quinta-feira, novembro 26, 2015

Mais gráficos e menos blá, blá, blá

À atenção de Mário Centeno, ministro das finanças


Horizonte 2016-2020

Tomemos a Alemanha como referência...
  • Poder-se-à subir a receita fiscal (31,3% do PIB em Portugal) até aos 44,1% (Alemanha), i.e. +12,8%? Creio que não, salvo se incidir nos bancos, nos oligopólios instalados e nas fundações e outras associações declaradas de utilidade pública mas que apenas existem para fugir aos impostos. Há uma fiscalidade escondida nas chamadas taxas municipais que, tudo somado, faz da nossa fiscalidade real uma canga que impede o crescimento, o desenvolvimento e a liberdade. Mas quanto soma, em suma, a fiscalidade escondida das taxas municipais? Onde aparece registada?
  • Poder-se-à descer a despesa pública dos atuais 50,6% do PIB até 46,4%, i.e. -3%? Vai ter mesmo que ser, com este, ou na pior das hipóteses, no próximo governo.
  • Dado importante: em 2014 mais de 74,66% dos portugueses, em média, eram proprietários de casa própria, já paga ou por pagar, e talvez mais de 80%, são alternada ou simultaneamente, proprietários de imóveis urbanos e rústicos. É preciso vigiar a gula da oligarquia partidária sobre o potencial de confisco que aqui reside. Atenção, pois, ao OE de 2016...

Antes de mais, porém, seria bom pouparmos o país às dicotomias felizes entre esquerda e direita, olhando bem para estes gráficos...


Portugal: crescimento anual do PIB, desde 1996
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Portugal: formação bruta de capital fixo, desde 1996
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Portugal: balança comercial, desde 1950
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Portugal: custos unitários do trabalho, desde 1996
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Portugal: salário mínimo mensal, desde 2001
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Portugal: emprego a tempo inteiro, desde 2008
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Portugal: despesa pública em % do PIB, 1996
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Portugal: dívida pública em % do PIB, desde 1996
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Portugal: dívida a estrangeiros
Portugal: dívida externa, desde 1996
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Portugal: desemprego jovem, desde 1986
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Portugal: produtividade, desde 1996
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Portugal: casa própria desde 2005
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Gráficos: TRADING ECONOMICS e EUROSTAT.

* — Convém sempre comparar com os nossos parceiros comunitários...

País - Despesa pública em % do PIB - Carga fiscal em % do PIB   
(ordenado por despesa pública em percentagem do PIB)

 1. Eslovénia  60,1  --,-  
 2. Finlândia  57,6   --,-  
 3. Dinamarca  57,1  48,1   
 4. França  57  44,2  
 5. Bélgica  54,4  44,0  
 6. Suécia  53,4  44,5  
 7. Áustria  50,9  42,1  
 8. Itália  50,8  42,9  
 9. Portugal  50,6  31,3   (carga fiscal na posição 19 UE28)
10. Hungria  49,7 --,-  
11. Holanda  46,2  38,7  
12. Reino Unido  45,5  35,5  
13. Espanha   44,3  31,6 
14. Alemanha  44,1  37,1  
11. Luxemburgo  43,3  37,1  

Atualização: 3 dez 2015, 14:07 WET

quarta-feira, novembro 25, 2015

Qual Islão? É o gás, estúpido!


Quem vai fornecer gás à Europa, e por onde passarão os gasodutos, eis a questão.


Rússia suspende fornecimento de gás à Ucrânia 
A petrolífera estatal russa Gazprom anunciou esta quarta-feira que suspendeu o fornecimento de gás à Ucrânia depois de Kiev ter falhado um novo pré-pagamento para obter mais entregas. i online 

Russia Says Turkey's Attack On Jet Was "Planned Provocation" As Ankara Moves Tanks Near Syrian Border. Zero Hedge 
On Tuesday evening, we took a close look at the circumstances surrounding Turkey’s decision to shoot down a Russian Su-24 near the Syrian border. The incident was the most meaningful escalation in the conflict to date and marks the first time a Russian or Soviet plane has been downed by NATO since 1953.

A temperatura da escalada bélica entre Turquia e a Rússia, quer dizer, entre a Turquia + NATO + EUA (+ Arábia Saudita + Qatar + ISIS) e a Rússia + Síria (+ Irão + China) continua a subir.

Em causa não está nenhuma divergência religiosa no seio do Islão, ou entre o Islão, o Judaísmo e o Cristianismo, mas antes saber por onde passará ou passarão o(s) futuro(s) gasoduto(s) proveniente(s) da Rússia (em alternativa à passagem cada vez mais problemática pela Ucrânia), e/ou do Mar Cáspio e/ou do Golfo Pérsico em direção à Europa, sendo que o acesso europeu às reservas do Cáspio e/ou do Golfo Pérsico  implicam passagens obrigatórias pela Turquia e/ou pela Síria e Líbano.

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O gás russo, cuja passagem pela Ucrânia está cada vez mais ameaçada, tem procurado chegar à Europa através de uma passagem pela Turquia e Grécia, mas os incidentes em curso poderão ter fechado esta hipótese por tempo indeterminado.

A Turquia é também um país indispensável ao projetado gasoduto proveniente do Mar Cáspio.

Por sua vez, o maior depósito de gás natural conhecido situa-se no Golfo Pérsico e é partilhado pelo Irão, xiita, e pelo Qatar, sunita. Neste caso, luta-se pelo trajeto do gasoduto até ao Mediterrâneo, ou via Arábia Saudita, Jordânia, Líbano (que o Irão jamais aceitará); ou através da projetada rede de gasodutos que atravessarão o Irão, o Iraque, a Síria e o Líbano, até chegar ao Mediterrâneo.

Percebe-se, pois, porque é que a Síria é hoje um Inferno.

terça-feira, novembro 24, 2015

Cadé a carta de António Costa?


Cavaco Silva “tomou devida nota”... e nós?


“We think this leftist government experience will prove relatively short-lived,” JPMorgan analyst Marco Protopapa wrote in a research note. 
“We would not be surprised if a weaker macro environment required additional austerity measures as soon as early 2016. In turn, that could prove to be a first key pressure point for the stability of the government.” 
Read more at Reuters

Ontem o presidente da república endereçou publicamente alguns comentários e seis questões ao secretário-geral do PS, António Costa. Este respondeu, como se dizia antigamente, na volta do correio. Hoje, de manhã, Aníbal Cavaco Silva indicou (indicou ou indigitou?) António Costa para Primeiro-Ministro, depois de o ter recebido mais uma vez. Cadé a carta de António Costa?

Que escreveu António Costa ao Presidente de República, para tê-lo convencido tão clara e prontamente? Todos gostaríamos de saber, sob pena de passarmos por plebe inculta e súbditos de uma farsa indigesta.

O governo de António Costa será sempre aos olhos de muitos portugueses um governo ilegítimo, pois nem é a cabeça de um governo de coligação, nem um governo minoritário com suficiente apoio parlamentar, mas apenas um governo minoritário do Partido Socialista saído de uma derrota eleitoral, que apenas conta na Assembleia da República com três travões de esquerda contra qualquer eventual moção de censura do centro-direita. Ou seja, o governo que António Costa formará é um governo minoritário sustentado, até ver, por uma maioria negativa composta por três muletas instáveis. Bastará que uma única destas muletas (PCP, BE, PEV) ceda, para que toda esta frágil montanha de oportunismo impluda.

Veremos se a esquerda à esquerda do PS evoluirá na direção do realismo, isto é, se será capaz de abandonar as suas ideologias faz de conta, ou se está tão só a defender posições de poder e nichos eleitorais ameaçados. Veremos também como vai o PS vender a austeridade que aí vem aos iludidos portugueses que ainda acreditam no Pai Natal.

