográfica).
6. Investir na Educação (proteger e aumentar o PIB per capita).
7. Reinvestir na manutenção e melhoria de eficiência das infraestruturas; promover o investimento privado, nomeadamente pela via fiscal — estimulando o investimento, por um lado, penalizando a distribuição de rendimentos, por outro.
8. Incrementar a eficiência no uso dos recursos: baixar a intensidade energética da economia; potenciar as energias renováveis; apostar na eficiência dos materiais.
9. Cooperar, além de competir (aposta em diplomacias económicas positivas).
10. Lançamento da próxima onda Kondratiev.

O desafio deste artigo é claro:

“...the developed world needs to prove Robert Gordon wrong. By investing in a growing and hghly productive workforce and making it easier for engineers and technologists to innovate and for entrepreneurs to start new businesses, the developed economies need to unleash a new Kondratiev wave of global economic development.”

Não tardaremos a saber quem tem razão. Na opinião de Robert J. Gordon, a instalação de água e luz nas nossas casas foi uma revolução tecnológica infinitamente mais importante e duradoura do que a invenção do iPhone, ou do Facebook (7). Em que ficamos?


NOTAS

1. Marcel Duchamp, Water and Gas on All Floors (Eau et gaz à tous les étages), June-Sept. 1958, Paria. Imitated ready-made: white lettering on blue enamel plate (15x20cm), facsimile of the plates affixed to apartment houses in France in the early 1890s.
   —in toutfait.com
2. “A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do Estado de Direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno.”
   —in Constituição da República Portuguesa, AR.
3. “Os órgãos de soberania não podem, conjunta ou separadamente, suspender o exercício dos direitos, liberdades e garantias, salvo em caso de estado de sítio ou de estado de emergência, declarados na forma prevista na Constituição.” (Suspensão do exercício de direitos — Artigo 19.º, 1).
   —in Constituição da República Portuguesa, AR.
4. BCG—The Boston Consulting Group
   Collateral Damage; Ending the Era of Ponzi Finance; Ten Steps Developed Economies Must Take. By Daniel Stelter, January 2013. (PDF)
5. Richard Heinberg, The End of Growth, Festival of Dangerous Ideas, Sydney Opera House, Australia, 26/10/2012 (vídeo).
6. Robert J. Gordon, Is U.S. Economic Growth Over? Faltering Innovation Confronts the Six Headwinds; NBER Working Paper 18315, August 2012.
7. “A thought experiment helps to illustrate the fundamental importance of the inventions of IR #2 compared to the subset of IR #3 inventions that have occurred since 2002. You are required to make a choice between option A and option B. With option A you are allowed to keep 2002 electronic technology, including your Windows 98 laptop accessing Amazon, and you can keep running water and indoor toilets; but you can’t use anything invented since 2002.
   
   Option B is that you get everything invented in the past decade right up to Facebook, Twitter, and the iPad, but you have to give up running water and indoor toilets. You have to haul the water into your dwelling and carry out the waste. Even at 3am on a rainy night, your only toilet option is a wet and perhaps muddy walk to the outhouse. Which option do you choose?
   I have posed this imaginary choice to several audiences in speeches, and the usual reaction is a guffaw, a chuckle, because the preference for Option A is so obvious. The audience realizes that it has been trapped into recognition that just one of the many late 19th century inventions is more important than the portable electronic devices of the past decade on which they have become so dependent.”— in Robert J. Gordon, Is U.S. Economic Growth Over? Faltering Innovation Confronts the Six Headwinds; NBER Working Paper 18315, August 2012.

Última atualização: 12 jan 2013, 10:55 WET

A moreia do PS

Isabel Moreira na inauguração de uma exposição
—Altamente— de João Pedro Vale e Nuno Alexandre Ferreira

Um novo PS depois do colapso do Bloco Central
Atenção à evidência de hoje: Zorrinho não ficou na fotografia!

A imprestável direção de António José Seguro e do inenarrável Zorrinho foi uma vez mais apanhada com as calças na mão. Só que desta vez, para não arriscar outra humilhação, adiantou-se ao trabalho de consenso à esquerda que Isabel Moreira vinha desenvolvendo desde que anunciara, em setembro do ano passado, que avançaria com novo pedido de fiscalização constitucional, desta vez, sobre OE2013. Quanto não puderes vencê-la, junta-te a ela!

