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| Jürgen von Hagen Foto: Jure Eržen @ Delo |
Conselho de Finanças Públicas arrasa demagogia financeira da esquerda
Conselho de Finanças Públicas (que não é propriamente uma instituição pacóvia) arrasa demagogia económico-financeira da Frente Popular nascida no dia 4 de outubro. É uma síntese curta e definitiva.
Aguardam-se as réplicas das sumidades do PS, Bloco e PCP...
CFP, "Finanças Públicas: Situação e Condicionantes 2015-2019
– Atualização" (14 outubro 2015)
O Conselho das Finanças Públicas (CFP) divulga hoje o relatório Finanças Públicas: Situação e Condicionantes 2015-2019 – Atualização que atualiza as projeções macroeconómicas e macro-orçamentais para o período de 2015-2019, publicadas pelo CFP em março de 2015, com o pressuposto de políticas invariantes. Esta revisão tem em conta os desenvolvimentos entretanto ocorridos a nível interno e internacional e procura explicitar os riscos existentes.
Após concluir o programa de assistência internacional, Portugal continua a defrontar desafios significativos em matéria de política económica em geral e de política orçamental em particular. No que a esta diz respeito, a acumulação de défices orçamentais ao longo de décadas e o peso da dívida pública daí resultante exigem manter a consolidação orçamental e a revisão em profundidade do processo orçamental como suas prioridades principais. Paralelamente, o país precisa de encontrar um modelo de crescimento estável da economia e do emprego, assente no aumento da produtividade e na competitividade da economia e não no seu endividamento e no aumento das despesas públicas.
O cenário de políticas invariantes desenvolvido neste relatório indica, em primeiro lugar, que a simples ausência de medidas de política orçamental – que conduziria, nomeadamente, em 2016, à eliminação da sobretaxa sobre o IRS e à reversão integral da remuneração remuneratória aplicável aos trabalhadores das administrações públicas – poria em causa a revogação do Procedimento por Défices Excessivos, dada a projeção de um défice superior a 3% do PIB em 2016. Tanto ou mais importante seria o risco significativo do impacto dessa política sobre o crescimento a curto prazo da economia voltar a revelar-se insustentável. Esta seria a consequência do crescimento de novo impulsionado pelo consumo privado e pela quebra da poupança, levando a acentuar a contribuição negativa das importações e a deterioração do saldo da balança corrente.
No domínio orçamental, embora, com este cenário, o défice voltasse a descer abaixo do limite de 3% do PIB a partir de 2017, ele ficaria longe do objetivo de eliminação do desequilíbrio orçamental que o Programa de Estabilidade/2015 prevê, que as regras europeias impõem e que a experiência da economia portuguesa aconselha. Na ausência de medidas de política, verificar-se-ia um desvio significativo da trajetória do saldo estrutural face ao Objetivo de Médio Prazo, superior a 2 p.p. do PIB. Mesmo ignorando os riscos que o relatório refere, o rácio da dívida pública manter-se-ia em 2019 ainda acima dos 120% do PIB, um nível que representa um elevado risco para a estabilidade e o crescimento da economia, não só pelo custo que acarreta, mas também atendendo ao facto de ser financiado em muito larga medida pelo exterior, em condições cuja volatilidade este cenário acentuaria.
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