terça-feira, dezembro 27, 2016

Portugal 2015 — evolução do regime

Júlio César [em duplicado]; 13 de julho de 100 a.C. – 15 de março de 44 a.C.

600 anos depois da conquista de Ceuta

Do rotativismo a dois (Bloco Central) passámos a uma espécie de cesarismo bicéfalo civil e demo-populista, apoiado numa maioria parlamentar pendular suportada por duas instituições simbióticas de sinais opostos — na versão que hoje conhecemos, um PS de 'centro-esquerda' e um Presidente da República de 'centro-direita'.

No dia em que o PCP e o Bloco virem as suas proporções parlamentares reduzirem-se para metade das que hoje detêm —os seus votos tenderão a fugir para o PS e sobretudo para a direita—, e o CDS/PP duplicar a sua atual representação parlamentar —sem com esta subida prejudicar a força eleitoral central do PSD—, haverá condições para uma alternância entre o atual cesarismo bicéfalo civil de centro-esquerda para um cesarismo bicéfalo de centro-direita.

Quando é que tal rotação irá ocorrer?

Muito provavelmente quando a Geringonça sucumbir à pressão das dívidas pública e externa, e do consequente agravamento do nosso cada vez menos autónomo sistema financeiro, ambos induzidos por uma subida dos preços da energia, das matérias primas e do dinheiro. Poderá ocorrer já em 2017, mas o mais provável é que aconteça nas próximas eleições legislativas, em 2019.

Esta é uma razão suficiente para Pedro Passos Coelho apoiar a candidatura de Assunção Cristas à Câmara Municipal de Lisboa. E condição bastante para supor que Marcelo Rebelo de Sousa cumprirá apenas um mandato, e que o próximo presidente da república será de centro-esquerda.

Verdes ilusões


O esgotamento do nosso modelo energético é a principal causa dos nossos problemas presentes e futuros


Euan Mearns has shown that in Europe, countries that use large amounts of wind and solar tend to have very high residential electricity prices. This comparison strongly suggests that when costs are charged back to consumers, they are very high. (In the US, subsidies tend to be hidden in the tax system instead of raising prices, so the same pattern is not observed.) 
[...] 
It seems to me that going forward, a completely different approach is needed, if we want to evaluate which energy products should be included in our electricity mix. The low energy prices (for oil, natural gas, coal, and electricity) that we have been experiencing during the last 30 months are a sign that consumers cannot really afford very high electricity prices. Analysts need to be looking at various scenarios to see what changes can be made to try to keep costs within the amounts consumers can actually afford to pay. In fact, it probably would be helpful if building of new generation could be reduced to a minimum and existing generation could be kept operating as long as possible, to keep costs down. 
[...] 
A Long-Term Role for Solar PV
It appears that our civilization is reaching limits. In fact, it seems likely that our current electric grid will not last many years–probably not as long as people expect solar panels will last. We also know that in past collapses, the only thing that seemed to partially mitigate the situation was radical simplification. For example, China transported goods in animal-powered carts prior to collapse, but changed to transporting goods in wheelbarrows, after it collapsed about the third century A. D.
Building on this idea, the place for intermittent renewables would seem to be off the electric grid. They would likely need to operate in very small networks, probably serving individual homes or businesses. For example, some homeowners might want to set up 12 volt direct current systems, operating a few LED lights and a few specially designed 12 volt direct current appliances. Businesses might want to do more. The problem, of course, comes in maintaining these systems, as batteries degrade and other parts need to be replaced. It would seem that this type of transition could be handled without huge subsidies from governments.
The belief that we can maintain our current electric grid system practically indefinitely, using only wind + solar + hydroelectric + biomass, is almost certainly a pipe dream. 
in EROEI Calculations for Solar PV Are Misleading
Posted on December 21, 2016, by Gail Tverberg
https://ourfiniteworld.com/2016/12/21/eroei-calculations-for-solar-pv-are-misleading/

quinta-feira, dezembro 08, 2016

Portugal, 2017



Política monetária do BCE sem alterações significativas.
FMI analisa às apalpadelas, e não acerta


Draghi prossegue a política monetária do chamado Quantitative Easing como única ferramenta disponível para evitar um colapso sistémico de consequências imprevisíveis. Fará alguma retenção no volume das aquisições de dívida pública, bancária e de alguns setores empresariais, entre abril e dezembro de 2017 (de 80 para 60 mil milhões de euros/ mês), ajudando assim a agenda eleitoral de Angela Merkel, mas promete desde já, se for necessário, intensificar em 2018, em volume, ou em duração, este mesmíssimo programa de Quantitative Pleasing: taxas de juro a zero ou abaixo de zero, aquisições maciças de dívida pública e privada, em suma, monetização de uma parte muito substancial da super-dívida que pesa sobre a maioria dos países do planeta, incluindo a rica Europa.

Sobre Portugal convém destacar o seguinte:
  • vai crescer menos do que a União Europeia em 2016-2017 (1,3% contra 1,7%) e em 2018-2019 (1,2% contra 1,6%), 
  • terá uma inflação ligeiramente acima da média dos países da União Europeia: 0,5% contra 0,2% em 2016, 1,4% contra 1,3% em 2017, 1,6% contra 1,5% em 2018.
  • a rentabilidade das OT10 (3,51% em 11/11/2016) continua muito acima da média europeia e mais do dobro das obrigações espanholas (1,474% em 11/11/2016).
  • no entanto, a nossa dívida total (pública e privada) em % do PIB é a terceira mais pesada do mundo, só ultrapassada pela da Irlanda e pela do Japão. O que significa que estamos demasiado expostos à evolução das taxas de juro e de câmbio, e aos preços da energia (petróleo) e das matérias primas.
Este gráfico do McKinsey Global Institute é demasiado claro!

No prazo da atual legislatura, os ventos são pois razoavelmente favoráveis à Frente Popular Pós-Modenra instalada no poder. A menos que haja uma alteração radical no sistema mundial e na adaptação económico-financeira em curso, haverá condições para o PCP e o Bloco de Esquerda continuarem a suportar o governo de António Costa, ainda que à custa de uma menorização acelerada do peso eleitoral destes pequenos partidos. Se o PS consolidar a sua maioria autárquica no final de 2017, sobretudo se for à custa do PSD e do CDS, haverá condições para uma renovação da atual solução governativa, possivelmente com a entrada do PCP e do Bloco no próximo governo —única forma de obviarem a sua já evidente erosão eleitoral.

Mas se o PCP continuar a perder câmaras para o PS a história será outra. É bem possível que haja um acordo entre o PS e o PCP para proteger as câmaras do PCP... em troca de candidatos comunistas fracos em Lisboa, claro!

Já agora convém dizer o seguinte: apesar de existir um Bloco Central Eleitoral, não haverá regresso ao Regime de Bloco Central, e muito menos a um Governo de Bloco Central.

A separação de águas foi iniciada por Pedro Passos Coelho e prossegue com a geringonça. O que começamos a ter em seu lugar é uma espécie de Grande Coligação camuflada, onde António Costa se dedica a aplicar a famosa tática do salame ao PSD, e o Presidente da República, percebendo o perigo da dialética agressiva da chamada 'esqueda' contra a designada 'direita', decidiu recentemente refrear o seu entusiasmo pela geringonça.

Faz bem Passos Coelho em fustigar Marcelo Rebelo de Sousa, por forma a forçar o Presidente da República a decidir que papel quer desempenhar neste jogo.

Por sua vez, o contexto internacional e nacional pode definir-se pela seguinte frase que ninguém diz, mas que os poderes instalados praticam:

— há que ir ensopando o buraco negro das dívidas... aumentando a pressão fiscal sobre a economia paralela, continuando a confiscar paulatinamente a poupança das famílias e, desejavelmente, reorganizando o uso das disponibilidades orçamentais, tendencialmente decrescentes, em prol de uma estratégia de renovação económica, social e cultural, eficiente e sustentável.

A economia já não consegue arrancar nos termos da ida 'price revolution', que durou desde 1886/87 até 1973/2008. Entrámos numa era de crescimento real* ténue (entre 0 e 1%), desinflação (inflação entre 0 e 2%), desemprego estrutural, mas também de acelerada inovação tecnológica, social e... cultural.

A hipertrofia dos governos e dos estados sociais vai ceder necessariamente a sua hegemonia burocrática a uma nova realidade económica, política e social em acelerada gestação: empresas globais (como esta onde escrevo e publico os meus textos), generalização dos mapas democráticos (como, por exemplo, este), bancos automáticos, lavandarias automáticas, lojas online, restauração em modo auto-serviço, mobilidade em rede com ou sem condutor, telemedicina, universidades online, e o fim do jornalismo como o conhecemos até ao seu presente estrebuchar indigente no pântano do endividamento que perde dia a dia as suas proteções político-partidárias. O mundo mudou no dia em que o Presidente dos Estados Unidos dispensou os média tradicionais (hierárquicos e centralizados/ broadcast) e passou a usar o Twitter!

Continuará a haver lugar para as pessoas, pois o consumo das máquinas não dá lucro, e sim despesa. Mas lá que a transição em curso, sobretudo a metamorfose social e cultural, é e vai continuar a ser dolorosa, vai. Por isso defendo a criação de um Rendimento Básico Incondicional, eliminando do estado social os intermediários da fome.

Por fim, a Trumpnomics vai forçar o princípio dos vasos comunicantes na globalização.

O mundo já não é bipolar, nem unipolar. A globalização só tem um caminho viável à sua frente: reconhecer que a produtividade, o comércio, a política e a força militar mundiais passaram a definir, de modo ao mesmo tempo complementar e diferenciado, grandes placas geo-estratégicas: EUA, China, Rússia, Brasil e Europa Ocidental (até ver...).




* O crescimento real das economias é menor do que os números dos respetivos PIB dão a entender. Desde logo porque uma parte crescente do consumo que conta para o crescimento tem sido alimentado pelo sobre-endividamento privado e público.