Alberto Costa, Vitalino Canas e eu própria, autores do requerimento de pedido de declaração de várias normas do OE de 2013, recolhemos 50 assinaturas (Deputados do PS) e, há minutos, fomos ao TC.

[…]

Mas que princípios são violados neste OE?

O princípio da proteção da confiança, o princípio do Estado de direito, o princípio da igualdade, o princípio da proporcionalidade, o princípio do imposto único, o direito à segurança social e o direito à propriedade privada.

[…]

É bom que se meta uma coisa na cabeça: se o TC declarar a inconstitucionalidade de todas ou algumas das normas impugnadas, o responsável pela inconstitucionalidade não é o TC.

É o Governo.

in Texto de Isabel Moreira, Aspirina B, 4 jan 2013.

Em setembro de 2012 Isabel Moreira desencadeou a carambola cujo desfecho prova uma vez mais a incapacidade congénita do António José para se impor como líder seguro do PS e verdadeira alternativa à coligação governamental. Entalado entre os fiéis de José Sócrates, as catacumbas soaristas e os jovens turcos e turcas que entretanto emergiram das bancadas parlamentares do PS, a direção em funções do Partido Socialista não passa de um interregno. Morrerá certamente na balbúrdia crescente do regime que colapsa a olhos vistos. Repare-se que só Vitalino Canas e Alberto Costa aparecem a protagonizar a iniciativa do requerimento constitucional escrito por Isabel Moreira, com o anúncio expresso de que o secretário-geral do partido também subscreveu o requerimento. Podemos imaginar o sangue que neste momento corre pelas vielas sem norte do PS!

A deputada independente do PS Isabel Moreira considerou neste sábado que as medidas anunciadas pelo primeiro-ministro constituem uma “fraude” ao acórdão do Tribunal Constitucional e manifestou-se disposta a requerer novamente a fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado.

in Público, 8 set 2012.

Isabel Moreira é uma tempestade em formação. Junta numa mesma personalidade e imagem, criatividade, sinceridade, conhecimento, inteligência, cultura, determinação, coragem e até um grão de imprescindível espontaneidade. Como se não fosse disto mesmo que os bons líderes são feitos, como se não fosse isto que falta miseravelmente aos bonecos que representam este pobre e desorientado país, a jovem aparentemente estouvada e fisicamente frágil que obrigou um partido inteiro a segui-la numa contestação jurídica certeira ao pandemónio em que se transformou o cumprimento do Memorando que transformou a bancarrota do país numa sujeição humilhante aos credores, Isabel Moreira, está cada vez melhor acompanhada de jovens camaradas cuja importância cresce dia a dia no partido da rosa.

Pedro Nuno Santos é um deles. Começa assim a nascer dentro do PS, como referi em setembro de 2012 (Uma nova lava socialista?), uma geração de líderes responsáveis e suficientemente determinados para, com sorte, e a par da transformação em curso dentro do PSD, renovarem os dois principais partidos do arco da governação, enterrando paulatinamente o Bloco Central da Corrupção (PS, PPD-PSD, CDS-PP) que, como hoje sabemos, corrompeu Portugal até à medula, transformando a democracia numa partidocracia populista e cleptocrata. Três falências em trinta anos e a perspetiva de um empobrecimento brutal das classes média é o legado criminoso do Bloco Central da Corrupção.

É preciso julgar este legado e mandar para a cadeia quem roubou e quem mandou roubar. E depois, depois há que fazer renascer a democracia. Com outra constituição? Isabel Moreira acha que não, mas não vê nenhum bicho de sete cabeças quando se fala da necessidade de ajustar o texto constitucional à realidade, ou, como defendo, escrever um novo texto, mais arejado, mais simples, mais realista, mais geral e menos doutrinário. A presente constituição é obviamente uma caldeirada de retórica e hipocrisia socialistas. Desde que não se comprometam, afirma Isabel Moreira, se bem a compreendi, as garantias fundamentais: liberdade, igualdade perante a lei e de acesso às oportunidades, segurança social e propriedade. Parece-me um bom ponto de partida.

