Mostrar mensagens com a etiqueta Mecanismo Único de Resolução. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta Mecanismo Único de Resolução. Mostrar todas as mensagens

segunda-feira, novembro 21, 2016

Um Pokémon chamado Banif


Ana Botín, Presidente do Santander
Foto: Angel Navarrete/ Bloomberg

Banif, ou Caixa, qual preferem perder?


O Estado desembolsou e irá desembolsar uma quantia superior de 3.500 milhões de euros para oferecer ao Santander um banco (Banif) expurgado de ativos tóxicos (2.255 M€) e com um valor superior a 11 mil milhões de euros. Irá ainda pagar ao Santander 433M€ pela transação (1).

Following the resolution measure applied to Banif by the Bank of Portugal at the end of December, Santander Totta acquired assets and liabilities amounting to approximately 10 billion euros, mainly composed by a credit portfolio (gross) of 6.5 billion euros (3.2 billion euros credit granted to private individuals and 3.3 billion euros to companies), a deposit portfolio amounting to 4.5 billion euros, and a commercial network comprising 177 branches and respective employees, and a customer base numbering approximately 350,000 accounts. 
in Santander, 2015 Annual Report

A história da entrega do Banif ao Santander não pode ser analisada, nem compreendida, sem a história dramática que ao mesmo tempo corria na Caixa Geral de Depósitos. E conta-se em duas penadas: ambos os bancos, Banif e Caixa, estavam em 2015 virtualmente insolventes. A prova disto mesmo é que nenhum deles esteve em condições de devolver nos prazos negociados os empréstimos públicos que haviam recebido para se restruturarem, e ambas as restruturações estavam então encalhadas no atoleiro político-partidário em que se transformara o sistema financeiro português.

De acordo com as novas regras da União Bancária Europeia esta situação colocava os dois bancos na iminência de procedimentos de resolução com vista a evitar que qualquer deles falisse, o que, a ocorrer, custaria muito dinheiro ao fundo de garantia de depósitos.

Por outro lado, na vizinha Espanha, o maior banco europeu, o Santander, precisava de aumentar o seu capital, processo que se iniciara no princípio de 2015, mas que continuava por concluir.

Botin Faces Doubts Over Santander's Capital Amid Profit Squeeze 

In the year since she became chairman, Banco Santander SA’s Ana Botin has cut the dividend, tapped shareholders for funds and replaced management in the U.S., Brazil and the bank’s home market of Spain. 
And still the stock price has foundered. Ahead of a two-day meeting with Botin and her team this week, some of Santander’s biggest investors say they’re concerned that profit pressures in key markets mean Spain’s largest bank will struggle to build capital ratios to match peers and meet regulators’ escalating demands 
[...] 
The bank’s 7.5 billion-euro stock sale in January wasn’t enough to get the capital ratio to where investors want it to be, taking into account regulatory demands, said a top-20 shareholder, who asked not to be named because the asset manager isn’t authorized to speak about individual companies. While the bank is unlikely to sell more stock in the short term it should still aim to boost its CET1 ratio to 11 percent by the end of 2016, the investor said. 
in Bloomberg, 20/09/2015

O resultado final é conhecido: poupou-se a Caixa Geral de Depósitos a um desfecho dramático, mas o preço da sua recapitalização e restruturação públicas, ainda no adro, seria a entrega apressada do Banif ao Santander, em nome, claro, do saneamento do sistema bancário europeu. Um dos personagens determinantes deste desfecho foi o holandês Geert Jan Koopman, o poderoso subdiretor-geral para as ajudas de estado da poderosa Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia.

Geert Jan Koopman
Foto: Lisbon Council

Assim se cumpriu um dos objetivos ideológicos do BCE e da Comissão Europeia —concentração bancária e eliminação de mais uma maçã podre do sistema, antes da entrada em vigor do novo Mecanismo Único de Resolução bancária, cujas regras, sobretudo durante o período de transição (oito anos) implicarão uma responsabilidade maior e um esforço particularmente pesado para os chamados compartimentos nacionais desse fundo, cuja mutualização será progressiva. Ou seja, em caso de resolução de um banco de um dado país da zona euro, será ainda sobre o sistema financeiro desse país que recairá a maior parte do custo da resolução. No caso português, porém, com o número de potenciais resoluções à vista, se tais processos fossem atirados para 2016, o mais certo seria assistirmos a um colapso completo do nosso sistema financeiro.

Foi este o dilema que o governo de Passos Coelho tentou empurrar com a barriga num ano de eleições, e que António Costa e a sua geringonça acabariam por engolir sem remédio. Koopman decidiu, o Banco de Portugal executou, e o Santander agradeceu ao homem que em 2012 foi à cidade Santander explicar como funciona o novo regime de gestão e controlo do complexo tema das ajudas de estado.

Optou-se, pois, por resolver o BES e o Banif, e restruturar a Caixa, mas com enormes custos para o contribuinte português, deixanndo os piratas banqueiros e os políticos a salvo do descalabro de que foram os principais responsáveis.

Mas pior, ainda puseram os contribuintes portugueses a pagar parte da recapitalização do maior banco europeu, o Santander, entregando-lhe um banco pelo valor simbólico, e sobretudo aparente, de 150 milhões de euros. Na realidade, os portugueses irão pagar ao Santander-Totta qualquer coisa como 433 milhões euros para que este fique com um banco cujos ativos (e responsabilidades) superam os 11 mil milhões de euros!

Se não vejamos:

  • ativos e responsabilidades: 11.000 M€ (12.788 M€ em junho de 2015), assim compostos:
    • carteira de créditos individuais: 3.200 M€
    • carteira de créditos a empresas: 3.300 M€
    • depósitos: 4.500 M€ (6.271 M€ em junho de 2015)
  • 177 balcões
  • 350 mil contas
  • 1.100 funcionários
  • 2.500 pensionistas
  • Fundo de pensões: 150 a 200 M€
  • 37% dos depósitos, 31% dos empréstimos nos Açores
  • 36% dos depósitos, 23% dos empréstimos na Madeira


NOTAS

  1. Santander emprestou em 22/2/2016 ao Estado 1.766 M€ sob a forma de uma aquisição de títulos de dívida pública — MTN (medium term notes)— com maturidade de 10 anos, e taxa de cupão de 3,3%.

O QUE ESCREVI SOBRE ESTE ESCÂNDALO

quarta-feira, março 02, 2016

Pânico na banca portuguesa


Santander-Totta-Banif persegue agora o Novo Banco


O lóbi ligado ao Cavaco está em pânico. A campanha começou com Vítor Bento, depois foi o programa Prós e Contras, e ontem o apelo feito por Alexandre Patrício Gouveia no programa do Medina Carreira. Este responsável quer que o BCE aceite as exigências locais. Como se o BCE tivesse que obedecer ao Governo português.
O programa Olhos nos Olhos de ontem fica para a história. Alguns responsáveis do país só agora perceberam que já não mandam nada. RR

Ontem ouvimos no programa Olhos nos Olhos (TVI) um apelo lancinante pela manutenção do ex-BES (Novo Banco) sob controlo do regime populista, incompetente, irresponsável e corrupto que conduziu o país à bancarrota. Tarde demais.

O pânico foi descrito assim por Alexandre Patrício Gouveia:

“...o Banco Central Europeu entende —e já transmitiu essa mensagem, essa posição, a várias entidades em Portugal— que o mercado da banca comercial deve ser repartido entre a Caixa Geral de Depósitos, o Banco Santander, o BBVA, e o La Caixa da Catalunha. Tem esta visão como uma forma fácil e rápida de resolver o problema, acabando com os problemas de gestão bancária em Portugal, arrumando o assunto com grandes grupos bancários.”