EXCERTOS DO BCE E DO FMI

BCE
As regards non-standard monetary policy measures, we will continue to make purchases under the asset purchase programme (APP) at the current monthly pace of €80 billion until the end of March 2017. From April 2017, our net asset purchases are intended to continue at a monthly pace of €60 billion until the end of December 2017, or beyond, if necessary, and in any case until the Governing Council sees a sustained adjustment in the path of inflation consistent with its inflation aim. If, in the meantime, the outlook becomes less favourable, or if financial conditions become inconsistent with further progress towards a sustained adjustment of the path of inflation, the Governing Council intends to increase the programme in terms of size and/or duration. The net purchases will be made alongside reinvestments of the principal payments from maturing securities purchased under the APP. [...] 
The key ECB interest rates were kept unchanged and we continue to expect them to remain at present or lower levels for an extended period of time, and well past the horizon of our net asset purchases. [...] 
This assessment is broadly reflected in the December 2016 Eurosystem staff macroeconomic projections for the euro area, which foresee annual real GDP increasing by 1.7% in 2016 and 2017, and by 1.6% in 2018 and 2019. Compared with the September 2016 ECB staff macroeconomic projections, the outlook for real GDP growth is broadly unchanged. The risks surrounding the euro area growth outlook remain tilted to the downside. [...] 
According to Eurostat’s flash estimate, euro area annual HICP inflation in November 2016 was 0.6%, up further from 0.5% in October and 0.4% in September. This reflected to a large extent an increase in annual energy inflation, while there are no signs yet of a convincing upward trend in underlying inflation. Looking ahead, on the basis of current oil futures prices, headline inflation rates are likely to pick up significantly further at the turn of the year, mainly owing to base effects in the annual rate of change of energy prices. Supported by our monetary policy measures, the expected economic recovery and the corresponding gradual absorption of slack, inflation rates should increase further in 2018 and 2019.
This pattern is also reflected in the December 2016 Eurosystem staff macroeconomic projections for the euro area, which foresee annual HICP inflation at 0.2% in 2016, 1.3% in 2017, 1.5% in 2018 and 1.7% in 2019. By comparison with the September 2016 ECB staff macroeconomic projections, the outlook for headline HICP inflation is broadly unchanged. [...] 
The implementation of structural reforms in particular needs to be substantially stepped up to reduce structural unemployment and boost potential output growth in the euro area. Structural reforms are necessary in all euro area countries. The focus should be on actions to raise productivity and improve the business environment, including the provision of an adequate public infrastructure, which are vital to increase investment and boost job creation. [...] 
Fiscal policies should also support the economic recovery, while remaining in compliance with the fiscal rules of the European Union. Full and consistent implementation of the Stability and Growth Pact over time and across countries remains crucial to ensure confidence in the fiscal framework. At the same time, it is essential that all countries intensify efforts towards achieving a more growth-friendly composition of fiscal policies. 
in “Introductory statement to the press conference”
Mario Draghi, President of the ECB,
Vítor Constâncio, Vice-President of the ECB
Frankfurt am Main, 8 December 2016
Link
Expanded asset purchase programme 
The expanded asset purchase programme (APP) includes all purchase programmes under which private sector securities and public sector securities are purchased to address the risks of a too prolonged period of low inflation. It consists of the 
—third covered bond purchase programme (CBPP3)
—asset-backed securities purchase programme (ABSPP)
—public sector purchase programme (PSPP)
—corporate sector purchase programme (CSPP) 
Monthly purchases in public and private sector securities amount to €80 billion on average (from March 2015 until March 2016 this average monthly figure was €60 billion) 
in ECB/ Asset purchase programmes

FMI (os acertos das previsões —políticas— têm uma qualidade duvidosa. Basta comparar as previsões de setembro com as de dezembro e junho deste ano)

Portugal’s near-term outlook has improved, primarily on the back of an acceleration of exports seen in the third quarter of 2016. This higher-than-expected growth outturn followed relatively subdued activity in the preceding two quarters. However, a continuation of strong growth that is broad-based would be needed to conclude that a sustained shift to a faster-paced recovery is underway. The authorities’ 2016 fiscal targets are within reach, and the current account is projected to remain in a small surplus. Against the background of improved consumer confidence, the near-term risks to the macroeconomic outlook are broadly balanced. The medium-term outlook, however, remains broadly unchanged and is vulnerable to shocks, given the high stock of public and private debt, continuing banking sector weaknesses, and persistent structural rigidities. This calls for ambitious efforts to improve the resilience of the financial sector, ensure durable fiscal consolidation, and raise the economy’s growth potential 
1. Recent macroeconomic developments point to a near-term rebound from the subdued activity in the first half of the year. Real GDP grew by 1.6 percent (year-on-year) in the third quarter—up from 0.9 percent in the first half of 2016—driven primarily by net exports. The labor market has continued to strengthen, and the unemployment rate has declined to the pre-crisis level of 10.5 percent. Staff now expects economic activity to expand by 1.3 percent in both 2016 and 2017. Looking further ahead, the economy’s high level of indebtedness and persistent structural rigidities are expected to constrain growth at around 1.2 percent over the medium term 
2. Based on the latest data, staff estimates a fiscal deficit of around 2.6 percent of GDP in 2016, implying an expansion of 0.4 percent of GDP in structural primary terms. The authorities’ strong efforts at containing intermediate consumption and public investment well below budgetary allocations have mitigated the impact of a sizeable revenue underperformance on the headline deficit. Gross public debt is projected to reach 131 percent of GDP at the end of 2016. 
3. The recently-approved 2017 budget aims for a further reduction in the fiscal deficit, to 1.6 percent of GDP. Based on the specified measures, staff projects a fiscal deficit of 2.1 percent of GDP—an implied primary structural tightening of 0.1 percent of GDP—with public debt remaining elevated at 130 percent of GDP. Under staff’s macroeconomic assumptions, achieving the authorities’ fiscal deficit target would require an additional structural effort of 0.4 percent of GDP. A consolidation effort based on durable expenditure reforms would be more supportive of growth than relying on compression of public investment. 
in “Portugal: Staff Concluding Statement of the Fifth Post-Program Monitoring Mission”
December 8, 2016
Link 
“IMF Executive Board Concludes 2016 Article IV Consultation with Portugal”
September 22, 2016
Link 
“Portugal: Concluding Statement of the Fourth Post-Program Monitoring and 2016 Article IV Consultation Discussions”
June 30, 2016
Link

Última atualização: 31/12/2016 23:12  WET

quinta-feira, dezembro 01, 2016

Para o Bloco de Esquerda

Veloso Salgado (1864-1945) - A aclamação de D. João IV


O Bloco, a Monarquia e a República, no dia primeiro de dezembro


A nossa monarquia foi assassinada, hoje dir-se-ia que por um ato terrorista, em 1908. Temos uma república desde 1910, sem que tal mudança de regime tenha salvo o país da emigração, da miséria intelectual e da corrupção pandémica em que outra vez nos encontramos. Quanto mais não fosse por estes factos, os deputados do Bloco de Esquerda deveriam abster-se de sonhar com o regicídio em Espanha, ou pior ainda, de se revelarem, no próprio parlamento português, como uma mera sucursal iberista desmiolada do Podemos!

Bloquistas exibem bandeira republicana espanhola no parlamento português.
Augusto Santos Silva diz que não viu descortesia. Estava sem óculos...


Decorre da má criação parlamentar do Bloco de Esquerda que, se a sua afronta infantil ao rei de Espanha fosse tornada norma parlamentar indígena, os chefes de estado das seguintes monarquias europeias passariam a duvidar se valeria a pena visitar uma instituição que não sabe receber quem convida, ainda por cima de um país insolvente, praticamente sem banca própria, e de mãos estendidas aos seus credores:

- Luxemburgo
- Noruega
- Holanda
- Suécia
- Dinamarca
- Bélgica
- Reino Unido
- Espanha

Haverá alguém capaz de oferecer uma chávena de chá ao Bloco?

segunda-feira, novembro 21, 2016

Novo embuste na ferrovia

Pedro Marques, ministro do planeamento e infraestruturas da geringonça
Foto: Jorge Ferreira/ Expresso

Pedro Marques não é propriamente um ministro da República, mas um comissário político ao serviço de poderes invisíveis que continuam a pontificar sobre assuntos estratégicos essenciais, em nome dos interesses ocultos e apostas especulativas desse mesmo poder ilegal, e contra, gravemente contra, os interesses do país. Dois exemplos: TAP e sistema ferroviário nacional. Em ambos os casos parece continuar de pé um lóbi de piratas que apostou num novo aeroporto a construir em Alcochete. Este desiderato ilegítimo implica travar três decisões cruciais para o futuro imediato do país:

  1. impedir a privatização da TAP e mantê-la na esfera nebulosa de um Estado capturado por interesses inconfessáveis;
  2. impedir a adaptação da Base Aérea do Montijo aos voos civis, assegurando assim a Lisboa um aeroporto secundário, complementar do da Portela;
  3. travar por todos os meios a migração do sistema ferroviário português para a bitola europeia, pois só desta maneira (pensa o lóbi invisível do NAL em Alcochete) se impede a construção da ligação de alta velocidade ferroviária entre Lisboa e Madrid, ou melhor dito, entre Lisboa, Espanha e resto da Europa. E desta forma, também, se garante que a prioridade do investimento público fica reservada para o grande NAL, por onde então passará, num futuro longínquo, o famoso TGV! Que tal averiguar quem comprou terrenos entre Canha, Alcochete e Rio Frio depois de cair a opção da Ota?
Entretanto, na Quadratura do Círculo, Jorge Coelho entusiasmou-se com novas sobre o novo plano ferroviário lusitano. Uma farsa, claro, como a troca de emails que se segue bem demonstra.


TROCA DE EMAILS ENTRE AMIGOS DA FERROVIA

Amigo da ferrovia #1 — Vi hoje na Quadratura do Círculo o Jorge Coelho a dizer que tinha estado numa conferência na Ordem dos Engenheiros sobre o plano ferroviário nacional (julgo que designado por Ferrovia 2020) cujo objectivo é a ligação dos portos nacionais à Europa. Parece que o Henrique Neto foi ouvido...

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Amigo da ferrovia #2 — Pois a mim parece-me que o Henrique Neto não foi ouvido e que o autismo do Sr. Ramalho se transmitiu ao seu sucessor (ou este já não teve oportunidade de emendar a trajectória).

No plano Ferrovia 2020 não há uma única palavra sobre a bitola europeia ficando-se sem se perceber como é que os nossos comboios, de bitola ibérica (1668 mm), poderão chegar à Europa, onde só há a bitola europeia (1425 mm) ou mesmo ao interior de Espanha, que fechará as suas actuais linhas para a nossa fronteira mal conclua os trabalhos nas novas linhas de bitola europeia que as irão substituir, conforme listagem oportunamente divulgada pelo Ministério do Fomento de Espanha.  E, do lado espanhol, isto acontecerá cerca de 2020, também com fundos europeus do CEF geral, já que a Espanha não é elegível para os de coesão (até 85% de co-financiamento).

Iremos então voltar a gastar mais dinheiro para mudar para a bitola europeia ?

Aqui, o mesmo autista contrapunha que os trabalhos a fazer até 2020 seriam em "bitola adaptável", o nome que ele arranjou para a utilização de travessas de dupla fixação, que tanto permitem montar via férrea em bitola ibérica como em bitola europeia, embora sem poderem coexistir simultaneamente.

Talvez tenha sido mal informado ou até se tenha esquecido de perguntar aos seus assessores como se faria essa transição e quanto tempo demoraria a fazer. É que os carris de uma bitola, não podendo coexistir com os da outra, implicam que uma linha só volta a estar operacional quando toda ela tiver a bitola alterada, o que levará vários meses (quiçá 1 ano) a concretizar. Além dos custos da nova obra, quanto irá representar a fatal perda de mercado resultante ? Quem paga ? O Novo Banco não vai ser, certamente.

