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quinta-feira, fevereiro 19, 2015

A pardidocracia é incapaz de reformar o estado

Não se reforma o estado despedindo pessoas, ou atirando-as para a leprosaria do INA!


A elite partidária e nepotista colocada no topo da administração pública e do dito setor empresarial do estado é o principal obstáculo, e o principal cancro, à reforma do regime e do seu aparelho burocrático.

Reforma-se o estado acabando com departamentos inúteis, redundantes, e centenas de sinecuras partidárias (fundações, observatórios e institutos fantasmas). Não se reforma a administração pública atirando para a fossa jardineiros, carpinteiros, cantoneiros, pessoal de limpeza, auxiliares de enfermagem, etc., cujos serviços são depois contratados a empresas privadas capturadas pelos mesmos devoristas e rendeiros de sempre, que arruinaram o país, e que estão invariavelmente ligados com grude ao PS, PSD, CDS-PP e PCP.

Sem uma varridela em profundidade do regime, o futuro é o empobrecimento galopante do país, o seu envelhecimento, mais e mais corrupção, e a perda acelerada de autonomia de um país cada vez mais dependente, e cada vez menos independente.

Com ou sem revolução, é preciso mudar!

Políticos e chefias de topo ganham mais do que em 2011
18/02/2015 | 22:00 |  Dinheiro Vivo

No final do ano passado - quando já estavam de novo a ser aplicados os cortes salariais que vigoraram de 2011 a 2013 - os dirigentes superiores da administração pública recebiam, entre remuneração base e suplementos, 4346,5 euros por mês, ou seja, mais 86,1 euros do que em outubro de 2011. Parte deste acréscimo deve-se ao aumento do salário base destas chefias de topo, que passou de 3539 para 3562 euros mensais. Segundo os dados da Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) também entre os dirigentes intermédios se registou um acréscimo quer na remuneração base quer no ganho médio mensal neste mesmo período. Os representantes do poder legislativo, estão também no grupo dos viram a remuneração subir: o seu vencimento base aumentou em média 150 euros e aquilo que recebem no final do mês subiu cerca de 220 euros (8,7%).


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terça-feira, fevereiro 17, 2015

A reforma oportunista do estado


Um ministro (Nuno Crato) não pode ser mais um oportunista.

Redução de funcionários e trabalhadores na FP é fogo de vista.

Que no entanto queimou os afetados!


Despedir não é reformar. Reformar é redesenhar de alto a baixo o sistema de ensino e aprendizagem, estabelecendo uma simbiose amigável e produtiva entre a iniciativa e autonomia dos cidadãos, novas tecnologias, redes sociais, voluntariado, envolvimento empresarial e uma nova classe de mestres (WiFi Tutors).

Mas para realizar, de facto, esta reforma, é necessário começar por implodir o Edifício da 5 de Outubro, e enviar a burocracia toda de férias durante um ano.

O estado tornou-se um empecilho devido à inércia dos seus recursos humanos e dirigentes, das dinastias burocráticas e sobretudo da corja partidária e dos sobrinhos da nomenclatura que infetam o sistema.

A areia que a esquerda ideologicamente falida lança para cima dos seus devotos apenas contribui para tornar a metamorfose mais dolorosa e atrasar o país no jogo das competências e na economia da atenção positiva que caracterizam os tempos pós-contemprâneos em que vivemos (1) .

Estado perdeu quase 10% dos funcionários em 3 anos
Jornal de Negócios. 16 Fevereiro 2015, 18:53 por Catarina Almeida Pereira

As administrações públicas perderam 9,8% do pessoal entre Dezembro de 2011 e o final do ano passado, com uma redução de 71 mil funcionários. Os dados oficiais revelados esta segunda-feira, 16 de Fevereiro, pela Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), mostram que os docentes e os assistentes operacionais foram as carreiras que mais contribuíram, em termos absolutos, para esta diminuição.

Ao longo do último ano, porém, a quebra foi menos acentuada do que em anos anteriores, o que sugere que o ritmo de redução de funcionários poderá estar a abrandar. No final de 2014 havia menos 18,5 mil funcionários do que em período homólogo, numa redução de 2,7%. Em anos anteriores, a quebra anual tinha sido mais alta, aproximando-se dos 4%.

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NOTA
  1. A expressão pós-contemporâneo foi por mim inventada (creio) para designar uma era em que o tempo analógico dos átomos e moléculas é cavalgado por um tempo digital tornado possível através do domínio e uso dos campos eletromagnéticos, onde além da matéria, existe o espaço imaterial que segura o universo.

sábado, maio 24, 2014

Não votar é útil !