O banco Santander é o maior banco da zona euro, e está entre os 30 maiores bancos do planeta, mas como assinalámos em post anterior (“Banca portuguesa por um fio”) apenas 0,77% da instituição pertence aos acionistas que detêm o respetivo controlo gestionário: a família Botín.

Este pequeno detalhe significa que a preocupação do BCE relativamente ao Santander, que necessita de reforçar a sua almofada de capital (TLAC) em mais de 27 mil milhões de euros, até 2019(1), é de natureza sistémica, enquanto a sua preocupação relativamente aos Banifs e Novos Bancos desta Europa se resume à necessidade de tirar as maçãs podres do cesto bancário europeu, procedendo cumulativamente ao reforço das suas grandes instituições bancárias, absorvendo nomeadamente os ativos bons dos pequenos e médios bancos insolventes. O Novo Banco detém responsabilidades em depósitos na ordem dos 20 mil milhões de euros, mas ninguém ofereceu até hoje mais de 2000 milhões pela instituição(2). Que aconteceria se a TVI repetisse a graça que deitou o Banif ao chão, entregando os despojos bons ao Santander?

Para o BCE é essencial demonstrar que o mecanismo de resolução aplicado ao falido BES funciona. Dificilmente aceitará qualquer desvio à sua estratégia, menos ainda a nacionalização do Novo Banco, e muito menos a sua integração na Caixa Geral de Depósitos, pois implicaria transpor para os contribuintes mais um enorme custo bancário, ao arrepio do próprio Mecanismo Único de Resolução que entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2016.

Alternativa ao Santander já houve. Chamou-se Fosun. O que não houve foi coragem para vender o NB a este grupo chinês. Agora, tudo será mais difícil.


ÚLTIMA HORA

CMVM suspende negociação das ações do BPI
RTP 02 Mar, 2016, 11:14 / atualizado em 02 Mar, 2016, 12:01

Mais um banco fora da órbita indígena. Desta vez nas mãos de els nostres germans catalans! Como seria de esperar, Isabel dos Santos, e Angola em geral, não resistiram às pressões do... BCE. Pobre país, o nosso, que mais parece uma carcaça moribunda rodeada de abutres. Quem nos conduziu ao precipício é incapaz de nos salvar. Da esquerda à direita, entenda-se. Tempo de renovar a casta dirigente, nos partidos, nas empresas e nos bancos.


NOTAS

  1. “El grupo Santander necesitaría 27.600 millones extra para cumplir las nuevas exigencias para bancos sistémicos”. Expansión, 25/9/2015.
  2. Apesar de avaliado em 4mM€ ninguém ofereceu pelo Novo Banco mais de 2mM€. Aliás, nos últimos seis meses o ex-BES poderá ter perdido 50% do seu valor. Para chegarmos a esta estimativa basta ponderar nisto: o Stoxx 600 Europe Banks (47 bancos europeus, entre os quais o BCP) perdeu 40% do seu valor desde 31 de julho de 2015 (28,8% nos últimos 12 meses). Outro valor a ponderar é este: o BCP perdeu 60% nos últimos doze meses. E ainda: em 2015 o Novo Banco teve prejuízos de 980 M€. Em suma, o banco bom do BES, atualmente sob um regime de resolução bancária diretamente controlado pelo BCE/Banco de Portugal, poderá neste momento valer pouco mais do que 220 M€ (2000 M€ - 800 M€ - 980M€), apesar de deter uma carteira de depósitos de 20 mil milhões de euros.

sexta-feira, janeiro 08, 2016

Banca portuguesa por um fio

FOTO PAULO DUARTE / GLOBAL IMAGENS

António Costa diz que Fundo de Resolução não tem dinheiro


Agora percebe-se porque carga d'água Cavaco não viabilizou o governo de gestão do PàF, e deu posse a um governo do PS apoiado por comunistas de todas as cores. É que um governo de gestão não poderia ter tratado do caso Banif nas datas impostas pelo BCE. Faltava-lhe o apoio, ainda que implícito, de todo o parlamento. Ponto.

Foram as implicações da extrema debilidade do sistema bancário português e da insolvência do seu Fundo de Resolução que os banqueiros certamente explicaram a António Costa no célebre almoço do Ritz no dia 16 de novembro último. Não havendo bancos portugueses com recursos suficientes para comprar o Banif (o qual viria a ser saldado por 150 milhões de euros —ou até dado, se a este valor subtrairmos o crédito fiscal do Banif que o Santander herda), a menos que o Banif entrasse diretamente num processo de falência e liquidação, seria absolutamente necessário contar com um governo capaz de tomar decisões pesadas antes do fim do ano — ou seja, institucionalmente apto a resolver o banco, ainda que atirando o preço da operação para os bolsos dos contribuintes. Caso a resolução fosse empurrada até 2016, e uma vez que o Fundo de Resolução estava, e continua, nas lonas, o Banif seria muito provavelmente condenado à falência e liquidação.

Foi isto mesmo que os mesmos banqueiros que almoçaram com António Costa no dia 16 de novembro foram repetir a Cavaco Silva no dia seguinte, quando este os chamou a Belém.

Este cenário, já se si dramático, ficou ainda mais negro quando se soube no dia 8 de dezembro que o ECOFIN aprovara o chamado financiamento ponte no quadro do Fundo Único de Resolução.



08/12/2015 - Statement on Banking Union and bridge financing arrangements for the Single Resolution Fund. ECOFIN Ministers reaffirm the importance of deepening the Banking Union in the context of a well-functioning Economic and Monetary Union. Following the successful establishment of the Single Supervisory Mechanism (SSM), we welcome the forthcoming entry into force of the intergovernmental agreement on the transfer and mutualisation of contributions to the SRF (IGA), which will allow the Single Resolution Fund (SRF) to be fully operational on 1 January 2016. 
In line with the commitment taken in December 2013, Member States participating in the Banking Union agree to put in place a system of bridge financing arrangements in order to ensure sufficient funding to the SRF during the transitional period. As of 2016, each participating Member State will enter into a harmonised Loan Facility Agreement with the Single Resolution Board (SRB), providing a national individual credit line to the SRB to back its national compartment in the SRF in case of possible funding shortfalls following resolution cases of banks of the Member State concerned. With this agreement, participating Member States ensure a credible start of the SRF as of early 2016. 
The maximum aggregate amount of the credit lines of euro area Member States will amount to EUR 55bn, with a repartition key among Member States which follows the 2014 estimates of the Commission for contributions to the SRF. The aggregate amount and the repartition key will be reviewed by the end of 2017 or earlier, if a non-euro area Member State joins the Banking Union. The individual credit lines are to be drawn as a last resort, after having exhausted all other financing sources, including bail-in requirements under the BRRD as well as the steps foreseen under Article 5 of the IGA including the SRB's external borrowing capacity. Such system of national credit lines will ensure the protection of taxpayers and will be fiscally neutral over the medium term, as the banking sector of the Member State concerned will be liable for repayment of the amounts drawn under the credit line. It will ensure equivalent treatment across all Member States participating in the Banking Union in terms of rights and obligations, as well as incurring no costs for Member States not participating in the Banking Union.

