quarta-feira, setembro 28, 2016

Jesus e Mariana

Cartaz do Bloco de Esquerda

A aporia do comunismo


A diferença entre, por um  lado, a redistribuição comunista pregada por Jesus —que, segundo Kojin Karatani (1), representa o regresso do reprimido, i.e. de um regime primordial de partilha e troca desinteressada e baseado na reciprocidade, recalcado historicamente, mas também no quotidiano de cada um de nós, sob a forma da contradição, sempre latente, entre vida privada (e familiar) e vida pública— e, por outro, a redistribuição forçada da riqueza acumulada, defendida por Mariana Mortágua (2), é que a primeira corresponde a um ato comunitário, voluntário, ou quanto muito de submissão espitirual à estratégia de uma dada religião, enquanto no segundo caso, resulta de uma expropriação violenta, própria das sociedades com Estado, a qual, no caso da teoria da ação proposta pela deputada do Bloco de Esquerda, ameaça diretamente, não só o regime de troca e acumulação capitalista, mas ainda qualquer forma de sociedade suportada por cidadãos livres—como ficou demonstrado nos destinos que tiveram as experiências marxistas-leninistas na Rússia, na China, ou em Cuba. Esta diferença é crucial para o debate que falta à renovação profunda de que a Esquerda urgentemente precisa de encetar.

O comunismo é um estado social primordial que convive em cada um de nós como um reprimido, e como tal explica a natural pulsão dos mais novos contra a violência do estado, do dinheiro e da lei. A ideologia marxista-leninista (que serviu sobretudo para promover a transição das sociedades predominantemente despóticas e agrárias para o capitalismo industrial) hipostasiou oportunisticamente a ideia de que a utopia comunitária (que Tomás Moro foi curiosamente buscar aos Impérios do Espírito Santo, oriundos das ilhas dos Açores) seria o ponto de chegada de uma sociedade socialista talhada com a foice campesina e o martelo industrial, sob a direção de uma vanguarda intelectual formada na Suíça. Erro crasso! Erro craso que, no entanto, continua a contaminar o pensamento dos nossos PCP e Bloco de Esquerda, como se tem visto no debate fiscal em curso, e no crash de que foi vítima a brilhante deputada do Bloco de Esquerda, Drª Mariana Mortágua.

Já alguém no Bloco, ou no PCP, se perguntou porque reune a Cova da Iria num ano mais peregrinos do que qualquer um destes partidos nas suas eleições e manifestações? (3) Basta pensar nesta avaliação estatística desde a existêncioa destes dois partidos até à sua virtual extinção, que ocorrerá certamente muito antes de um eventual cataclismo que arrase o Santuário de Fátima, para percebermos que a aporia do comunismo não se esgota, nem muito menos se resolve no interior da discussão marxista. Mas lá que discutir o marxismo e pulverizar o marxismo-leninismo (de que o trotskismo foi um epifenómeno cosmopolita) é um desiderato a que não podemos escapar se queremos salvar a Esquerda, lá isso é!

NOTAS

  1. KOJIN KARATANI, The Structure of World History, From Modes of Production to Modes of Exchange. 2014
  2. Mariana Mortágua critica posição do PCP sobre IMI . Antena 1/ RTP1
  3. O Santuário de Fátima recebeu 587.128 peregrinos em 2015. Votaram nas Legislativas de 2015, no Bloco, 550.892 eleitores, e no PCP-PEV, 445.980 eleitores.

Atualização: 29 set 2016 17:02 WET

terça-feira, setembro 27, 2016

Hillary vs Trump (1)


Venha o Diabo e escolha!


(CNN) Hillary Clinton was deemed the winner of Monday night's debate by 62% of voters who tuned in to watch, while just 27% said they thought Donald Trump had the better night, according to a CNN/ORC Poll of voters who watched the debate.

Debate inconclusivo? Ouvi-o esta madrugada. Hillary pareceu, para já, melhor treinada do que Trump. Trump é fanfarrão, não paga impostos e continua a exibir um peluche em cima do crânio, Hillary é uma falcoa perigosa, propensa às pneumonias, que ajudou a meter os Estados Unidos, o Leste Europeu e o Médio Oriente num inferno. A América precisa de uma pausa para lamber as feridas, se quiser retardar ou mesmo infletir a sua manifesta decadência económica, financeira, institucional e moral. Talvez por isto ser assim, os eleitores de um grande país onde prolifera a pobreza e o crime, acabem, no fim da campanha eleitoral, por dar a vitória a Donald Trump. Quem quer que venha a ser  o próximo boss americano, sê-lo-à depois de uma vitória tangencial sobre o adversário.

Sexo, Mentiras e Propaganda




Os cães de Pavlov


Recebi, como é habitual, um email propondo os temas da Política Sueca da semana. Entre estes era impossível escapar ao que se anunciava por toda a imprensa escrita e audiovisual, mesmo antes da coisa aparecer, como o escândalo literário do ano. Tem um título: Eu e os Políticos—o que não pude (ou não quis) escrever até hoje. Tem autor: José António Saraiva, filho de um prestigiado historiador de literatura portuguesa que fora dos primeiros intelectuais a dissidir do PCP. Além de arquiteto, o Saraiva, como também é conhecido, foi diretor do Expresso durante vinte anos (1985-2006), fundador e diretor do semanário Sol durante uma década (2006-2016) e pretende agora, ao que parece, instaurar um novo estilo de retratística política, de pendor essencialmente literário, para não dizer mesmo, libertário. Curiosamente, a biografia de José António Saraiva que podemos ler na Wikipédia não menciona a sua inglória criação do semanário Sol. Tal como Paulo Portas, pretendeu matar o pai, perdão, o Expresso, e também falhou o desígnio.