"O voto não é um cheque em branco", disse Seguro / Marcos Borga

80 medidas a pataco? Bastam 10 para mudar o regime!


Seguro assume 80 compromissos com o país
No encerramento da Convenção Novo Rumo, o líder do PS apresentou as linhas gerais do seu futuro programa de Governo.
Cristina Figueiredo | 21:00 Sábado, 17 de maio de 2014 | Expresso.
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Das 80 medidas a pataco do vigário do PS ninguém fala, porque não existem. Mas o pascácio inseguro revelou uma preocupação clara: anda nervoso por causa da abstenção, e disse: "A abstenção é que deixa tudo na mesma". Não deixa! Só mesmo a abstenção poderá criar condições sociais para uma alteração democrática deste regime demo-populista corrupto que conduziu Portugal à desgraça mais completa dos últimos 50 anos!

Há três dinâmicas que podem favorecer claramente uma reforma saudável da nossa democracia doente e falida:
  1. uma enorme abstenção (os votos brancos e nulos continuam a favorecer o status quo)
  2. a eleição de António Marinho Pinto, a par do afastamento do Bloco de Esquerda do parlamento europeu (os estalinistas e trotsquistas que mandam no Bloco odeiam o euro e, no fundo, também odeiam a União Europeia, não é verdade?)
  3. e um empate técnico entre os principais responsáveis pela ruína do país: PS, PSD e CDS.
Já no que se refere à discussão de um plano de ação para reformar o sistema político que nos trouxe até aqui, bastam 10 medidas, nehuma delas coincidente, aliás, com a prédica aldrabada do senhor Seguro.
  1. cortar nas rendas devoristas da corja rendeira da energia, parando a construção das barragens inúteis, e fornecimentos mínimos de energia elétrica e água gratuitos a todas as famílias insolventes;
  2. ligar Portugal a Espanha e ao resto da Europa por via férrea, com ligações prioritárias a Madrid-resto de Espanha, Salamanca-San Sebastian-França e Vigo-Galiza;
  3. renegociar todas as PPP e renacionalizar o que for preciso em nome da sustentabilidade económica e financeira do país;
  4. controlar de forma efetiva e preventida bancos e especuladores financeiros;
  5. eliminar as gorduras do estado, nomeadamente através da transparência e responsabilidade administrativa;
  6. impedir o fascismo fiscal que ameaça destruir a sociedade portuguesa;
  7. defender a qualidade e eficiência dos serviços de educação e saúde públicos;
  8. descentralizar a administração pública, concentrar os governos municipais (cidades-região de Lisboa e Porto) e reforçar as competências e meios das juntas de freguesia;
  9. desburocratizar a economia;
  10. rever a Constituição em tudo o que é excesso de ideologia e excesso de doutrina que competem aos programas de governo, e no que diz respeito à melhoria radical do sistema de representação democrática, reduzindo drasticamente a importância da partidocracia no regime.

segunda-feira, março 24, 2014

Quem é António José Seguro?

Parem os cortes de dois milhões previstos para depois das eleições europeias, clama Seguro


E que solução propõe o secretário-geral do PS? Reduzir o estado obeso a uma dimensão justa e comportável? Diminuir as rendas excessivas da Mota-Engil, EDP e quejandos? Parar o assalto fiscal ao trabalho e à economia? Punir os bancos e os corruptos? Não, nada disto. Quem é António José Seguro? Ninguém!

As palavras deste Tozé Ninguém
O secretário-geral do PS, António José Seguro,
disse este sábado que o Governo tem uma "agenda escondida de cortes" na
ordem dos "dois mil milhões de euros", acreditando que esta será
aplicada após as eleições europeias.
"Nós queremos parar com os cortes, que
já deviam ter parado há muito tempo, e iniciar a recuperação dos
salários e das pensões portugueses. Ao invés, o Governo não pára de
cortar e tem uma agenda escondida de cortes de cerca de dois mil milhões
de euros que se prepara para aplicar após as eleições europeias", disse
o secretário-geral do PS.

Seguro: “Governo tem uma agenda de cortes escondida de dois mil milhões de euros” - Política - Jornal de Negócios

segunda-feira, outubro 07, 2013

Fragmentação da partidocracia

Não chega interpretar o mundo, é preciso transformá-lo!

Sem refundação do regime não há solução

A entrevista deste domingo dada por José Pacheco Pereira ao Público é um testemunho de lucidez, sobretudo na análise do que conhece melhor: as dinâmicas internas do poder em Portugal.