Por fim, dividir os portugueses entre direita e esquerda, como António Costa fez e se tornou moda é um mau prenúncio.

Presidente da República indicou Secretário-Geral do PS para Primeiro-Ministro 
Na sequência da audiência hoje concedida pelo Presidente da República ao Secretário-Geral do Partido Socialista, Dr. António Costa, a Presidência da República divulga a seguinte nota: 
“As informações recolhidas nas reuniões com os parceiros sociais e instituições e personalidades da sociedade civil confirmaram que a continuação em funções do XX Governo Constitucional, limitado à prática dos atos necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos, não corresponderia ao interesse nacional. 
Tal situação prolongar-se-ia por tempo indefinido, dada a impossibilidade, ditada pela Constituição, de proceder, até ao mês de abril do próximo ano, à dissolução da Assembleia da República e à convocação de eleições legislativas. 
O Presidente da República tomou devida nota da resposta do Secretário-Geral do Partido Socialista às dúvidas suscitadas pelos documentos subscritos com o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista “Os Verdes” quanto à estabilidade e durabilidade de um governo minoritário do Partido Socialista, no horizonte temporal da legislatura. 
Assim, o Presidente da República decidiu, ouvidos os partidos políticos com representação parlamentar, indicar o Dr. António Costa para Primeiro-Ministro.”

Atualização: 24/11/2015, 23:56 

segunda-feira, novembro 23, 2015

Cavaco desafia PCP e Bloco a fazerem as suas Perestroikas

Inauguração do Centro de Investigação da Fundação Champalimaud. Lisboa, 5 de Outubro de 2010
© 2006-2015 Presidência da República Portuguesa

Faites vos jeux!


Cavaco encarrega António Costa de apresentar solução governativa credível e estável. As seis questões que deverão ser formalmente esclarecidas pelo PS obrigam o PCP e o Bloco de Esquerda a definirem, de uma vez por todas, se estão ou não dispostos a rever algumas das suas opções programáticas e ideais teleológicos.

Curiosamente, Cavaco Silva parece estar a ajudar António Costa a meter o PCP e o Bloco no bolso direito do sobretudo socialista. Vai ser lindo ouvir o que Jerónimo de Sousa, Arménio Carlos, João Oliveira e Catarina Martins (a nova presidenta da junta bloquista) têm para nos dizer, e o que dirão aos seus militantes e eleitores.

Uma semana de balbúrdia dialética digna da maior atenção.

Presidência da República divulga documento entregue ao Secretário-Geral do Partido Socialista 
O Presidente da República recebeu hoje, em audiência, o Secretário-Geral do Partido Socialista, a quem entregou o seguinte documento contendo questões com vista a uma futura solução governativa: 
Face à crise política criada pela aprovação parlamentar da moção de rejeição do programa do XX Governo Constitucional que, nos termos do artigo 195 da Constituição da República Portuguesa, determina a sua demissão, o Presidente da República decidiu, após audição dos partidos políticos representados na Assembleia da República, dos parceiros sociais e de outros agentes económicos, encarregar o Secretário-Geral do Partido Socialista de desenvolver esforços tendo em vista apresentar uma solução governativa estável, duradoura e credível. 
Nesse sentido, o Presidente da República solicitou ao Secretário-Geral do Partido Socialista a clarificação formal de questões que, estando omissas nos documentos, distintos e assimétricos, subscritos entre o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista 'Os Verdes', suscitam dúvidas quanto à estabilidade e à durabilidade de um governo minoritário do Partido Socialista, no horizonte temporal da legislatura: 
a) aprovação de moções de confiança;
b) aprovação dos Orçamentos do Estado, em particular o Orçamento para 2016;
c) cumprimento das regras de disciplina orçamental aplicadas a todos os países da Zona Euro e subscritas pelo Estado Português, nomeadamente as que resultam do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Tratado Orçamental, do Mecanismo Europeu de Estabilidade e da participação de Portugal na União Económica e Monetária e na União Bancária;
d) respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa colectiva;
e) papel do Conselho Permanente de Concertação Social, dada a relevância do seu contributo para a coesão social e o desenvolvimento do País;
f) estabilidade do sistema financeiro, dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa 
O esclarecimento destas questões é tanto mais decisivo quanto a continuidade de um governo exclusivamente integrado pelo Partido Socialista dependerá do apoio parlamentar das forças partidárias com as quais subscreveu os documentos 'Posição Conjunta sobre situação política' e quanto os desafios da sustentabilidade da recuperação económica, da criação de emprego e da garantia de financiamento do Estado e da economia se manterão ao longo de toda a XIII legislatura.
23.11.2015
Presidência da República

domingo, novembro 22, 2015

Monsieur Hollande écoutez Tulsi Gabbard





Uma congressista democrática, nascida na Samoa americana, vegetariana, hinduísta, veterana de guerra, que todos deveriam ouvir


Não é apenas a sua agenda política que surpreende, pela justeza das ideias, inteligência concisa e precisão nos argumentos, mas também a visão do mundo que emana das palavras de uma mulher sem dúvida extraordinária, que adora surfar, mas que também realizou duas comissões de serviço no teatro de guerra do Iraque. Saber de experiência feito. Tulsi Gabbard, uma política da nova geração, que merece um seguimento atento.

Zero Hedge:

Perhaps if the clueless masses won't listen to "lunatic" fringe blogs or Sergei Lavrov, they'll listen to a US Congresswoman who served two tours of duty in Iraq and who is now telling Americans that The White House, The Pentagon, and most especially the CIA are together engaged in an "illegal" effort to overthrow the government of a sovereign country and in the process are arming the very same extremists that are attacking civilians in places like Paris. 
Good luck Tulsi, and thanks for proving that there's at least one person inside that Beltway that isn't either dishonest or naive. 
From Gabbard
 “Here are 10 reasons the U.S. must end its war to overthrow the Syrian government of Assad: 
1. Because if we succeed in overthrowing the Syrian government of Assad, it will open the door for ISIS, al-Qaeda, and other Islamic extremists to take over all of Syria.  There will be genocide and suffering on a scale beyond our imagination.  These Islamic extremists will take over all the weaponry, infrastructure, and military hardware of the Syrian army and be more dangerous than ever before. 
2. We should not be allying ourselves with these Islamic extremists by helping them achieve their goal because it is against the security interests of the United States and all of civilization.
3. Because the money and weapons the CIA is providing to overthrow the Syrian government of Assad are going directly or indirectly into the hands of the Islamic extremist groups, including al-Qaeda affiliates, al-Nusra, Ahrar al-Sham, and others who are the actual enemies of the United States.  These groups make up close to 90 percent of the so-called opposition forces, and are the most dominant fighters on the ground. 
4. Because our efforts to overthrow Assad has increased and will continue to increase the strength of ISIS and other Islamic extremists, thus making them a bigger regional and global threat. 
5. Because this war has exacerbated the chaos and carnage in Syria and, along with the terror inflicted by ISIS and other Islamic extremist groups fighting to take over Syria, continues to increase the number of Syrians forced to flee their country. 
6. Because we should learn from our past mistakes in Iraq and Libya that U.S. wars to overthrow secular dictators (Saddam Hussein and Muammar Gaddafi) cause even more chaos and human suffering and open the door for Islamic extremists to take over in those countries. 
7. Because the U.S. has no credible government or government leader ready to bring order, security, and freedom to the people of Syria. 
8. Because even the ‘best case’ scenario—that the U.S. successfully overthrows the Syrian government of Assad—would obligate the United States to spend trillions of dollars and the lives of American service members in the futile effort to create a new Syria.  This is what we have been trying to do in Iraq for twelve years, and we still have not succeeded.  The situation in Syria will be much more difficult than in Iraq. 
9. Because our war against the Syrian government of Assad is interfering with our being one-pointedly focused on the war to defeat ISIS, Al-Qaeda, and the other Islamic extremists who are our actual enemy. 
10. Because our war to overthrow the Assad government puts us in direct conflict with Russia and increases the likelihood of war between the United States and Russia and the possibility of another world war.”