A propaganda demolidora sobre o livro Eu e os Políticos, ou melhor dito, sobre o seu autor, começara numa bem conhecida orquestra mediática de nome Global Media, dona das publicações de referência, Diário de Notícias, Jornal de Notícias, Açoriano Oriental e TSF, e de mais uma dúzia de publicações menores, como o Dinheiro Vivo, Notícias Magazine, Evasões, ou O Jogo. O que era e é um livro razoavelmente bem escrito e divertido, composto por quarenta e dois incisivos retratos de personalidades conhecidas dos portugueses tornou-se, em menos de 48 horas, num escândalo supostamente erótico cuja velocidade de propagação me fez lembrar os episódios tabloidescos em volta dos videos pornográficos de Tomás Taveira, ou do famoso boato sobre a entrada nas Urgências do Hospital Santa Maria da cantora de uma então famosa 'girl band' depois de uma noite de sexo anal com um jogador de futebol guineense.

Mas como foi possível tamanho embuste sobre uma crónica de costumes que tão bem retrata alguma da gente que há décadas entra diariamente, e por vezes várias vezes ao dia, em nossa casa? Quem montou este circo de pulgas amestradas da opinião mediática? (1)

Não sou leitor de José António Saraiva, até porque deixei de ler regularmente jornais portugueses há uma boa quinzena de anos. Li-o muitas vezes quando ainda comprava semanalmente o Expresso, e sempre gostei da sua prosa enxuta, sintética e assertiva, apesar de nunca me ter interessado muito pela vidinha dos nossos políticos, as suas manias e gritantes limitações intelectuais, resistindo assim, instintivamente, à armadilha telenovelística de tentar perceber o nosso presente e o nosso futuro a partir das intrigas diariamente tecidas pela partidocracia que nos conduziu a um cada vez mais evidente abismo. Prefiro olhar para as tendências que movem as coisas apesar do que dizem fazer os seus declarados, mas quase nunca determinantes, atores e figurantes. “Descobri que a maior parte dos problemas se resolvem por si próprios. Sem ser preciso fazer nada”, terá dito um dia António Guterres a José António Saraiva, encostado a um balcão do Pabe. Frase certamente extraordinária, corroborada, aliás, por algo parecido que outro ex-ministro socialista me confidenciou um dia sobre a impreparação dos governantes portugueses horas antes de qualquer reunião importante em Bruxelas, e que define tão bem, lapidarmente mesmo, a Política à Portuguesa. Se for verdade, como penso que é, esta indolência aparentemente congénita dos nossos políticos nascidos do colapso da ditadura salazarista não deixa de ser um grave obstáculo ao nosso futuro coletivo. Acreditar, praticar e promover este género de indigência abre caminho a que os problemas, por vezes, acabem por resolver-se da pior maneira possível, com trágicas consequências para as suas vítimas, ironicamente as mesmas que elegem regularmente esta espécie de políticos.

Tinha que comentar o livro...

Procurei-o. Primeira tentativa, umas dez livrarias depois, nada. Em desespero de causa telefonei na quinta-feira passada à editora. O livro estava esgotado. Nova edição sairia esta semana. Mas eu precisava de o ler até sábado! Já no Porto, voltei à rua depois de umas dicas da Gradiva. Dirigi-me à FNAC da Rua Santa Catarina. Nada. Apressei-me em direção à Leya, na mesma rua. Nada! Havia ainda naquela zona uma derradeira hipótese: a Bertrand do CC La Vie, na Rua Fernandes Tomás. Deambulei pela livraria à caça do exemplar. Comecei pelas novidades, e nada. Dirigi-me à caixa do estabelecimento para a derradeira pergunta. Uma pessoa na minha frente está a ser atendida. Nervoso, volto a olhar para trás, escrutinando as prateleiras. Mesmo diante do meu joelho, o que não vira antes lá estava: três exemplares da quarta edição do “livro proibido” esperando por leitores tão apressados quanto eu. Paguei o exemplar e comecei de imediato a lê-lo, enquanto me afastava do La Vie em direção a casa (2).

Devorei, enquanto caminhava, os três capítulos mais referidos como prova de que tinha nas mãos o fruto proibido de um ogro literário capaz de violentar sem qualquer pudor a confiança e a intimidade alheias: os retratos dedicados a Miguel e Paulo Portas, e o dramático capítulo sobre Margarida Marante. Não há nada nestes três textos que não seja público e objeto de inúmeras referências e descrições na nossa imprensa, incluindo a imprensa cor-de-rosa, e a de escândalos.

Mas se é assim, que incomodou então tanto a aldeia saloia do nosso jornalismo?

Li o livro de uma ponta à outra. As anedotas e indiscrições que pontuam de cor a escrita minimal de José António Saraiva revelam tão só aparências caleidoscópicas comuns à maioria dos humanos. Nós somos uma espécie de cebolas caracteriológicas e comportamentais. O que damos a ver de nós próprios a toda a hora é sempre uma construção de geometria variável, mais ou menos desnudada, mais ou menos mascarada, ou cuidada, e sempre estratégica, por mais que pensemos o contrário e nos julguemos espontâneos. Isabel Moreira tem tatuado no braço esquerdo o número 080110? Estou a revelar uma inconfidência, ou a devassar a privacidade de alguém? Não, porque a dita cicatriz é pública e frequentemente exibida pela ilustre deputada da esquerda socialista pós-moderna. Apreciei, em suma, a escrita na primeira pessoa, ao mesmo tempo honesta, literariamente cristalina, por vezes cáustica, outras roçando a brejeirice, mas sobretudo com momentos de inesperado humor.