O governo em funções não resistirá muito mais tempo. António José Seguro espera que seja Passos Coelho a encolher o Estado, para depois, sobre os escombros de um edifício meio desfeito, colher os louros de uma governação menos atribulada. Engana-se o pobre diabo! Mas sobre o futuro que nos reservam os anos de 2013 e 2014 guardo-me para um próximo artigo.


BIOGRAFIA

A deputada descalça, biografia não oficial de Isabel Moreira por Rita Brandão 

A sua aparição pública na defesa intransigente do casamento entre pessoas do mesmo sexo, em 2009, depois de uma presença mais discreta na campanha da interrupção voluntária da gravidez, colar-lhe-ia inevitavelmente o rótulo de "uma mulher de causas" e custarlhe-ia "um desgosto profundo".

Desassombrada no combate político, comprometida com convicções profundas e capaz de mandar tudo ao ar em nome daquilo em que acredita, a visibilidade pública na defesa dos direitos das minorias e o parecer jurídico com a fundamentação da inconstitucionalidade da proibição do casamento entre Teresa Pires e Helena Paixão levariam Isabel Moreira a ter de abandonar a cátedra de Direito "de coração nas mãos".

A intervenção que fez pelo "sim", no programa Prós e Contras da RTP, ao lado de personalidades como a jornalista Fernanda Câncio ou o antropólogo e ex-deputado independente pelo PS Miguel Vale de Almeida contribuiu para comprometer a sua carreira de docente e valeu-lhe "um processo kafkiano" na faculdade, segundo relata. Até se tornar impossível continuar.

"Começou com a simples publicação em livro de um parecer jurídico para o Tribunal Constitucional a defender a inconstitucionalidade da proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Bastou isso para começar um ano de perseguição, distorção e falsas acusações", como não dar o número de aulas que lhe eram devidas, recusarem-lhe licença para doutoramento ou emitirem actos administrativos a acusarem-na de doente, sem seu conhecimento.

Até que, pelo seu pé, fechou a porta.

in Público, 22 nov. 2012

O erro de Adriano Moreira

Se não mudarmos o regime, este será mais um Mapa Cor-de-Rosa perdido :(

Adriano Moreira está profundamente errado

Adriano Moreira diz que “o país foi sempre dependente de factores externos”, tendo “pouco a pouco evoluído para um estado exíguo, com uma deficiência de relação entre objectivos e capacidades do Estado”, até chegar a uma “submissão que é traduzida por uma imagem de protectorado” — in Jornal de Negócios, 3 set 2012.

A bondade da análise de Adriano Moreira morre de um erro fatal: a total falta de curiosidade sobre o que nos leva a ser um país pobre.

Porque é que somos pobres, com tanto mar, com um património ex-colonial tão vasto, duradouro e entranhado, com uma diáspora emigrante tão numerosa e economicamente relevante, e com a situação geográfica que continua a ser tão privilegiada e estratégica hoje, como à data da fundação do reino, se países, nomeadamente europeus, sem nenhuma das nossas vantagens, são tão mais ricos: a Dinamarca, a Suécia, a Finlândia, a Áustria, a Suíça, o Luxemburgo, ou até a velhíssima República de São Marino?

Que acha que ocorreria se houvesse petróleo, gás natural e metais raros no fundo da Plataforma Marítima Portuguesa alargada?

Sabe perfeitamente o que as nossas elites fizeram da expoliação colonial, não sabe? Sabe o que Cavaco Silva, as araras parlamentares e os sindicatos fizeram às nossas pescas, não sabe? E já agora, sabe o que ocorreu em Macau depois de os portugueses saírem? Pois bem, acabou o monopólio do jogo, e a economia local disparou para mais de 21% ao ano! A solução da Árvore das Patacas morreu, e nós ou aprendemos a lição, ou morreremos com ela.