Finalmente, quanto ao facto de o Banif ter caído por dez reis de mel coado nos braços do Santander, além do mistério associado à corrida ao banco provocada pela TVI, que falta esclarecer, em vez de ter ido parar às garras do maior fundo abutre do planeta, a Apollo Global Management, LLC. (Link1, Link2), a explicação é simples: só se o BCE fosse doido é que permitira tal movimento em vez de defender um dos grupos financeiros sistémicos da Eurozona, o Grupo Santander (1). Um banco que precisa de reforçar os seus rácios de capital, que já é um dos maiores bancos em Portugal e na Europa, que conhece bem o nosso mercado, e que se dedica à atividade bancária e financeira, nomeadamente através de aquisições sucessivas e da dispersão do capital por inúmeros acionistas de peso, e não tanto à rapina de empresas em dificuldades através dos famosos LBO (Leverage Buyout) seria sempre um opção melhor do que o voo da águia especulativa americana. Além do mais, segundo afirmou António Costa no programa Quadratura do Círculo, e ao contrário do que publica o Expresso de hoje, não houve nenhuma outra proposta vinculativa além da do Santander.

É triste vermos o primeiro ministro de Portugal dar explicações aos portugueses sobre os meandros de uma operação tão complexa quanto dramática pelas repercussões que teve e terá, não numa conferência de imprensa, não numa declaração ao país, complementar da que proferiu aquando da resolução do Banif, mas regressando ao programa televisivo de onde saiu para tomar conta do PS. Um primeiro ministro que se esconde da realidade não oferece confiança (2). Que fará se a crise financeira e bancária continuar em 2016, 2017, 2018, 2019, atingindo, por exemplo, o BCP, o Montepio, e a Caixa? Ficámos a saber que o BCE deu um rebuçado a António Costa pela oferta do Banif ao Santander: um ano mais para vender o Novo Banco. Mas, e se este for um rebuçado envenenado? Ou seja, e se este adiamento da venda do Novo Banco significar tão só inscrever os custos da operação no Orçamento de Estado de 2017?

É triste percebermos até que ponto o grande capitalismo português e os seus bancos, mas também os seus políticos, caminham tão rapidamente para a insignificância e para o desastre. Os graus de liberdade da nossa soberania esfumam-se a cada dia que passa. Não sei porque gritam tanto as araras e os cagarros do Soviete Supremo de São Bento.


ÚLTIMA HORA

António Costa foi dizer à Quadratura do Círculo, em modo informal e pachorrento, o que não poderia ter anunciado de modo mais institucional, nem através do seu ministro das finanças, sob pena de lançar o pânico imediato no país e nos mercados. Mas o pânico acaba de chegar, via Reuters. Qualquer pessoa atenta perguntará: depois de setembro de 2016 (mês em que a janela de generosidade do BCE se fecha) quem estará disposto a financiar países que não respeitam contratos, seja na banca, seja noutros setores? O alerta de maremoto financeiro indígena está dado!

La debacle de Novo Banco dificulta el acceso al mercado de la banca periférica
REUTERS, 9/01/2016 - 12:28 
Los bancos pequeños de la periferia en Europa tendrán dificultades para emitir nueva deuda por las pérdidas que asumirán previsiblemente los inversores con cinco emisiones de deuda senior en Portugal, según expertos que temen ahora un cierre temporal para nuevas emisiones de deuda por parte de entidades de menor tamaño. 
El Banco de Portugal conmocionó al mercado a finales de diciembre al transferir casi 2.000 millones de euros de deuda senior de Novo Banco al banco malo que aglutina los peores activos de Banco Espirito Santo desde su rescate en 2014. Tras el traspaso el valor de los títulos se acercó casi a cero, dejando a los inversores con escasas expectativas para recuperar su dinero. 
“Lo que ha pasado en Portugal dificultará el acceso al mercado de los bancos de segunda fila”, dijo un gestor de fondos. 
“Un inversor puede optar por invertir en un banco más débil o en un banco fuerte como HSBC o Citigroup. ¿Si creo que el año que viene un banco como HSBC no respetaría sus obligaciones de pago con los bonistas? No. ¿Pero un banco italiano de segunda fila?”.

E as notícias sobre a 'banca periférica' correm! Banif, qual foi a pressa? A realidade é como o azeite e os cadáveres: acaba sempre por vir ao de cima.

La banca española pierde 18.000 millones de valor en bolsa en cinco semanas 
El Economico/ EFE (10/01/2016 - 12:40): Los principales bancos españoles cotizados han perdido en poco más de un mes unos 18.000 millones de euros en capitalización bursátil, que se han esfumado, entre otras razones, por el descalabro de las bolsas chinas, la caída del precio del crudo y las tibias medidas anunciadas en diciembre por el BCE. 
Según datos del mercado, en sólo cinco semanas el valor bursátil conjunto de estas entidades -Santander, BBVA, CaixaBank, Bankia, Popular, Sabadell y Bankinter- ha pasado de 164.204 millones de euros a 146.293 millones 
La pérdida de capitalización ha sido muy desigual entre las entidades, siendo el Santander el que más se ha dejado en el camino con una reducción de su valor en bolsa de 14.671 millones de euros.  

NOTAS
  1. ¿Quiénes son los verdaderos dueños de Banco Santander? Francisco S. Jiménez - 16/01/2015, in Dirigentes_digital
    ¿Cómo es posible, que primero Emilio Botín, y luego Ana Patricia Botín, controlen con mano de hierro uno de los mayores bancos de Europa, cuando la familia apenas tienen un 0,77% de capital de la entidad? 
  2. Ouvido o programa da íntegra, há que reconhecer que as explicações dadas por António Costa clarificam a decisão tomada pelo Banco de Portugal, e pelo Governo in extremis. Só falta mesmo saber, e isso o Primeiro Ministro não explicou, porque não foi a resolução executada no dia 3 de janeiro de 2016. À luz do Mecanismo Único de Resolução e do chamado investimento ponte não se teria mitigado o novo rombo nas finanças públicas que todos teremos que pagar?
Atualização: 10 jan 2016 12:57

sexta-feira, janeiro 01, 2016

Banif, se fosse hoje....

Mecanismo Único de Resolução
clicar para aceder ao gráfico completo


O que muda para os depositantes com as novas regras de resgate dos bancos?Público, 01/01/2016 - 08:15 
A partir de 1 de Janeiro, os depositantes acima de 100 mil euros podem ser chamados a assumir perdas quando um banco for resgatado. O que está em jogo com as novas regras europeias? Quinze respostas sobre o mecanismo único de resolução.

Notícia ou cortina de fumo? Falta o essencial que determinou o resgate público do Banif, que assim não seria se ocorresse hoje, dia 1 de janeiro de 2016. Chama-se 'financiamento ponte', a cargo dos bolsos dos causadores principais do colapso bancário em curso: os bancos!

On 8 December 2015, ministers issued the following statement: 
ECOFIN Ministers reaffirm the importance of deepening the Banking Union in the context of a well-functioning Economic and Monetary Union. Following the successful establishment of the Single Supervisory Mechanism (SSM), we welcome the forthcoming entry into force of the intergovernmental agreement on the transfer and mutualisation of contributions to the SRF (IGA), which will allow the Single Resolution Fund (SRF) to be fully operational on 1 January 2016. 
In line with the commitment taken in December 2013, Member States participating in the Banking Union agree to put in place a system of bridge financing arrangements in order to ensure sufficient funding to the SRF during the transitional period. As of 2016, each participating Member State will enter into a harmonised Loan Facility Agreement with the Single Resolution Board (SRB), providing a national individual credit line to the SRB to back its national compartment in the SRF in case of possible funding shortfalls following resolution cases of banks of the Member State concerned. With this agreement, participating Member States ensure a credible start of the SRF as of early 2016. 
—in European Council/ Council of the European Union, Statement on Banking Union and bridge financing arrangements for the Single Resolution Fund / 08/12/2015 10:20 Statements and remarks 884/15 Economy & finance.

quinta-feira, dezembro 24, 2015

Banif, qual foi a pressa?


Não há almoços grátis. Porque foi resolvido o Banif em 20 de dezembro de 2015, e não em 2016, ou 2017?