Nada do que li justificaria o alvoroço, salvo... talvez, a incomodidade que o livro terá porventura provocado em Daniel Proença de Carvalho, advogado de José Sócrates, e Presidente do Conselho de Administração da Global Media (ex-Controlinveste), conglomerado empresarial do regime cujas dificuldades financeiras parecem ser óbvias, a avaliar pelas sucessivas e recentes entradas de capital angolano (dezembro de 2014) e chinês (em 2017?) no mesmo. A relação de Proença de Carvalho com o suspeito de corrupção José Sócrates, o papel que este advogado sibilino do regime obviamente desempenha no empório de propaganda que dirige, e as pulgas jornalísticas que mordem à voz do dono, formam uma espécie de orquestra de manipulação do inconsciente coletivo, que é preciso denunciar. O Photomaton de José António Saraiva, ao inscrever esta realidade lamentável em livro, subindo o patamar da sua escrita para as prateleiras das livrarias e bibliotecas, fá-lo certamente, e assim se produziu o mesmo efeito que as campainhas de Pavlov.




NOTAS

  1. A menção reiterada ao estado mental duvidoso de José António Saraiva é um dos principais diapasões porque afinaram várias das crónitas escritas e audiovisuais sobre o livro maldito e o seu autor. Atendendo a que alguns dos escribas e papagaios estabeleceram esta conexão psiquiátrica sem terem declaradamente lido o livro demonstra sem margem para dúvidas o grau de indigência a que chegou uma parte da corporação jornalística indígena. Felizmente que nem todos afinam por este cânone autodestrutivo.
  2. Eu e os Políticos—o que não pude (ou não quis) escrever até hoje compõe-se de 42 retratos de outras tantas personalidades conhecidas da vida política (37), dos negócios (3), da advocacia (1) e dos média (2). Apenas três mulheres constam como personagens desta pequena história (o que dá bem ideia do machismo dominante na vida pública indígena): Margarida Marante, Leonor Beleza e Manuela Ferreira Leite. Há quem tenha direito apenas a duas ou três despiciendas páginas de atenção (Nuno Morais Sarmento e José Pacheco Pereira), e há quem tenha direito a mais: Álvaro Cunhal (um extraordinário retrato realizado em seis páginas), Marcelo Rebelo de Sousa (a radiografia dum presidente traquina), Mário Soares (nove páginas cheias como o personagem), José Manuel Durão Barroso (doze páginas necessárias sobre um transmontano urbanizado em calda maoista), Aníbal Cavaco Silva (a mais longa descrição do político com mais horas de função nas duas mais poderosas posições do poder constitucional), José Sócrates (retrato fatal em 10 pp.), Jorge Sampaio (o 'hipócrita', como o designou Guterres, em 12 páginas), Manuel Maria Carrilho (dos seus hábitos gastronómicos espartanos, à ascensão e queda dum político embrulhado pela imprensa cor-de-rosa— 7 pp.),  António Costa (o Babouche em quatro páginas), e mais alguns...
Atualização: 28/09/2016 10:39 WET

segunda-feira, setembro 12, 2016

No esgoto do jornalismo

Brasão dos Cavacos, por Toyze

Na sombra de Belém, ou do império desfeito de José Sócrates? 

A escrita pavloviana de Miguel Sousa Tavares é um retrato triste da miséria intelectual indígena.


E, enfim, a pergunta que qualquer ser decente se fará ao ler esta longa recriminação: por que razão alguém, assim distratado e publicamente humilhado por quem serviu tanto anos, se mantém em funções, em lugar de se demitir imediatamente?" — Miguel Sousa Tavares, Expresso 10/8/2016

O artiguinho de MIGUEL SOUSA TAVARES sobre o livro de Fernando Lima, Na Sombra da Presidência, Relato de 10 Anos em Belém, termina de forma grandiloquente com uma pergunta supostamente fatal para o autor do livro, mas que, espanto, é respondida logo na Introdução do mesmo.

Ou seja, o Miguel nem sequer folheou o dito!

O artigo é, aliás, um retrato instantâneo disso mesmo: nem uma citação, nem uma observação ou crítica ao texto, ou conteúdo do livro, apenas mais um exercício de demolição de caráter ecoando os latidos do rebanho que ainda não perdeu o hábito da subserviência indigente (parece mesmo que recidiu em todo o seu triste esplendor).

A pena deste marialva da opinião embevecida com a ortografia Salazarista, jornalista de ouvido, populista de meia tijela, herdeiro presumido de genes literários que não lhe foram adequadamente transmitidos, pariu, assim, mais uma peça bimba e pimba de opinião à medida do regime cuja crítica está reservada, acredita a pobre criatura, aos eleitos da sua laia. É caso para sublinhar: leiam o livro de Fernando Lima e coloquem, como sempre, esta página do Expresso por baixo dos pitéus que dão ao vosso tareco.

O ato falhado da notícia do Expresso sobre o lançamento do livro de Fernando Lima diz tudo: em vez de citar o verdadeiro título do livro —Na Sombra da Presidência, ....—, escreveu: "A Sombra da Presidência...".

domingo, setembro 11, 2016

Código de Conduta e corrupção passiva

7 of the most expensive flowers in the world/ Juliet Rose (mnn)

Em caso de dúvida cumpra-se a lei


Se o primeiro ministro António Costa receber um grande ramo de Rosas Julieta quem poderá dizer se houve ou não recebimento ilegítimo de vantagem? O novo Código de Conduta do Conselho de Ministros é omisso. No entanto, a resposta é evidente: o Artigo 372.ª do Código Penal cuja redação em vigor foi publicada em Diário da República a 2 de setembro de 2010.