Creio que JPP não percebeu ainda a gravidade mundial da crise sistémica em curso, nem o que o relativo 'equilíbrio' na distribuição da riqueza global, entre o Ocidente e os antigos impérios coloniais, sobretudo do Oriente do Hemisfério sul implica em termos de empobrecimento relativo da América do norte e da Europa. Mas o que importa neste caso é que JPP percebeu e deu a conhecer publicamente a fragmentação em curso no regime partidocrata português, incapaz de se auto-reformar sem uma forte pressão externa, e que conduziu o país a uma humilhante bancarrota.

Se for consequente, Pacheco Pereira há-de concordar comigo na necessidade de as pessoas sérias e independentes deste país avançarem para a criação imediata de um Plataforma Eleitoral Independente com o objetivo claro de disputar as próximas eleições, começando desde logo pelas próximas Europeias.

2015 está demasiado longe para deixarmos Portugal entregue à corja analfabeta da JSD e da JS!

segunda-feira, abril 08, 2013

Quem paga, exige!

Christine Lagarde — o FMI também está meio falido!

Que tal aproveitar a pressão da Troika para reformar?

Troika faz visita intercalar a Portugal

A troika vai fazer uma visita intercalar a Portugal para concluir a sétima avaliação, confirma fonte oficial do Governo ao Negócios. O regresso da troika tem como objectivo reavaliar as medidas depois da incerteza criada pela decisão do Tribunal Constitucional.

De acordo com fonte oficial do Ministério das Finanças "a decisão do Tribunal Constitucional veio afectar diretamente o exercício em curso [da sétima avaliação] e por consequência a Troika fará uma visita intercalar a Portugal." in Jornal de Negócios.

—Que tal começar a renegociar as leoninas PPP?

—Que tal aparar de vez as rendas excessivas?

—Que tal acabar com os monopólios (ANA, etc.), e com os cartéis (gasolineiras, etc.)?

—Que tal privatizar rapidamente a TAP, a RTP, a CP, a Carris e os Metropolitanos de Lisboa e do Porto?

—Que tal retirar o Estado dos setores que podem ser perfeitamente assumidos pelos setores privados e cooperativos?

—Que tal diminuir o número de governos municipais (não é preciso eliminar autarquias, basta agregar os respetivos governos)?

—Que tal reforçar o poder e o financiamento das Juntas de Freguesias, enquanto instâncias de proximidade da democracia, retirando para tal parte do financiamento excessivo e sem transparência que é dirigido para as IPSS?

—Que tal abrir realmente o processo democrático à participação civil?

—Que tal travar a privatização da água, e estabelecer preços sociais na energia?

—Que tal diminuir o peso burocrático do estado, eliminando serviços, e não pessoas?


ÚLTIMA HORA

Bruxelas avisa que próxima tranche só quando Governo anunciar medidas

A Comissão Europeia apelou esta segunda-feira, 8 de Abril, para que o Governo português anuncie “rapidamente” as medidas que vai tomar para substituir as que foram chumbadas pelo Tribunal Constitucional, avisando que antes destas serem analisadas pela troika não haverá lugar ao desembolso da próxima tranche do empréstimo a Portugal. in Jornal de Negócios.

Chipre sem dinheiro para salários e pensões de abril (Lusa)

O novo ministro cipriota da Economia, Jaris Yeoryiadis, alertou hoje que os fundos públicos de Chipre poderão acabar ainda este mês, tendo em conta que a primeira tranche do resgate financeiro da 'troika' não deverá chegar antes de maio. in DN.

COMENTÁRIO

Se o mesmo vier a ocorrer em Portugal, a responsabilidade não deve ser assacada ao Tribunal Constitucional, mas a quem suscitou a inconstitucionalidade do Orçamento de Estado, isto é, o PCP, o Bloco, o PS, o Presidente da República e o Provedor de Justiça, sabendo perfeitamente que a Constituição foi na prática parcialmente suspensa, desde que passou a ter que compaginar os seus princípios e vontade com os tratados da União Europeia, sucessivamente subscritos, com a perda de autonomia monetária subsequente, e ainda com os efeitos decorrentes da assinatura pelos três principais partidos políticos parlamentares do Memorando de Entendimento com a Troika que veio resgatar Portugal da bancarrota iminente.


ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 8 abr 2013 - 23:23 WET

quinta-feira, janeiro 10, 2013

FMI repensa Portugal

O conteúdo deste relatório não é novo. Só a algazarra é.

Nem tanto ao mar, nem tanto à terra!