“Os acionistas da instituição objeto de resolução são os primeiros a suportar perdas”...  e ”o custo das insolvências bancárias deve ser suportado pelo setor financeiro e não pelos contribuintes” (1).

Ao contrário da cortina de fumo (2) erguida para esconder o verdadeiro propósito da resolução precipitada do Banif, que teve lugar na noite de 20 de dezembro de 2015 por iniciativa conjunta do governo PS e do Banco de Portugal (3), a verdade é que existe a suspeita de que este gigantesco embuste tenha tido início no dia 16 de novembro, num almoço no Ritz entre António Costa, Mário Centeno e os banqueiros de Portugal, cujo silêncio sobre a resolução do Banif não deixa de ser ensurdecedor (4). Contrasta, pela positiva, a extraordinária entrevista dada a 23 de dezembro pelo ex-CEO do Banif, Jorge Tomé, a José Gomes Ferreira, na SIC Notícias.

O objetivo presumível do repasto que teve lugar num privé do famoso hotel de luxo de Lisboa foi o de garantir a resolução do Banif antes do final do ano, conhecidos que eram os oito sucessivos fracassos de reestruturação após a recapitalização do banco em 2012, e a inexistência de verdadeiros interessados na sua aquisição sem prévias garantias de que o lixo seria varrido para os bolsos dos contribuintes.

O buraco era demasiado grande. E sabia-se que o Estado, à semelhança do que já ocorrera no colapso do BES, estaria impedido de assumir os passivos problemáticos e reconhecer as imparidades do Banif no quadro da venda da sua própria participação acionista de 60,53%, e que, pelo contrário, deveria exigir o retorno, no mais curto prazo possível, das ajudas prestadas, sob pena de ser acusado de favorecer um dos players do sistema bancário português.

Restavam, assim, duas hipóteses:

— preparar o banco para uma resolução em 2016, ao abrigo do Mecanismo Único de Resolução, afinado e finalmente aprovado pelos estados-membros da Eurozona em 8 de dezembro de 2015 (5);

— ou resolver o banco ainda em 2015, seguindo as mesmas regras aplicada à resolução do BES, garantindo deste modo que os custos da chamada recapitalização interna (bail-in) do Banif, além de recaírem nos acionistas do banco e nos seus grandes clientes, atingissem também e sobretudo os contribuintes, deixando de fora o sistema bancário e o seu anémico fundo de resolução (6).

Nada impediu ou impediria o governo de António Costa de resolver o colapso do Banif ao abrigo do Mecanismo Único de Resolução que começará a 1 de janeiro de 2016. Se preferiu sobrecarregar brutalmente os contribuintes com mais três mil milhões de euros de repressão fiscal e endividamento público, deve explicar ao país porque o fez.

Ao PCP e ao Bloco exige-se que tornem muito claras as suas posições sobre este descarado regresso da página da austeridade!

Se o governo e o Banco de Portugal tivessem preparado o Banif para uma resolução em 2016, o estado poderia perder, no máximo, os 825 milhões de euros que lá colocou e que não conseguiu reaver até hoje. Mas nunca os mais de três mil milhões de euros que a decisão de António Costa nos poderá custar a todos.

A possibilidade de uma medida de intervenção e resolução bancária no Banif era bem conhecida desde 2014, pelo menos de todos os clientes deste banco. Basta ler o que diz o seu prospeto de emissão de dívida sénior datado de 24 de novembro de 2014:

Aplicação de uma Medida de Resolução ao Banif. 
As obrigações do Emitente nos termos dos Valores Mobiliários poderão sofrer um impacto negativo significativo caso lhe seja aplicada uma medida de intervenção e resolução bancária, em especial no que respeita às obrigações decorrentes dos Valores Mobiliários subordinados. Caso seja aplicada uma medida de resolução ao Emitente nos termos do RGICSF ou nos termos constantes da Directiva de Resolução e Recuperação, quando transposta para o ordenamento jurídico nacional, os titulares dos Valores Mobiliários, em especial de Valores Mobiliários subordinados, poderão ver os seus Valores Mobiliários reduzidos ou convertidos em capital do Emitente. 
in BANIF, "Programa de Emissão de Valores Mobiliários Representativos de Dívida até ao montante de €1.500.000.000.

Ainda haverá bancos portugueses em 2018?

BPP, BPN, BES, BANIF já marcharam. Quem será o próximo? Há quem aposte numa futura resolução do BCP, baseando-se no seguinte argumento: se o Millennium não teve 150 milhões de euros para comprar o Banif, como irá pagar os 750 milhões de euros que ainda deve ao Estado?

Depois dos fiascos do BPN, do BES e do Banif, sobre cuja putativa robustez o discurso oficial, banqueiro e mediático sempre foi taxativo e até exuberante, é caso para recomendar a quem detém obrigações do BCP, ou do Montepio, que troque o papel virtual por dinheiro efetivo, i.e. por euros, e depois, por dólares, francos suíços ou libras esterlinas, por barras de ouro e prata, por imobiliário novo ou usado nos centros históricos e comerciais das cidades, e por boas propriedades rústicas. Quanto às acções, a recomendação é “vender”. Quanto mais depressa, melhor!

Como alguém me escreveia, “Vai ser lindo de ver quando o pessoal das Obrigações começar a bater à porta do BCP, e do Montepio, para reconverter as ditas em caroço”.

—à primeira todos caem (BES)
—à segunda cai quem quer (Banif)
—e à terceira só mesmo os parvos e masoquistas (BCP, Montepio)



CRONOLOGIA DE UM COLAPSO

27/03/2014 - Single Resolution Mechanism: Council confirms deal with EP

21/05/2014 - Member states sign agreement on bank resolution fund

02/07/2014 - Diretiva 2014/49/UE do Parlamento Europeu e do Conselho
de 16 de abril de 2014, relativa aos sistemas de garantia de depósitos

19/08/2014 - Regulamento (UE) N.º 806/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de julho de 2014 que estabelece regras e um procedimento uniformes para a resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento no quadro de um Mecanismo Único de Resolução e de um Fundo Único de Resolução bancária e que altera o Regulamento (UE) n.º1093/2010

04/10/2015 - Eleições Legislativas

16/11/2015 - Almoço de António Costa com banqueiros

17/11/2015 - Reunião em Bruxelas onde e decidida a resolução do Banif

18/11/2015 - Cavaco convoca banqueiros a Belém

19/11/2015 - Queda do governo do PàF

23/11/2015 - Cavaco chama António Costa para formar governo (pede clarificação ‘formal’ sobre seis pontos que, no seu entender, “suscitam dúvidas quanto à estabilidade e à durabilidade de um governo minoritário do Partido Socialista, no horizonte temporal da legislatura". Ponto 6: sobre a “estabilidade do sistema financeiro, dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa.”)

26/11/2015 - posse do governo de António Costa

29/11/2015 - António Costa estreia-se em cimeira extraordinária União Europeia-Turquia sobre migrações.

08/12/2015 - Statement on Banking Union and bridge financing arrangements for the Single Resolution Fund. ECOFIN Ministers reaffirm the importance of deepening the Banking Union in the context of a well-functioning Economic and Monetary Union. Following the successful establishment of the Single Supervisory Mechanism (SSM), we welcome the forthcoming entry into force of the intergovernmental agreement on the transfer and mutualisation of contributions to the SRF (IGA), which will allow the Single Resolution Fund (SRF) to be fully operational on 1 January 2016.