Do que nós precisamos, em primeiro lugar, é de arrumar de vez a nossa casa, começando por acabar com a mania dos monopólios, públicos, ou concedidos por um Estado secularmente corrupto, eliminando consequentemente as próprias condições genéticas que deram origem e permitem reproduzir as elites rendeiras que desde sempre apostaram no atraso cultural das populações e na repressão da liberdade empresarial e criativa.

A democracia fundada no rescaldo do golpe de estado militar que derrubou a anterior ditadura limitou-se, até agora, a instalar uma partidocracia de cariz endogâmico, apoiada nas velhas redes de caciquismo local, e financiada pelas mesmas elites de sempre, que, como é sabido, recuperaram quase todo o poder que perderam entre março e novembro de 1975, retomando depois, paulatinamente, contra o próprio texto constitucional (por isso precisa de ser inteiramente revisto), não só o que seria legitimamente seu, mas muito mais do que isso: o mesmíssimo poder de corromper estruturalmente o Estado e as suas instituições, e agora também a democracia populista que entretanto se instalou para viver, como a elite corrupta e preguiçosa que há séculos temos, das rendas ilegítimas e da expropriação fiscal crescente da larga maioria dos portugueses.

Não deixa de ser irónico que o texto do célebre memorando de capitulação orçamental do país face aos nossos credores, representados pela famigerada Troika, seja, no essencial, um libelo contra o abuso das elites e o excesso de rendas extraídas à produtividade potencial do país. Talvez por isso o documento precisasse de duas semanas para ser traduzido, apesar de ter sido a principal arena da retórica partidocrata durante essas mesmas duas semanas. Nenhum jornal teve a coragem e o bom senso de publicar e distribuir o dito Memorando, para que alguns milhares, já não digo milhões, de portugueses o pudessem ler e discutir na praça pública e quotidiana da democracia que temos.

A nossa salvação enquanto nação e estado depende largamente da concretização da União Europeia, mas depende, antes de mais e sobretudo, de nós mesmos. Depende, para já, de sabermos se teremos ou não a coragem para proceder a uma profunda alteração de regime, que a tal Revolução de Abril não logrou. A Constituição que temos é uma fraude. Uma fraude porque anuncia o impossível, uma fraude porque determina o que ninguém cumpre —a começar pelo sistema partidário e instituições constitucionalmente desenhados e instituídos—, e uma fraude ainda porque não obteve algo de tão elementar como seja libertar a sociedade e a economia das elites, antigas e novas, que vivem literalmente à custa de monopólios, rendas e privilégios corporativos, prejudicando gravemente a saúde económica e cultural do país.

A bancarrota em que voltámos a cair demonstra que o essencial não mudou, apesar de toda a retórica oportunista.

Eu recomendaria ao senador Adriano Moreira a leitura de um livro que acabo de devorar: Why Nations Fail, de Daron Acemoglu e James A. Robinson.

A RTP e o cavacóide

Roncão d'El Rei, campo de golfe. Um latifúndio a abater?
Foto: Augusto Chaves

Mude-se a Constituição!

Presidente não recebeu propostas oficiais
Cavaco diz que "qualquer alteração" na RTP merece "explicação aprofundada" do Governo

01.09.2012 - 11:07 Por PÚBLICO

O chefe de Estado lembrou ainda que a RTP presta "um serviço público nos termos da Constituição", pelo que "o Estado deve assegurar a existência e funcionamento de um serviço público de televisão e de rádio". "Qualquer alteração do modelo não deixaria com certeza de ser objecto de uma explicação aprofundada por parte do Governo de forma a que os portugueses percebam o sentido e a razão das mudanças a realizar nesse domínio", acrescentou Cavaco Silva.

O Cavaco do BPN veio hoje, qual golfista de gema, alertar para as obrigações constitucionais em matéria de televisão e rádio, tal como ontem o impedido Marcelo alertava para o perigo de a RTP ir parar a mãos estrangeiras! E a ANA, sotôr Marcelo, pode deixar de ser um monopólio público para passar a ser um monopólio privado, em mãos espanholas, angolanas, ou chinesas? Não fere a Constituição, sotôr? Ai Jesus, andamos todos todos tão aflitos :( !!!