Já me referi a esta polémica num outro post (aqui), e o essencial é isto:

Existe uma lei do Código Penal que regula claramente este tema:
CAPÍTULO IV
Dos crimes cometidos no exercício de funções públicas
SECÇÃO I
Da corrupção
  Artigo 372.º
Recebimento indevido de vantagem
1 - O funcionário que, no exercício das suas funções ou por causa delas, por si, ou por interposta pessoa, com o seu consentimento ou ratificação, solicitar ou aceitar, para si ou para terceiro, vantagem patrimonial ou não patrimonial, que não lhe seja devida, é punido com pena de prisão até cinco anos ou com pena de multa até 600 dias.
2 - Quem, por si ou por interposta pessoa, com o seu consentimento ou ratificação, der ou prometer a funcionário, ou a terceiro por indicação ou conhecimento daquele, vantagem patrimonial ou não patrimonial, que não lhe seja devida, no exercício das suas funções ou por causa delas, é punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa até 360 dias.
3 - Excluem-se dos números anteriores as condutas socialmente adequadas e conformes aos usos e costumes.

Sobre a latitude de interpretação do ponto 3 do Artigo 372.º posso deduzir da afirmação do constitucionalista Jorge Miranda que o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, deveria ter recusado o convite da GALP para viajar por duas vezes a França e aí assistir a jogos do Campeonato Europeu de Futebol. Gostaria, por outro lado, que jurisconsultos iminentes como Paulo Pinto de Albuquerque e Germano Marques da Silva se pronunciassem sobre o que se deve entender por "condutas socialmente adequadas e conformes aos usos e costumes".

Há uma pista que nos permite conhecer antecipadamente o que pensam abstratamente sobre o que parece vago ou ambíguo no já famoso Artigo sobre a corrupção passiva.

Assim, e sobre o Novo Regime Punitivo da Corrupção, na tese de mestrado forense da autoria de Inês Isabel Lopes Nunes, de Março de 2012, orientada pelo Professor Doutor Germano Marques da Silva, lê-se a propósito do famoso 3º parágrafo do Artigo 372º o seguinte:
Este exclui da incriminação dos números antecedentes as condutas socialmente adequadas e conformes aos usos e costumes. 
Quando o legislador previu esta “válvula de escape” pretendeu excluir as ofertas que são costume e tradição no nosso país, aqueles pequenos presentes ou gratificações oferecidos em épocas ou momentos especiais. 
Um exemplo dado pelo Professor Paulo Pinto de Albuquerque é o caso da prenda de Natal oferecida à professora de uma escola primária pública [...]. Esta é uma conduta socialmente aceite, é costume que as crianças naquela época gostem de oferecer uma caixa de bombons ou um perfume à Professora que os acompanha durante todo o ano lectivo. No entanto, o valor deverá ser diminuto, isto é, não excedente a uma unidade de conta* no momento da prática do acto*, pois se oferecer uma jóia cujo valor exceda a unidade de conta já poderá ser considerada a vantagem indevida prevista nos dois primeiros números e consubstanciar, assim, o ilícito.
* 102 euros, em 2016.

Já sobre o novo Código de Conduta aprovado em Resolução do Conselho de Ministros de 8 de setembro de 2016 (PDF), destaco:

— os artigos que definem o valor anual admissível das prendas: 150 euros;
—a quem incumbe ajuizar os eventuais infratores: o primero ministro avalia 'politicamente' o comportamento dos membros do seu governo, os ministros e secretários de estado avaliam os demais (faltando porém saber segundo que poderes, pois não serão certamente políticos);
— a explicitação, enfim, de que existe lei para além do código...

Artigo 5.º
Responsabilidade
1 - O incumprimento das orientações fixadas pelo presente Código implica:
a) Responsabilidade política perante o Primeiro-Ministro, no caso dos membros do Governo;
b) Responsabilidade perante o membro do Governo respetivo, no caso de membros de gabinetes ou de dirigentes sujeitos ao respetivo poder de direção ou superintendência.
2 - O disposto no presente Código não afasta nem prejudica outras formas de responsabilidade, designadamente criminal, disciplinar ou financeira, que ao caso caibam, nos termos da lei.
[...] 
Artigo 8º
Ofertas
2 - Para os efeitos do presente Código, entende-se que existe um condicionamento da imparcialidade e da integridade do exercício de funções quando haja aceitação de bens de valor estimado igual ou superior a € 150.
3 - O valor das ofertas é contabilizado no cômputo de todas as ofertas de uma mesma pessoa, singular ou coletiva, no decurso de um ano civil.
[...] 
Artigo 10º
1 - Os membros do Governo e os membros dos gabinetes do Governo abstêm-se de aceitar, a qualquer título, convites de pessoas singulares e coletivas privadas, nacionais ou estrangeiras, e de pessoas coletivas públicas estrangeiras, para assistência a eventos sociais, institucionais ou culturais, ou outros benefícios similares, que possam condicionar a imparcialidade e a integridade do exercício das suas funções.
2 - Entende-se que existe um condicionamento da imparcialidade e da integridade do exercício de funções quando haja aceitação de convites ou outros benefícios similares com valor estimado superior a € 150.

A publicação deste Código de Conduta peca por tardia. Se já existisse, como devia, ter-se-ia evitado a trapalhada em que se viram envolvidos três secretários de estado. A precipitada resolução do Conselho de Ministros não apaga nem pode desvalorizar os factos que pela sua materialidade poderão, uma vez investigados, suscitar processos-crime contra os membros do governo envolvidos nas viagens pagas pela GALP.

As famosas deslocações e estadias futebolísticas de membros do governo de António Costa estão, para já, protegidas por uma espécie de silêncio pesado. Se morrer desta forma não deixará ser uma facada mais na honorabilidade do regime.

sábado, setembro 03, 2016

Do Bloco Central à Frente Popular Pós-Moderna

in Council on Foreign Relations, Geo-Graphics blog


A austeridade de esquerda pouco difere da austeridade de direita


1

Incêndios — os lesados da catástrofe natural beneficiam de um apoio governamental/comunitário de 4 milhões de euros. Mas o aluguer de dois Canadair, desde maio de 2015 até agosto deste ano, custou 5 milhões de euros (Expresso). Ou seja, os incêndios continuam a ser um bom negócio para todos menos para aqueles que veem a sua propriedade reduzida a cinzas.