08/12/2015 - Email de Gert Jan Koopman, dirigido a Mário Centeno, Ricardo Mourinho Félix e José Ramalho, do BdP, onde é explicado que o Banif não poderá ser integrado na Caixa Geral de Depósitos.
Os argumentos são vários. Por ter recebido ajuda estatal, o Banif não pode ser negociado fora de um “processo de venda aberto e transparente”. A Comissão adianta mesmo que se a decisão fosse “oferecer” o Banif, seria contestada em tribunal. Por outro lado, a própria CGD encontra-se em “reestruturação”, adianta a Comissão, e por isso impedida de comprar bancos. Por não ter cumprido o seu plano de pagamento do empréstimo que recebeu do Estado (900 milhões de euros através de capital contingente, ou CoCos), a CGD mostra, segundo a Comissão, “a sua fraqueza de capital”. Para mais, o banco público, escreve a Comissão, nem num processo de venda aberto seria considerado como melhor comprador. 
Pior ainda, acrescenta a Comissão, como “o Banif não é viável”, a CGD necessitaria de uma injecção de capital, e isso seria uma ajuda pública. Por isso, a CGD devia, nesse caso, “entrar em resolução”. E o sub-director-geral ironiza: “Não estou certo de que Portugal queira elaborar nesse cenário.” 
in “Os emails da Comissão que forçaram a resolução do Banif e a venda ao Santander”. Público.

13/12/2015 - Notícia da TVI que desencadeia corrida aos depósitos: “Banif: está tudo preparado para uma intervenção no banco — TVI 24, 13 de Dezembro de 2015, 22:20 Redação / Atualizada dia 14, às 8:30”. Nos dias seguintes, até a resolução, foram levantados cerca de 900 milhões de euros (Observador).

15/12/2015 - António Costa chama todos os partidos a São Bento para discutir situação do Banif.

18/12/2015 - É anunciado que existem seis interessados no Banif. Pouco tempo depois (Expresso, edição de 31/12/2015) a equipa diretiva do Santander-Totta é chamada pelo Banco de Portugal, na sexta-feira às 10h da noite, onde fica a saber que a sua proposta terá que ser modificada em função da já decidida e em curso resolução bancária do Banif. Fica também a saber que o Estado vai injetar dinheiro público no resgate do banco.

19/12/2015 - Negociações formais com o banco escolhido —o Santander— começam no sábado, 19 de dezembro.

20/12/2015 - Santander entrega ao Banco de Portugal proposta vinculativa às 8h da manhã. Umas horas depois o Banco de Portugal emite o Comunicado sobre a venda do Banif - Banco Internacional do Funchal, S.A. — Banco de Portugal.

23/12/2015 - Orçamento Retificativo aprovado na generalidade com os votos a favor do PS, a abstenção dos PSD (com a exceção dos três deputados da Madeira, que votaram a favor) e os votos contra do Bloco de Esquerda, PCP e PEV, CDS e PAN.

NOTAS
  1. Regulamento (UE) N.º 806/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de julho de 2014; Artigo 15.º—Princípios gerais que regem a resolução. Jornal Oficial da União Europeia — que estabelece regras e um procedimento uniformes para a resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento no quadro de um Mecanismo Único de Resolução [MUR] e de um Fundo Único de Resolução [FUR] bancária e que altera o Regulamento (UE) n.º 1093/2010.

    Diretiva 2014/49/UE do Parlamento Europeu e do Conselho
    de 16 de abril de 2014
    relativa aos sistemas de garantia de depósitos
    (reformulação)
    (Texto relevante para efeitos do EEE)

    [...] Artigo 6.º
    Nível de cobertura
    1. Os Estados-Membros asseguram que o nível de cobertura dos depósitos agregados de cada depositante seja de 100 000 EUR caso fiquem indisponíveis.
    2. Além do disposto no n.o 1, os Estados-Membros asseguram que os depósitos a seguir enumerados beneficiem de proteção acima de 100 000 EUR, por um período mínimo de três meses e máximo de 12 meses a contar da data em que o montante tenha sido creditado ou da data em que os depósitos passem a ser legalmente transferíveis:
    a) Depósitos decorrentes de transações imobiliárias relacionadas com propriedades residenciais privadas;
    b) Depósitos com objetivos sociais definidos no direito nacional, associados a determinados acontecimentos da vida do depositante, nomeadamente casamento, divórcio, aposentação, despedimento, despedimento por extinção do posto de trabalho, invalidez ou morte;
    c) Depósitos com objetivos definidos no direito nacional, baseados no pagamento de prestações de seguros ou de indemnizações por atos de violência ou condenação indevida.

    —in Jornal Oficial da União Europeia [em vigor desde 2 de julho de 2014]
  2. Maria Luís revelou interessados no Banif em carta à Comissão  TSF, 22 de dezembro de 2015

    A três dias do final do prazo dado pela Comissão Europeia, a 27 de março, a ministra das Finanças revelava que existiam dois interessados na compra dos 60,5% do Banif detidos pelo Estado; mas, para Maria Luís, o grande problema do banco continuava a ser a equipa de Jorge Tomé, um assunto que não tinha conseguido resolver.

    Venda do Banif foi adiada para não perturbar "saída limpa" do programa de assistência
     TSF, 21 de dezembro de 2015

    A TSF teve acesso a uma carta da Comissária Europeia da Concorrência, enviada à então ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque, que deixa bem claras as motivações do governo português há cerca de um ano (...)

    Está tudo preparado para uma intervenção no Banif—Banco Internacional do Funchal caso não se encontre um novo acionista durante esta semana. A TVI apurou que a ideia passa por uma resolução semelhante à do BES, isto é, que separe a parte boa, os ativos saudáveis, da má, os ativos tóxicos. O Governo estuda ainda a hipótese de, neste quadro de resolução, os ativos saudáveis passarem para a Caixa Geral de Depósitos. O Executivo de António Costa já reagiu, em comunicado, sublinhando que acompanha de perto a situação.

    Banif: está tudo preparado para uma intervenção no banco — TVI 24, 13 de Dezembro de 2015, 22:20 Redação / Atualizada dia 14, às 8:30

    A ideia do Governo passa por uma resolução que separe os ativos tóxicos dos saudáveis, sendo que estes poderão integrar a Caixa Geral de Depósitos.
  3. Comunicado do Banco de Portugal sobre a venda do Banif - Banco Internacional do Funchal, S.A. — Banco de Portugal, 20 de dezembro de 2015

    As autoridades nacionais, Governo e Banco de Portugal, decidiram hoje a venda da atividade do Banif – Banco Internacional do Funchal, S.A. (Banif) e da maior parte dos seus ativos e passivos ao Banco Santander Totta por € 150 milhões. As imposições das instituições europeias e a inviabilização da venda voluntária do Banif conduziram a que a alienação hoje decidida fosse tomada no contexto de uma medida de resolução.

    Esta solução garante a total proteção das poupanças das famílias e das empresas confiadas ao Banif, quer depósitos quer obrigações séniores, bem como o financiamento à economia e a continuação dos serviços financeiros até aqui prestados por esta instituição. Assim, manter-se-á o normal funcionamento dos serviços até agora prestados pela instituição. Os clientes podem realizar todas as operações como habitualmente quer aos balcões quer nos canais eletrónicos. Os clientes do Banif passam a ser clientes do Banco Santander Totta e as agências do Banif passam a ser agências daquela instituição.

    Esta solução é também a que melhor protege a estabilidade do sistema financeiro português.