Ainda sobre este tema...

Envolvimento dos Estados Unidos e da Arábia Saudita, Qatar e Turquia, na criação e apoio económico e militar à criação de um Estado Islâmico no Iraque e na Síria (ISIS) é hoje uma evidência. Os documentos são oficiais e já foram desclassificados. O envolvimento da França no financiamento e apoio tático à oposição armada a Bashar al-Assad é também factual. Esperemos que o alarme geral lançado em França e na Bélgica não seja apenas uma cortina de fumo para esconder o que já é óbvio.

ISIS Coverup: US Centcom Accused Of Lying To President, Congress, Public About Airstrikes, Ground Fight 
Zero Hedge, Submitted by Tyler Durden on 11/22/2015 12:31 -0500 
“...there is the possibility of establishing a declared or undeclared Salafist Principality in eastern Syria (Hasaka and Der Zor), and this is exactly what the supporting powers to the opposition want, in order to isolate the Syrian regime, which is considered the strategic depth of the Shia expansion (Iraq and Iran).” 

Atualização:  22 nov 2015, 22:52 WET

sábado, novembro 21, 2015

Marcelo eleito à primeira volta


Calendário das presidenciais


  • Primeira volta: 24 de janeiro.
  • Segunda volta (improvável): 14 de fevereiro.
  • Posse do próximo PR : 9 março de 2016.
  • Eventual dissolução do parlamento: 31 de março 2016.
  • Eventuais eleições antecipadas: 29 de maio de 2016.
  • Eventual novo governo a funcionar plenamente: finais de junho de 2016.


NOTAS

Passos e Portas vão esperar até dezembro para oficializar uma posição conjunta. Só apoiarão Marcelo se este se comprometer com a convocação de eleições antecipadas.

Com ou sem Governo do PS, as eleições presidenciais estão irremediavelmente inquinadas pela crise de regime criada no rescaldo das eleições de 4 de outubro.

Marcelo Rebelo de Sousa pisca o olho ao centro-direita e ao centro esquerda, mas também à direita e à esquerda; e está disposto a manter o governo minoritário de António Costa se este vier a existir e enquanto se aguentar. O fiasco das legislativas de outubro poderá, no entanto, levar muitos eleitores a apostarem no voto útil, abandonando o experimentalismo que permitiu a crise atual. Neste caso, uma parte importante dos votos tradicionais do PS darão vitória a Marcelo Rebelo de Sousa logo na primeira volta.

Sampaio da Nóvoa, como candidato de bolso de Antonio Costa, apoiado pelo MRPP, irá tão longe quanto for António Costa. Terá que disputar os votos socialistas com Marcelo e Maria de Belém.

Maria de Belém Roseira, não tendo convencido as esquerdas, também não convencerá o centro, nem a direita. Terá que disputar os votos socialistas com Marcelo e Nóvoa.

Marisa Matias fará talvez o pleno do Bloco, mas este pleno ficará muito aquém dos resultados obtidos pelo Bloco nas últimas Legislativas.

Edgar Silva terá os votos do PCP.

Paulo Morais já tem as necessárias 7500 assinaturas, mas ninguém sabe o que pensa, salvo o que pensa sobre a corrupção, e neste particular poderá arrancar alguns milhares de votos. Mas a nova divisão criada entre 'esquerda' e 'direita' acabará por prejudicar seriamente a possibilidade dum bom resultado.

Henrique Neto foi o primeiro a dar a cara, mas conseguirá as 7500 assinaturas? Dizem-me que sim.

WILD CARD: se Marcelo não anunciar um compromisso firme com a convocação de eleições legislativas antecipadas para clarificar a situação política decorrente das eleições de 4 de outubro, outro candidato poderá avançar com o apoio total do PSD. Cristina Azevedo lançava hoje, no Política Sueca (RTP3), a hipótese de o próprio Pedro Passos Coelho, no caso de haver um governo de António Costa apoiado nas muletas do PCP e do Bloco, assumir o desafio!

sexta-feira, novembro 20, 2015

Situação política indefinida

Mário Centeno diz uma coisa, Louçã, outra

Tudo na mesma como a lesma


Público: Pedro Passos Coelho disse esta sexta-feira a Cavaco Silva que deve exigir ao PS que forme um Governo “estável”.  (...) “Cabe ao PS construir uma solução de Governo que corresponda àquilo que o próprio PS disse que era indispensável e sem o que não derrubaria o Governo que saiu das eleições: ter uma maioria estável, duradoura e credível, que ainda não tem”.

Ou seja, onde está a coligação? Onde está o acordo de incidência parlamentar? Onde está o acordo sobre a aprovação do OE2016? Onde está a tão badalada maioria de esquerda?

Expresso: O líder do PS afirmou esta manhã, à saída do Palácio de Belém, que garantiu ao Presidente da República que tem um Governo com um programa que passará na Assembleia da República, “uma solução necessária para o que se impõe ao país”.
(...) O secretário-geral do PS recusou-se no entanto a responder à pergunta se tinha dado mais garantias ao Presidente da República, ou apresentado mesmo um Governo, escudando-se na afirmação de que essas são competências próprias de Cavaco Silva e que não lhe cabe apresentar um Governo sem que o Presidente indigite primeiro um primeiro-ministro.

Do PS de António Costa nada de novo, ou seja, o homem continua a exigir que o PR e o país acreditem que tem uma maioria no bolso, embora esta não tenha sido capaz de se apresentar como tal. Se isto não é magia partidária manhosa, não sei o que seja. Só se for um golpe de estado parlamentar, a partir do qual todo o poder estaria concentrado no parlamento — algo a que poderíamos passar a chamar Soviete Supremo de São Bento.

Enquanto a situação política vai ficando cada vez mais pastosa, abrindo caminho à manutenção em funções do governo derrubado pela moções de censura das esquerdas até que o próximo presidente da república dissolva a assembleia e convoque novas eleições, ou decida chamar então António Costa para liderar um governo minoritário com apoio informal e incerto à esquerda, leiam esta pérola:

Mario Centeno ao El Español (19/11/2015):

“El Gobierno del Partido Popular está implementando medidas bastante parecidas a las que estamos proponiendo –reponer los salarios públicos, reducir la carga fiscal– en los presupuestos de 2016.” 

quinta-feira, novembro 19, 2015

Será possível reverter o 25 de novembro?


Voltar a dividir o país entre esquerda e direita é um suicídio político


Parlamento não comemora 25 de Novembro
TSF, 19 novembro 2015

Os partidos da esquerda (PS, PCP, BE e PEV) faltaram hoje à reunião do grupo de trabalho proposto pelo presidente da Assembleia da República para discutir uma eventual evocação parlamentar do 25 de Novembro de 1975, data que marcou o final do Processo Revolucionário em Curso (PREC).
...
Nuno Magalhães, do CDS disse que os partidos da oposição "desertaram e fugiram" da reunião e receou poder estar a acontecer "um processo revolucionário em curso se não reagirmos a tempo", numa referência ao PREC.
Porque está Costa tão nervoso e há tanto ódio no PS?
José Manuel Fernandes. Observador, 18/11/2015

Na crise de 2013 Cavaco Silva disse a Passos Coelho que não daria posse a um governo do PSD apoiado no parlamento pelo PP – a coligação tinha de se traduzir não só na existência de ministros do PP, como na presença do seu líder à mesa do Conselho de Ministros. Porque há-de ser diferente agora? 