Agora a sério, já alguém neste país se deu ao trabalho de ler a nossa Constituição? Pois digo-vos o que sinto: é pura anedota! Se não me creem, leiam estas duas passagens, entre muitas outras de rir à gargalhada, ou de chorar:

"Preâmbulo

A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de [...] abrir caminho para uma sociedade socialista, [...].

Artigo 94.º (Eliminação dos latifúndios)

1. O redimensionamento das unidades de exploração agrícola que tenham dimensão excessiva do ponto de vista dos objectivos da política agrícola será regulado por lei, que deverá prever, em caso de expropriação, o direito do proprietário à correspondente indemnização e à reserva de área suficiente para a viabilidade e a racionalidade da sua própria exploração.

2. As terras expropriadas serão entregues a título de propriedade ou de posse, nos termos da lei, a pequenos agricultores, de preferência integrados em unidades de exploração familiar, a cooperativas de trabalhadores rurais ou de pequenos agricultores ou a outras formas de exploração por trabalhadores, sem prejuízo da estipulação de um período probatório da efectividade e da racionalidade da respectiva exploração antes da outorga da propriedade plena."

No que respeita ao serviço público de Televisão e Rádio, o golfista da Aldeia da Coelha diz que se deve respeitar a Constituição. E em matéria de socialismo, e de expropriação de latifúndios, que nos diz este rapaz jovial que colocámos em Belém?

Se não quiserem privatizar a RTP e a RDP a 100% (como defendo, com salvaguarda das marcas e arquivos, que deverão manter-se propriedade pública) façam como os americanos: reduzam estas duas fontes de despesa, corrupção, propaganda e manipulação político-partidária, a orçamentos e serviços mínimos — sem taxa, nem indemnizações compensatórias!

Por uma Nova Constituinte

Esta era a República de Stuart Carvalhais. Como será a próxima?

Precisamos de uma 4ª República. A democracia portuguesa degenerou pela terceira vez e conduziu o país à falência.

Se a Troika falhar a sua missão, em grande medida por causa das resistências egoístas dos grupos de interesse sentados à mesa do Orçamento (banqueiros, burguesia rendeira, partidos, corporações, sindicatos e instituições criadas para a caça ao subsídio), cairemos na situação da Grécia. E se os defensores do euro e de uma verdadeira União Europeia soçobrarem perante os egoismos nacionais e corporativos que mostram já descaradamente as suas múltiplas cabeças, então não restará a Portugal outro caminho que não seja a mais desesperada bancarrota.

Nada está decidido, mas o pior pode mesmo começar a rolar encosta abaixo depois do próximo dia 12 de setembro, quando o Bundesbank decidir se apoia ou não o endividamento direto do BCE a partir dos pedidos hemorrágicos de liquidez por parte das cleptocracias, burocracias e forças populistas que detêm o poder na maioria dos sobre endividados países europeus.

Chegou o momento de exigir o fim deste regime e da sua constituição. Chegou o momento de exigir uma nova assembleia constituinte e uma nova constituição democrática para Portugal.

Mas não tenhamos dúvidas, o status quo não cederá aos melhores argumentos que possamos elaborar se a tal não for forçado. E para aqui chegarmos só há uma solução:

— boicotar todas a eleições daqui em diante em nome da formação de uma nova assembleia constituinte.

Os partidos existentes, mas também as autarquias e os cidadãos em geral devem propor textos constitucionais alternativos ao ainda vigente, simplificados e que permitam, por um lado, superar as deficiência congénitas da Constituição de 1975, responsável pela degenerescência da 4ª República, e por outro, definir qual a posição clara que Portugal deve assumir face à União Europeia.

Precisamos de fundar a 4ª República, de forma democrática, racional, e sem golpes de estado!

Do ponto de vista do Novo Partido Democrata —que de momento não passa de uma ideia em fase de maturação na minha própria cabeça— a 4ª República deve estender e reforçar os conceitos de democracia, liberdade e economia inclusiva.

Desde logo, a ideia de democracia representativa deve ser alargada e deixar de ser confundida com a simples e degenerada democracia electiva que se foi impondo ao país como uma fatalidade partidocrata, incompetente, irresponsável, corrupta e gravemente subsidiária da velha burguesia extractiva e rendeira que durante séculos manteve o país na cauda do mundo.