    A operação envolve um apoio público estimado de € 2 255 milhões que visam cobrir contingências futuras, dos quais € 489 milhões pelo Fundo de Resolução e € 1 766 milhões diretamente pelo Estado, em resultado das opções acordadas entre as autoridades portuguesas, as instâncias europeias e o Banco Santander Totta, para a delimitação do perímetro dos ativos e passivos a alienar.
  4. Informações sobre o Banif—perguntas frequentes, Banco de Portugal, 23 de dezembro de 2015 (PDF)
  5. António Costa e Mário Centeno almoçam com os banqueiros no Ritz — Económico, 17 Nov 2015

    António Costa reuniu-se ontem com os principais banqueiros portugueses, num almoço informal que terminou pouco depois das 15 horas, apurou o Diário Económico. O encontro, numa sala reservada do hotel Ritz, em Lisboa, não fazia parte da agenda oficial do secretário-geral do Partido Socialista (PS), mas o Económico sabe que um dos objectivos da reunião foi fazer o ponto de situação da banca portuguesa.
  6. Statement on Banking Union and bridge financing arrangements for the Single Resolution Fund — Consilium Europa

    On 8 December 2015, ministers issued the following statement...

    In line with the commitment taken in December 2013, Member States participating in the Banking Union agree to put in place a system of bridge financing arrangements in order to ensure sufficient funding to the SRF during the transitional period. As of 2016, each participating Member State will enter into a harmonised Loan Facility Agreement with the Single Resolution Board (SRB), providing a national individual credit line to the SRB to back its national compartment in the SRF in case of possible funding shortfalls following resolution cases of banks of the Member State concerned. With this agreement, participating Member States ensure a credible start of the SRF as of early 2016.

    The maximum aggregate amount of the credit lines of euro area Member States will amount to EUR 55bn, with a repartition key among Member States which follows the 2014 estimates of the Commission for contributions to the SRF. The aggregate amount and the repartition key will be reviewed by the end of 2017 or earlier, if a non-euro area Member State joins the Banking Union. The individual credit lines are to be drawn as a last resort, after having exhausted all other financing sources, including bail-in requirements under the BRRD as well as the steps foreseen under Article 5(1) of the IGA including the SRB's external borrowing capacity. Such system of national credit lines will ensure the protection of taxpayers and will be fiscally neutral over the medium term, as the banking sector of the Member State concerned will be liable for repayment of the amounts drawn under the credit line.

    Mecanismo Único de Resolução — Conselho Europeu

    O FUR [Fundo Único de Resolução] será constituído durante um período de oito anos. Deverá atingir, pelo menos, 1% do montante dos depósitos cobertos de todas as instituições de crédito autorizadas em todos os Estados-Membros da união bancária. Estima-se que atinja um montante de cerca de 55 mil milhões de euros.

    A contribuição de cada banco será calculada proporcionalmente ao montante do seu passivo (excluindo os fundos próprios e os depósitos cobertos) em relação ao passivo agregado (excluindo os fundos próprios e os depósitos cobertos) de todas as instituições de crédito autorizadas nos Estados-Membros participantes. As contribuições serão ajustadas proporcionalmente aos riscos assumidos por cada instituição.

    [...]

    Em dezembro de 2015, os Estados-Membros que participam na união bancária concordaram em criar um sistema de mecanismos de financiamento de transição: a partir de 2016, cada Estado-Membro participante celebrará um acordo de empréstimo harmonizado com o Conselho Único de Resolução, no âmbito do qual concederá uma linha de crédito nacional ao CUR para apoiar o seu próprio compartimento nacional do Fundo Único de Resolução. Isto é necessário para assegurar que o Fundo funciona corretamente em caso de eventuais défices de financiamento na sequência da resolução de bancos de um dos Estados-Membros em causa.

    O montante agregado máximo acordado para as linhas de crédito dos Estados-Membros da área do euro será de 55 mil milhões de euros.

    As linhas de crédito nacionais destinam-se a ser utilizadas como último recurso, quando todas as outras fontes de financiamento disponíveis ao abrigo das regras da união bancária estiverem esgotadas.

    O sistema de linhas de crédito nacionais assegurará a proteção dos contribuintes e não terá impacto significativo nas finanças dos Estados-Membros a médio prazo, porque os montantes utilizados das linhas de crédito terão de ser reembolsados pelo setor bancário de cada país.

    [...]

    Durante a fase transitória, será desenvolvido um mecanismo de apoio comum. Este mecanismo facilitará a contração de empréstimos pelo Fundo Único de Resolução e será reembolsado, em última instância, por contribuições do setor bancário.
  7. Ler a este propósito a opinião de Paulo Baldaia no sítio da TSF (“A ajuda dos contribuintes ao BANIF não é só ao BANIF é a todos os outros bancos e isto não nos foi explicado por quem decidiu a operação. Costa, chame-se ele primeiro-ministro António ou governador Carlos, tem de se explicar melhor.”)
Atualizado: 01 de janeiro de 2016, 12:15 WET

segunda-feira, dezembro 15, 2014

Há que enxotar alguns abutres

Abutres têm função ecológica, mas não podem dominar...

A tensão financeira mundial aproxima-se de patamares explosivos


O estádio especulativo avançado do capitalismo é um sinal incontroverrso do seu rápido declínio. Tal não significa, porém, que saibamos o que vem a seguir. Socialismo utópico não será certamente.

A economia real decresce, os rendimentos reais do trabalho decrescem, o valor real dos ativos tangíveis (imobiliário, energia, matérias primas, obras de arte, etc.) decresce à medida que as bolhas em que são colocados rebentam, o valor real do dinheiro decresce (crescendo artificialmente a massa monetária virtual), a capacidade de aquisição e o consumo descrescem (apesar da deflação), mas, no meio desta implosão colossal, o valor dos ativos especulativos imateriais, como as dívidas soberanas, os balanços dos bancos, os volumes da especulação bolsista (todos financiados pelos bancos centrais americano, europeu, japonês, chinês, etc.) disparam para níveis estratosféricos.

Como é evidente, perante esta mistura explosiva, os governos, apesar de corruptos, não querem ter a mesma sorte da Maria Antonieta. Logo, a solução é mesmo subordinar a babélia do endividamento, começando por destruir as expetativas dos fundos de especulação que nas últimas décadas foram confluindo no mercado dos derivados financeiros OTC e similares à procura de rendibilidade.

É o momento de enxotar os abutres, pois não só comem carne podre, como começaram a comer também a viva!

Fundos internacionais avançam para tribunal europeu contra resolução do BES
14 Dezembro 2014, 12:41 por Jornal de Negócios com Bloomberg

Os detentores de quase metade da dívida subordinada que o BES emitiu em Novembro de 2013 e que foi colocada no "banco mau" no processo de resolução do banco, já avançaram com processos no Tribunal Geral da União Europeia.

Segundo a agência de notícias Bloomberg, são cerca de 20 os queixosos que pedem ao tribunal que anule a medida de resolução aplicada ao BES e que passou pela divisão do banco em duas instituições. No "banco mau" ficaram os 750 milhões de euros em dívida subordinada emitida em Novembro de 2013, enquanto a dívida sénior foi transferida para o Novo Banco.

São sobretudo fundos internacionais, entre eles o brasileiro BTG Pactual e o norte-americano Third Point (do conhecido investidor activista Daniel Loeb), que avançaram para o Tribunal de Justiça Europeu, numa acção intentada pela firma de advogados Shearman & Sterling LLP.

Ler mais

terça-feira, dezembro 02, 2014

A Maria Luís recusou? Ganda ministra! Um beijinho daqui, do António Maria :)


Conversa fiada dum submarino do Cavaco no BES!


De acordo com o então CEO do Banco Espírito Santo, o encontro com Maria Luís Albuquerque serviu para saber se o Governo estaria disposto a adiantar um financiamento provisório ao banco, para superar a fase mais difícil do impacto da divulgação das contas do primeiro semestre. No plano adiantado por Vítor Bento, essa verba seria depois substituída por capital privado. Mas a ministra recusou.