Fundos comunitários desbloqueados até maio último: 200 milhões de euros. Vêm aí +400 milhões de euros. Total: 600 milhões de euros. Tudo é relativo quando falamos de milhões. O buraco negro da Caixa Geral de Depósitos somará em breve 6.700 milhões de euros, ou seja, quase 12x o investimento comunitário previsto para este ano.

Dívida Pública continua a crescer: 240,9 mil milhões de euros em julho de 2016. Por sua vez, a dívida líquida subiu 2300 milhões de euros em junho (YOY), nomeadamente para garantir o serviço da dívida em 2017, agravando assim as responsabilidades dos próximos governos e gerações.
(Económico, 01 Set 2016)

Restruturação da dívida pública? Mariana Mortágua diz que sim, mas não sabe como.
Que aconteceria à exposição do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social à divida pública portuguesa (75% dos seus ativos!), aos Certificados de Aforro e do Tesouro (+ de 20.000 milhões de euros) e à exposição bancária indígena ao 'papel comercial' do Estado (10% dos respetivos ativos) se houvesse uma restruturação da dívida portuguesa? Que percentagem da dívida seria renunciada em nome da restruturação? Quem definiria a senioridade dos créditos? A menos que houvesse um ato unilateral do Estado português, seria seguramente o BCE e o FMI (principais credores) a fazê-lo. Como pensa então Mariana Mortágua restruturar a dívida portuguesa, condição sine qua non, afirma, para retomar o investimento público e o crescimento? Qual a sua receita para não voltar a espoliar os já espoliados aforradores portugueses?

Bancos — Exposição dos bancos portugueses à dívida pública representa 10% dos respetivos ativos. Esta percentagem subiu a pique desde 2009 (ver gráfico).
Portugal Gaining on Italy in the Banking ‘Doom Loop’. CFR, August 11, 2016
The graphic also shows that Portugal’s doom loop metric has soared over the past two years. Portuguese banks have been gorging on Portuguese sovereign debt, taking it from 7 percent of total assets to 10 percent—the same level as Spain. If they continuing loading up at this pace, they will reach Italian levels by 2018. CFR
Negócios, 20/7/2015
Público 23/02/2015 - 13:05

Estado — administrações públicas, empresas públicas e PPP— não pode continuar a consumir mais de 50% do PIB

Impostos — Só 26% dos portugueses pagaram impostos em 2015, ainda por cima de forma muito desigual, nomeadamente devido ao labirinto das isenções, reduções e descontos, quer em sede fiscal, quer em rendas e consumos de transporte, energia, água e telecomunicações (uma sangria fiscal injusta).

Económico
O Insurgente

Crescimento — metade das previsões dos dois cenários do OE2016: 1,8% (0,9%) / 1,6% (0,8%)

Demografia: daqui a uma década e meia teremos menos 500 mil residentes; e em 2050 poderemos pouco mais de 8M.
(2030)
Portugal = -500 mil
Brasil, Angola e Moçambique = +47 milhões
África = +493 milhões

2

Apoio (público) à banca agravou dívida em 20 mil milhões de euros
O Banco de Portugal revelou esta quarta-feira pela primeira vez o impacto das medidas de apoio do sistema financeiro no défice e na dívida pública, entre 2007 e 2015. Em termos acumulados, os apoios agravaram o défice em 12,6 mil milhões de euros e a dívida em 20,6 mil milhões de euros.

Qual é a dimensão do buraco negro da Caixa? Próxima dos 6700 milhões de euros
Alienações desde 2010: mais de 1500 milhões de euros (Sede, Caixa Seguros, e Hospitais Privados de Portugal). Recapitalização estimada (Expresso): 5200 milhões de euros.
A fuga de depósitos do ex-BES e do Banif para a Caixa (algumas centenas de milhões de euros?) não chegou sequer para atrasar o desfecho dramático em curso.

Rescisões na CGD — 700 milhões de euros (ou mesmo 800 milhões de euros) para 2500 trabalhadores, ou seja, uma média de 280 a 320 mil euros por bancário
Sendo a Caixa um banco público, fica por explicar como se aplica o famoso critério da igualdade do Tribunal Constitucional. Qual é aqui o critério da indemnização por despedimento, ou extinção do posto de trabalho? Difere ou não do critério aplicado aos demais funcionários e trabalhadores das administrações e empresas públicas? E relativamente aos trabalhadores das empresas privadas que encerram portas, despedem, ou extinguem postos de trabalho, não há uma claríssima violação do princípio da igualdade?

Caixa Geral de Depósitos, um banco público? 
— onde está a lista de grandes devedores?
— onde está a avaliação dos decisores responsáveis pelo colapso da Caixa, salva in extremis pelo BCE?
— alguém interrogou os responsáveis pela ruinosa operação da Caixa em Espanha? Fernando Faria de Oliveira e Carlos Costa, atual governador do Banco de Portugal, devem ou não explicações ao país sobre isto?
— desde quando é que a Caixa empresta dinheiro às micro, pequenas e médias empresas? Vai passar a fazê-lo? Como?

3

Brasil— o rápido aburguesamento do PT, a corrupção, e o rebentamento da bolha petrolífera conduziram ao fim da presidência de Dilma Rousseff. Este fim do estado de inocência da esquerda brasileira terá profundas consequências na evolução do sistema partidário brasileiro. A dimensão da classe média deverá, espera-se, impedir uma nova deriva autoritária no país.