A democracia não acabou com o Estado Corporativo, aumentou-o, engordou-o até à insustentabilidade, e conduziu o país, crescentemente falido, até à insolvência. No fundo, os partidos políticos populistas limitaram-se a substituir o ditador, sem realmente permitir a libertação efetiva da sociedade civil e conservando para seu sustento institucional a mesma base burocrática de apoio. Corrigir esta situação será sempre uma metamorfose dolorosa. Mas os que mais vociferam e encharcam a comunicação de propaganda demagógica são, afinal, os principais beneficiários do regime e os que maior inércia opõem à mudança.

O diagnóstico está feito. Embora a cada dia que passa os gráficos revelem claramente quem ganhou e quem perdeu nas quase quatro décadas que se seguiram ao colapso da ditadura.

A transição necessária pode resumir-se assim: passar de um Estado demasiado grande, caro e ineficiente para um Estado mais ágil e eficiente que consuma menos recursos essenciais ao crescimento económico produtivo, e que assegure a solidariedade entre gerações, aproxime os níveis de rendimento entre os setores público e privado, e promova um ambiente de equidade fiscal favorável à criação de emprego, especialmente entre os jovem dos 16 aos 35 anos.

Sem isto, para começar, será difícil inverter o declínio acelerado da economia e a insustentabilidade patente das finanças públicas. Deixar que este binómio se degrade ainda mais é convocar, outra vez, os demónios do passado.

Sem classes médias não há democracia que resista, mas para que estas não morram é preciso travar a hipertrofia burocrática do Estado, e é urgente bloquear a manutenção e reprodução alargada das elites financeiras, económicas e burocráticas protegidas e eternamente aninhadas nas receitas dos orçamentos públicos, cujo egoísmo, nomeadamente em relação aos mais velhos e desprotegidos, bem como em relação às gerações mais jovens, é escandaloso e cada vez mais intolerável.

O estudo do FMI encomendado pelo governo e ontem mal divulgado com a fanfarra mediática do costume não traz nada de novo relativamente ao que o governo tem vindo a revelar às pinguinhas. A análise é clara, os quadros e gráficos são muito reveladores, e, por fim, o menu de soluções define um quadro razoável de alternativas aberto à discussão pública. O principal, do ponto de vista da cidadania, é evitar que os paquidermes do regime, uma vez mais, intoxiquem o debate e acabem por matá-lo sob a sua omnipresença mediática. Sintomaticamente, nem o governo, nem o parlamento se deram à módica despesa de traduzir o documento que incendiou as hostes partidárias.

Seguem-se alguns destaques, gráficos e, por fim, o documento completo.

[NOTA: ver tradução da no fim deste post]


EXECUTIVE SUMMARY

“While big governments have usually been linked to lower growth, they do not necessarily generate worse outcomes. The focus of expenditure reform should be on improving equity and efficiency in the process of achieving certain outcomes. Better equity (e.g., through improved targeting) and better efficiency (e.g., through reduced spending) can often go hand-in-hand, and, together, they lay the foundations for achieving a more robust economic growth, sound public finances, and an exit from the crisis.”

[...]

“Its goal is to increase spending efficiency and equity, while safeguarding social cohesion and strengthening the sustainability of the welfare state.”

[...]

“The government’s spending reduction target can only be achieved by focusing on major budget items, particularly the government wage bill and pension spending. Together, these two items account for 24 percent of GDP and 58 percent of non-interest government spending. It would seem impossible to generate the government’s spending reduction goals without changes in these two areas, and relevant related reforms should take priority.

Reforms related to the wage bill should target areas that promise potentially large efficiency gains and budget savings. Over-employment is of concern in the education sector, the security forces, and with respect to workers with little formal training, while high overtime pay (for doctors) is of concern in the health sector. Other reforms are also important for modernizing the state (e.g., compensation and contract structures to better attract talent, equity between public and private sector employment by reducing the public wage premium, and labor mobility in and out of the public sector), but can be given lower priority in the near term.”

[...]

“Merging the CGA and GCR administrations could provide a strong initial signal toward achieving greater equity.

Various pension reforms would deliver the desired savings, but only accelerating the transition to the new system and modifying entitlements will address existing inequities. A series of incremental reforms of the pension system could manage to deliver the savings desired by the government, but would fail to correct existing inequities. A faster transition to the new pension system (for example, by equalizing the pension formula for all workers including for people who entered into the CGA regime before 1993), and/or a modification of existing rights (for example, by applying a sustainability factor to all pensions) would be needed to correct the existing intergenerational and cross-occupational inequities.”

[...]