Vivi por dentro o PREC—Processo Revolucionário Em Curso. Não passei à clandestinidade na semana decisiva da crise do verão-outono de 1975. O poder estava então praticamente na rua. Uma parte da esquerda à esquerda do PCP defendia que a situação pré-revolucionária caminhava inexoravelmente para um confronto militar. De um lado, o PS, o PSD, o CDS e uma parte do chamado MFA—Movimento das Forças Armadas, que então constituía uma espécie de motor, tampão e amortecedor do colapso da ditadura e das dinâmicas sociais e políticas que se lhe seguiram. Do outro, o chamado COPCON—Comando Operacional do Continente, que representava a parte mais radical do dito MFA— e uma série de partidos à esquerda do PS que chegaram a confluir numa aliança esporádica a que chamaram FUR—Frente de Unidade Revolucionária: FSP, LCI, LUAR, MDP/CDE, MES, PCP, PRP/BR. A FUR, de que o PCP rapidamente se desvinculou (deixando lá uma antena chamada MDP/CDE), contava com Otelo, e este contava com o então presidente da república, General Costa Gomes. O resultado é conhecido: Ramalho Eanes assumiu com sucesso o comando da contra-insurreição militar. O PCP comunicou a Costa Gomes que não poria os seus militantes na rua, e este decidiu então travar Otelo, acabando por declarar o estado de sítio. Desde este famoso 25N, o Partido Socialista, que acusou o PCP de envolvimento na tentativa de golpe, mas que travou a tentativa de o ilegalizar proposta por Sá Carneiro (PPD), marcou uma fronteira clara entre o chamado socialismo democrático e as forças à sua esquerda, vistas como autoritárias, revolucionárias e potencialmente golpistas.

Foi este o muro, levantado por Mário Soares, que António Costa decidiu derrubar no dia 4 de outubro, depois de uma clara derrota eleitoral. Quando todos previam a demissão do intempestivo secretário-geral do PS, eis que a criatura é salva in extremis por Jerónimo de Sousa, que lhe estende uma bóia de salvação inesperada: um governo PS apoiado pelos partidos à sua esquerda.

Invocando décadas de integração do PCP e até do Bloco de Esquerda no regime democrático vigente, António Costa volta a dividir verbalmente o país entre esquerda e direita, e acaba, na prática, com o chamado Bloco Central. O resultado desta manobra é incerto.

A evolução política do PCP e do Bloco em direção ao pragmatismo exige tempo. Dificilmente escapará a uma usura grave de credibilidade se embarcar no esbracejar do náufrago Costa.

Aníbal Cavaco Silva exigiu a Passos Coelho uma coligação PSD-CDS/PP, não aceitando um governo minoritário do PSD apoiado apenas no parlamento. Porque decidirá agora de modo distinto?

Aníbal Cavaco Silva exigiu duas coisas impossíveis a António Costa: que formasse uma coligação, ou seja, que apresentasse uma solução consistente, e que tal solução respeitasse as alianças e os tratados internacionais, o euro, o tratado orçamental, o programa de estabilidade e a supervisão orçamental de Bruxelas e financeira do BCE.

Previsivelmente, nada disto foi até hoje conseguido por António Costa junto do PCP e do Bloco de Esquerda.

Q.E.D.: ficaria muito surpreendido se o presidente da república exonerasse o governo demissionário e indigitasse o líder que perdeu as eleições de 4 de outubro para formar um governo minoritário sem nenhuma garantia formal de sustentação parlamentar.

terça-feira, novembro 17, 2015

Golpada parlamentar começa a desfazer-se


A intentona de António Costa é uma aberração constitucional


Um governo de minoria saído duma maioria eleitoral relativa é sempre preferível a um governo de minoria saído de um derrotado nas mesmas eleições.

Catarina repete: “...com todo o trabalho feito para permitir a aprovação de Orçamentos do Estado”.

Em bom português, isto quer dizer que não há nenhum compromisso firme de aprovação do orçamento do Partido Socialista, por parte da putativa ‘maioria de esquerda’. Nem do OE2016, nem dos que se lhe seguirão até 2019.

Ora sem uma maioria de esquerda expressa numa coligação governamental, ou, no mínimo, num acordo de incidência parlamentar firme, o que temos é uma mão cheia de nada. Assim sendo, só um presidente tomado pela loucura trocaria um governo de maioria relativa, saído das urnas, por um governo de minoria PS apanhado numa volátil e oportunista maioria parlamentar de contrários.

Será que é assim tão difícil de entender?

As ondas de choque do radicalismo adotado pelo PS de António Costa vão sendo anotadas em toda a parte.

Se alguém quer destruir a União Europeia e a sua moeda, parece que pode contar com a crescente ajuda das novas ondas de populismo partidário na Grécia, Itália, Espanha e Portugal. Já para não mencionar Marine Le Pen e a França, claro.

Já agora uma pergunta: se Cavaco Silva mantiver o governo empossado em funções, até que novas eleições possam esclarecer as dúvidas criadas pela falsa maioria de esquerda aparecida na Assembleia da República, e se na sequência desta decisão Pedro Passos Coelho voltar a estender a mão ao Partido Socialista, para uma revisão constitucional que permita a realização de novas eleições antes do verão de 2016, qual será a resposta deste último? Quem a dará, António Costa, ou o seu sucessor?

domingo, novembro 15, 2015

Um pudim chamado Costa

Um grande pudim cor-de-rosa japonês

Substituir um governo minoritário que ganhou as eleições por um governo minoritário que as perdeu seria, em bom rigor, um golpe de estado parlamentar.


À pergunta, se viabilizará, ou não, um governo de António Costa e o primeiro orçamento, Jerónimo de Sousa, em entrevista à RTP, citou a mãe: “a melhor prova do pudim é comê-lo”. Está, pois, tudo dito sobre a falta de legitimidade a priori do putativo governo do PS que António Costa quer impor ao presidente da república e ao país.

Não há coligação, não há acordo parlamentar, não há nada que se veja salvo um ajuntamento espontâneo de posições bilaterais entre quatro partidos minoritários, que já chumbou o programa de um governo de maioria relativa, e destruiu três importantes paradigmas do regime:

  1. os partidos que ganham as eleições devem formar governo;
  2. o presidente da AR deve sair do partido que venceu as eleições.
  3. todos os partidos cooperam no parlamento, nomeadamente para produzir legislação útil ao país.

Para além da Constituição há o Código Civil e o Código da Estrada, os Estatutos das Sociedades e das Associações, códigos deontológicos e profissionais, regras comuns de urbanidade, e ainda o que chamamos boa educação. A Constituição não é a única letra da nossa democracia, da nossa cultura e da nossa história. Algo que as esquerdas apressadas parecem ter esquecido de um dia para o outro ao avistarem a miragem do poder.

Se, por exemplo, na apresentação de um programa de governo, o líder da Oposição decidisse ficar calado, não estaríamos perante um atentado à Constituição, nem de uma ilegalidade, mas certamente perante uma grosseria capaz de estragar por muito tempo o convívio parlamentar. Foi o que aconteceu no dia 9 de novembro de 2015. Enquanto António Costa frequentar a chamada casa da democracia, duvido que a cordialidade regresse.