Em resumo, este plano Ferrovia 2020 só vai servir para levar as nossas exportações e as mercadorias chegadas aos nossos portos até às plataformas logísticas espanholas de Salamanca e de Badajoz. Aí, mudam para os comboios espanhóis de bitola europeia para prosseguirem viagem. E o custo desse transbordo irá penalizar a nossa competitividade, bem como as importações pela mesma via.
E para percursos da ordem dos 200 km ou menos até à fronteira, o transporte rodoviário torna-se mais competitivo do que o ferroviário (para que é que a Luís Simões pretende um enorme terminal no porto de Leixões ?)  Para quê, pois, insistir na via ibérica, se a ferrovia não for competitiva ?

Porém, a coexistência das 2 bitolas na mesma via é possível, desde que se adopte a via a 3 carris, como os Espanhóis vêm fazendo em troços do Corredor Mediterrânico e que já está mais que testada no acesso ao porto de Barcelona, que trabalha com as 2 bitolas desde 2013. E é um trabalho que pode ser feito quase sem interrupções do serviço.  Mas não é isso que versa o plano 2020.

Saudações pouco competitivas,

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Amigo da ferrovia #3 — O autor (M. Llamas — ler artigo) já é conhecido como um opositor ao AVE.

Posso adiantar que ele comete alguns erros graves, a saber:

1. Sobre os passageiros ele ignora que para o ano os passageiros vão duplicar, pois as novas linhas vão ser interligadas entre si e passará a existir uma verdadeira Rede.

2. Ele ignora que a Espanha precisa de uma nova Rede UIC.

3. Ele ignora as poupanças de energia que a nova rede vai permitir durante todos os anos.

4. Ele esquece que na linha mais antiga o nº de mortes e feridos desde 1992 é zero. Para ele isso não conta.

5. Ele nada diz que grande parte das novas vias teve elevada comparticipação da U.E.

Eu tenho uma explicação para a oposição deste Professor de Maiorca.

A forte aposta futura na Ferrovia vai desvalorizar os aeroportos de Espanha. As Baleares vão sair um pouco prejudicadas por se apostar numa Rede ferroviária em vez da Rede Aeroportuária.

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Amigo da ferrovia #4  Não se poderá dizer que seja propriamente uma “novidade”.

1 - Na verdade Portugal aceitou a alteração graciosa do seu “hinterland” de 600km para 200Km. Alguns experts na matéria manifestaram o seu conforto, e porque não dizê-lo, o seu contentamento. (John Frank no seu diário – “A costa vicentina e o meu portinho de águas profundas”).

É claro que se coloca a velha questão: Realizar comboios de mercadorias apenas se justifica para distâncias superiores a 200 – 250 km. E para comboio de 750 metros, formar um comboio, manobras para aqui, e para ali, o melhor é mesmo o camião, nada mais simples!

2 – Para bom entendedor, nesta coisa das “bitolas”, da mesma forma como vai haver bitola ibérica até Badajoz do lado tuga, até Salamanca está aceite que haverá bitola ibérica desde Vilar Formoso.

Não acredito que os espanhóis queiram gastar dinheiro em bitola UIC de Salamanca até Fuentes de Oñoro dado que do lado tuga não existe continuidade. Quanto à electrificação do troço Salamana – Ciudad Rodrigo – Fuentes de Oñoro, também creio que não se justifica. A bitola ibérica é para encerrar como Ana Pastor o “disse” ao Álvaro.

A Renfe ter de afectar 2 locomotivas diesel para assegurar a tracção dos comboios nesse troço, também não me parece, pois os custos de manutenção obrigam a um atelier com bitola ibérica, ou o transporte dessas locomotivas em zorras. Terão de ser as empresas transportadoras tugas a assegurar essa tracção, quiçá adquirindo algumas locomotivas diesel em bitola ibérica  que a Renfe tem à venda e quer despachar em “alta velocidade”. Os custos de utilização da infra-estrutura e de tracção serão suportados pelas empresas tugas. Recorde-se que entre Salamanca e Fuentes de Oñoro existe uma via única em bitola ibérica. Como a linha da Beira Alta está em via única, é claro que não vão investir qualquer cêntimo.

Julgo que são estas as consequências mais imediatas do e-mail infra.

3 - Apanhar o comboio para Madrid (Paris) creio que vai ser em Badajoz com transbordo de um Intercidades tuga para um AVE da Renfe. Quanto aos Talgos 200 e Pendulares parece-me que a Renfe os quer descontinuar de vez. Já ultrapassaram os 20 anos, e esta última aquisição de 30 + 10 comboios AVE de 350km/h é bem clara. Andar com comboios mais lentos em linhas de comboios de 350 km/h, só atrapalha, cria insegurança com risco de acidente, e é claro reduz a capacidade da infra-estrutura.


PS. Nestas apreciações a blogosfera não tem andado muito desfasada da realidade. Toda esta situação foi atempadamente antecipada pela blogosfera, por isso já não é novidade. Vive-se bem com isso, ainda bem.

Como o Natal está próximo, nada mais a propósito. Espanha vai oferecer a Portugal 2 portos secos. Isto é que é sorte. :D

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Amigo da ferrovia #2 — Subscrevo.
Os nossos governantes, passados e presentes, não querem saber de competitividade para nada, salvo se isso tiver a ver com os seus negócios pessoais. Por isso, resta-nos esperar que os Chineses tomem conta de Sines e imponham a bitola europeia para se ligarem decentemente ao centro económico da Europa via ramo sul do Corredor Atlântico. A ser assim, será muito provável que venham posteriormente a apostar na utilização da linha da Beira Baixa para chegarem ao norte da Europa, ignorando a linha da Beira Alta.

Um abraço desta ilha ferroviária à beira mar plantada.

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Amigo da ferrovia #4 — É malta que acredita no Pai Natal, com renas e tudo —tal como o gaúcho da TAP justifica os prejuízos da TAP com as low cost, por estas operarem com aviões equipados com turbinas de duplo ciclo movidas a água, tal como as renas do Pai Natal. Por mero acaso, o gaúcho anda muito calado... Será que a ponte aérea LIS – OPO está a ser um tremendo sucess?

Quero ver a cara desta malta toda quando Espanha começar a cobrar portagens nas autoestradas (Bascas), assim como a França e a Alemanha. Circulação de camiões, porque não? Mas pagam portagens e combustível—e bem! Aqui, pelos vistos, arranjou-se umas bombas de gasóleo junto à fronteira, com “desconto”. Alguém sabe do tremendo sucesso desta medida política? Está tudo doido!

Mas porque razão vários países da Europa civilizada querem banir o carbono das suas cidades?Devem ser “doidos”. A tugulândia é que está certa!

Os principais construtores automóveis estão todos apostados nos veículos eléctricos. Até nos super protótipos a Audi abandonou a competição para se dedicar aos eléctricos. Dinamarca, Noruega, Holanda definiram 2020 com limite para a venda de carros térmicos. No dia 11 de Outubro, quando o meu filho mais velho, que está a trabalhar na Holanda (daqueles que já não voltam), veio à tugulândia, disse-me a bordo do 205: Ó pai, já há muito tempo que não ando em carros a gasolina. Deram-lhe um carro eléctrico quando lá chegou. Além do mais, têm o hábito de compartilhar os carros.

Espanha compra 30+10 comboios AVE com capacidade para 400 lugares/cada, 350 km/h, tri-tensão, certamente para assegurarem a ligação entre Madrid – Paris – Londres. Espanha, França, Alemanha, Bélgicas,...., devem ser países equivocados. Até os italianos estão a apostar fortemente nos comboios de Alta Velocidade, vejam só, um país com características idênticas à tugulândia

E esta malta tuga complica tudo por causa da porcaria de uma linha de 200km em bitola UIC, entre o Caia e Poceirão (Pinhal Novo – Lisboa), ainda por cima financiada a 85% por fundos europeus.

Falam agora de portos, que os chinocas querem apostar nos portos!

Mas o que é que a tugulândia tem para dar? Mais depressa vão para Huelva ou Algeciras onde os portos estão servidos por bitola UIC. Questionem o John Frank sobre aquilo que promoveu em Sines. Não fez “rata”. Zero! Foi corrido, e curiosamente (ou talvez não) ninguém deu pela sua falta. A esta hora ainda deve estar a falar com o Louro – o papagaio que lhe aumenta a acuidade visual. Agora sonham com chineses a transformarem o porto do Barreiro numa nova Roterdão ou Antuérpia. Onde é que esta gente tem a pinha?!

Não investiram 150 milhões na linha do Caia—Poceirão, e agora admiram-se o quanto estão a perder em oportunidades e intenções de investimento!

A linha Madrid—Badajoz foi agendada por Espanha como a sua última prioridade. Na realidade, Portugal (o Coelho) desresponsabilizou a Espanha desta obra, ao que a Pastor entregou ao Álvaro o projecto de linhas em bitola ibérica que irão encerrar!

Deste facto ainda ninguém tirou as devidas ilações. Houve para aí um GITEVAS que entregou qualquer coisa que nem mereceu a atenção de Bruxelas, ao que Espanha e França esfregaram as mãos de contentes. pois é menos um a “pedir”.

Perdeu-se tempo a discutir “linhas algaliadas”, “eixos intermutáveis”, “eixos telescópicos” — tudo parvoíces. E agora estão preocupados pelo facto dos chinocas irem investir aqui ao lado, dando inclusivamente um novo impulso às infra-estruturas espanholas.

É claro, tudo isto não leva a tulugândia a lado nenhum, a não ser o Diário de John Frank, agora no seu novo capitulo: “Porquê um Cacho!”

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Amigo da ferrovia #5 Esquece!! dissestes tudo... e bem...

Este país está na sucata e com a actual porcaria socrática no Governo demonstra bem o que somos. Não nos chegou um resgaste!

Em vez de discutirmos isto, discutimos a concertação social, a grande vitória do aumento do salário minimo em 6 euros, o banqueiro que declarou mas não declarou, ou não deu o declarado.

Ou a neve que cai no Marvão... ou em Montalegre... as renas já estiveram mais longe de aparecer como notícias de primeira página...

Eu pasmo com isto tudo... e sinto que estudar em Portugal não interessa nada... neste país de papagaios sem estratégia de longo prazo, sem pessoas com visão e com amor à pátria e ao futuro de Portugal, mas com grande amor aos bolsos...

Taxas a gasolina e o gasóleo, mas não pensas nas renováveis... Os centros de investigação das Renováveis vão sendo transferidos para o estrangeiro. A EDP Renovaveis é gerida por um espanhol, que a única coisa que faz o dia inteiro é Replies de emails.

Os teus filhos perceberam depressa... e vai acontecer a tantos mais...