“An efficient and effective state enables and empowers its citizens to handle the demands of the global economy. In many countries, the state has moved away from being a provider of services (or the sole provider of services) and toward being a setter and enforcer of service standards, while service provision itself is handled by the private sector. Seeing the state as an activator or enabler has important implications in many areas. Taking education as an example, and notwithstanding recent reforms, the Portuguese state still attempts to do (almost) everything: it provides education, sets standards, evaluates (its own) performance, and enforces standards. Yet, the state has been falling behind in providing quality education: of the 50 top schools, 44 are private, 4 are charter schools, and only 2 are public schools.”

[...]

“Public sector pay and employment policies need to emphasize competitiveness and providing value for money to the population. A modern enabling state needs to be on par with the private sector in the way it operates—it cannot be seen as sheltering privileges for itself, either in the form of employment conditions or remuneration. International experience is not encouraging: on aggregate, public sector jobs pay too much.

The reform of public sector pay and employment can boost economic growth by helping reduce private sector labor costs.

Public sector employment may be reduced in some areas where it seems too high to produce required outputs. The public sector pay premium should be reduced, particularly for jobs that do not require advanced skills, and options should be considered for rewarding the acquisition of new skills and the achievement of good results and outcomes.”

[...]

EQUITY AND SOCIAL COHESION

[...]

“Portugal’s social protection system could do better in mitigating inequalities. The operation of the contributory social protection system reflects the logic of insiders and outsiders and serves to reinforce the gap between rich and poor. In contrast to many other OECD and EU countries, Portugal’s social transfers provide more benefits to upper income groups than to lower income groups, aggravating inequality. Particularly in times of fiscal distress and growing concerns about social cohesion, a regressive social protection system looks less and less sustainable both economically and conceptually.

Government spending must be focused where it is most needed and where it will have most results. Effective states set clear priorities and pursue them with focused interventions. Compared to the time when welfare states were founded, the overall level of and prosperity of society is much greater. At the same time, inclusion problems faced by the poor are often more intractable. Limited resources will go a longer way if they prioritize help to the bottom of the income distribution, while the remainder of the population, far from being abandoned, is being provided with the tools to help themselves. In this way, an intervention of a given size is magnified and targeted.”

[...]

“Successful targeting of state interventions requires improvements in public sector governance. For focused interventions to work, the needs of individuals and families must be assessed transparently and simply. A good social policy requires effective information processing and efficient interactions with individuals and businesses. For example, taxes need to be payable and benefits receivable electronically. Public services need to be subjected to transparent performance monitoring, using outcome-based indicators and league tables that compare performance.

The enabling state must also pay more attention to the needs of the young. The existing Portuguese welfare system emphasizes life-long accrual of age-related entitlements. The priority given to older people reflected an expectation of sustained growth, high employment, and limited migration, which have now been disproved. The problems faced by the young—both in entering the labor force and in facing greater income and employment insecurity once they get there—imply a growing distance between those entering the labor market and the more mature population. The issue of intergenerational equity is already important but is likely to increase dramatically in the next decade. The state should thus place greater emphasis on interventions affecting young people’s earning capacity (e.g., specific education interventions), and should temper age-related social protection demands and spending, most notably by promoting active ageing.”

[...]

MACROECONOMIC CONTEXT AND BACKGROUND

[...]

“To achieve fiscal sustainability, the government sees a need to reduce spending by about €4 billion (about 2.4 percent of GDP) by 2014; about €0.8 billion of these should be put in place already in 2013.”

[...]

PENSIONS / Background

[...]

“Portugal currently spends about 14½ percent of GDP in all of its public pension programs.

Among the advanced economies, this is one of the largest shares of GDP devoted to pension spending.”

[...]

“Portugal’s public pension system does not protect adequately against old-age poverty and remains inequitable.”

[...]

“High pension spending and high elderly poverty are reflective of an inequitable system, where 40 percent of old age pension spending is received by the top quintile in the income distribution [...]. This suggests that there may be room to reevaluate benefits without compromising equity goals.” [...]

“The pension system is not equitable. Workers in the civil service and workers in the private sector receive vastly different pensions. Civil servants, who account for about 15 percent of all retirees, receive 35 percent of all pension spending. The average old-age pension in the CGA (€16,052 per year) is nearly three times higher than the average old-age pension in the GCR (€5,515 per year). The differences in average pensions significantly exceed the differences in average earnings (€1,800 vs. €700 per month). This suggests that civil service pensions carry a premium of about 15 percent relative to private sector pensions.” [...]