NOTAS

Fundos para recapitalização da Caixa apagam chumbo no teste de stresse do BCE

O teste de stresse do BCE detetou que a Caixa precisa de 2.000 milhões de euros de solidez adicional. Este valor vai ser mais do que compensado pelas medidas previstas no plano de capitalização do banco do Estado – ao todo, o plano de recapitalização ronda os 5.200 milhões de euros.
Expresso, 01.09.2016 às 7h202

A CGD vendeu o edifício da sua sede por 251,8 milhões de euros ao Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos

"No âmbito do contrato-promessa de venda ao Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos, seu imóvel sito na Av. João XXI, 63, sua sede social, celebrado a 30 de Setembro, foi estipulado um valor de venda de 251,8 milhões de euros", revelou a CGD em comunicado. 
Negócios, 04 Outubro 2010, 20:05

A CGD vendeu 80% da Caixa Seguros ao grupo Fosun por 1209 milhões de euros

O negócio, envolvendo um terço do mercado segurador português, foi de mil milhões de euros, mas o encaixe total ascende a quase 1209 milhões de euros, em resultado da distribuição prévia de dividendos de 208,9 milhões de euros.
Público, 09/01/2014 - 15:22

Hospitais da CGD vendidos por 85 milhões

Hospitais Privados de Portugal (HPP) do grupo CGD, foi vendido por 85,4 milhões de euros à Amil Participações SA.
Expresso, 19.11.2012 às 20h46

sexta-feira, setembro 02, 2016

Já murcharam tua festa, pá



Lula e Dilma, a culpa não é só dos coronéis


«Em 1978 Chico Buarque cantava uma segunda versão de "Tanto Mar". A "festa" de Abril de 1974 era já passado: "Já murcharam tua festa, pá/Mas certamente/Esqueceram uma semente/Nalgum canto do jardim". Esperava o cantor uma festa semelhante do outro lado do Atlântico. Alguns acreditaram que, depois do fim da ditadura militar, o Brasil seria a nova flor global. Uma Amazónia social. E que, quando chegou Lula e o PT, com o seu novo contrato social com a elite que sempre governara o Brasil, em busca de uma melhor distribuição de riqueza, essa terra redimiria o passado. Nada disso aconteceu. O petróleo iludiu os brasileiros, criando a falsa sensação de riqueza colectiva, que nunca deixou de ser exclusiva do mundo que as novelas da Globo mostram. Gabriela, cheia de cravo e canela, nunca se libertou dos velhos coronéis, entrincheirados em Brasília. E o PT caiu no pecado original: também ele acreditou que o mel do poder era eterno e que a sua "missão histórica" justificava todo o dinheiro sugado das petrolíferas e das construtoras.

Porque como escreveu há quase um século Monteiro Lobato, o criador do "Sítio do Picapau Amarelo", "A vida do Brasil tem sido um sair de uma crise para entrar noutra". Secando o petróleo, o "El Dorado" que alimentou o PT, o destino deste estava traçado. Até porque a arrogância de Dilma Rousseff contrastava com a bonomia de Lula. As elites do Rio de Janeiro e de São Paulo já tinham decretado o fim de Dilma e do PT: e este tinha mordido o veneno da corrupção. Vivendo extasiado nele.

Dilma Rouseff, presidente do Brasil (destituída)

No Brasil, na criação de uma das maiores barragens do mundo, a de Belo Monte, Dilma reproduziu a ideologia da ditadura militar: o "progresso" foi trazido sem respeito por quem vivia ali, em nome do "Brasil Grande". O PT tornara-se idêntico: queria a Amazónia desmatada em nome da soja, pastos e minério de ferro. Lembro-a, no seu auge, quando Dilma veio a Lisboa no momento da nossa maior crise: arrogante, disse que não nos podia ajudar. Dilma cai como um coco sem água. Mas quem fica não é melhor. Até pode ser pior. E esse é o drama do Brasil.»

[Texto original de Fernando Sobral, 'Tanto Mar', publicado no Jornal de Negócios. Quando o publicámos neste blog desconhecíamos a autoria e proveniência. Fica agora reparada a nossa ignorância e o agradecimento ao autor.]

Atualização: 5 setembro 2016, 13:17 WET

domingo, agosto 28, 2016

O XX Congresso

Álvaro Cunhal
Foto: Carlos Lopes/arquivo


O que é e para que serve a liturgia comunista do PCP?


João Oliveira: “O PS diz que é possível compatibilizar as regras e os compromissos europeus com o interesse do país, nós sentimos que regras e imposições da União Europeia são contraditórias com o interesse e com os problemas do país.” 
Ruben de Carvalho: “O PCP conhece a realidade, o BE não tem relação com a realidade, tem ideias exteriores à realidade” 
João Oliveira: “Será que o Governo de hoje (...) teria as perspectivas que tem, se não fosse o desenvolvimento da luta? A luta de massas é a origem das condições políticas que existem.”

Nos sinais que começaram a ser dados, nomeadamente através de três artigos publicados no Público por São José Almeida (1), o XX Congresso do Partido Comunista Português avizinha-se como um dos mais importantes gatilhos da discussão política em Portugal.

O PCP realizará em Almada, nos dias 2, 3 e 4 de dezembro, o seu XX congresso. A pergunta natural perante este número mágico é se, tal como ocorreu em 1956 na hoje extinta União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), vulgo, União Soviética, haverá em Almada uma autocrítica do passado e um aggiornamento ideológico, tendo nomeadamente em vista a perspetiva de o PCP participar em soluções governativas consolidadas, de que as famosas 'posições conjuntas' assinadas recentemente com o PS de António Costa foram o tiro de partida.