O ex-presidente do Novo Banco, Vítor Bento, diz que foi "surpreendido" com a aplicação da medida da resolução do BES e que "não houve tempo" para saber se haveria investidores privados interessados em investir no banco.

Ler mais no JN

O destino fatal do BES começou quando recusou abrir os seus livros ao Banco de Portugal, e entrou na rampa do cadafalso no dia em que o Luxemburgo iniciou um processo de investigação judicial sobre o grupo, culminando com o telefonema do Draghi, ou de alguém por ele, a explicar ao pobre Carlos Costa que não podia anunciar a Resolução do BES antes das 00:00 do dia 4 de agosto — segunda-feira, por motivos óbvios, mas que até hoje, nem o governador do Banco de Portugal, nem a maioria dos ministros, nem as cagarras do parlamento entenderam. O motivo era, afinal, simples: sem a publicação da legislação sobre o Mecanismo Único de Resolução bancária, aprovada in extremis no dia 15 de julho de 2014 pelo parlamento europeu, no Jornal Oficial da União Europeia, facto que só se verificaria no dia 4 de agosto, não haveria, pura e simplesmente, mecanismo para invocar!

Foi por isto que a célebre conferência de imprensa do Governador do Banco de Portugal, anunciada para o dia 3 às 20:30, escorregou para as 22:30, mas só viria a começar às 23:15 do dia 3 de agosto, em Lisboa, ou seja, às 00:15 do dia 4 de agosto, em Bruxelas e Frankfurt. Capiche?
Entretanto, o inquérito ao BES não passa de mais uma fantochada para indígena ver, e pagar, claro.

Quanto às ajudas do fundo de capitalização bancária ao BES, foi Ricardo Salgado que as recusou e por motivos óbvios, como a seu tempo identificámos: não queria que se soubesse o que viemos todos a saber depois e determinou o fim de um dos principais alicerces (podre, é certo) do sistema financeiro português.

Ricardo Slagado fez tudo para sacar a massa de que precisava para tentar tapar um buraco negro sem fundo. Até convocou um Conselho de Estado para o efeito! Em desespero de causa, embora tarde demais, exigiu aos seus rapazes da Portugal Telecom (Granadeiro e Bava) a renovação do empréstimo da Rio Forte à PT, no montante de 900 milhões de euros — ou até a conversão desta em capital da PT. O resultado é também o que se conhece: o colapso e alienação forçada da PT pelo melhor preço.

O Professor Pardal, perdão, Marcelo, e todas as restantes aves canoras dos médias asseguraram, a mãos e pés juntos, que o sistema bancário português era um dos mais sólidos da Europa. Era, não foi? Já alguém ouviu algum dos opinocratas que venderam o prestígio e fiabilidade dos nossos bancos aos indígenas pedir desculpa pela péssima avaliação que fizeram? Então porque andam todos a chater o governo? Esta corja de rendeiros e devoristas chegou felizmente ao fim do seu prazo de validade. O que virá depois não sabemos, mas pior é impossível.

Triste e indigente é a forma como a imprensa continua a vender as ilusões deste poder corrupto, falido e que já não manda nada no que é essencial nas nossas finanças e na nossa economia.

terça-feira, agosto 12, 2014

A execução do BES


União Europeia é um grande avião sem motores... ou era!


Talvez fosse bom ouvir Elisa Ferreira (PS) sobre a União Bancária e olhar concomitantemente para o primeiro grande teste em curso chamado EXECUÇÃO DO BES! Não deixa de ser extraordinária a ignorância da bicha interminável de economeses que se têm pronunciado nas televisões e nos jornais sobre o bail-in do BES. Tem sido uma pobreza franciscana. Tal como os banqueiros apanhados com as calças na mão, parecem acabados de chegar de outro planeta. Um planeta onde o acrónimo SRM, ou, em português, MUR, ainda é desconhecido. Das duas uma, ou os nossos analistas e economeses são uma cambada de analfabetos a quem deveriam ser retirados os diplomas, assim como se pode retirar uma licença de condução a quem circula invariavelmente na faixa errada das autoestradas, ou então não passam de serviçais de goverantes e de banqueiros, sempre a rastejar por uma pensão de reforma mais ou menos reluzente.

Elisa Ferreira, que certamente António José Seguro ouviu antes de calibrar a posição cautelosa que veio a tomar durante o colapso ordenado do BES, refere-se à União Europeia como um grande planador sem motores (a big airplane without an engine). Ora um desses motores vem já aí e chama-se União Bancária. A partir de 1 de janeiro de 2015 a supervisão dos grandes bancos passa diretamete para o BCE, e a supervisão dos pequenos bancos mantem-se nos reguladores indígenas dos vários países da UE, mas sob coordenação direta do BCE. Capiche?

Mesmo antes de a nova supervisão bancária europeia ter entrado formalmente em funções, a execução do BES demonstrou que o Mecanismo Único de Resolução (MUR), mesmo antes de entrar legalmente em vigor, o que só acontecerá em 1 de janeiro de 2016, já mexe. Ó se mexe!

O BES andou o tempo todo a fugir com o rabo à seringa, e a patrocinar, à direita e à esquerda, os defensores no 'não pagamos', da dita reestruturação da dívida, da saída de Portugal do euro —sem pagar, claro— e até um governo reforçado do Bloco Central da Corrupção, para aguentar o embate da descolagem que defenderam de forma alarve e oportunista. É que tanto o BES e colegas da mesma confraria, como o Bloco de Esquerda de Francisco Louçã e Fazenda, tinham muito e continuam a ter muito a perder com o fim do protecionismo neo-corporativo e partidocrata que atirou o país ao lixo.

A tentativa derradeira de contrapor ao MUR uma Resolução Bancária Sistémica (RBS), cuja autoria foi narcisisticamente gritada aos quatro cantos por Francisco Louçã em artigo impresso pelo Público, e aqui comentado, não pode, pois, deixar de soar a cana rachada. Então não é que a autoritas da RBS é a própria América! Segundo Louçã: “Essa resolução bancária sistémica segue o modelo utilizado nos Estados Unidos pela instituição responsável, o FDIC, que o aplicou entre 2007 e 2013 em 505 bancos.”

Um amigo meu que trabalha numa grande consultora financeira, e que um dia recebeu em Londres alguns banqueiros vindos de Portugal, confessou-me: “António, não sabia onde havia de me meter! A pesporrência das criaturas era proporcional à sua crassa ignorância e esperteza saloia. Ficámos todos com uma péssima impressão sobre a famosa e seguríssima banca portuguesa.”

Valha-nos a Elisa Ferreia que ainda é do PS e trabalhou mais pelos depositantes do BES no último ano do que a corja rendeira e devorista indígena, da banca ao parlamento, alguma vez imaginou.

Entretanto...

«(...) O BdP deliberou que o Novo Banco vai exigir aos “cônjuges, parentes ou afins em primeiro grau ou terceiro” que comprovem o direito aos fundos depositados que lhes pertencem “efectivamente”. Para isso, serão tidas em conta “as actividades profissionais das pessoas em causa, o seu grau de dependência em relação às pessoas e entidades […], o seu nível de rendimentos e o montante depositado”, esclarece o regulador. Estas provas devem ser documentadas e arquivadas “em termos que permitam o controlo e fiscalização das decisões tomadas”.

Outra das clarificações prende-se com a transferência para o Novo Banco do crédito do BES sobre a Espírito Santo Financial Group garantido pelo “penhor financeiro da Companhia de Seguros Tranquilidade”. Permanecem no BES “todos os direitos de crédito relacionados com o Grupo Espírito Santo (GES), com excepção daqueles que se incluem no perímetro de consolidação do grupo BES e daqueles que estão relacionados com seguradoras supervisionadas pelo Instituto de Seguros de Portugal”. (...)»