Da argumentação falaciosa sobre supostas perdas de tempo e governos chefiados por partidos minoritários

As esquerdas chumbaram o programa de governo da maioria relativa PSD-CDS/PP, e desde então foram incapazes de apresentar uma solução de maioria alternativa. No entanto, reclamam na praça pública e junto do presidente da república a exoneração do governo em funções, como se este fosse ilegítimo, ou até inconstitucional. Dizem que o país não aguenta um governo de competências diminuídas, em gestão, até que o próximo presidente dissolva o parlamento e convoque eleições legislativas antecipadas (o que poderá ocorrer antes de junho de 2016). Seria demasiado tempo, gritam em uníssono. Já quanto à questão de um partido que perdeu as eleições ser chamado a formar governo, por ter conseguido uma maioria parlamentar favorável, repetem à saciedade exemplos que não explicam.

Quanto ao tempo e o que pode fazer um governo de gestão, vejamos exemplos recentes:

Bélgica

2007-2008: sem governo durante 194 dias (mais de seis meses), seguido de coligação.
2010-2011: sem governo durante 1 ano, 5 meses e 26 dias, seguido de coligação. Durante este interregno a Bélgica enviou os seus F15 para Líbia (integrados numa esquadrilha da RAF), e até os comboios passaram a andar melhor! Houve quem defendesse a ideia de que este governo de gestão poderia ter durado toda a legislatura (The Telegraph).

Portugal

2011: governo de gestão do PS, depois da demissão de José Sócrates, durou quase três meses, seguido de eleições e formação de um governo de maioria absoluta:

—23 de março: demissão do governo.
—3 e 17 de maio: assinaturas dos documentos do resgate com o FMI, BCE e Comissão Europeia, pelo governo PS e ainda pelo PSD e CDS/PP.
—21 de junho: tomada de posse do governo PSD-CDS/PP.

Alemanha

2013: 86 dias (quase três meses) para formar a coligação CDU-SPD, depois da CDU ter perdido o seu aliado.

Em todos estes casos, e ainda no do Luxemburgo, muito badalado a propósito de partidos que tendo ganho eleições com maioria relativa acabaram por ceder o poder a partidos minoritários, importa realçar que os governos se constituíram sempre como governos de coligação pós-eleitoral com maioria absoluta. Ou seja, em nenhum dos casos citados, e em nenhum outro que se conheça, pelo menos na Europa, um partido que perdeu as eleições substituiu o que as ganhou, sem para tal garantir um governo de maioria, coligando-se com outros partidos com assento parlamentar, ou exibindo, no mínimo, um acordo de incidência parlamentar onde estivesse garantido, preto no branco, a aprovação dos orçamentos e das principais iniciativas de legislatura.


Quanto ao que diz o nosso Tribunal Constitucional, a doutrina é clara:

No Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 65 de 2002, pedido pelo então Presidente Jorge Sampaio, lê-se:

“Na verdade, o interesse público pode reclamar a prática inadiável, por exemplo, de actos legislativos; limitar a competência do governo demitido à prática de actos de gestão corrente, sabendo-se, além do mais, que a existência de governos com competência diminuída se pode arrastar no tempo, seria, pois, altamente inconveniente.  
Reafirma-se, assim, a conclusão de que a competência de um Governo demitido não está constitucionalmente limitada em função da natureza dos actos.” (¶10) 

Por fim, a questão da vontade política do presidente e do primeiro ministro empossado:

O que disse Cavaco Silva, de essencial para o nosso argumento, na tomada de posse do XX Governo Constitucional (30 out 2015)

Senhor Primeiro-Ministro,  
Senhoras e Senhores, 
Reafirmo, uma vez mais, o que disse em outubro 2009 na tomada de posse do XVIII Governo Constitucional, e cito:
«A ausência de um apoio maioritário no Parlamento não é, por si só, um elemento perturbador da governabilidade. A ausência de maioria não implica o adiamento das medidas que a situação do País reclama. Para qualquer Governo, o horizonte temporal de ação deve ser sempre a legislatura». 
Retomando essas palavras, quero afirmar-lhe, Senhor Primeiro-Ministro, que pode contar com a lealdade institucional do Presidente da República. 
Tendo em conta os resultados eleitorais, assumi a responsabilidade constitucional pela sua indigitação, cabendo agora aos Deputados apreciar o Programa do Governo e decidir, em consciência e tendo em conta os superiores interesses de Portugal, sobre a sua entrada em plenitude de funções.

E o que respondeu Pedro Passos Coelho, atual Primeiro Ministro de Portugal:

“Minhas senhoras e meus senhores, 
Tendo recebido dos Portugueses um mandato claro para governar, aqui assumo hoje, na presença de Sua Excelência o Senhor Presidente da República, a responsabilidade indeclinável de respeitar essa vontade expressa pelos Portugueses.”

Moral da história

Tentar dividir o país entre Esquerda e Direita foi um enorme e fatal erro cometido por António Costa.


ÚLTIMA HORA!

Cavaco Silva segue a argumentação deste post, sem tirar uma vírgula!
Delicioso. Recomendo aos serviços da presidência que leiam com mais atenção o que escreve O António Maria ;)

Belém esclarece que Cavaco se referia a crises de 1987 e 2011
Jornal de Negócios, 16 Novembro 2015, 18:22 por Lusa

A Presidência da República esclareceu que Cavaco Silva, ao apontar crises políticas anteriores em que outros Governos ficaram em gestão, se referia a situações ocorridas em 1987 e 2011.
Questionado se não considera urgente que decida sobre a crise política, o chefe de Estado recomendou esta segunda-feira, na Madeira, que se verifique o que aconteceu em casos anteriores: "Vá ver nos dois casos de crises anteriores que aconteceram - um foi em 1987 e um em 2009 [sic] - quantos dias esteve o Governo em gestão, o que é que fez o Presidente da República de então e quais foram as medidas importantes que esse Governo de gestão teve que tomar".

Num primeiro momento, fontes de Belém esclareceram que o Presidente da República se referia, além do caso de 1987, ao Governo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Santana Lopes, tendo, por lapso, referido 2009 e não 2004.

No entanto, as mesmas fontes rectificaram, ao final da tarde, que Cavaco Silva se referia, afinal, a 2011, quando o então primeiro-ministro socialista José Sócrates se demitiu.

Em 2011, José Sócrates apresenta a sua demissão a 23 de Março, aceite 10 dias depois pelo Presidente da República, Cavaco Silva. A 7 de Abril, o chefe de Estado anuncia a dissolução do parlamento e marca eleições antecipadas para 5 de Junho. A 21 de Junho, o Governo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho toma posse.

Em 1987, o X Governo Constitucional, liderado pelo então primeiro-ministro Cavaco Silva, foi derrubado a 3 de Abril com a aprovação de uma moção de censura ao Governo apresentada pelo PRD.

O XI Governo Constitucional, também liderado por Cavaco Silva, tomou posse cerca de quatro meses e meio depois, a 17 de agosto. As eleições legislativas antecipadas aconteceram a 18 de Julho. O executivo entrou em plenitude de funções 28 de Agosto, depois do debate do programa de Governo na Assembleia da República.

Atualização: 18/11/2015, 00:03 WET

sexta-feira, novembro 13, 2015

O parlamento como soviete supremo?

O parlamento como soviete supremo?

O regresso ao parlamentarismo, anunciado por António Costa, é uma fraude evidente.


O discurso de António Costa parece caminhar rapidamente para o género chavista de propaganda.

Perdeu as eleições, mas diz que foi a coligação quem as perdeu; não tem nenhuma coligação formalizada com os partidos à sua esquerda, mas diz que tem uma maioria e quer governar quanto antes; derrubou num mês todos os códigos de comportamento parlamentar, mas acusa o PSD e o CDS/PP de estarem em rota de colisão com a democracia; diz que o seu putativo governo será um governo do Partido Socialista, com tudo o que poderíamos esperar de tal afirmação, mas reitera que há linhas vermelhas desenhadas pelo PCP, pelo Bloco e pelos falsos Verdes—ou seja, que derrubou o muro erguido por Mário Soares em 25 de novembro de 1975, mas que há um muro novo a ser levantado por si e pelos estalinistas, maoistas e trotskistas com quem se amancebou, no dia 25 de novembro de 2015.