“Overall, the pension system does not deliver “social insurance” in the traditional sense. The GCR remains roughly a flat-rate system—about 90 percent of the pensioners receive the minimum. This makes the GCR similar to social assistance. By contrast, CGA pensions are relatively high—average public pensions are nearly 100 percent of average public wages, reflecting mostly benefits granted under the old system—and are provided only to a small share of the population. This makes the CGA more similar to a private defined benefit system rather than social insurance, although in an unsustainable way.”


Despesa primária em Portugal: comparações.

Horas de trabalho por ano: comparação internacional.

Suplementos salariais na Administração Pública.

Duração do subsídio de desemprego: comparação internacional.

Diferença de níveis de remuneração público/privado: comparação internacional.

Documento do FMI (versão integral)



Tradução portuguesa do Relatório realizada, não pelo Governo, como lhe competia, mas pela Blogosfera, graças aos voluntários da Aventar. Obrigado!
Relatório FMI, 2013 traduzido por Aventar


Última atualização: 18 jan 2013 19:59 WET

terça-feira, maio 29, 2012

A caminho da Grécia?

Lisboa deveria seguir o exemplo de Pequim, para não morrer de pobreza e estupidez

Precisamos de duas cidades-região: Lisboa e Porto

Governo exige impostos e taxas no máximo a câmaras em ruptura
O Governo quer obrigar as cerca de 70 autarquias em situação de ruptura financeira a aumentar todos os impostos municipais e taxas para níveis máximos, como condição para aceder à linha de financiamento de mil milhões de euros destinada a pagar as suas dívidas de curto prazo. O acordo foi ontem firmado entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios e estabelece ainda que, para se candidatarem, as autarquias devem desistir de processos que tenham interposto ao Estado — in Negócios on-line, 29-05-2012 0:09.

Tal como o Negócios tinha também já avançado, na retenção do IMI houve recuo do Governo: os 5% já foram retidos nas transferências efectuadas este mês. Os municípios conseguiram, porém, assegurar que a verba adicional de IMI, resultante da reavaliação de imóveis, fica mesmo nos cofres das câmaras. Em causa estão 250 milhões de euros — in Negócios, 28-05-2012 20:48.

Em vez de exigir a reforma imediata dos maus hábitos autárquicos, o fim de empresas municipais manhosas, das comissões por baixo da mesa, das mordomias, dos automóveis de alta cilindrada, e de outras palermices ruinosas, o Relvas exige, vejam só, que se aumente a carga fiscal sobre os indígenas municipais! É caso para suspirar... se estes continuarem embasbacados com a "a nossa seleção", encolhendo uma vez mais os ombros a propósito das coisas que deveriam chamar a sua atenção, terão o que merecem :(

Se não impusermos, por imperativo democrático, poupança, regras de transparência e competência de gestão aos autarcas, e não forçarmos em lei uma supervisão sistemática dos gastos municipais, serão os nossos credores a fazê-lo. Se este governo pensa que pode ensinar os dez milhões de burros que pagam impostos a não comer, nem beber, desengane-se. À medida que forem perdendo peso, pagarão menos impostos, e depois de mortos ainda custarão, pelo menos, um caixão cada um!

O ministro Miguel Relvas é um cadáver adiado. Logo Passos de Coelho, das duas uma, ou o substitui ou não terá qualquer reforma autárquica, nem privatização da RTP, nem coisa nenhuma daqui para a frente, a não ser dores de cabeça que irão aumentar até se tornarem insuportáveis.

O governo deve desenhar com os deputados a inadiável reforma autárquica de uma ponta à outra, em vez de mercadejar remendos de merceeiro aos alcaides ("...as autarquias devem desistir de processos"). E deve discuti-la no parlamento e nas autarquias, e deve promover o debate público sobre o tema, e deveria mesmo levá-la a referendo. Se o povo não quiser racionalizar a administração local, então pagará do seu bolso o preço do imobilismo e da ignorância. O exemplo grego está aí para todos vermos como vão ser os futuros estados falhados da Europa.

O principal da reforma autárquica deve começar pelas regiões de Lisboa e do Porto, e não pelas freguesias rurais! É em Lisboa e no Porto que se deve eliminar a principal gordura autárquica, fundindo freguesias, e sobretudo criando duas cidades-região como são hoje todas as grandes cidades que funcionam bem: Londres, Paris, Pequim...

No caso de Lisboa, o ponto de partida deveria ser o regresso ao conceito de uma cidade-região decalcada do mapa da antiga Região de Lisboa e Vale do Tejo, o qual só foi abandonado para efeitos estatísticos e de angariação de fundos do QREN (por causa do embuste aeroportuário da Ota?).