O XX Congresso do PCUS abriu caminho a uma crítica aberta à herança horrenda de José Estaline (mas também de Lenine e Trotsky—ou seja, da Revolução Russa) e ao fim progressivo do estado concentracionário e assassino em que o prometido paraíso proletário se havia transformado. A liberdade, ou pelo menos a não perseguição mortal de quem não pensasse o mesmo que a burocracia instalada e o seu líder, foi entendida por Nikita Khrushchov como uma condição sine qua non para recuperar a Rússia do atraso económico, tecnológico e cultural em que se encontrava relativamente ao Ocidente capitalista. O lançamento do primeiro satélite artificial em 1957, o Sputnik I, seria assim o sinal desta auspiciosa mudança de comportamento e de imagem por parte do principal farol da ideologia comunista mundial.

A Europa capitalista e os Estados Unidos atravessavam então aquela que seria a primeira das suas três gloriosas décadas de prosperidade industrial alimentada a petróleo. A economia mundial do pós-guerra crescia a um ritmo impressionante, e a China, que em breve (1959-60) iria ter o seu próprio petróleo, em vez de depender a 100% das importações deste ouro negro, nomeadamente da então União Soviética, começaria a libertar-se do urso vermelho a partir de 1961—um ano depois do início da produção industrial de petróleo em Daqing.

O arrependimento russo foi, no entanto, insuficiente para suportar a Guerra Fria em quatro continentes e ao mesmo tempo prosperar. Tal como a União Soviética, os demais países que enveredaram por experiências socialistas ou comunistas, incluindo a China, atrasavam-se económica, tecnológica, social e culturalmente em relação aos Estados Unidos, à Europa ocidental, mas também relativamente aos vizinhos que entretanto adotaram, ainda que parcialmente, o código capitalista: Japão, Hong-Kong, Coreia do Sul, Formosa e Singapura.

Os jovens em todo o mundo olhavam cada vez mais para oeste, e cada vez menos para leste. A ideologia da liberdade comercial e inteletual e a religião do consumo revelavam-se muito mais poderosas e eróticas do que a liturgia marxista-leninista, mesmo nas suas variantes pós-estalinistas: maoista, guevarista, castrista ou enveroxhiana. Na realidade, a liturgia marxista revolucionária transformara-se numa caldeirada ideológica que, ora servia como soft power ateu dos regimes comunistas instalados, ora como propaganda nacionalista dos movimentos anti-coloniais, ora como cartilha religiosa dos partidos comunistas e socialistas radicais do Ocidente, ou ainda como cobertura moral de dúzias de intelectuais quase sempre vivendo profissionalmente como funcionários públicos nos países ocidentais cujos regimes recomendavam derrubar. Em suma, o chamado materialismo dialético, e o historicismo judaico-marxista, há muito que eram ciência degenerada.

O caso do PCP é sintomático. Trata-se de um partido formado na resistência contra o Salazarismo, mas o Salazarismo caíu da cadeira sem um verdadeiro empurrão de Álvaro Cunhal.

Quarenta e dois anos depois do 25 de Abril, quarenta e dois anos de um regime que contou sempre com o PCP enquanto parte integrante do mesmo, seja através do seu poder sindical, seja através da sua influência em numerosas autarquias, no setor da educação pública, no setor cultural, ou no setor judicial, seja ainda em múltiplos órgãos de comunicação social, a verdade é que Portugal pouco progrediu em matéria de aproximação aos padrões de crescimento, bem-estar, transparência democrática e desenvolvimento cultural dos mais avançados países capitalistas do planeta, estejam estes na Europa, na América, na Ásia ou na Austrália. E no que progrediu, nada deve às ideologias socialistas ou comunistas, mas sim à inércia do contágio decorrente da sua localização geográfica e integração na União Europeia. Por outro lado, a capacidade dos comunistas convencerem o eleitorado português manteve-se residual ao longo de todas estas décadas, com um máximo eleitoral em 1979, de 1.129.322 de votos (18,8%), e um mínimo de 379.870 (6,9%) em 2002, sendo que em média, desde 2002, a sua votação tem andado sempre abaixo dos 450 mil votos (7,5% a 8,3%).

A situação no resto do mundo não é melhor. Os partidos comunistas praticamente desapareceram, salvo na ex-União Soviética, em Cuba, na Coreia do Norte e na China. Todos estes países são regimes absolutistas e burocráticos, onde não há, e provavelmente nunca haverá, verdadeiro capitalismo. A Rússia e a China são duas formas de capitalismo de estado, por definição opaco, onde predominam o nepotismo partidário, as burocracias e a corrupção, e onde não existe nem democracia, nem liberdade. O seu atraso económico, científico, tecnológico, social e cultural relativamente aos países capitalistas, por mais aflitos que estes estejam, é manifesto. Mesmo a exuberância económica da China, assente numa verdadeira bolha especulativa de estado, tem pés de barro.

Onde está então a racionalidade da propaganda do Partido Comunista Português? Em lado nenhum!

Mas se é assim, porque lhe damos tanta importância, a ponto de termos hoje uma frente popular no poder, ainda que assente numa coligação parlamentar e não num governo de coligação? Poderá o PCP entrar num governo chefiado por António Costa? Ou só aceitará partilhar a penumbra do poder? De onde provém a sua resiliência institucional, ideológica, política e sociológica?

Para respondermos a esta pergunta seria necessário um excurso que não cabe no espaço idóneo de um post. Recomendo, todavia, a leitura de um instrutivo livro de Kojin Karatani: The Structure of World History: From Modes of Production to Modes of Exchange (2014) para ajudar a entender o essencial.