O problema maior é que este tipo de deriva chavista de António Costa —que ele começou, ao dividir o país entre direita e esquerda— está a crescer. O resultado desta fratura vai ser muito mau para todos, mas sobretudo para as esquerdas no seu conjunto, incluindo a que pensa de forma independente e tem princípios.

O autoritarismo jacobino que regressa a golpes de mentira aflora nas bocas dos intelectuais, jornalistas, técnicos e burocratas mais insuspeitos. É o resultado da indigência que acometeu uma sociedade cada vez mais pobre, de pão, de razão e de ética. Vejam, por favor, os gráficos financeiros de 1926, antes de mergulharem Portugal noutra tragédia.

Se o PS tem pressa e quer uma maioria de governo, e é verdade que PCP, pseudo Verdes e BE querem ajudar António Costa a alcançar tal objetivo, então o PSD está disponível para rever a Constituição e retirar a rolha constitucional que impede a convocação imediata de novas eleições. Só assim se poderá esclarecer, de forma incontroversa, o impasse pós-eleitoral em que António Costa mergulhou o país.

PS, Bloco e PCP-PEV derrubaram o governo minoritário, mas não há um governo de maioria para o substituir.

Em suma, se Costa tomar o governo de assalto com a ajuda de uma maioria parlamentar que não é sua, tudo passará a ser decidido no Soviete Supremo de São Bento. Só restaria então saber quem seria o nosso Lenine, e depois, quem seria o nosso Estaline. Trotsky, coitado, voltou a levar com uma picareta no toutiço antes mesmo subir ao pódio.

Atualização: 13 nov 2015, 18:29 WET

quinta-feira, novembro 12, 2015

A fraude eleitoral dos posicionistas de esquerda

Lembram-se quando a CGTP cercou o parlamento?

Não havendo acordo, nem sobre o governo, nem sobre um programa de governo, que sobra?


O regular funcionamento das instituições democráticas foi posto em causa pelo PS, através das táticas intoleráveis do seu ambicioso e sem princípios secretário-geral. Mas também pelo aparente desespero do PCP-PEV, e ainda pela desembestada liderança do Bloco. 

Os posicionistas, ao derrubarem um governo de maioria relativa, sem oferecerem ao país um governo sustentado numa maioria absoluta efetiva e consistente, ou seja, esta coligação negativa que tem atropelado todas as regras da convivência democrática, é um campo de ervas daninhas capaz de contaminar todo o sistema. Esperemos que o presidente da república perceba a gravidade da situação e impeça esta tomada informal, mas muito perigosa, do poder.

Se o anunciado governo do Partido Socialista não adotar, ou não prosseguir “uma política que assegure uma solução duradoura na perspectiva da legislatura” , que acontece? 

Pelo tropel de António Costa e de quem afanosamente o segue, entretanto acossado pelas ameaças crescentes das esquerdas retardadas de cujos votos depende para tudo, o líder derrotado do PS responde assim: não se excitem! E explica: depois de Cavaco Silva ser forçado a engolir o meu sapo, isto é, o meu extraordinário governo, farei rapidamente uma remodelação do mesmo, onde Bloco, PCP e Verdes terão as suas poltronas ministeriais. Não gritem mais, por favor! Tenham um pouco de paciência e confiem em mim.

A solução que Costa levará a Cavaco deixou, assim, de colocar a questão dos tratados e das alianças. O PR teria então que empossar apenas um governo do PS, sem a presença dos partidos anti-sistema que o ajudaram a derrubar o governo saído das eleições. 

Não será um governo de maioria, mas antes um governo minoritário, mas Costa promete ao presidente que terá o apoio parlamentar necessário para iniciar funções. E quanto ao resto? perguntará Cavaco. Onde está a consistência? A isto Costa responderá que o PS tem um programa de governo, e um orçamento. E que o resto da esquerda, pelas posições que entretanto assumiu, não irá certamente derrubá-lo. Mas tem garantias do que afirma, perguntará Cavaco? Tenho, responderá António Costa. Mostre-mas, exigirá o presidente da república. E aí o que o inaugural Boss do Partido Socialista Posicionado à Esquerda (PSPE) depositará nas mãos do presidente serão três papeluchos azeitados de mau português e pontapés no Acordo Ortográfico, onde fica claro que não há governo de coligação, nem acordos, nem memorando, nem qualquer outro género de compromissos para um governo e um programa de governo, mas apenas ‘posições conjuntas’, vagas e não vinculativas. 

Das três já ridiculamente famosas posições conjuntas pode ler-se que “O PS e o PCP [ou o Bloco, ou o PEV] reconhecem as maiores exigências de identificação política que um acordo sobre um governo e um programa de governo colocava.”

Não há então sequer uma única garantia de que o governo monocromático e minoritário do PS esteja a salvo de um voto contra, ou de uma simples abstenção, de qualquer dos três partidos que entraram no rally paper das ‘posições’!

Em suma, temos um líder partidário a propor ao PR que substitua uma minoria que ganhou as eleições, por uma minoria que as perdeu.

Ora isto não faz sentido e é perigoso. As fraturas já criadas pela ambição injustificada de António Costa ameaçam, não só ampliar a instabilidade política já instalada à escala nacional, como lançar o PS e o resto das esquerdas na vertigem de um isolamento político e moral sem precedentes na sociedade portuguesa.

Já deixou de haver o regular funcionamento de algumas instituições, como, por exemplo, o parlamento, e o governo, em resultado, nomeadamente, da alteração abrupta de várias regras estabelecidas para o trânsito democrático português.

Além das leis, existem códigos da estrada, códigos de ética, códigos parlamentares, etc.. Quando se mudam repentina e unilateralmente as regras de uma ecologia, seja ela qual for, sem sequer avisar previamente os interessados (neste caso, o povo português e os próprios deputados!) o que quase sempre acontece é uma dada forma de caos, ou seja, um colapso mais ou menos fatal do sistema.

Por tudo isto, meu caro António Costa, lhe dirá Aníbal Cavaco Silva, não posso oferecer-lhe a cabeça da República Portuguesa numa bandeja!

quarta-feira, novembro 11, 2015

As pressões sobre o presidente

Henrique Neto
Foto © Paulo Cunha/ Lusa, DN

O tempo da argumentação acabou, desde logo porque as esquerdas deixaram de argumentar e passaram ao assalto ilegítimo do poder.


Todos os principais candidatos presidenciais, exceto Henrique Neto (que manifestou uma posição mitigada), têm pressionado Cavaco Silva para empossar o líder do partido que perdeu as eleições e continua a não ter dos partidos à sua esquerda mais do que uma mão negativa e cheia de nada (1), a qual, porém, serviu para derrubar o governo saído da maioria relativa que ganhou as eleições de 4 de outubro não obstante a gritante insuficiência democrática, programática e moral exibida.

Como repetiu hoje o candidato presidencial comunista, o que existe é um acordo partidário e parlamentar para viabilizar uma 'política alternativa', o que não é o mesmo que viabilizar um governo, quatro orçamentos, e uma gestão governamental diária consentânea com os tratados e compromissos internacionais, e o programa de ajustamento firmado com os nossos principais credores.

Mário Centeno diz uma coisa no parlamento e outra ao Financial Times — demonstração clara, mas patética, de uma convergência partidária oportunista que ganha contornos cada vez mais nítidos de uma tentativa de golpe de estado parlamentar.