A culpa é nossa, que nunca exigimos a estes políticos de pacotilha. Não sabemos ouvir os outros que sabem mais que nós, ter a humildade de aprender com eles...

E assim vais destruir todos os sectores primários, terciários em Portugal... e ficas com meia dúzia de tipos dos mais bem pagos do mundo, que num país a sério nem serviam para lavar escadas (vejam os respectivos passados como gestores de alguns deles...).

AdF#5

Atualização: 25/11/2016 18:45 WET

Efeito Trump: dólar e obrigações soberanas em alta

Capa do Economist de novembro 2016 (alterada para tons de cinzento)


Remuneração dos Treasuries dispara 59%


Dólar dispara face ao euro, e rentabilidade das obrigações soberanas americanas disparam 59% desde o verão passado! Se ocorresse algo parecido aos títulos de dívida portuguesa a 10 anos, os atuais yields de 3,6% subiriam até aos 5,724%. O próximo trimestre poderá fazer murchar a rosa de verão que alimenta a euforia dos distraídos.
Trump Is Making Bond Markets Nervous
...investors may demand higher yields to buy Treasuries. Bond prices fall as yields rise. The benchmark 10-year Treasury bond yielded 2.2 percent on Nov. 15, up from a record low of 1.3 percent this summer. Economists and strategists hadn’t been expecting a yield that high until 2018, according to a recent survey.
Bloomberg, 15 nov 2016


Um Pokémon chamado Banif


Ana Botín, Presidente do Santander
Foto: Angel Navarrete/ Bloomberg

Banif, ou Caixa, qual preferem perder?


O Estado desembolsou e irá desembolsar uma quantia superior de 3.500 milhões de euros para oferecer ao Santander um banco (Banif) expurgado de ativos tóxicos (2.255 M€) e com um valor superior a 11 mil milhões de euros. Irá ainda pagar ao Santander 433M€ pela transação (1).

Following the resolution measure applied to Banif by the Bank of Portugal at the end of December, Santander Totta acquired assets and liabilities amounting to approximately 10 billion euros, mainly composed by a credit portfolio (gross) of 6.5 billion euros (3.2 billion euros credit granted to private individuals and 3.3 billion euros to companies), a deposit portfolio amounting to 4.5 billion euros, and a commercial network comprising 177 branches and respective employees, and a customer base numbering approximately 350,000 accounts. 
in Santander, 2015 Annual Report

A história da entrega do Banif ao Santander não pode ser analisada, nem compreendida, sem a história dramática que ao mesmo tempo corria na Caixa Geral de Depósitos. E conta-se em duas penadas: ambos os bancos, Banif e Caixa, estavam em 2015 virtualmente insolventes. A prova disto mesmo é que nenhum deles esteve em condições de devolver nos prazos negociados os empréstimos públicos que haviam recebido para se restruturarem, e ambas as restruturações estavam então encalhadas no atoleiro político-partidário em que se transformara o sistema financeiro português.

De acordo com as novas regras da União Bancária Europeia esta situação colocava os dois bancos na iminência de procedimentos de resolução com vista a evitar que qualquer deles falisse, o que, a ocorrer, custaria muito dinheiro ao fundo de garantia de depósitos.

Por outro lado, na vizinha Espanha, o maior banco europeu, o Santander, precisava de aumentar o seu capital, processo que se iniciara no princípio de 2015, mas que continuava por concluir.

Botin Faces Doubts Over Santander's Capital Amid Profit Squeeze 

In the year since she became chairman, Banco Santander SA’s Ana Botin has cut the dividend, tapped shareholders for funds and replaced management in the U.S., Brazil and the bank’s home market of Spain. 
And still the stock price has foundered. Ahead of a two-day meeting with Botin and her team this week, some of Santander’s biggest investors say they’re concerned that profit pressures in key markets mean Spain’s largest bank will struggle to build capital ratios to match peers and meet regulators’ escalating demands 
[...] 
The bank’s 7.5 billion-euro stock sale in January wasn’t enough to get the capital ratio to where investors want it to be, taking into account regulatory demands, said a top-20 shareholder, who asked not to be named because the asset manager isn’t authorized to speak about individual companies. While the bank is unlikely to sell more stock in the short term it should still aim to boost its CET1 ratio to 11 percent by the end of 2016, the investor said. 
in Bloomberg, 20/09/2015

O resultado final é conhecido: poupou-se a Caixa Geral de Depósitos a um desfecho dramático, mas o preço da sua recapitalização e restruturação públicas, ainda no adro, seria a entrega apressada do Banif ao Santander, em nome, claro, do saneamento do sistema bancário europeu. Um dos personagens determinantes deste desfecho foi o holandês Geert Jan Koopman, o poderoso subdiretor-geral para as ajudas de estado da poderosa Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia.

Geert Jan Koopman
Foto: Lisbon Council

Assim se cumpriu um dos objetivos ideológicos do BCE e da Comissão Europeia —concentração bancária e eliminação de mais uma maçã podre do sistema, antes da entrada em vigor do novo Mecanismo Único de Resolução bancária, cujas regras, sobretudo durante o período de transição (oito anos) implicarão uma responsabilidade maior e um esforço particularmente pesado para os chamados compartimentos nacionais desse fundo, cuja mutualização será progressiva. Ou seja, em caso de resolução de um banco de um dado país da zona euro, será ainda sobre o sistema financeiro desse país que recairá a maior parte do custo da resolução. No caso português, porém, com o número de potenciais resoluções à vista, se tais processos fossem atirados para 2016, o mais certo seria assistirmos a um colapso completo do nosso sistema financeiro.

Foi este o dilema que o governo de Passos Coelho tentou empurrar com a barriga num ano de eleições, e que António Costa e a sua geringonça acabariam por engolir sem remédio. Koopman decidiu, o Banco de Portugal executou, e o Santander agradeceu ao homem que em 2012 foi à cidade Santander explicar como funciona o novo regime de gestão e controlo do complexo tema das ajudas de estado.

Optou-se, pois, por resolver o BES e o Banif, e restruturar a Caixa, mas com enormes custos para o contribuinte português, deixanndo os piratas banqueiros e os políticos a salvo do descalabro de que foram os principais responsáveis.

Mas pior, ainda puseram os contribuintes portugueses a pagar parte da recapitalização do maior banco europeu, o Santander, entregando-lhe um banco pelo valor simbólico, e sobretudo aparente, de 150 milhões de euros. Na realidade, os portugueses irão pagar ao Santander-Totta qualquer coisa como 433 milhões euros para que este fique com um banco cujos ativos (e responsabilidades) superam os 11 mil milhões de euros!

Se não vejamos:

  • ativos e responsabilidades: 11.000 M€ (12.788 M€ em junho de 2015), assim compostos:
    • carteira de créditos individuais: 3.200 M€
    • carteira de créditos a empresas: 3.300 M€
    • depósitos: 4.500 M€ (6.271 M€ em junho de 2015)
  • 177 balcões
  • 350 mil contas
  • 1.100 funcionários
  • 2.500 pensionistas
  • Fundo de pensões: 150 a 200 M€
  • 37% dos depósitos, 31% dos empréstimos nos Açores
  • 36% dos depósitos, 23% dos empréstimos na Madeira


NOTAS

  1. Santander emprestou em 22/2/2016 ao Estado 1.766 M€ sob a forma de uma aquisição de títulos de dívida pública — MTN (medium term notes)— com maturidade de 10 anos, e taxa de cupão de 3,3%.

O QUE ESCREVI SOBRE ESTE ESCÂNDALO

domingo, novembro 20, 2016

Uma andorinha não faz a primavera



Turismo e atividades associadas, nomeadamente em matéria de investimento imobiliário e requalificação de imóveis, a par de outros fatores, como a resiliência das exportações, o investimento chinês, a melhoria dos resultados na refinação petrolífera da GALP em Sines (depois das greves ocorridas no primeiro trimestre), o crescimento de dois dígitos no Porto de Sines (14% relativamente a 2015), a deslocação de investimentos do Reino Unido, da Rússia e alguns países da União Europeia para locais mais seguros, como Portugal e Espanha, e ainda os investimentos municipais associados às eleições municipais de 2017, serão as causas principais do bom desempenho do PIB no terceiro trimestre de 2016. Pouco têm, pois, que ver com a política macro-económica do governo.

Crescimento anual do PIB (%)

Portugal

1961-2015
  • 1961: 5,535
  • 1969: 2,121
  • 1970: 12,613
  • 1971: 6,632
  • 1973: 11,201
  • 1974: 1,143
  • 1975: -4,348
  • 1998: 4,792
  • 2000: 3,787
  • 2009: -2,798
  • 2015: 1,454

2016
  • terceiro trimestre 0,8
  • três primeiros trimestres: 1,3
  • crescimento homólogo entre setembro 2015 e setembro de 2016: 1,6

in The World Bank (consultado em 18/11/2016)


Crescimentos médios no período 1988-2015 (%)

Portugal: 1,56
Espanha: 3,2
Zona Euro: 1,7
União Europeia: 1,9
Mundo: 2,466

in Trading Economics

quarta-feira, setembro 28, 2016

Jesus e Mariana

Cartaz do Bloco de Esquerda

A aporia do comunismo


A diferença entre, por um  lado, a redistribuição comunista pregada por Jesus —que, segundo Kojin Karatani (1), representa o regresso do reprimido, i.e. de um regime primordial de partilha e troca desinteressada e baseado na reciprocidade, recalcado historicamente, mas também no quotidiano de cada um de nós, sob a forma da contradição, sempre latente, entre vida privada (e familiar) e vida pública— e, por outro, a redistribuição forçada da riqueza acumulada, defendida por Mariana Mortágua (2), é que a primeira corresponde a um ato comunitário, voluntário, ou quanto muito de submissão espitirual à estratégia de uma dada religião, enquanto no segundo caso, resulta de uma expropriação violenta, própria das sociedades com Estado, a qual, no caso da teoria da ação proposta pela deputada do Bloco de Esquerda, ameaça diretamente, não só o regime de troca e acumulação capitalista, mas ainda qualquer forma de sociedade suportada por cidadãos livres—como ficou demonstrado nos destinos que tiveram as experiências marxistas-leninistas na Rússia, na China, ou em Cuba. Esta diferença é crucial para o debate que falta à renovação profunda de que a Esquerda urgentemente precisa de encetar.

O comunismo é um estado social primordial que convive em cada um de nós como um reprimido, e como tal explica a natural pulsão dos mais novos contra a violência do estado, do dinheiro e da lei. A ideologia marxista-leninista (que serviu sobretudo para promover a transição das sociedades predominantemente despóticas e agrárias para o capitalismo industrial) hipostasiou oportunisticamente a ideia de que a utopia comunitária (que Tomás Moro foi curiosamente buscar aos Impérios do Espírito Santo, oriundos das ilhas dos Açores) seria o ponto de chegada de uma sociedade socialista talhada com a foice campesina e o martelo industrial, sob a direção de uma vanguarda intelectual formada na Suíça. Erro crasso! Erro craso que, no entanto, continua a contaminar o pensamento dos nossos PCP e Bloco de Esquerda, como se tem visto no debate fiscal em curso, e no crash de que foi vítima a brilhante deputada do Bloco de Esquerda, Drª Mariana Mortágua.