Há uma ideia errada em Marx: a da precedência dos modos de produção relativamente aos modos de troca. Se Karatani estiver certo, e creio que está, então poderemos explicar facilmente este enigma: porque motivo a Rússia continua a ser o inimigo da América e de uma parte da Europa uma vez morta e enterradoa a predominância da ideologia comunista naquelas paragens euroasiáticas? (2)

A resposta é esta: não foi nunca o comunismo —uma quimera que apemas sobrevive sob formas residuais isoladas nalguns lugares recônditos do planeta, ou na memória moral dos povos— que assustou a América, a Europa ou o capitalismo em geral, mas a existência de uma gigantesca nação continental onde há séculos predomina um estado imperial absolutista que, por definição, abomina o capitalismo. O caso é, aliás, semelhante na China. Em ambos os países a propaganda comunista foi uma forma de soft power destinada a manter o 'socialismo num só pais', quer dizer, a alimentar a resistência destes países imperiais à penetração do capitalismo.

Ou seja, o marxismo-leninismo, tal como o estalinismo, e hoje Putin, são afinal barreiras ideológicas contra o capitalismo, não porque promovam a passagem da Rússia a um novo estádio civilizacional e cultural da humanidade, mas porque defendem estádios pré-capitalistas de sociedade onde as burocracias, o autoritarismo e o estado são a lógica predominante deste império continental, cuja coesão seria abalada (como se viu durante a Perestroika) por uma excessiva abertura ao império da moeda e do modo de troca capitalista.

Nos modos de produção, América, Europa, Rússia e China estão de acordo: todos querem a espingarda que uniu o Japão.

Já a possibilidade da livre circulação de pessoas, bens, ideias e capitais, provocarem a desagregação de estados e nações milenares assusta e colocou na defensiva impérios que nunca assentaram predominantemente no comércio externo, mas antes na dimensão e autonomia económica dos seus vatíssimos territórios. Agora que o poder de fogo do petróleo e a abundância de recursos naturais per capita chegou ao fim, impérios continentais como a Grande Rússia, a China, ou a Índia, colocarão de novo a identidade espácio-temporal dos seus territórios materiais no centro estratégico das suas preocupações. É também a falta de petróleo para estender o capitalismo ocidental ao Médio Oriente e ao antigo Império Otomano que agita hoje, da maneira que temos visto, o Islão, quer dizer, o soft power de um império comercial desfeito que procura agora nova oportunidade para renascer.

Foram as grandes religiões monoteístas que permitiram consolidar os estados e as suas expansões imperiais. A inseparável tríade liberdade-igualdade-fraternidade, que cria a própria possibilidade de socialização e universalidade do conhecimento racional e científico, bem como da criatividade cultural aberta, é o soft power do capitalismo que sucede ao predomínio do cristianismo como ultima racio da ação política nos impérios romanos do ocidente e do oriente. Assim como as religiões cristãs criticam o poder de César, mas por outro lado o consagram, também as derivadas do moralismo marxista criticam o capitalismo, mas não conseguem, nem no fundo desejam sobreviver fora das liberdades que este consagra. É por isto mesmo que os comunistas portugueses, o seu partido, os seus sindicatos, as suas câmaras municipais e a sua Festa do Ávante!, ao espevitarem a dramatalogia das desigualdades e injustiças próprias do capitalismo, ao convocarem em cada um de nós, sobretudo aqueles que perderam a fé nos velhos deuses, a revolta diária contra a corrupção e a prepotência dos poderes formais e fáticos da sociedade, tocam naquilo a que Karatani chama a utopia comunista primitiva, um modo de troca assente na proximidade, na reciprocidade e na contenção instintiva do poder.

Se descontarmos os erros de retórica e alguma deformação imaginária, o discurso e a prática do PCP não andam assim tão longe da retórica e praxis milenar dos cristãos organizados, de que a igreja católica portuguesa é a instituição. No fundo, ambas as congregações pregam a utopia com os pés bem assentes na Terra.

Resta-me agora responder à pergunta inicial: poderá o PCP entrar no governo de António Costa? Se seguir a recomendação de Jesus Cristo, não!

NOTAS


Ver esta série imperdível na RTP 3 Play (disponível só por alguns dias)

  1. “PCP, o partido que continua “internacionalista”, “patriótico” e “de todos os trabalhadores”, São José Almeida, Público, 28/8/2016 09:52; “Um “largo historial de procura de entendimentos””, São José Almeida, Público, 28/8/2016 09:51; “Assim foi feito o acordo que afastou a direita do poder”, São José Almeida, Público, 28/8/2016 08:11.
  2. Porque é que os Estados Unidos e a Europa continuam a tratar a Rússia como uma inimiga se a mesma já não é comunista? A resposta a esta pergunta mudará completamente a nossa perceção da diplomacia mundial e do avolumar dos perigosos jogos de guerra em curso. Mas forçará também uma revisão dos nossos preconceitos sobre a esquerda e a direita.

    E ajudará ainda a inverter a nossa perspetiva sobre a natureza belicista dos Estados Unidos, nomeadamente da candidata presidencial Hillary Clinton. A citação que se segue é de um compreensivo artigo sobre a atitude defensiva e não beligerante de Putin perante as constantes provocações do imperialismo ocidental comandado pelo Pentágono.

    “Russia is ready to respond to any provocation, but the last thing the Russians want is another war. And that, if you like good news, is the best news you are going to hear.”

    A whiff of World War III hangs in the air. In the US, Cold War 2.0 is on, and the anti-Russian rhetoric emanating from the Clinton campaign, echoed by the mass media, hearkens back to McCarthyism and the red scare. In response, many people are starting to think that Armageddon might be nigh—an all-out nuclear exchange, followed by nuclear winter and human extinction. It seems that many people in the US like to think that way. Goodness gracious!

    Cluborlov
Atualização: 02/09/2016 09:51 WET