A democracia electiva deve ser mais transparente e mais restrita na ocupação do espaço físico, económico e mental dos portugueses. Deve ser menos cara, e mais fiscalizada. Deve ser, por outro lado, complementada por outras formas de democracia e exercício livre da cidadania responsável, começando por conferir uma autonomia radicalmente distinta aos poderes autárquicos e regionais, os quais deverão passar a ser, formal e de realmente, independentes dos partidos políticos.

Os partidos políticos, por sua vez,  deverão sofrer uma delimitação institucional clara dos poderes derivados da representação electiva, quer no plano dos poderes legislativos, quer na faculdade de gerar maiorias governamentais a partir dos espectros parlamentares saídos das eleições.

Se esta é porventura a maior alteração estrutural que poderá ser introduzida numa futura constituição, muitas outras, fundamentais, mas também de pormenor, deverão ser objecto de discussão e votação na futura assembleia constituinte de que este regime precisa como de pão para a alma.

Desde logo, acabar com o lixo ideológico e hipócrita da verborreia marxista. Desde logo, acabar com o obtuso tribunal constitucional. Desde logo, acabar com o conselho de estado, criando em seu lugar um senado independente do presidente da república e do parlamento, com poderes limitados mas bem definidos, e cujos membros são automaticamente cooptados em função de critérios objectivos: ex-presidentes da república, ex-primeiros ministros, ex-presidentes do supremo tribunal de justiça, ex-presidentes da assembleia da república, ex-presidentes das regiões autónomas, ex-presidentes da assembleia nacional de autarquias, ex-presidente do conselho nacional das ordens profissionais, ex-presidente da associação nacional de sindicatos, ex-chefes de estado-maior do exército, marinha e força aérea, ex-comandante-geral das polícias, …

Estas ideias costumam constar de programas partidários, mas não é o caso!

O que vos proponho é simultaneamente mais simples e mais exigente: montar um laboratório sobre o futuro da nossa democracia, onde estas e outras questões sejam discutidas de forma livre, informada e programática.

Seis ideias para começar:

1. NOVA CONSTITUINTE — NOVA CONSTITUIÇÃO
2. GARANTIR A SEPARAÇÃO DOS PODERES DO ESTADO
3. PODER LOCAL INDEPENDENTE — A FREGUESIA COMO AGRUPAMENTO DE GOVERNANÇA LOCAL, BASE DE UM PODER AUTÁRQUICO NÃO PARTIDÁRIO
4. LIMITAÇÃO DE TODOS OS MANDATOS ELETIVOS
5. LEI DE INCOMPATIBILIDADES REFORÇADA NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA E NO GOVERNO
6. ELIMINAÇÃO DAS RENDAS, SUBSÍDIOS, ISENÇÕES E PRIVILÉGIOS ILEGÍTIMOS OBTIDOS ATRAVÉS DA CAPTURA DO ESTADO POR INTERESSES PARTICULARES

Segue o diagrama, em desenvolvimento, do futuro laboratório para UMA NOVA CONSTITUINTE

Diagrama (em desenvolvimento) do Laboratório NPD-lab (1.2) NPD-lab-1.2


Última atualização: 16 agosto 2012 17:41

Por uma nova constituinte!

Geração à Rasca — Av. Liberdade, Lisboa, 12mar2011 (Foto: ACP)

A monumental manifestação de cidadania que por todo o país respondeu à convocatória da Geração à Rasca foi, na realidade, a certidão de óbito de uma democracia degenerada e já sem capacidade de auto-regeneração. De facto, só uma revolução constitucional poderá superar de forma realista e saudável o impasse sistémico a que chegámos. Precisamos, como escreveu Manuel Maria Carrilho, de uma nova república, mas para lá chegarmos precisamos também de uma nova constituição, e de uma nova assembleia constituinte. Esta é aliás a única via de saída pacífica e democrática para um regime que chegou miseravelmente ao fim. Resta apenas saber se o actual presidente da república tem condições para liderar um tal processo, ou se vai ser preciso um grande empurrão popular para lá chegarmos!