NOTAS

  1. Não há coligação, não há acordo de incidência parlamentar, não há memorando de entendimento sobre o governo mono partidário do PS, há tão só o que chamam ‘posição conjunta’, e mesmo esta não é uma ‘posição conjunta’ mas três supostas posições conjuntas, as quais, em nenhum lado, referem sequer os tratados internacionais e os memorandos assinados pelo país. O máximo que conseguiram e é nada resume-se a este pedaço de mau português (ostensivamente atropelando o Acordo Ortográfico): “existir uma base institucional bastante para que o PS possa formar governo, apresentar o seu programa de governo, entrar em funções e adoptar uma política que assegure uma solução duradoura na perspectiva da legislatura;”. E se, ou quando, não adotar "uma política que assegure uma solução duradoura..."?

Cuidado com o que diz Centeno!

Túnel do Marão, obras.
Foto: Nelson Garrido/ Público

António Costa fez um pacto com o Diabo das esquerdas. O resultado, se vier a ser governo, será desastroso


Goldman Sachs Says Corporate America Has Quietly Re-leveredOne of the biggest post-financial crisis imbalances sits on corporate balance sheets, according to analysts at the bank.
by Tracy Alloway @ Bloomberg Business

Todos se endividaram até aos cabelos, em nome do direito ao consumo, do bem estar social, e do crescimento. Para tal, os governos japonês, americano, europeus, etc., criaram dinheiro do nada, destruíram as taxas de juro e portanto a poupança, e criaram condições financeiras para a proliferação de bolhas especulativas em toda a parte, em nome de uma economia onde a situação geral e dominante é a quebra mundial da procura agregada, por motivos estruturais e de fim de um longo ciclo de expansão inflacionária, que nenhuma reflação artificial conseguiu ou conseguirá contrariar.

A deflação acabaria por chegar, como chegou, à energia e às matérias primas.

Os petrodólares e os petroeuros começaram a regressar aos países de origem, aflitos com a quebra dos preços de venda do petróleo, gás natural, etc., e aflitos com a subida repentina e explosiva da temperatura política e social nas suas sociedades.

Este refluxo maciço da liquidez, dos países ricos e desenvolvidos, entregues à alavancagem financeira sem freio dos seus negócios e hábitos de consumo e bem-estar social, não poderia deixar de os conduzir paulatinamente a um colapso estrutural. É o que está a ocorrer neste preciso momento.

É por isto mesmo que o 'virar a página da austeridade' prometido pelos demagogos do PS, do PCP e do Bloco é um enorme perigo que paira sobre a nossa muitíssimo frágil situação económica e financeira.

terça-feira, novembro 10, 2015

Queres um governo ilegítimo? Toma!



António Costa apenas conseguiu um passe interesseiro para a desgraça, esperemos que apenas da sua desgraça, e não do país


Não há acordo de coligação (mas tão só o que chamam 'posições'), pois não há nenhuma coligação; não houve nenhum acordo de incidência parlamentar entre o PS, o PCP e o Bloco exceto para deitar abaixo o governo dos partidos que ganharam as eleições—ou seja, houve ao longo de um mês (e não durará mais de algumas semanas) uma coligação negativa pontual congeminada para salvar a pele dum oportunista sem princípios chamado António Costa; não há sequer qualquer acordo parlamentar, pois os acordos conhecidos hoje foram subscritos em semi-clandestinidade, como num verdadeiro ritual estalinista, e não no plenário da Assembleia da República (alguém viu algum aperto de mãos sincero e formal entre os novos amores da esquerda?); o que vem escrito nos três papeis finalmente disponíveis resume-se (além dos pontapés na sintaxe) à manifestação de intenções de curto prazo, não havendo uma única garantia de consistência e/ou estabilidade dada pelas ortodoxias estalinista, maoista e trotskista ao pior que há no Partido Socialista para formar um governo minoritário. Ou seja, António Costa propõe-se atropelar uma minoria que ganhou as eleições de 4 de outubro, por uma minoria derrotada (o PS) nas mesmas eleições.

É uma pena que as jovens turcas do Bloco de Esquerda, e os jovens turcos do PCP, e do PS, tenham perdido esta oportunidade para avançar na indispensável limpeza ideológica, política e ética de forças políticas que apodrecem na sua própria corrupção material e espiritual, e prometem agora atirar o país, uma vez mais, para o lixo.

Mário Soares expressou hoje os seus pêsames pela morte de Helmut Schmidt, mas não pela tentativa de um golpe de estado em pleno parlamento, a quinze dias do 25 de novembro. Estará ainda a pensar em tudo isto.

O regresso dos golpistas

António Costa

António Costa age pela calada, sem deixar nada escrito, nem dito. Será que PS, PCP e Bloco vão entregar a tarefa de deitar abaixo o governo recém empossado de Passos Coelho à quimera partidária a que chamam Verdes, para que nem Costa, nem Jerónimo, nem Catarina e os seus partidos fiquem claramente com o ónus da patifaria? 


Ao fim de um mês de ruído e golpes baixos, António Costa, PCP e Bloco continuam com uma mão cheia de nada como principal desiderato da sua putativa maioria de esquerda. Concordaram em deitar abaixo um governo sem maioria parlamentar assegurada, porque podem fazê-lo, mas sobretudo por motivos de sobrevivência partidária, tratando embora os deputados em nome dos quais falam e negoceiam, como se não passassem dum rebanho de borregos que podem usar como querem, subvertendo deste modo inaceitável a natureza constitucional intrínseca dos mandatos. 

Sobre o golpe de estado parlamentar em curso não existe consenso no PS, não existe consenso no PCP, duvido que exista consenso no Bloco, e o PEV não passa de uma das muitas abstrações instrumentais do PCP. Em suma, a soma das três principais minorias que perderam as eleições de 4 de outubro quer derrubar um governo legítimo e quer forçar o presidente da república a entregar o poder a António Costa—uma criatura que não escreve, nem fala, mas que promete aos sete ventos um governo estável capaz de acabar com a austeridade e enfrentar as bestas do mercado, de Bruxelas e de Berlim. 

Mas onde está o papel?

O PS, o PCP e o Bloco perderam as últimas eleições legislativas, e o facto de os respetivos deputados eleitos somarem uma maioria na Assembleia da República não lhes confere o direito de derrubarem o governo legitimamente empossado, se tal decisão não resultar de uma coligação, aliança ou acordo partidário de incidência parlamentar claramente definido, escrito e assinado por todas as partes, e submetido previamente aos militantes e deputados dos partidos que o subscrevem. Ora nada disto ocorreu até hoje. Em seu lugar vemos apenas conspiração, manipulação permanente da comunicação social e os tiques típicos de qualquer golpe de estado palaciano.

Aliás, mesmo que estes requisitos já tivessem sido cumpridos (que não foram), teriam António Costa, Jerónimo de Sousa e Catarina Martins que explicar ao país e aos seus eleitorados quando e como resolveram as profundas contradições ideológicas e programáticas entre si, patentes, como todos sabemos, há décadas.

A verdade é que durante toda a primeira sessão de discussão do programa do governo da coligação PàF, as muralhas que separam PS, PCP e Bloco continuaram de pé e bem à vista: não publicitaram até agora nenhum acordo escrito sobre o que pretendem fazer nos próximos quatro anos; cada um falou como se as eleições nem sequer tivessem ocorrido, soprando com toda a força os seus conhecidos e gastos realejos; raramente, se alguma vez o fizeram, juntaram as palmas entre si; e, supremo insulto ao parlamento, António Costa entrou e saiu calado de um dos momentos mais dramáticos da história recente da nossa democracia.

Como querem que o Presidente da República subscreva esta indecorosa zarzuela?