Público, 12/08/2014 - 10:30

Nem o Vasco Gonçalves foi tão longe!

É por isso que os burocratas e lobistas da dita 'esquerda' andam completamente às aranhas...
A direita mata e esfola. Que pode fazer a ridícula 'esquerda' do capitalismo de estado, burocrático e proto-fascista em matéria fiscal que temos? O Marinho Pinto escusa de vir a correr para Lisboa!

Como há muito escrevemos sobre as consequências inevitáveis do buraco negro da especulação financeira que alimentou, pela via da monetização das dívidas e da expansão monetária, o capitalismo consumista e cada vez mais burocrático do Ocidente, haveria um momento em que os estado agiriam com pata pesada sobre o sistema financeiro. Tal ocorreria, como está a acontecer desde o colapso da islândia, desde a nacionalização do Lloyds Bank, desde confisco de Chipre, e desde a execução do BES, quando a ameaça social sobre estabilidade sistémica dos regime demo-populistas fosse seriamente ameaçada. Ao contrário dos tempo do explosivo e expansionsita capitalismo industril, que viu desenvolver os socialismos revolucionários de que a indigente esquerda atual é a herdeira oportunista em fim de linha, as correções do sistema são operadas por quem está no poder. Tanto ser um governo pseudo 'social-democrata', um governo pseudo 'liberal' ou outra coisa informe qualquer.

Vivemos num mundo complexo em transição para sociedades cognitivas avançadas que terão que mudar de alto abaixo o perfil cultural da economia. O desperdício das sociedades burocráticas e paternalistas atuais (tanto faz serem dirigidas por 'socialistas' ou 'neolierais') é imenso e já é completamente insustentável. Provavelmete teremos que caminhar mais depressa do que se supunha para ma espécie de social flat rate society, onde as pessoas tenham todas, sem exceção, direito a consumos mínimos de alimentos, energia, água e realidade aumentada (ou seja: tele-estado, tele-trabalho, tele-economia, tele-finanças, tele-medicina, tele-aprendizagem contínua —as palavras 'educação' e 'formaçã' devem ser abolidas pela sua natureza intrinsecamente paternalista e autoritária—, e tele-cultura.) Garantido estes mínimos per capita, desenvolver-se-ão naturalmente dois novos setores sociais: o setor coopetivito de mercado e o setor voluntário. Parece pouco, mas é a única verdadeira revolução por vir.

Atualização: 13/8/2014, 09:31

segunda-feira, agosto 04, 2014

Mais um banco salvo pelos alemães e por Draghi


Banco bom, banco mau diz-me lá quem é o Novo Banco


Para além de fugir com o rabo à seringa das suas graves responsabilidades, o governador do Banco de Portugal não disse nada de novo na sua comunicação que não tivesse sido já adiantado pela imprensa nacional e internacional, com pequenos ajustes nos números e na nova marca:


Foi o BCE que, in extremis, e perante a passividade indígena, deu o golpe de coelho no BES, desencadeando o processo de falência (banco mau) e resolução (banco bom)

O chamado Fundo de Resolução é uma forma hábil de a Comissão Europeia e o BCE (ver declarações de Draghi à Bloomberg, 2013) escaparem ao tribunal constitucional alemão e à legislação comunitária que impede auxílios de estado a empresas públicas (daí a impossibilidade de uma nacionalização do BES suportada com dinheiro do orçamento — como propõe o PCP), ou o resgate de instituições financeiras privadas com dinheiro dos contribuintes.

Convém sublinhar que, no caso europeu, os resgates com dinheiro público redundam sempre numa fatura cuja fatia principal é invariavelmente paga pelos contribuintes alemães, na medida em que é o maior mutualista do BCE. Mas até nisto os sacrificados contribuintes portuguerses acabam por ser defendidos pelos alemães. Não haverá resgate público do BES porque o Tribunal Constitucional alemão não deixa!

Por outro lado, a ideia do Mecanismo Único de Resolução, com legislação atualizada em 15 de julho transacto (Single Resolution Mechanism - SRM), que pressupõe a constituição de fundos de resolução nos vários países da CE, tem a particularidade de permitir a esses fundos de resolução constituirem-se não apenas através de cotizações das entidades financeiras que fazem parte do fundo, mas também através de empréstimos obtidos junto de entidades privadas e/ou públicas. É por aqui que o SRM escapa à acusação de as novas operações de resgate de bancos e afins serem suportadas pelos contribuintes. No limite, os empréstimos públicos aos fundos de resolução (por exemplo, oriundos do fundo de recapitalização bancária da Troika) são operações temporárias com rentabilidade programada e previsível, e não entram nas contas oficiais do estado como despesa, sendo fiscalmente neutras.

REGULATION (EU) No 806/2014 OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL

of 15 July 2014, EUR Lex

Establishing uniform rules and a uniform procedure for the resolution of credit institutions and certain investment firms in the framework of a Single Resolution Mechanism and a Single Resolution Fund and amending Regulation (EU) No 1093/2010

[...]
(102)
As a principle, contributions should be collected from the industry prior to, and independently of, any operation of resolution. When prior funding is insufficient to cover the losses or costs incurred by the use of the Fund, additional contributions should be collected to bear the additional cost or loss. Moreover, the Fund should be able to contract borrowings or other forms of support from institutions, financial institutions or other third parties in the event that the ex-ante and ex-post contributions are not immediately accessible or do not cover the expenses incurred by the use of the Fund in relation to resolution actions.

Seria bom que na manhã de 4 de agosto não houvesse uma corrida ao Novo Banco para dar ordens de transferência ou de fecho de contas. A operação em curso não saiu da cabecinha distraída do senhor Carlos Costa, mas do génio de um senhor chamado Mário Draghi, e portanto do BCE. Ou seja, o êxito desta operação de bail-out/bail-in, com pesadas perdas para os investidores financeiros do BES e da sua pirâmide Ponzi, e provável criminalização de Ricardo Salgado e associados, é uma estreia do SRM que, como tal, terá que correr bem, sob pena do euro e do SME sofrerem um abanão enorme. Se tivesse uma conta no Novo Banco, não a fecharia neste momento.


IMPRENSA
"Novo" BES recebe ajuda de 4,9 mil milhões de euros através do fundo de resolução
03 Agosto 2014, 23:10 por Jornal de Negócios

O fundo de resolução vai buscar 4,4 mil milhões de euros da troika para ajudar o BES. Os restantes 500 milhões serão assegurados pelos bancos, através de um reforço do fundo, neste caso sem a troika, apurou o Negócios.

O Banco Espírito Santo vai ser dividido em dois. A parte boa, que se chamará Novo Banco e que ficará com os depósitos e os activos saudáveis; e a parte má, o banco mau que ficará com os activos tóxicos como dívidas do Grupo Espírito Santo. O banco mau vai fechar. O banco bom vai continuar as operações. Mas precisa de uma ajuda financeira.

Esse "novo" BES vai receber uma ajuda financeira para cobrir as insuficiências de capital detectadas após os prejuízos de 3.577 milhões de euros. Será necessária uma ajuda de 4,9 mil milhões de euros, revelou o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, este domingo.

O capital do Novo Banco passa a ser "totalmente detido pelo fundo de resolução", que não inclui "fundos públicos", disse Carlos Costa, adiantando que será contraído um empréstimo junto do Estado português, que é "temporário" e que pode ser substituído por um empréstimo da banca.

Publicado: 4/8/2014, 01:51 WET
Atualização: 4/8/2014, 09:39 WET