Já alguém no Bloco, ou no PCP, se perguntou porque reune a Cova da Iria num ano mais peregrinos do que qualquer um destes partidos nas suas eleições e manifestações? (3) Basta pensar nesta avaliação estatística desde a existêncioa destes dois partidos até à sua virtual extinção, que ocorrerá certamente muito antes de um eventual cataclismo que arrase o Santuário de Fátima, para percebermos que a aporia do comunismo não se esgota, nem muito menos se resolve no interior da discussão marxista. Mas lá que discutir o marxismo e pulverizar o marxismo-leninismo (de que o trotskismo foi um epifenómeno cosmopolita) é um desiderato a que não podemos escapar se queremos salvar a Esquerda, lá isso é!

NOTAS

  1. KOJIN KARATANI, The Structure of World History, From Modes of Production to Modes of Exchange. 2014
  2. Mariana Mortágua critica posição do PCP sobre IMI . Antena 1/ RTP1
  3. O Santuário de Fátima recebeu 587.128 peregrinos em 2015. Votaram nas Legislativas de 2015, no Bloco, 550.892 eleitores, e no PCP-PEV, 445.980 eleitores.

Atualização: 29 set 2016 17:02 WET

terça-feira, setembro 27, 2016

Hillary vs Trump


Venha o Diabo e escolha!


(CNN) Hillary Clinton was deemed the winner of Monday night's debate by 62% of voters who tuned in to watch, while just 27% said they thought Donald Trump had the better night, according to a CNN/ORC Poll of voters who watched the debate.

Debate inconclusivo? Ouvi-o esta madrugada. Hillary pareceu, para já, melhor treinada do que Trump. Trump é fanfarrão, não paga impostos e continua a exibir um peluche em cima do crânio, Hillary é uma falcoa perigosa, propensa às pneumonias, que ajudou a meter os Estados Unidos, o Leste Europeu e o Médio Oriente num inferno. A América precisa de uma pausa para lamber as feridas, se quiser retardar ou mesmo infletir a sua manifesta decadência económica, financeira, institucional e moral. Talvez por isto ser assim, os eleitores de um grande país onde prolifera a pobreza e o crime, acabem, no fim da campanha eleitoral, por dar a vitória a Donald Trump. Quem quer que venha a ser  o próximo boss americano, sê-lo-à depois de uma vitória tangencial sobre o adversário.

Sexo, Mentiras e Propaganda




Os cães de Pavlov


Recebi, como é habitual, um email propondo os temas da Política Sueca da semana. Entre estes era impossível escapar ao que se anunciava por toda a imprensa escrita e audiovisual, mesmo antes da coisa aparecer, como o escândalo literário do ano. Tem um título: Eu e os Políticos—o que não pude (ou não quis) escrever até hoje. Tem autor: José António Saraiva, filho de um prestigiado historiador de literatura portuguesa que fora dos primeiros intelectuais a dissidir do PCP. Além de arquiteto, o Saraiva, como também é conhecido, foi diretor do Expresso durante vinte anos (1985-2006), fundador e diretor do semanário Sol durante uma década (2006-2016) e pretende agora, ao que parece, instaurar um novo estilo de retratística política, de pendor essencialmente literário, para não dizer mesmo, libertário. Curiosamente, a biografia de José António Saraiva que podemos ler na Wikipédia não menciona a sua inglória criação do semanário Sol. Tal como Paulo Portas, pretendeu matar o pai, perdão, o Expresso, e também falhou o desígnio.

A propaganda demolidora sobre o livro Eu e os Políticos, ou melhor dito, sobre o seu autor, começara numa bem conhecida orquestra mediática de nome Global Media, dona das publicações de referência, Diário de Notícias, Jornal de Notícias, Açoriano Oriental e TSF, e de mais uma dúzia de publicações menores, como o Dinheiro Vivo, Notícias Magazine, Evasões, ou O Jogo. O que era e é um livro razoavelmente bem escrito e divertido, composto por quarenta e dois incisivos retratos de personalidades conhecidas dos portugueses tornou-se, em menos de 48 horas, num escândalo supostamente erótico cuja velocidade de propagação me fez lembrar os episódios tabloidescos em volta dos videos pornográficos de Tomás Taveira, ou do famoso boato sobre a entrada nas Urgências do Hospital Santa Maria da cantora de uma então famosa 'girl band' depois de uma noite de sexo anal com um jogador de futebol guineense.

Mas como foi possível tamanho embuste sobre uma crónica de costumes que tão bem retrata alguma da gente que há décadas entra diariamente, e por vezes várias vezes ao dia, em nossa casa? Quem montou este circo de pulgas amestradas da opinião mediática? (1)

Não sou leitor de José António Saraiva, até porque deixei de ler regularmente jornais portugueses há uma boa quinzena de anos. Li-o muitas vezes quando ainda comprava semanalmente o Expresso, e sempre gostei da sua prosa enxuta, sintética e assertiva, apesar de nunca me ter interessado muito pela vidinha dos nossos políticos, as suas manias e gritantes limitações intelectuais, resistindo assim, instintivamente, à armadilha telenovelística de tentar perceber o nosso presente e o nosso futuro a partir das intrigas diariamente tecidas pela partidocracia que nos conduziu a um cada vez mais evidente abismo. Prefiro olhar para as tendências que movem as coisas apesar do que dizem fazer os seus declarados, mas quase nunca determinantes, atores e figurantes. “Descobri que a maior parte dos problemas se resolvem por si próprios. Sem ser preciso fazer nada”, terá dito um dia António Guterres a José António Saraiva, encostado a um balcão do Pabe. Frase certamente extraordinária, corroborada, aliás, por algo parecido que outro ex-ministro socialista me confidenciou um dia sobre a impreparação dos governantes portugueses horas antes de qualquer reunião importante em Bruxelas, e que define tão bem, lapidarmente mesmo, a Política à Portuguesa. Se for verdade, como penso que é, esta indolência aparentemente congénita dos nossos políticos nascidos do colapso da ditadura salazarista não deixa de ser um grave obstáculo ao nosso futuro coletivo. Acreditar, praticar e promover este género de indigência abre caminho a que os problemas, por vezes, acabem por resolver-se da pior maneira possível, com trágicas consequências para as suas vítimas, ironicamente as mesmas que elegem regularmente esta espécie de políticos.

Tinha que comentar o livro...

Procurei-o. Primeira tentativa, umas dez livrarias depois, nada. Em desespero de causa telefonei na quinta-feira passada à editora. O livro estava esgotado. Nova edição sairia esta semana. Mas eu precisava de o ler até sábado! Já no Porto, voltei à rua depois de umas dicas da Gradiva. Dirigi-me à FNAC da Rua Santa Catarina. Nada. Apressei-me em direção à Leya, na mesma rua. Nada! Havia ainda naquela zona uma derradeira hipótese: a Bertrand do CC La Vie, na Rua Fernandes Tomás. Deambulei pela livraria à caça do exemplar. Comecei pelas novidades, e nada. Dirigi-me à caixa do estabelecimento para a derradeira pergunta. Uma pessoa na minha frente está a ser atendida. Nervoso, volto a olhar para trás, escrutinando as prateleiras. Mesmo diante do meu joelho, o que não vira antes lá estava: três exemplares da quarta edição do “livro proibido” esperando por leitores tão apressados quanto eu. Paguei o exemplar e comecei de imediato a lê-lo, enquanto me afastava do La Vie em direção a casa (2).

Devorei, enquanto caminhava, os três capítulos mais referidos como prova de que tinha nas mãos o fruto proibido de um ogro literário capaz de violentar sem qualquer pudor a confiança e a intimidade alheias: os retratos dedicados a Miguel e Paulo Portas, e o dramático capítulo sobre Margarida Marante. Não há nada nestes três textos que não seja público e objeto de inúmeras referências e descrições na nossa imprensa, incluindo a imprensa cor-de-rosa, e a de escândalos.

Mas se é assim, que incomodou então tanto a aldeia saloia do nosso jornalismo?

Li o livro de uma ponta à outra. As anedotas e indiscrições que pontuam de cor a escrita minimal de José António Saraiva revelam tão só aparências caleidoscópicas comuns à maioria dos humanos. Nós somos uma espécie de cebolas caracteriológicas e comportamentais. O que damos a ver de nós próprios a toda a hora é sempre uma construção de geometria variável, mais ou menos desnudada, mais ou menos mascarada, ou cuidada, e sempre estratégica, por mais que pensemos o contrário e nos julguemos espontâneos. Isabel Moreira tem tatuado no braço esquerdo o número 080110? Estou a revelar uma inconfidência, ou a devassar a privacidade de alguém? Não, porque a dita cicatriz é pública e frequentemente exibida pela ilustre deputada da esquerda socialista pós-moderna. Apreciei, em suma, a escrita na primeira pessoa, ao mesmo tempo honesta, literariamente cristalina, por vezes cáustica, outras roçando a brejeirice, mas sobretudo com momentos de inesperado humor.

Nada do que li justificaria o alvoroço, salvo... talvez, a incomodidade que o livro terá porventura provocado em Daniel Proença de Carvalho, advogado de José Sócrates, e Presidente do Conselho de Administração da Global Media (ex-Controlinveste), conglomerado empresarial do regime cujas dificuldades financeiras parecem ser óbvias, a avaliar pelas sucessivas e recentes entradas de capital angolano (dezembro de 2014) e chinês (em 2017?) no mesmo. A relação de Proença de Carvalho com o suspeito de corrupção José Sócrates, o papel que este advogado sibilino do regime obviamente desempenha no empório de propaganda que dirige, e as pulgas jornalísticas que mordem à voz do dono, formam uma espécie de orquestra de manipulação do inconsciente coletivo, que é preciso denunciar. O Photomaton de José António Saraiva, ao inscrever esta realidade lamentável em livro, subindo o patamar da sua escrita para as prateleiras das livrarias e bibliotecas, fá-lo certamente, e assim se produziu o mesmo efeito que as campainhas de Pavlov.