Esta cidade-região seria, como a de Paris, ou a de Pequim, organizada em anéis ou semi-circulares, de Lisboa para a Grande Lisboa e desta para a região de Lisboa, marcada por dois grandes rios: o Tejo e o Sado. Uma assembleia com 50 deputados, um por cada um dos concelhos, um executivo formado por um presidente e nove vice-presidentes, e 30 ou 40 unidades técnicas de gestão (Pequim tem 47), dariam coerência, riqueza conceptual, coesão, e grande força democrática às decisões estratégicas. As freguesias da cidade-região deveriam reunir-se anualmente em congresso, tecnicamente bem assessorado, com a missão clara de reforçar o exercício local da democracia e garantir um desenvolvimento equilibrado de todo o território municipal. A poupança, a eficiência e a capacidade de idealizar e desenhar a nova metrópole sustentável (urbana, suburbana e rural) para o clube das grandes cidades-região polinucleares mundiais seria quase imediato. Numa década a criação das cidades-região de Lisboa e do Porto, marcadas pela sua história e urbanidade, mas também pelos seus estuários e pelas suas cuidadas zonas e riquezas agrícolas mudariam radicalmente a performance estrutural do país.

Pequim é assim (LINK):

I — Cidade antiga (da Cidade Proibida até ao 2ª anel)
  • Xicheng: 46,5 km2; 1.243.000 hab.; 26.731 hab./km2
  • Doncheng: 40,6 km2; 919.000 hab.; 22.635 hab./km2
II — Zona urbana entre os 2º e 5º anéis
  • Haidian District: 426.0 km2; 3.281.000 hab.; 7,702 hab./km2
  • Chaoyang District: 470,8 km2; 3.545.000 hab.: 7.530 hab./km2
  • Fengtai District: 304,2 km2; 2.122.000 hab.; 6.043 hab./km2
  • Shijingshan District: 89,8 km2; 616.000 hab.; 6.860 hab./km2
III — Subúrbios urbanos próximos (6º anel)
  • 7.490 km2; 6.322.000; 844 hab./km2
IV — Subúrbios exteriores e áreas rurais
  • 7.947,9 km2; 1.574.000; 198 hab/ km2
Cidade-região
  • 16.815,8 km2; 23.452.000 hab.; 1.395 hab./km2

Lisboa é assim (segundo o modelo LVT):

Mapa da cidade-região de Lisboa (LVT)
ampliar

I — Lisboa
  • 83,84 km2; 547.631.000 hab.; 6.531,9 hab./km2
II — Área Metropolitana de Lisboa
  • 2.940 km2; 2.819.000 hab.; 959 hab./km2
III— Região de Lisboa e vale do Tejo
  • 11.741 km2; 3.664.000 hab.; 312hab./km2

Comparando as superfícies das duas cidades-região, nem sequer são tão díspares quanto se poderia supor. Pequim tem cerca de dezassete mil quilómetros quadrados, enquanto a região de Lisboa tem quase doze mil. Onde as diferenças resultam muito fortes é nas sucessivas áreas densa ou mediamente urbanizadas e na densidade populacional de cada uma das cidades.

Esta comparação com Pequim serve apenas de exemplo do exercício que é preciso fazer, e do que deve fundamentar as discussões e as decisões políticas. Em vez da gritaria parlamentar, sempre esvoaçando por cima da espuma da realidade, ou destas reuniões caricatas entre autarcas sabidos e ministros tão ambiciosos quanto desastrados, precisamos de discussões adultas sobre os problemas.

Portugal está a um ou dois passos de entrar no clube dos estados falhados da Europa. Haverá alguém capaz de explicar a gravidade da situação ao rapaz que o PSD colocou a representar o papel de primeiro ministro de Portugal?

segunda-feira, fevereiro 13, 2012

A revolta dos fregueses

O mapa das nossas freguesias, decalcado da velha e sábia rede de paróquias, não pode ser destruído por um qualquer imbecil promovido a ministro e tagarela do regime!

Mosteiro de Santa Maria de Cárquere, concelho de Resende. População: 850 habitantes.

Freguesias ameaçam fazer uma nova revolta da Janeirinha

Todos os presidentes de Junta de Freguesia de Matosinhos dizem-se unidos contra a reforma administrativa proposta pelo Governo e prometem galvanizar todos os autarcas e trabalhadores da Administração Local do País para esta luta. Ameaçam mesmo levantar "uma nova Janeirinha". Jornal de Negócios.