ÚLTIMA HORA 

A frente populista formada pelo PS, PCP, Bloco e os falsos Verdes decidiu entregar à indecorosa criatura que neste momento preside à Assembleia da República, quatro moções de rejeição do programa do governo legitimamente empossado, sem sequer ter dado a conhecer ao país o que os une para derrubar o governo, e o que os une caso, eventualmente, haja um governo por esta frente oportunista patrocinado. Nota importante: Paulo Portas deixou esta manhã claro que o PS não poderá contar, a partir de hoje, com qualquer colaboração dos partidos à sua direita para o quer que seja. O PS meteu-se na lama de uma esquerda apressada, e tem uma agenda oculta; assuma, então, as suas responsabilidades!

10 de novembro de 2015

segunda-feira, novembro 09, 2015

O Gorbachev do PCP

Jerónimo de Sousa líder do PCP
Foto: Enric Vives-Rubio/ Público


Jerónimo de Sousa opera transição pacífica no PCP


Confesso que esperava uma perestroika menos súbita no PCP (1), e uma caminhada mais ponderada do Bloco, em direção ao chamado arco da governação, embora as tenha enunciado várias vezes neste blogue como metamorfoses necessárias no campo da esquerda parlamentar. Não esperava, no entanto, que tal viesse a ocorrer na sequência do derrube de uma minoria acabada de sair de uma vitória eleitoral, ainda que relativa, substituindo-se o líder legitimamente empossado no cargo de chefe de governo, pelo líder apressado, voraz e sem princípios que acabara de perder as mesmas eleições. A verdade é que entre António Costa e a sua camarilha, o PCP, e a explosão eleitoral do Bloco, se estabeleceu uma pressa de poder sem precedentes. Costa e PCP, por mero instinto de sobrevivência, o Bloco, para aproveitar a fundo o maná eleitoral inesperado.

Não sabemos como irá proceder Cavaco Silva, atendendo a que um possível governo minoritário de António Costa, suportado por três acordos inconsistentes de incidência parlamentar (os quais não garantem a aprovação dos sucessivos orçamentos de estado a promover pelo PS), ainda por rubricar e por conhecer em toda a sua extensão, nunca estaria em funções antes do fim deste ano, provavelmente a menos de um mês das eleições presidenciais.

A minha convicção é de que o presidente da república só daria posse a um governo espúrio como este depois de ouvir o Conselho de Estado e muita mais gente, e se não conseguisse convencer uma personalidade acima de toda a suspeita para encabeçar um governo de iniciativa presidencial, cujo mandato cessaria depois do próximo presidente da república indigitar um novo chefe de governo na sequência de eleições legislativas antecipadas, lá para junho de 2016. Mas posso estar enganado, claro!

O centro-direita agora em pânico poderia ter feito melhor, sobretudo poderia ter distribuído de forma mais justa os sacrifícios, atacando nomeadamente as rendas excessivas da energia e das concessionárias das auto-estradas (ex-SCUTs, etc.), parando barragens ruinosas, poupando a classe média baixa e exigindo mais solidariedade à classe média alta, reduzindo o número de câmaras municipais no litoral do país, em particular nas regiões de Lisboa e Porto, e não deixando cair totalmente o investimento público estratégico, por exemplo, na ferrovia de bitola europeia, para o que contou e desperdiçou largas centenas de milhões euros reservados em Bruxelas e no BEI para Portugal, em condições altamente favoráveis e provavelmente irrepetíveis.

Por fim, alguns setores vitais da nossa autonomia estratégica, como o setor da água e os transportes coletivos nas cidades e entre as cidades, deveriam ter dado lugar a processos de democracia deliberativa adequados à natureza crítica destes temas e à natureza e textura da nossa sociedade. Houve arrogância escusada, nalguns casos, e falta de capacidade de sedução democrática, noutros.

A banca oportunista espreita a hipótese de um novo governo, aclamado à esquerda, para escapar às suas responsabilidades no Fundo de Resolução bancária, diferindo as faturas dos prováveis resgates do Novo Banco, do Banif, ou do Montepio, para os bolsos dos contribuintes, escondendo as operações num qualquer envelope de dívida pública disfarçada. Vai ser curioso observar o comportamento do PCP neste dossiê.

Os rendeiros da EDP e similares aguardam o regresso de um PS patentemente familiar para continuarem a sufocar famílias e empresas à pala de rendas energéticas indecentes, com a desculpa de que há um défice tarifário por pagar, e que é preciso continuar a erigir ventoinhas onde houver vento!

Por fim, o setor público, dos administradores aos fornecedores e funcionários, não deixará de pressionar, como sempre faz, o novo governo, em nome do que julga ser os seus direitos inalienáveis e constitucionais.

Mas como o que temos no horizonte é um crescimento mundial medíocre e a expetativa de uma nova crise financeira global, cujas consequências políticas, sociais e militares, se desconhecem, a promessa central da atual frente popular —'virar a página da austeridade'— não poderia ser mais improvável e imprudente.


NOTAS


  1. PCP sem braço no ar

    O sim do PCP ao governo de António Costa foi obtido ontem no Comité Central, “por unanimidade de forma informal”. Ou seja, arranjou-se uma maneira de transformar uma votação com votos a favor e votos contra, numa unanimidade disfarçada.

    O que disse Jerónimo de Sousa à imprensa, e os [meus comentários]

    “Nada obsta à formação de um Governo de iniciativa do PS”...

    “Reafirmamos agora, e em definitivo, o que temos sublinhado: há na Assembleia da República uma maioria de deputados que é condição bastante para o PS formar Governo, apresentar o seu programa [atenção: 'o seu programa' quer dizer que é um programa do PS, que não responsabiliza o PCP, o qual, por sua vez, não diz se tenciona apoiar, ou não], entrar em funções [i.e. o PCP não apoiará nenhuma moção de rejeição que eventualmente apareça] e adoptar uma política [uma responsabilidade exclusiva do PS, entenda-se...] que assegure uma solução duradoura na perspectiva da legislatura”...

    ...“como não houve revisão constitucional, uma legislatura são quatro anos”. [já todos sabíamos]

    ...“A possibilidade agora aberta, que não deve ser desperdiçada e que tudo faremos para que se confirme, não só não dispensa como confirma o indispensável objectivo de ruptura com a política de direita [mas não foi essa, segundo o PCP, desde sempre, a forma de estar do PS?] e a concretização de uma política patriótica e de esquerda [é esta a nova formulação programática do PS]”.

    “Está aberta a possibilidade real de, entre outros, dar passos na devolução dos salários e rendimentos, de repor os complementos de reforma dos trabalhadores do sector empresarial do Estado, de valorizar salários e travar a degradação continuada das pensões, de restituir parte das prestações sociais sujeitas à condição de recurso, de repor os feriados retirados, de garantir melhores condições de acesso à saúde e à educação, de fazer reverter os processos de concessão e privatização de empresas de transportes terrestres” [ou seja, de defender os nichos do mercado eleitoral e político do PCP].

    “Os trabalhadores e o povo podem contar com o que o PCP assumiu perante eles e o país, tomaremos a iniciativa e não faltaremos com o apoio a todas as medidas que correspondam aos seus interesses, à elevação dos seus rendimentos e à reposição dos seus direitos”. [E no que toca às medidas que não satisfizerem estes desideratos, como tencionam proceder?]

    Qual o propósito desta provocação:

     “Se nos fixássemos naquela intervenção [7 de Outubro] tínhamos motivos para preocupação, os critérios para a formação deste Governo do PS não têm de ser os do Presidente da República, que não tem que meter prego nem estopa neste processo.”

Atualização: 9/11/2015 09:56 WET