NOTAS

  1. A menção reiterada ao estado mental duvidoso de José António Saraiva é um dos principais diapasões porque afinaram várias das crónitas escritas e audiovisuais sobre o livro maldito e o seu autor. Atendendo a que alguns dos escribas e papagaios estabeleceram esta conexão psiquiátrica sem terem declaradamente lido o livro demonstra sem margem para dúvidas o grau de indigência a que chegou uma parte da corporação jornalística indígena. Felizmente que nem todos afinam por este cânone autodestrutivo.
  2. Eu e os Políticos—o que não pude (ou não quis) escrever até hoje compõe-se de 42 retratos de outras tantas personalidades conhecidas da vida política (37), dos negócios (3), da advocacia (1) e dos média (2). Apenas três mulheres constam como personagens desta pequena história (o que dá bem ideia do machismo dominante na vida pública indígena): Margarida Marante, Leonor Beleza e Manuela Ferreira Leite. Há quem tenha direito apenas a duas ou três despiciendas páginas de atenção (Nuno Morais Sarmento e José Pacheco Pereira), e há quem tenha direito a mais: Álvaro Cunhal (um extraordinário retrato realizado em seis páginas), Marcelo Rebelo de Sousa (a radiografia dum presidente traquina), Mário Soares (nove páginas cheias como o personagem), José Manuel Durão Barroso (doze páginas necessárias sobre um transmontano urbanizado em calda maoista), Aníbal Cavaco Silva (a mais longa descrição do político com mais horas de função nas duas mais poderosas posições do poder constitucional), José Sócrates (retrato fatal em 10 pp.), Jorge Sampaio (o 'hipócrita', como o designou Guterres, em 12 páginas), Manuel Maria Carrilho (dos seus hábitos gastronómicos espartanos, à ascensão e queda dum político embrulhado pela imprensa cor-de-rosa— 7 pp.),  António Costa (o Babouche em quatro páginas), e mais alguns...
Atualização: 28/09/2016 10:39 WET

segunda-feira, setembro 12, 2016

No esgoto do jornalismo

Brasão dos Cavacos, por Toyze

Na sombra de Belém, ou do império desfeito de José Sócrates? 

A escrita pavloviana de Miguel Sousa Tavares é um retrato triste da miséria intelectual indígena.


E, enfim, a pergunta que qualquer ser decente se fará ao ler esta longa recriminação: por que razão alguém, assim distratado e publicamente humilhado por quem serviu tanto anos, se mantém em funções, em lugar de se demitir imediatamente?" — Miguel Sousa Tavares, Expresso 10/8/2016

O artiguinho de MIGUEL SOUSA TAVARES sobre o livro de Fernando Lima, Na Sombra da Presidência, Relato de 10 Anos em Belém, termina de forma grandiloquente com uma pergunta supostamente fatal para o autor do livro, mas que, espanto, é respondida logo na Introdução do mesmo.

Ou seja, o Miguel nem sequer folheou o dito!

O artigo é, aliás, um retrato instantâneo disso mesmo: nem uma citação, nem uma observação ou crítica ao texto, ou conteúdo do livro, apenas mais um exercício de demolição de caráter ecoando os latidos do rebanho que ainda não perdeu o hábito da subserviência indigente (parece mesmo que recidiu em todo o seu triste esplendor).

A pena deste marialva da opinião embevecida com a ortografia Salazarista, jornalista de ouvido, populista de meia tijela, herdeiro presumido de genes literários que não lhe foram adequadamente transmitidos, pariu, assim, mais uma peça bimba e pimba de opinião à medida do regime cuja crítica está reservada, acredita a pobre criatura, aos eleitos da sua laia. É caso para sublinhar: leiam o livro de Fernando Lima e coloquem, como sempre, esta página do Expresso por baixo dos pitéus que dão ao vosso tareco.

O ato falhado da notícia do Expresso sobre o lançamento do livro de Fernando Lima diz tudo: em vez de citar o verdadeiro título do livro —Na Sombra da Presidência, ....—, escreveu: "A Sombra da Presidência...".

domingo, setembro 11, 2016

Código de Conduta e corrupção passiva

7 of the most expensive flowers in the world/ Juliet Rose (mnn)

Em caso de dúvida cumpra-se a lei


Se o primeiro ministro António Costa receber um grande ramo de Rosas Julieta quem poderá dizer se houve ou não recebimento ilegítimo de vantagem? O novo Código de Conduta do Conselho de Ministros é omisso. No entanto, a resposta é evidente: o Artigo 372.ª do Código Penal cuja redação em vigor foi publicada em Diário da República a 2 de setembro de 2010.

Já me referi a esta polémica num outro post (aqui), e o essencial é isto:

Existe uma lei do Código Penal que regula claramente este tema:
CAPÍTULO IV
Dos crimes cometidos no exercício de funções públicas
SECÇÃO I
Da corrupção
  Artigo 372.º
Recebimento indevido de vantagem
1 - O funcionário que, no exercício das suas funções ou por causa delas, por si, ou por interposta pessoa, com o seu consentimento ou ratificação, solicitar ou aceitar, para si ou para terceiro, vantagem patrimonial ou não patrimonial, que não lhe seja devida, é punido com pena de prisão até cinco anos ou com pena de multa até 600 dias.
2 - Quem, por si ou por interposta pessoa, com o seu consentimento ou ratificação, der ou prometer a funcionário, ou a terceiro por indicação ou conhecimento daquele, vantagem patrimonial ou não patrimonial, que não lhe seja devida, no exercício das suas funções ou por causa delas, é punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa até 360 dias.
3 - Excluem-se dos números anteriores as condutas socialmente adequadas e conformes aos usos e costumes.

Sobre a latitude de interpretação do ponto 3 do Artigo 372.º posso deduzir da afirmação do constitucionalista Jorge Miranda que o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, deveria ter recusado o convite da GALP para viajar por duas vezes a França e aí assistir a jogos do Campeonato Europeu de Futebol. Gostaria, por outro lado, que jurisconsultos iminentes como Paulo Pinto de Albuquerque e Germano Marques da Silva se pronunciassem sobre o que se deve entender por "condutas socialmente adequadas e conformes aos usos e costumes".

Há uma pista que nos permite conhecer antecipadamente o que pensam abstratamente sobre o que parece vago ou ambíguo no já famoso Artigo sobre a corrupção passiva.

Assim, e sobre o Novo Regime Punitivo da Corrupção, na tese de mestrado forense da autoria de Inês Isabel Lopes Nunes, de Março de 2012, orientada pelo Professor Doutor Germano Marques da Silva, lê-se a propósito do famoso 3º parágrafo do Artigo 372º o seguinte:
Este exclui da incriminação dos números antecedentes as condutas socialmente adequadas e conformes aos usos e costumes. 
Quando o legislador previu esta “válvula de escape” pretendeu excluir as ofertas que são costume e tradição no nosso país, aqueles pequenos presentes ou gratificações oferecidos em épocas ou momentos especiais. 
Um exemplo dado pelo Professor Paulo Pinto de Albuquerque é o caso da prenda de Natal oferecida à professora de uma escola primária pública [...]. Esta é uma conduta socialmente aceite, é costume que as crianças naquela época gostem de oferecer uma caixa de bombons ou um perfume à Professora que os acompanha durante todo o ano lectivo. No entanto, o valor deverá ser diminuto, isto é, não excedente a uma unidade de conta* no momento da prática do acto*, pois se oferecer uma jóia cujo valor exceda a unidade de conta já poderá ser considerada a vantagem indevida prevista nos dois primeiros números e consubstanciar, assim, o ilícito.
* 102 euros, em 2016.

Já sobre o novo Código de Conduta aprovado em Resolução do Conselho de Ministros de 8 de setembro de 2016 (PDF), destaco:

— os artigos que definem o valor anual admissível das prendas: 150 euros;
—a quem incumbe ajuizar os eventuais infratores: o primero ministro avalia 'politicamente' o comportamento dos membros do seu governo, os ministros e secretários de estado avaliam os demais (faltando porém saber segundo que poderes, pois não serão certamente políticos);
— a explicitação, enfim, de que existe lei para além do código...

Artigo 5.º
Responsabilidade
1 - O incumprimento das orientações fixadas pelo presente Código implica:
a) Responsabilidade política perante o Primeiro-Ministro, no caso dos membros do Governo;
b) Responsabilidade perante o membro do Governo respetivo, no caso de membros de gabinetes ou de dirigentes sujeitos ao respetivo poder de direção ou superintendência.
2 - O disposto no presente Código não afasta nem prejudica outras formas de responsabilidade, designadamente criminal, disciplinar ou financeira, que ao caso caibam, nos termos da lei.
[...] 
Artigo 8º
Ofertas
2 - Para os efeitos do presente Código, entende-se que existe um condicionamento da imparcialidade e da integridade do exercício de funções quando haja aceitação de bens de valor estimado igual ou superior a € 150.
3 - O valor das ofertas é contabilizado no cômputo de todas as ofertas de uma mesma pessoa, singular ou coletiva, no decurso de um ano civil.
[...] 
Artigo 10º
1 - Os membros do Governo e os membros dos gabinetes do Governo abstêm-se de aceitar, a qualquer título, convites de pessoas singulares e coletivas privadas, nacionais ou estrangeiras, e de pessoas coletivas públicas estrangeiras, para assistência a eventos sociais, institucionais ou culturais, ou outros benefícios similares, que possam condicionar a imparcialidade e a integridade do exercício das suas funções.
2 - Entende-se que existe um condicionamento da imparcialidade e da integridade do exercício de funções quando haja aceitação de convites ou outros benefícios similares com valor estimado superior a € 150.

A publicação deste Código de Conduta peca por tardia. Se já existisse, como devia, ter-se-ia evitado a trapalhada em que se viram envolvidos três secretários de estado. A precipitada resolução do Conselho de Ministros não apaga nem pode desvalorizar os factos que pela sua materialidade poderão, uma vez investigados, suscitar processos-crime contra os membros do governo envolvidos nas viagens pagas pela GALP.

As famosas deslocações e estadias futebolísticas de membros do governo de António Costa estão, para já, protegidas por uma espécie de silêncio pesado. Se morrer desta forma não deixará ser uma facada mais na honorabilidade do regime.

sábado, setembro 03, 2016

Do Bloco Central à Frente Popular Pós-Moderna

in Council on Foreign Relations, Geo-Graphics blog


A austeridade de esquerda pouco difere da austeridade de direita


1

Incêndios — os lesados da catástrofe natural beneficiam de um apoio governamental/comunitário de 4 milhões de euros. Mas o aluguer de dois Canadair, desde maio de 2015 até agosto deste ano, custou 5 milhões de euros (Expresso). Ou seja, os incêndios continuam a ser um bom negócio para todos menos para aqueles que veem a sua propriedade reduzida a cinzas.

Fundos comunitários desbloqueados até maio último: 200 milhões de euros. Vêm aí +400 milhões de euros. Total: 600 milhões de euros. Tudo é relativo quando falamos de milhões. O buraco negro da Caixa Geral de Depósitos somará em breve 6.700 milhões de euros, ou seja, quase 12x o investimento comunitário previsto para este ano.