A manifestação de 12 de março de 2011 assinala a tomada de consciência patriótica, em sentido profundo e construtivo, de que algo muito importante e íntimo se quebrou e não pode ser reparado sem uma mudança de regime político. Refiro-me à confiança dos portugueses nas suas instituições democráticas.

Depois do avisado discurso de posse de Cavaco Silva, e dos sinais visíveis de realidades prontas a emergir —quer da alma amordaçada do PS, quer da insustentável duplicidade liberal-populista do PSD, ou ainda de múltiplos movimentos espontâneos de indignação, com o potencial de evoluírem para decisivas forças políticas de mudança—, Portugal está perante um dilema: prolongar por mais algumas semanas, meses, uma década que seja, a actual agonia, pagando o preço de entregar o país à guarda da Alemanha e da Espanha; ou então, despedir sem cerimónias o regime corrupto e inepto que deixámos imprudentemente proliferar como um cancro, substituindo-o rapidamente por uma nova república, constituída por poderes efectivamente democráticos, eticamente responsáveis, tecnicamente competentes e culturalmente ambiciosas.

O exemplo da Islândia

... a Islândia (ler aqui, e aqui) dispõe [desde 27 de novembro passado] de uma Assembleia Constituinte composta por 25 simples cidadãos eleitos pelos seus pares. É seu objectivo reescrever inteiramente a constituição de 1944, tirando nomeadamente as lições da crise financeira que, em 2008, atingiu em cheio o país. Desde esta crise, de que está longe de se recompor, a Islândia conheceu um certo número de mudanças espectaculares, a começar pela nacionalização dos três principais bancos, seguida pela demissão do governo de direita sob a pressão popular.

As eleições legislativas de 2009 levaram ao poder uma coligação de esquerda formada pela Aliança (agrupamento de partidos constituído por social-democratas, feministas e ex-comunistas) e pelo Movimento dos Verdes de esquerda. Foi uma estreia para a Islândia, bem como a nomeação de uma mulher, Johanna Sigurdardottir, para o lugar de Primeiro-Ministro. — De um amigo.

Na sequência da falhada tentativa de golpe estado "socialista" da passada sexta-feira, Paulo Portas fez uma intervenção oportuna, denunciando pela primeira vez, em simultâneo, o "TGV" e o novo aeroporto. Estou convencido que esta declaração, e a decisão de forçar a discussão do PEC-4 no parlamento, foram momentos decisivos para o fim do governo Sócrates. Sem esta intervenção, que sorrateiramente impediu Passos de Coelho de continuar a manobrar, estaríamos ainda suspensos da secreta e difícil negociação entre o PS e o PSD em volta da partilha dos 55 mil milhões de euros de obras públicas que ambos querem levar por diante, em nome das construtoras e bancos que neles mandam, nem que para tal tenham que expropriar toda a classe média da sua condição, e acelerar a morte dos mais idosos e mais pobres recorrendo a restrições e cargas fiscais verdadeiramente assassinas (1).

O instinto de sobrevivência de Portas falou mais alto. Com Rui Rio anunciando o fim do regime, Pedro Santana Lopes avisando que poderá formar um novo partido, e a Geração à Rasca inundando as principais cidades do país, só um tolo não perceberia que a crise política está instalada, e que antecipar o calendário eleitoral será o menor dos males. A Alemanha que espere!

NOTAS

1. A saída de Manuel Avelino Jesus da comissão de avaliação das parcerias público-privadas (ler aqui), anunciada ontem, é apenas mais um sintoma do sinistro arquipélago de sombras disputado por grandes empresas e bancos endividados incapazes de largar as tetas do orçamento, sabendo embora que a dívida soberana portuguesa acaba de explodir. Nem que seja preciso escravizar uma nação inteira, enchendo o país de estradas, barragens, pontes e aeroportos de que não precisamos, nem podemos pagar, esta burguesia palaciana e burocrática continuará a enviar os seus testas de ferro para a frente televisiva e para os corredores e alcovas governamentais. Até que alguém lhes diga: basta!