Vem aí um novo Primeiro de Janeiro? Antes de mais, é preciso inovar democraticamente na gestão deste tipo de crises. O autismo autoritário e arbitrário dos nossos caciques partidários tem que acabar. Aliás, o tempo não está para criaturas da laia de Miguel Relvas. O Passos de Coelho que se cuide, se não quer cair da cadeira antes do tempo!

O mapa das freguesias deveria decalcar o mapa das paróquias, sem tirar nem por, excepto nas cidades grandes e de média dimensão —Lisboa, Porto, Braga, Coimbra, Setúbal, etc. — onde se pode e deve reduzir o número de Juntas de Freguesia, através de processos de união de interesses.

A reforma deve passar sobretudo pelos conteúdos da ação destas estruturas autárquicas, e pela transparência dos gastos. Já que o montante envolvido (0,01% do Orçamento) é insignificante quando comparado com os desperdícios criminosos que ocorrem a montante.

Por onde tenho a minha pequena quinta, um pinhal e duas terras de mato, é a Junta de Freguesia local, Oliveira do Douro (onde ainda vivem 1700 almas :) que lá vai arranjando os caminhos públicos entre quintas e mediando os pequenos desaguisados locais. O orçamento anual da Junta, em 2010, andou pelos 16 mil euros (1). Defendo que estes 16 mil euros serão sempre melhor gastos quando administrados localmente, do que se forem decididos por um suburbano no Terreiro do Paço ou em São Bento!

Há, em suma, que distinguir as freguesias urbanas, das rurais.

Defendo o reforço dos poderes das Juntas de Freguesia rurais, independentemente do número de almas! Já nas cidades médias e grandes, defendo a fusão das Juntas, mantendo embora as Freguesias. Seja como for, este assunto não pode ser entregue a um parvenu qualquer. Miguel Relvas, o irritante parvenu que o atual primeiro-ministro elegeu para cão-de-fila do governo, é um desastre ambulante, e queima qualquer terra que pise. Foi assim na falsa partida da privatizado da RTP, e será assim no desastre que se anuncia na dita reforma administrativa que o senhor Passos de Coelho também ofereceu em sacrifício à Troika, sem cuidar do sangue que iria fazer correr! Eu não me importo de levar a Troika a passear por essas aldeias fora, antes de esta decidir o que fazer com o presente envenenado que o amigo Catroga enfiou no Memorando! Já agora que fique claro uma coisa: quanto mais desastrosa for a reforma autárquica, melhor será o rescaldo de tamanha trapalhada para a antiquíssima rede de paróquias criada ao longo da nossa história sob a protecção dos adros e das igrejas.

Seria muito mau para a moral pública matar as freguesias, mesmo que habitadas por uma só alma!

Agrada-me a ideia de unir as freguesias vizinhas, quando se justifique, e justifica-se em Lisboa, Porto, Braga, Coimbra, Setúbal, etc..., para maior eficiência de gestão, sob uma mesma Junta. Mas deve-se preservar a identidade paroquial dos fregueses, os seus símbolos, os seus rituais, e as suas festas e feriados...

Quanto aos poderes das Freguesias (nomeadamente de licenciamento urbano, rural e industrial) também devem ser aumentados, na medida em que a própria lei geral dos licenciamentos seja reformada no sentido da sua transparência (nomeadamente informática), da desburocratizarão e da sua libertação da captura pelos poderes partidários, por sua vez dependentes dos caciques locais e dos bancos.

As Juntas de Freguesia deveriam ter poderes para autorizar/licenciar pequenas obras urbanas, rurais e industriais, recorrendo diretamente às Direções-Gerais e gabinetes especializados do Estado para a obtenção dos pareceres técnicos necessários. E deveriam também ter poderes para vetar decisões camarárias e/ou governamentais, e mesmo comunitárias, que manchassem a integridade patrimonial, a identidade cultural ou a honra das suas terras ou gentes.

Ou seja, não se pode descentralizar e localizar os poderes de decisão democrática, princípio com o qual estou 100% de acordo, sem devolver previamente ao Estado o poder técnico independente que lhe foi sendo retirado ao longo de três décadas de clientelismo partidário e de democracia populista.

Sem devolvermos ao Estado a sua competência e a sua responsabilidade técnica e administrativa, para o que este terá que diminuir de tamanho e libertar-se dos partidos devoristas que o consomem sem remorso, Portugal só tem um destino pela frente:  morrer aos pés da canalha vigente e entregar o cadáver aos credores.

Está na altura de começarmos a preparar a revolução que o 25 de Abril não foi!


NOTAS
  1. Este valor anual é menos de metade do que ganham por mês vários dos vogais do Conselho Geral e de Supervisão da sobre endividada TAP!