Dívida Pública continua a crescer: 240,9 mil milhões de euros em julho de 2016. Por sua vez, a dívida líquida subiu 2300 milhões de euros em junho (YOY), nomeadamente para garantir o serviço da dívida em 2017, agravando assim as responsabilidades dos próximos governos e gerações.
(Económico, 01 Set 2016)

Restruturação da dívida pública? Mariana Mortágua diz que sim, mas não sabe como.
Que aconteceria à exposição do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social à divida pública portuguesa (75% dos seus ativos!), aos Certificados de Aforro e do Tesouro (+ de 20.000 milhões de euros) e à exposição bancária indígena ao 'papel comercial' do Estado (10% dos respetivos ativos) se houvesse uma restruturação da dívida portuguesa? Que percentagem da dívida seria renunciada em nome da restruturação? Quem definiria a senioridade dos créditos? A menos que houvesse um ato unilateral do Estado português, seria seguramente o BCE e o FMI (principais credores) a fazê-lo. Como pensa então Mariana Mortágua restruturar a dívida portuguesa, condição sine qua non, afirma, para retomar o investimento público e o crescimento? Qual a sua receita para não voltar a espoliar os já espoliados aforradores portugueses?

Bancos — Exposição dos bancos portugueses à dívida pública representa 10% dos respetivos ativos. Esta percentagem subiu a pique desde 2009 (ver gráfico).
Portugal Gaining on Italy in the Banking ‘Doom Loop’. CFR, August 11, 2016
The graphic also shows that Portugal’s doom loop metric has soared over the past two years. Portuguese banks have been gorging on Portuguese sovereign debt, taking it from 7 percent of total assets to 10 percent—the same level as Spain. If they continuing loading up at this pace, they will reach Italian levels by 2018. CFR
Negócios, 20/7/2015
Público 23/02/2015 - 13:05

Estado — administrações públicas, empresas públicas e PPP— não pode continuar a consumir mais de 50% do PIB

Impostos — Só 26% dos portugueses pagaram impostos em 2015, ainda por cima de forma muito desigual, nomeadamente devido ao labirinto das isenções, reduções e descontos, quer em sede fiscal, quer em rendas e consumos de transporte, energia, água e telecomunicações (uma sangria fiscal injusta).

Económico
O Insurgente

Crescimento — metade das previsões dos dois cenários do OE2016: 1,8% (0,9%) / 1,6% (0,8%)

Demografia: daqui a uma década e meia teremos menos 500 mil residentes; e em 2050 poderemos pouco mais de 8M.
(2030)
Portugal = -500 mil
Brasil, Angola e Moçambique = +47 milhões
África = +493 milhões

2

Apoio (público) à banca agravou dívida em 20 mil milhões de euros
O Banco de Portugal revelou esta quarta-feira pela primeira vez o impacto das medidas de apoio do sistema financeiro no défice e na dívida pública, entre 2007 e 2015. Em termos acumulados, os apoios agravaram o défice em 12,6 mil milhões de euros e a dívida em 20,6 mil milhões de euros.

Qual é a dimensão do buraco negro da Caixa? Próxima dos 6700 milhões de euros
Alienações desde 2010: mais de 1500 milhões de euros (Sede, Caixa Seguros, e Hospitais Privados de Portugal). Recapitalização estimada (Expresso): 5200 milhões de euros.
A fuga de depósitos do ex-BES e do Banif para a Caixa (algumas centenas de milhões de euros?) não chegou sequer para atrasar o desfecho dramático em curso.

Rescisões na CGD — 700 milhões de euros (ou mesmo 800 milhões de euros) para 2500 trabalhadores, ou seja, uma média de 280 a 320 mil euros por bancário
Sendo a Caixa um banco público, fica por explicar como se aplica o famoso critério da igualdade do Tribunal Constitucional. Qual é aqui o critério da indemnização por despedimento, ou extinção do posto de trabalho? Difere ou não do critério aplicado aos demais funcionários e trabalhadores das administrações e empresas públicas? E relativamente aos trabalhadores das empresas privadas que encerram portas, despedem, ou extinguem postos de trabalho, não há uma claríssima violação do princípio da igualdade?

Caixa Geral de Depósitos, um banco público? 
— onde está a lista de grandes devedores?
— onde está a avaliação dos decisores responsáveis pelo colapso da Caixa, salva in extremis pelo BCE?
— alguém interrogou os responsáveis pela ruinosa operação da Caixa em Espanha? Fernando Faria de Oliveira e Carlos Costa, atual governador do Banco de Portugal, devem ou não explicações ao país sobre isto?
— desde quando é que a Caixa empresta dinheiro às micro, pequenas e médias empresas? Vai passar a fazê-lo? Como?

3

Brasil— o rápido aburguesamento do PT, a corrupção, e o rebentamento da bolha petrolífera conduziram ao fim da presidência de Dilma Rousseff. Este fim do estado de inocência da esquerda brasileira terá profundas consequências na evolução do sistema partidário brasileiro. A dimensão da classe média deverá, espera-se, impedir uma nova deriva autoritária no país.

NOTAS

Fundos para recapitalização da Caixa apagam chumbo no teste de stresse do BCE

O teste de stresse do BCE detetou que a Caixa precisa de 2.000 milhões de euros de solidez adicional. Este valor vai ser mais do que compensado pelas medidas previstas no plano de capitalização do banco do Estado – ao todo, o plano de recapitalização ronda os 5.200 milhões de euros.
Expresso, 01.09.2016 às 7h202

A CGD vendeu o edifício da sua sede por 251,8 milhões de euros ao Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos

"No âmbito do contrato-promessa de venda ao Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos, seu imóvel sito na Av. João XXI, 63, sua sede social, celebrado a 30 de Setembro, foi estipulado um valor de venda de 251,8 milhões de euros", revelou a CGD em comunicado. 
Negócios, 04 Outubro 2010, 20:05

A CGD vendeu 80% da Caixa Seguros ao grupo Fosun por 1209 milhões de euros

O negócio, envolvendo um terço do mercado segurador português, foi de mil milhões de euros, mas o encaixe total ascende a quase 1209 milhões de euros, em resultado da distribuição prévia de dividendos de 208,9 milhões de euros.
Público, 09/01/2014 - 15:22

Hospitais da CGD vendidos por 85 milhões

Hospitais Privados de Portugal (HPP) do grupo CGD, foi vendido por 85,4 milhões de euros à Amil Participações SA.
Expresso, 19.11.2012 às 20h46

sexta-feira, setembro 02, 2016

Já murcharam tua festa, pá



Lula e Dilma, a culpa não é só dos coronéis


«Em 1978 Chico Buarque cantava uma segunda versão de "Tanto Mar". A "festa" de Abril de 1974 era já passado: "Já murcharam tua festa, pá/Mas certamente/Esqueceram uma semente/Nalgum canto do jardim". Esperava o cantor uma festa semelhante do outro lado do Atlântico. Alguns acreditaram que, depois do fim da ditadura militar, o Brasil seria a nova flor global. Uma Amazónia social. E que, quando chegou Lula e o PT, com o seu novo contrato social com a elite que sempre governara o Brasil, em busca de uma melhor distribuição de riqueza, essa terra redimiria o passado. Nada disso aconteceu. O petróleo iludiu os brasileiros, criando a falsa sensação de riqueza colectiva, que nunca deixou de ser exclusiva do mundo que as novelas da Globo mostram. Gabriela, cheia de cravo e canela, nunca se libertou dos velhos coronéis, entrincheirados em Brasília. E o PT caiu no pecado original: também ele acreditou que o mel do poder era eterno e que a sua "missão histórica" justificava todo o dinheiro sugado das petrolíferas e das construtoras.

Porque como escreveu há quase um século Monteiro Lobato, o criador do "Sítio do Picapau Amarelo", "A vida do Brasil tem sido um sair de uma crise para entrar noutra". Secando o petróleo, o "El Dorado" que alimentou o PT, o destino deste estava traçado. Até porque a arrogância de Dilma Rousseff contrastava com a bonomia de Lula. As elites do Rio de Janeiro e de São Paulo já tinham decretado o fim de Dilma e do PT: e este tinha mordido o veneno da corrupção. Vivendo extasiado nele.

Dilma Rouseff, presidente do Brasil (destituída)

No Brasil, na criação de uma das maiores barragens do mundo, a de Belo Monte, Dilma reproduziu a ideologia da ditadura militar: o "progresso" foi trazido sem respeito por quem vivia ali, em nome do "Brasil Grande". O PT tornara-se idêntico: queria a Amazónia desmatada em nome da soja, pastos e minério de ferro. Lembro-a, no seu auge, quando Dilma veio a Lisboa no momento da nossa maior crise: arrogante, disse que não nos podia ajudar. Dilma cai como um coco sem água. Mas quem fica não é melhor. Até pode ser pior. E esse é o drama do Brasil.»

[Texto original de Fernando Sobral, 'Tanto Mar', publicado no Jornal de Negócios. Quando o publicámos neste blog desconhecíamos a autoria e proveniência. Fica agora reparada a nossa ignorância e o agradecimento ao autor.]

Atualização: 5 setembro 2016, 13:17 WET

domingo, agosto 28, 2016

O XX Congresso

Álvaro Cunhal
Foto: Carlos Lopes/arquivo


O que é e para que serve a liturgia comunista do PCP?


João Oliveira: “O PS diz que é possível compatibilizar as regras e os compromissos europeus com o interesse do país, nós sentimos que regras e imposições da União Europeia são contraditórias com o interesse e com os problemas do país.” 
Ruben de Carvalho: “O PCP conhece a realidade, o BE não tem relação com a realidade, tem ideias exteriores à realidade” 
João Oliveira: “Será que o Governo de hoje (...) teria as perspectivas que tem, se não fosse o desenvolvimento da luta? A luta de massas é a origem das condições políticas que existem.”

Nos sinais que começaram a ser dados, nomeadamente através de três artigos publicados no Público por São José Almeida (1), o XX Congresso do Partido Comunista Português avizinha-se como um dos mais importantes gatilhos da discussão política em Portugal.

O PCP realizará em Almada, nos dias 2, 3 e 4 de dezembro, o seu XX congresso. A pergunta natural perante este número mágico é se, tal como ocorreu em 1956 na hoje extinta União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), vulgo, União Soviética, haverá em Almada uma autocrítica do passado e um aggiornamento ideológico, tendo nomeadamente em vista a perspetiva de o PCP participar em soluções governativas consolidadas, de que as famosas 'posições conjuntas' assinadas recentemente com o PS de António Costa foram o tiro de partida.

O XX Congresso do PCUS abriu caminho a uma crítica aberta à herança horrenda de José Estaline (mas também de Lenine e Trotsky—ou seja, da Revolução Russa) e ao fim progressivo do estado concentracionário e assassino em que o prometido paraíso proletário se havia transformado. A liberdade, ou pelo menos a não perseguição mortal de quem não pensasse o mesmo que a burocracia instalada e o seu líder, foi entendida por Nikita Khrushchov como uma condição sine qua non para recuperar a Rússia do atraso económico, tecnológico e cultural em que se encontrava relativamente ao Ocidente capitalista. O lançamento do primeiro satélite artificial em 1957, o Sputnik I, seria assim o sinal desta auspiciosa mudança de comportamento e de imagem por parte do principal farol da ideologia comunista mundial.

A Europa capitalista e os Estados Unidos atravessavam então aquela que seria a primeira das suas três gloriosas décadas de prosperidade industrial alimentada a petróleo. A economia mundial do pós-guerra crescia a um ritmo impressionante, e a China, que em breve (1959-60) iria ter o seu próprio petróleo, em vez de depender a 100% das importações deste ouro negro, nomeadamente da então União Soviética, começaria a libertar-se do urso vermelho a partir de 1961—um ano depois do início da produção industrial de petróleo em Daqing.

O arrependimento russo foi, no entanto, insuficiente para suportar a Guerra Fria em quatro continentes e ao mesmo tempo prosperar. Tal como a União Soviética, os demais países que enveredaram por experiências socialistas ou comunistas, incluindo a China, atrasavam-se económica, tecnológica, social e culturalmente em relação aos Estados Unidos, à Europa ocidental, mas também relativamente aos vizinhos que entretanto adotaram, ainda que parcialmente, o código capitalista: Japão, Hong-Kong, Coreia do Sul, Formosa e Singapura.

Os jovens em todo o mundo olhavam cada vez mais para oeste, e cada vez menos para leste. A ideologia da liberdade comercial e inteletual e a religião do consumo revelavam-se muito mais poderosas e eróticas do que a liturgia marxista-leninista, mesmo nas suas variantes pós-estalinistas: maoista, guevarista, castrista ou enveroxhiana. Na realidade, a liturgia marxista revolucionária transformara-se numa caldeirada ideológica que, ora servia como soft power ateu dos regimes comunistas instalados, ora como propaganda nacionalista dos movimentos anti-coloniais, ora como cartilha religiosa dos partidos comunistas e socialistas radicais do Ocidente, ou ainda como cobertura moral de dúzias de intelectuais quase sempre vivendo profissionalmente como funcionários públicos nos países ocidentais cujos regimes recomendavam derrubar. Em suma, o chamado materialismo dialético, e o historicismo judaico-marxista, há muito que eram ciência degenerada.

O caso do PCP é sintomático. Trata-se de um partido formado na resistência contra o Salazarismo, mas o Salazarismo caíu da cadeira sem um verdadeiro empurrão de Álvaro Cunhal.

Quarenta e dois anos depois do 25 de Abril, quarenta e dois anos de um regime que contou sempre com o PCP enquanto parte integrante do mesmo, seja através do seu poder sindical, seja através da sua influência em numerosas autarquias, no setor da educação pública, no setor cultural, ou no setor judicial, seja ainda em múltiplos órgãos de comunicação social, a verdade é que Portugal pouco progrediu em matéria de aproximação aos padrões de crescimento, bem-estar, transparência democrática e desenvolvimento cultural dos mais avançados países capitalistas do planeta, estejam estes na Europa, na América, na Ásia ou na Austrália. E no que progrediu, nada deve às ideologias socialistas ou comunistas, mas sim à inércia do contágio decorrente da sua localização geográfica e integração na União Europeia. Por outro lado, a capacidade dos comunistas convencerem o eleitorado português manteve-se residual ao longo de todas estas décadas, com um máximo eleitoral em 1979, de 1.129.322 de votos (18,8%), e um mínimo de 379.870 (6,9%) em 2002, sendo que em média, desde 2002, a sua votação tem andado sempre abaixo dos 450 mil votos (7,5% a 8,3%).

A situação no resto do mundo não é melhor. Os partidos comunistas praticamente desapareceram, salvo na ex-União Soviética, em Cuba, na Coreia do Norte e na China. Todos estes países são regimes absolutistas e burocráticos, onde não há, e provavelmente nunca haverá, verdadeiro capitalismo. A Rússia e a China são duas formas de capitalismo de estado, por definição opaco, onde predominam o nepotismo partidário, as burocracias e a corrupção, e onde não existe nem democracia, nem liberdade. O seu atraso económico, científico, tecnológico, social e cultural relativamente aos países capitalistas, por mais aflitos que estes estejam, é manifesto. Mesmo a exuberância económica da China, assente numa verdadeira bolha especulativa de estado, tem pés de barro.

Onde está então a racionalidade da propaganda do Partido Comunista Português? Em lado nenhum!

Mas se é assim, porque lhe damos tanta importância, a ponto de termos hoje uma frente popular no poder, ainda que assente numa coligação parlamentar e não num governo de coligação? Poderá o PCP entrar num governo chefiado por António Costa? Ou só aceitará partilhar a penumbra do poder? De onde provém a sua resiliência institucional, ideológica, política e sociológica?

Para respondermos a esta pergunta seria necessário um excurso que não cabe no espaço idóneo de um post. Recomendo, todavia, a leitura de um instrutivo livro de Kojin Karatani: The Structure of World History: From Modes of Production to Modes of Exchange (2014) para ajudar a entender o essencial.

Há uma ideia errada em Marx: a da precedência dos modos de produção relativamente aos modos de troca. Se Karatani estiver certo, e creio que está, então poderemos explicar facilmente este enigma: porque motivo a Rússia continua a ser o inimigo da América e de uma parte da Europa uma vez morta e enterradoa a predominância da ideologia comunista naquelas paragens euroasiáticas? (2)

A resposta é esta: não foi nunca o comunismo —uma quimera que apemas sobrevive sob formas residuais isoladas nalguns lugares recônditos do planeta, ou na memória moral dos povos— que assustou a América, a Europa ou o capitalismo em geral, mas a existência de uma gigantesca nação continental onde há séculos predomina um estado imperial absolutista que, por definição, abomina o capitalismo. O caso é, aliás, semelhante na China. Em ambos os países a propaganda comunista foi uma forma de soft power destinada a manter o 'socialismo num só pais', quer dizer, a alimentar a resistência destes países imperiais à penetração do capitalismo.

Ou seja, o marxismo-leninismo, tal como o estalinismo, e hoje Putin, são afinal barreiras ideológicas contra o capitalismo, não porque promovam a passagem da Rússia a um novo estádio civilizacional e cultural da humanidade, mas porque defendem estádios pré-capitalistas de sociedade onde as burocracias, o autoritarismo e o estado são a lógica predominante deste império continental, cuja coesão seria abalada (como se viu durante a Perestroika) por uma excessiva abertura ao império da moeda e do modo de troca capitalista.

Nos modos de produção, América, Europa, Rússia e China estão de acordo: todos querem a espingarda que uniu o Japão.

Já a possibilidade da livre circulação de pessoas, bens, ideias e capitais, provocarem a desagregação de estados e nações milenares assusta e colocou na defensiva impérios que nunca assentaram predominantemente no comércio externo, mas antes na dimensão e autonomia económica dos seus vatíssimos territórios. Agora que o poder de fogo do petróleo e a abundância de recursos naturais per capita chegou ao fim, impérios continentais como a Grande Rússia, a China, ou a Índia, colocarão de novo a identidade espácio-temporal dos seus territórios materiais no centro estratégico das suas preocupações. É também a falta de petróleo para estender o capitalismo ocidental ao Médio Oriente e ao antigo Império Otomano que agita hoje, da maneira que temos visto, o Islão, quer dizer, o soft power de um império comercial desfeito que procura agora nova oportunidade para renascer.

Foram as grandes religiões monoteístas que permitiram consolidar os estados e as suas expansões imperiais. A inseparável tríade liberdade-igualdade-fraternidade, que cria a própria possibilidade de socialização e universalidade do conhecimento racional e científico, bem como da criatividade cultural aberta, é o soft power do capitalismo que sucede ao predomínio do cristianismo como ultima racio da ação política nos impérios romanos do ocidente e do oriente. Assim como as religiões cristãs criticam o poder de César, mas por outro lado o consagram, também as derivadas do moralismo marxista criticam o capitalismo, mas não conseguem, nem no fundo desejam sobreviver fora das liberdades que este consagra. É por isto mesmo que os comunistas portugueses, o seu partido, os seus sindicatos, as suas câmaras municipais e a sua Festa do Ávante!, ao espevitarem a dramatalogia das desigualdades e injustiças próprias do capitalismo, ao convocarem em cada um de nós, sobretudo aqueles que perderam a fé nos velhos deuses, a revolta diária contra a corrupção e a prepotência dos poderes formais e fáticos da sociedade, tocam naquilo a que Karatani chama a utopia comunista primitiva, um modo de troca assente na proximidade, na reciprocidade e na contenção instintiva do poder.

Se descontarmos os erros de retórica e alguma deformação imaginária, o discurso e a prática do PCP não andam assim tão longe da retórica e praxis milenar dos cristãos organizados, de que a igreja católica portuguesa é a instituição. No fundo, ambas as congregações pregam a utopia com os pés bem assentes na Terra.

Resta-me agora responder à pergunta inicial: poderá o PCP entrar no governo de António Costa? Se seguir a recomendação de Jesus Cristo, não!

NOTAS


Ver esta série imperdível na RTP 3 Play (disponível só por alguns dias)

  1. “PCP, o partido que continua “internacionalista”, “patriótico” e “de todos os trabalhadores”, São José Almeida, Público, 28/8/2016 09:52; “Um “largo historial de procura de entendimentos””, São José Almeida, Público, 28/8/2016 09:51; “Assim foi feito o acordo que afastou a direita do poder”, São José Almeida, Público, 28/8/2016 08:11.
  2. Porque é que os Estados Unidos e a Europa continuam a tratar a Rússia como uma inimiga se a mesma já não é comunista? A resposta a esta pergunta mudará completamente a nossa perceção da diplomacia mundial e do avolumar dos perigosos jogos de guerra em curso. Mas forçará também uma revisão dos nossos preconceitos sobre a esquerda e a direita.

    E ajudará ainda a inverter a nossa perspetiva sobre a natureza belicista dos Estados Unidos, nomeadamente da candidata presidencial Hillary Clinton. A citação que se segue é de um compreensivo artigo sobre a atitude defensiva e não beligerante de Putin perante as constantes provocações do imperialismo ocidental comandado pelo Pentágono.

    “Russia is ready to respond to any provocation, but the last thing the Russians want is another war. And that, if you like good news, is the best news you are going to hear.”

    A whiff of World War III hangs in the air. In the US, Cold War 2.0 is on, and the anti-Russian rhetoric emanating from the Clinton campaign, echoed by the mass media, hearkens back to McCarthyism and the red scare. In response, many people are starting to think that Armageddon might be nigh—an all-out nuclear exchange, followed by nuclear winter and human extinction. It seems that many people in the US like to think that way. Goodness gracious!

    Cluborlov
Atualização: 02/09/2016 09:51 WET